O campo da psicologia coletiva fenomenológica na Dialética múltipla de Ernst Bloch

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Notas sobre Pré-capitalismo e Crítica da Cultura Tradicional Do ponto de vista das regiões mais vinculadas ao medievo

Por

Jacob (J.) Lumier

Este post dá sequência ao artigo “A Relativização Da Dialética No Marxismo E Na História Social“, publicado em SSF/RIO Fórum de Sociologia.

 

Intenções insatisfeitas

No desenvolvimento da dialética complexa com múltiplos níveis a posição de Ernst Bloch é impar. Da mesma maneira em que Bachelar introduziu a dialética complexa na análise do pensamento científico e Gurvitch a estendeu para a sociologia, Ernst Bloch é o pioneiro da relativização da dialética na critica histórica.

Isto significa uma mirada em que, sem deixar de estar inserida em âmbito sociológico, a psicologia coletiva adquire um contorno diferencial específico, em conformidade com o ponto de vista da ultrapassagem da época de modernização capitalista acelerada nas regiões mais arraigadas no medievo.

Elaborando sobre os materiais da cultura histórico-social, onde os fatos são descobertos com a mediação dos relatos de época, legados artísticos, literários, teológicos e, em especial, a herança do pensamento histórico-filosófico, Ernst Bloch examina as obras de civilização em alternativa a Max Weber, a partir da percepção do princípio cultural situado não sob a mentalidade de acumulação capitalista, mas no horizonte da marcha do gótico tardio e das insurgências camponesas aos séculos XV e XVI, de onde Ernst Bloch coloca em perspectiva crítica as formas pré-capitalistas e a sobrevivência do tradicional na modernização.

A psicologia coletiva é ali examinada sob a autonomia relativa das superestruturas em conjunto, mas, posto que a crítica histórica com múltipla dialética opere uma análise não limitada à contemporaneidade, a qual, aliás, é posta em questão, Ernst Bloch elabora uma psicossociologia (fenomenológica) voltada para elucidar a comunicação existencial.

Incluindo nessa dialética aberta para a não-contemporaneidade dentro do processus histórico as imagens formadas de sonhos passados, a análise desenvolvida por Ernst Bloch alcança as coleções de indivíduos, aqueles quadros em estado incerto que ainda não se diferenciam como grupos reais, incapazes de configurar uma consciência coletiva clara das relações com os outros grupos e com a sociedade global [ii].

Por se tratar de comunicação existencial, e por diferença da função simbólica propriamente social de que já comentamos, os simbolismos ali enfocados revelam caráter estético, já que são escavados na experiência originária de uma racionalidade posterior, onde os símbolos contemporâneos se diferenciam como presenças intencionalmente introduzidas e invocadas para indicar carências.

Quer dizer, a psicossociologia posta em obra na crítica histórica da modernização, como contemporaneidade, busca o concretamente utópico por trás dos simbolismos, e constata que as formas pré-capitalistas jamais realizaram os conteúdos visados do solar, do solo, dos “de baixo”, de sorte que estes focos do tradicional na cultura já guardam desde o começo a qualidade de intenções insatisfeitas.

A análise inovadora desenvolvida por Ernst Bloch surge ao estudar os anos vinte em acelerada modernização capitalista na Alemanha. Trata-se da coincidência no momento exterior da contradição dialética do mundo da produção, a saber: o opor não-contemporâneo do homem típico da pequena burguesia tradicional – o “Pequeno Homem” – que coincide com as manifestações residuais da sociedade antiga, sem implicar isto em correlações funcionais com as formas pré-capitalistas.

O meramente afetivo e emocional

Com efeito, o estudo dos Anos Vinte por Ernst Bloch se desenvolve a partir da percepção da desagregação dos valores chevaleresques feudais em detrimento da pessoa dos camponeses [iii] como levando à afirmação do princípio cultural da Igreja.

Deste ponto de vista descobre-se uma profunda ambigüidade e certa complementaridade no processus de abertura do mundo moderno, acentuadas com a obra devastadora da revolução francesa ao fazer desmoronar por completo a superestrutura das relações econômicas do passado remoto (patriarcal e comunitário) [iv].

Em conseqüência, afloraram na abertura do mundo moderno as seguintes situações:

(1º) – que a burguesia afirmou a vontade individual ao lograr um poder político e (1a) que esta mesma burguesia, em câmbio, permaneceu debilitada inclusive no aspecto de crença e reconhecimento público do seu modo de ser;

(2º) – que, nas regiões do mais tenaz reduto do medievo, como a Alemanha, esse Eu externamente liberado e a ascensão capitalista levaram não ao poder político, mas ao fracasso da vontade individual e à falta de escrúpulos do Estado autoritário. Surgido este, por sua vez, na seqüência de inumeráveis príncipes pavorosamente emancipados todos eles e na base da ausência de unidade econômica combinando-se à falta no país de maturidade política e à inexistência de uma entidade jurídica.

(3º) – com o desmoronamento da superestrutura de relações econômicas de um passado remoto, os demais países perderam a mentalidade comunitária;

(4º) – na Alemanha, essa mentalidade comunitária e até mesmo a profundidade do sentimento de interioridade herdado do gótico tardio e do afundamento na consciência coletiva do tabu sacramental, se subtraindo ao fracasso político, foram se refugiar no âmbito do meramente afetivo e emocional [v], aquém de toda a indispensável reciprocidade de perspectivas característica dos grupos reais – daí a psicologia coletiva fenomenológica típica do Pequeno Homem e o concretamente utópico, que sobressaem nas observações de Ernst Bloch sobre os anos vinte.

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Primeira Parte

A tendência refratária ao ethos moderno, o homem tradicional do campo e a juventude.

Na análise crítica da cultura tradicional oferecida por Ernst Bloch se põe em relevo que a busca do existente, do diverso, do homem obnubilado [vi] como material artístico se efetua através da constatação de uma tendência refratária ao espírito da máquina e da racionalização.

O primeiro passo no estudo dessa tendência refratária atuando no capitalismo tardio da Alemanha dos Anos Vinte se faz a partir da descrição de certas espécies de vida social mais facilmente observadas por sua dificuldade de integração na modernização acelerada.

Para este fim, a análise utilizará com alcance sociológico a noção de espécie, aproveitando a procedência biológica deste termo que guarda o elemento muito antigo do ancestral.

Como conjunto ou coleção de indivíduos que se reproduzem, as espécies sociais se afirmam no campo micrológico da realidade da cultura não por um caráter coletivo, mas sim pela reprodução de um elemento muito antigo, ancestral, o caráter coletivo sendo tirado dos conjuntos mais amplos na superfície, em relação aos quais os primeiros diferenciam exatamente como espécies.

Uma espécie recomeça sempre e vem de muito longe, remarcando no homem tradicional do campo [vii] essa última qualidade de “vir de muito longe” (no sentido originário da história), enquanto a qualidade de “recomeçar sempre” é reservada à juventude, a qual será estudada, sobretudo no interior da classe burguesa [viii].

A atitude objetiva moderna da juventude burguesa na Alemanha dos Anos Vinte naquele tempo em ausência de intenção se mostrará apenas exterior.

Com efeito, a atitude objetiva moderna da juventude burguesa na Alemanha dos Anos Vinte, naquele tempo em ausência de intenção [ix] se mostrará apenas exterior. Ao invés do apego moderno ao pensamento analítico e aos cálculos, o que se observa é o antigo gosto das qualidades viris conquistadas do vigor e da franqueza; é o estilo apaixonado e ardente que aparecem mais fortes e valem mais do que as doutrinas.

Nota-se que as palavras exaltantes parecem mais exatas à juventude do que as palavras investigativas; os costumes parecem mais belos do que as cidades em modernização.

Os sonhos passados, compreendidos no sentido de atividade onírica in-dormida [x], se associam na juventude à inquietação orgânica de maneira propícia aos movimentos de exaltação personalista, como eram aqueles movimentos alheios à modernização compostos pela montage na burguesia [xi].

O modo de ser dos adolescentes leva-os a formar facilmente seus clubes procurando fazer amigos e buscando sobretudo um pai que frequentemente não é o seu verdadeiro pai, no sentido de comungar nos mesmos ideais. Os jovens eram seduzidos pela imagem feudal do herói chevaleresque das antigas ordens estamentais de chevalerie.

Portanto, tendo em conta os fanatismos de que era pródiga a Alemanha dos Anos Vinte, a análise crítica da cultura tradicional irá buscar nesse modo de ser dos adolescentes o exemplo que serve para compreender como a juventude era fácil de seduzir para ingressar em pequenos grupos com um líder conhecido no topo.  Por esta via, destaca-se a facilidade dessa juventude burguesa alemã em deixar-se seduzir para participar em associações com juramento de sangue como então havia e aparecia como anormal para a grande burguesia.

Em sua obra “Le Príncipe Espérance”, a função utópica é estabelecida no conhecimento filosófico como pulsão imprescindível à autoconservação, sendo a partir dessa compreensão que Ernst Bloch a classificará na extensão do desejo de ser mais bem aquinhoado, o qual resta em fato e necessariamente irrealizado no estado de atenção, base fenomenológica de toda a comunicação existencial.

Quanto ao exame na paysannerie germânica dessa tendência refratária ao ethos da máquina e da racionalização será não a inquietação orgânica seduzindo para a exaltação personalista, que acabamos de ver em relação à juventude, mas antes o apego ao solo antigo que se imporá como elemento ancestral.

Neste ponto cabe sublinhar o alcance filosófico das análises em exame. Trata-se de estabelecer a eficácia diferenciada em nível das superestruturas dos sonhos passados como atividade onírica in-dormida e, por esta via, preparar o estudo da função utópica.

Com efeito, no realismo estético a função utópica é enfocada como qualidade que em estado de princípio cada ser humano pode encontrar nos Nós que apreende em sua sociabilidade e que por este mesmo estado de princípio, isto é, por aspiração, a arte pode pôr no horizonte que lhe é essencial.

Em sua obra de 1954, intitulada “Le Príncipe Espérance” [xii], a função utópica é estabelecida em conhecimento filosófico como pulsão imprescindível à autoconservação, sendo a partir dessa compreensão que Ernst Bloch a classificará na extensão do desejo de ser mais bem aquinhoado.

Por sua natureza gestante, o desejo de ser mais bem aquinhoado jamais se completa, é permanente em sua não-complementação, restando em fato e necessariamente irrealizado no estado de atenção, base fenomenológica de toda a comunicação existencial [xiii].

Em consequência, paralelamente às imagens simbólicas ideais em que a sociologia estuda a moralidade ideológica, haverá que distinguir aquelas outras que, ultrapassando-as, devem ser compreendidas como imagens-aspiração (o herói chevaleresque, as formas góticas dos mobiliários, solares e mansões rústicas, por exemplo). Nestas se incluem as imagens formadas de sonhos passados, as imagens diferenciadamente formadas pelo elemento onírico da arte que integram o ideal estético realista ou entelequial (no sentido de causa final originária), sendo exatamente os sonhos passados que segregam o critério para a não-contemporaneidade.

 

O problema crítico da cultura tradicional é saber a que se deve o enraizamento obstinado da paysannerie germânica como espécie social com lastro na ambiência cultural do gótico tardio legado dos séculos XV e XVI [xiv].

Todavia, não se pensa que os conhecimentos sociológicos restam desatendidos na abordagem pelas imagens-aspiração do gótico tardio. A análise da paysannerie germânica (campagnard) tem conta daqueles bem conhecidos aspectos sociológicos relevantes da sobrevivência do modo de produção pré-capitalista, tais como: ser a paysannerie uma classe possuidora dos próprios meios de produção; utilizar ela as máquinas agrícolas fazendo-o, porém no quadro antigo extensivo à herdade, ao solar e à terra de semeadura ao seu redor; o desconhecimento em tal ambiência tradicional da figura do fabricante capaz de introduzir o ofício de tecer mecânico e as atividades manufatureiras correspondentes; neutralização das oposições econômicas entre explorados e exploradores devido ao desempenho do papel de patriarca ativo pelo paysan rico apesar das diferentes relações de propriedade, etc.

Acesse o artigo completo em datorformarum’s Blog

O campo da psicologia coletiva fenomenológica na Dialética múltipla de Ernst Bloch

Novo trabalho de Jacob (J.) Lumier online junto à Web da OEI.

Apresentação do novo ensaio sociológico de Jacob (J.) Lumier publicado online junto à Web da OEI:

Título: “CRÍTICA DA CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL”, e-book pdf 70 págs, OEI, Janeiro, 2009

“Para uma Sociologia do Romantismo”

Neste ensaio situamos a crítica da cultura pela análise do tradicional na modernização desenvolvida por Ernst Bloch nas antípodas de Max Weber.

Comentamos a leitura sociológica do Gótico Tardio na Alemanha pondo em relevo a história social na experiência das insurgências camponesas dos séculos XV e XVI como vinculada à história das heresias cristãs.

Tivemos em conta o interesse deste tema para a desmistificação da cultura de massa e da indústria cultural na atual voga de um romantismo chamado “Gothic”, não somente considerado como “gosto do obscuro”, mas indevidamente valorizado como “paixão das trevas”, que teria nascido de uma visão fantasmagórica da Idade Média atribuída aos românticos como Novalis.

Como se sabe, os simpatizantes do chamado “movimento gothic”, que fez a fama de certos grupos do Rock’n’roll, vendo no romantismo do século XIX uma “reabilitação” da Idade Média e do seu imaginário misterioso, nos dirão que os românticos são os responsáveis pelo surgimento da “gothic novel” ou “romam noir”, normalmente ambientados em castelos sombrios e ambientes tenebrosos.

Paralelamente ao embelezamento do passado no cultivado “mistério da História”, o romantismo literário do século XIX teria um “lado escuro” levando ao pessimismo, à loucura, aos sonhos, sombras, decomposição, queda, atração pelo abismo (trevas) e morte, bem como à urgência pela vida.

Para os simpatizantes do gothic, no “dark side” do romantismo se encontrariam praticamente todos os elementos fantásticos que fascinam a indústria cultural e atingem certas camadas da juventude nos dias de hoje.

Por contra, notando a ilegitimidade em valorizar o “lado escuro” do romantismo, nos agarramos ao ponto de vista de que toda a literatura afirma um horizonte, afirma a criação enlaçada à aspiração, de tal sorte que o Moyen âge do romantismo somente terá valor positivo uma vez integrado na historia da modernização, em especial na contradição não-contemporânea, de que nos fala Ernst Bloch.

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Complemento à páge < Sobre a Crítica da Cultura >

Partido Socialista Obrero Español – PSOE: Modernização e Democracia

Partido Socialista Obrero Español – PSOE: Modernização e Democracia

Nesta página iremos passar em revista alguns documentos históricos que bem mostram a firme orientação positiva do PSOE em vista de combinar os imperativos seculares de Modernização e Democracia, através de temas difíceis como a imprescindível conquista da Laicidade do Estado Español.
Aliás, a respeito desta matéria, sabe-se que, em nove de Maio, portanto antes do 37 º Congresso Federal do PSOE em Madrid, aos dias 4-7 de julho de 2008, quando serão tiradas as Resoluções atuais, coube à Vice-Presidenta María Teresa Fernández de la Vega anunciar ao Congresso que o Governo revisaria la ley orgánica de Libertad Religiosa para adecuarla al pluralismo actual y garantizar el ejercicio del derecho fundamental de la libertad de conciencia .

A Agência EFE apresentou a notícia na seguinte formulação:

De la Vega anuncia la revisión de la ley orgánica de Libertad Religiosa
La vicepresidenta primera del Gobierno, María Teresa Fernández de la Vega, ha anunciado hoy en el Congreso que el Gobierno revisará la ley orgánica de Libertad Religiosa para adecuarla al pluralismo actual y garantizar el ejercicio del derecho fundamental de la libertad de conciencia
09 Mayo 08 – Agencia EFE
En la primera comparecencia de un miembro del nuevo Ejecutivo en el Parlamento, De la Vega ha expuesto ante la Comisión Constitucional los objetivos para la legislatura y, entre ellos, ha citado la necesidad de “avanzar en la condición de laicidad que la Constitución” otorga al Estado.
Según sus palabras, el Gobierno quiere reformar la ley orgánica de Libertad Religiosa, que data de 1980, para “adecuarla a las nuevas circunstancias y al pluralismo religioso” que caracteriza a  “la España de hoy”.
La nueva ley, ha añadido, deberá establecer garantías para la libertad de conciencia e incorporar los acuerdos hoy vigentes entre el Estado y otras confesiones religiosas, además de la jurisprudencia del Tribunal Constitucional de los últimos años

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Documentos
Fonte: WEB do PSOE
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Notícias e Documentos do 37 º Congresso Federal do PSOE em Madrid, aos dias 4-7 de julho de 2008.

37 CONGRESO: ENMIENDAS
El PSOE apuesta por la consolidación de la laicidad del Estado
05 Julio 08
En la Comisión Nuevas políticas e instituciones para una sociedad en igualdad, los delegados van a debatir y aprobar una enmienda a favor de la consolidación de la laicidad del Estado y asimismo promoverán otra enmienda a favor de revisar y actualizar la legislación sobre el aborto.
Otras enmiendas a resaltar tratan sobre Educación para la Ciudadanía, energía y gestión del agua.

TEXTO DE LA ENMIENDA “MÁS LAICIDAD PARA UNA MEJOR CONVIVENCIA”
La concepción laica del Estado es una seña de identidad del ideario político del socialismo. La afirmación de la dignidad humana representa para nuestra tradición ideológica la defensa de la autonomía moral y la promoción activa de la libertad religiosa y de conciencia. La laicidad del Estado es por ello consustancial a la libertad, la igualdad y los derechos humanos, esto es, al ideal de ciudadanía. Es principio necesario de convivencia y uno de los pilares esenciales de la democracia y el Estado de derecho.
Esta concepción es contraria a toda restricción religiosa de la libertad de los ciudadanos, así como a toda imposición eclesiástica sobre las leyes de un parlamento soberano, pero no es antirreligiosa. El Partido Socialista sostiene que la democracia y la religión no con incompatibles. La democracia proporciona el mejor marco a la libertad de conciencia, al ejercicio de la fe y el pluralismo de las religiones, evitando así derivas fundamentalistas; por su parte la religión por su contribución a la producción moral, a la cohesión social y a la expresión cultural es un complemento valioso de la sociedad democrática.
La promoción activa de un Estado laico ha traído a nuestra convivencia logros no fáciles, que sin embargo hoy son compartidas por toda la sociedad. Es el caso de la libertad de cultos, el matrimonio civil, el divorcio, la secularización de los cementerios, la enseñanza laica, la universidad pública y la separación entre Estado e Iglesia católica. La laicidad es también más tolerancia en la aceptación del hecho religioso.
Hoy los socialistas estamos firmemente comprometidos con la laicidad que la Constitución Española otorga al Estado español (CE 16). La laicidad constitucional, fruto de un pacto entre los españoles, no es una propuesta para la confrontación sino para garantizar las libertades y para construir la convivencia de una ciudadanía plural en valores y creencias.

Con todo, 30 años no son nada, apenas una generación. La consolidación de la laicidad del Estado sólo será posible con el paso de las generaciones y los cambios culturales concomitantes. Hay todavía retos pendientes. En primer lugar, la necesidad de construir y educar a las generaciones jóvenes en una ética pública cívica cuyos principios y contenido vienen dados por los valores constitucionales y la declaración universal de los derechos humanos. Segundo, el desafío de crear una cultura pública laica y prácticas de ciudadanía basadas en la tolerancia activa y la deliberación, sin exclusiones ni pretensiones impositivas.

Tercero, la consolidación de unas relaciones de cooperación apropiadas, caracterizadas por la igualdad y no discriminación con las diferentes confesiones religiosas. En cuarto lugar la igualdad ante el Estado de ciudadanos y asociaciones cuya libertad religiosa y de conciencia se expresa en orientaciones laicas, no específicamente religiosas. En último término, la desaparición de la confesionalidad que pervive en espacios y prácticas de las Instituciones públicas, como es el caso de símbolos religiosos en los espacios públicos. Todo ello de acuerdo al sentir general de la ciudadanía, pues no es propósito de los socialistas actuar por imperativo legal sino dirigir y acompañar esta evolución de la sociedad española.
En la respuesta a estos retos los socialistas a lo largo de la legislatura pasada hemos conseguido significativos avances como son:
– la introducción de la asignatura de Educación para la Ciudadanía y los Derechos Humanos en el currículo educativo
– la propuesta de Alianza de Civilizaciones frente a la violencia y el fundamentalismo
– el reconocimiento del matrimonio homosexual como extensión de derechos en un ejercicio de soberanía democrática
– la agilización de los trámites para el divorcio
– el avance en la investigación biomédica
– la creación e impulso de la Fundación Pluralismo y Convivencia para la financiación de actividades de las confesiones religiosas llamadas minoritarias
– el diálogo y acuerdo con la enseñanza concertada católica sobre la Ley Orgánica de Educación
– la eliminación de la partida presupuestaria directa para la financiación de la Iglesia católica, que data de 1840, y la propuesta acordada de una fórmula –detracción del IRPF– basada en la libre elección de los ciudadanos
Con todo, el logro más importante ha sido el de la aprobación de leyes fundadas en la moral pública y la soberanía de las instituciones que en democracia representan legítimamente a los ciudadanos. Las religiones tienen sin duda un lugar en la deliberación democrática pero también límites, no tienen derecho a hacer leyes, y su deber, una vez aprobadas, es cumplirlas.
Para la presente legislatura, en aras de la convivencia en una sociedad democrática, nos comprometemos a apoyar la reforma de la Ley Orgánica de Libertad Religiosa (LOLR 7/1980). La consolidación de nuestra democracia posibilita y demanda nuevos pasos en la regulación del derecho de libertad religiosa y de todo lo que la acompaña.

La diversidad cultural de la actual sociedad española ha incrementado el pluralismo de opciones ante lo religioso. Es necesaria una nueva ley que contemple en toda su amplitud esa realidad plural para regular sin discriminaciones los derechos de la ciudadanía en el ejercicio de sus libertades de conciencia, de asociación, de expresión, etc., en lo que afecta a la pertenencia a comunidades religiosas. Es indispensable una legislación que establezca nuevos criterios para la colaboración de las confesiones religiosas con las administraciones públicas, procurando un trato igualitario para todas, sin privilegios confesionales.

Esa reforma debe abordar también la desaparición progresiva de símbolos y liturgias religiosas en los edificios públicos y en los actos oficiales del Estado. El mandato constitucional de Aconfesionalidad así lo exige. Al acometer la reforma de la Ley de Libertad Religiosa hay que llevarla en coherencia con el principio de laicidad que debe acompañar a una democracia constitucional, persiguiéndose el objetivo de profundizar en la separación entre el Estado y las confesiones religiosas.
La reforma de la LOLR es un instrumento necesario de una política religiosa que es una palanca clave para afrontar el hecho de la inmigración y las transformaciones que implica en la configuración futura de la sociedad española. Es esencial para la seguridad, para la integración social y en último término para construir una nueva idea de ciudadanía más universal e incluyente.

Ofrecerá el marco adecuado sobre el papel de las creencias en la sociedad democrática. Todo ello desde la convicción sobre la necesidad del concurso de todos, actores laicos y religiosos, en orden a afrontar los desafíos de la pobreza y el hambre en el mundo, unas relaciones internacionales basadas en la cooperación y la paz, la exclusión social y la precariedad laboral en las sociedades desarrolladas, la solidaridad con las situaciones de dependencia, la igualdad entre hombres y mujeres, la convivencia intercultural en el seno de nuestras sociedades, una ciudadanía activa, crítica y solidaria y un nuevo modelo de desarrollo más ecológico y sostenible, entre otros.
La Iglesia católica, cuya singularidad histórica, cultural y sociológica en España reconoce el Partido Socialista, debe ser consciente de que el inciso final del Art. 16.3 de la constitución Española no otorga prevalencia de derechos y no es razón para privilegios ni puede significar limitación alguna de la aconfesionalidad del Estado.
En definitiva nuestro propósito no es otro que avanzar en la laicidad constitucional que se sustancia en cuatro principios de acción política: la libertad religiosa y de conciencia; la igualdad de trato y no discriminación del Estado; la separación entre Estado y cualquier confesión religiosa; y la cooperación con las confesiones religiosas teniendo en cuenta las creencias religiosas de los españoles.

TEXTO DE LA ENMIENDA TRANSACCIONAL SOBRE EL ABORTO
Nuestro objetivo es garantizar el derecho a la salud sexual y reproductiva de toda la población y muy especialmente de las mujeres, incluyendo el derecho al control de la maternidad, a través de una adecuada información y uso universalizado de métodos anticonceptivos, con la finalidad de reducir el número de embarazos no deseados.
Consideramos que es necesaria la revisión y actualización de la legislación sobre el aborto, tras 23 años de su entrada en vigor, por los profundos cambios sociales y médico-científicos que han tenido lugar durante esta etapa y los avances logrados en materia de los derechos de las mujeres.
Apoyaremos la creación de un grupo de expertos y expertas que revisen el funcionamiento de esta ley y hagan una nueva propuesta para mejorar nuestra legislación, recogiendo las experiencias más innovadoras de las leyes europeas de indicaciones y plazos.
Desde el Partido Socialista defendemos tres criterios fundamentales en esta materia: la equidad territorial en la prestación de este servicio que debe estar incluido en la red sanitaria pública o concertada, garantizado la accesibilidad; la seguridad jurídica y el respeto a los derechos fundamentales de las mujeres y de los y las profesionales que las atienden y el respeto a la voluntad de las mujeres y al derecho a decidir sobre el control de su maternidad.

TEXTO DE LA ENMIENDA SOBRE EDUCACIÓN PARA LA CIUDADANÍA Y LOS DERECHOS HUMANOS
La educación es una experiencia global que se desarrolla a lo largo de toda la vida porque no se refiere única y exclusivamente a la memorización y adquisición de conocimientos. Es imprescindible transmitir y sentir los valores democráticos, tener una actitud activa ante la vida, realizar el esfuerzo por superarse y aprender a vivir y a convivir, encarar el reto que supone tomar y asumir las propias decisiones y aprender a equivocarse, sentir que formamos parte de una sociedad con una serie de valores y normas con libertad y responsabilidad
La cultura democrática no es inherente a la naturaleza humana. Hay que construirla y transmitirla en la familia, en los centros educativos, en la comunidad. Este es el motivo por el que pensamos que enseñar ciudadanía democrática, la Educación para la Ciudadanía y los Derechos Humanos, es una precondición para la coexistencia de una sociedad democrática.
Una democracia madura, occidental y desarrollada como la nuestra debe preocuparse y ocuparse de formar a sus ciudadanos en los valores constitucionales comunes compartidos. Los Derechos Humanos, la dignidad, la convivencia, la responsabilidad social, el pluralismo, la tolerancia, el respeto, la ética y la igualdad, entre otros, son valores que hay que transmitir dándoles un espacio y un tiempo en el currículo escolar, además de constituir una base transversal de referencia para todos y para todo.
Desde esta convicción nace Educación para la Ciudadanía y los Derechos Humanos, desde el deseo y la obligación de los poderes públicos de encontrar la forma de transmitir a nuestros jóvenes estos valores.
La cohesión de toda sociedad humana procede de un conjunto de actividades y de proyectos comunes, de valores compartidos, que constituyen otros tantos aspectos de la voluntad de vivir juntos.

Con el tiempo, esos vínculos se enriquecen y originan el sentimiento de pertenencia y de solidaridad. Así, la educación tiene, por un lado, el cometido de establecer entre los individuos vínculos sociales procedentes de referencias comunes y, por otro, la finalidad del pleno desarrollo del ser humano en su dimensión social. Pero su más alta ambición es brindar a cada cual los medios de una ciudadanía consciente y activa, cuya plena realización sólo puede lograrse en el contexto de sociedades democráticas.
La educación no puede únicamente aleccionar a través de conceptos los valores democráticos. Debe saber transmitirlos, enseñarlos en la práctica y responder también a la pregunta: vivir juntos ¿con qué finalidad? y ¿para hacer qué?. Y dar a cada alumno la capacidad de participar activamente durante toda la vida en un proyecto de sociedad, reforzando el sentido de ciudadanía. Hay que preparar a cada persona para esa participación, enseñándole sus derechos, sus deberes y sus obligaciones, desarrollando también sus competencias sociales.

La educación tiene la misión de transmitir las normas de convivencia comunes de la sociedad, que son las que la fortalecen y fomentan su cohesión. Y debe, también, forjar la capacidad crítica que permite un pensamiento libre y una acción autónoma, respetando los derechos fundamentales de cada individuo.
El desarrollo de un comportamiento cívico responsable puede y debe fomentarse desde una edad muy temprana. La Educación para la Ciudadanía, que incluye el aprendizaje de los derechos y deberes de los ciudadanos, el respeto por los valores democráticos y por los derechos humanos, y de la importancia de la solidaridad, tolerancia y participación en una sociedad democrática, está considerada como instrumento para que niños y jóvenes se conviertan en ciudadanos responsables y activos.
Los valores son, en nuestro caso, los valores de la Constitución que todos compartimos. Educación para la Ciudadanía y los Derechos Humanos está avalada por una serie de normas y recomendaciones tanto estatales como internacionales. Precisamente, el año 2005 fue dedicado por el Consejo de Europa como el Año Europeo de la ciudadanía a través de la educación. No debemos olvidar que la Constitución Española de 1978 establece en su artículo 27.2 que “la educación tendrá por objeto el pleno desarrollo de la personalidad humana en el respeto a los principios democráticos de convivencia y a los derechos y libertades fundamentales”
Así, la nueva asignatura en Educación para la Ciudadanía y los Derechos Humanos, lejos de ser adoctrinamiento ideológico, no es más que el resultado de un robusto cuerpo normativo y orientador producido a lo largo de las últimas seis décadas en el seno de las Naciones Unidas en materia de educación y derechos humanos, recogido en España primero por la Constitución Española de 1978 y ahora por el proyecto de Ley Orgánica de la Educación, además de estar siendo aplicado en la inmensa mayoría de los países europeos.
Sorprende, por tanto, que en un país como el nuestro que no se ha caracterizado históricamente por el reconocimiento público y legal de los derechos de ciudadanía a sus habitantes, cuando se consiguen constitucionalmente y se pretende formar cívicamente en ellos, el Partido Popular alce su voz contraria a su inclusión en los programas escolares, actitud irresponsable que apoya y anima a utilizar métodos ilegales como es la objeción de conciencia, porque proponen un rechazo basado en el incumplimiento de una norma democráticamente elaborada y aprobada, incluso sin objeciones por parte del Consejo de Estado.

Sin ir más lejos, el propio Consejo Escolar del Estado acaba de aprobar un dictamen donde insta a las Administraciones Educativas a desechar la objeción de la asignatura en sus territorios.

TEXTO DE LA ENMIENDA SOBRE ENERGÍA
La apuesta fundamental de los socialistas, en el camino hacia el nuevo modelo de crecimiento energéticamente sostenible, se centra en el desarrollo de las energías limpias y renovables.
Tenemos las condiciones naturales necesarias, disponemos de la tecnología más avanzada y contamos con empresas líderes en el desarrollo de las mismas. Esa es, para nosotros, una gran oportunidad para ocupar un lugar avanzado en el mundo. Pero sólo si asumimos desde el principio que esa es nuestra opción y que, estratégicamente, sólo esa opción tiene un futuro seguro, estaremos dispuestos a hacer el esfuerzo que ello comporta. Un esfuerzo para el que ya estamos preparados. Y sólo si desarrollamos con intensidad este esfuerzo podremos ir prescindiendo paulatinamente del uso de otras fuentes.
A partir de esta apuesta inequívoca que irá marcando una presencia cada vez más intensa de esas energías en la composición total de nuestro consumo, en el periodo de transición necesario tendremos que asegurar las exigencias que nos plantea la continuidad de nuestro crecimiento con un uso energético cada vez más eficiente y austero, y con la provisión de las distintas fuentes de energía.

En ese contexto, sin que preveamos la promoción de nuevos parques nucleares, respetaremos la vida útil de las actuales centrales, con el compromiso paralelo de extremar con todo rigor la garantía de seguridad desde la acción de gobierno y del organismo regulador correspondiente, así como su permanente actualización tecnológica.

TEXTO DE LA PONENCIA CON ENMIENDA SOBRE LA GESTIÓN DEL AGUA
Hemos obtenido éxitos en las mejoras de la productividad de la agricultura, pero no tanto en la prevención de las injustas o negativas consecuencias sociales y medioambientales asociadas a esos éxitos. No hemos prestado la atención requerida a cuestiones como la pérdida de biodiversidad, o al déficit de provisión de agua. Es hora de poner en marcha políticas que eviten o minimicen estos efectos.
En España estamos sufriendo estos fenómenos y, por tanto, consideramos que el tema del agua exige un gran pacto político, territorial y social, tal y como figura en nuestro programa electoral pues la gestión del agua es prioritaria en nuestra agenda política, ya que los efectos del cambio climático se verán agravados o minimizados en función de la correcta o incorrecta utilización y gestión del agua, entendida por nosotros como lo que es, un recurso limitado.
Por ello, debemos continuar con la política del agua desarrollada en los últimos cuatro años, para garantizar el consumo, presente y futuro, a toda la población y aplicar de forma adecuada y eficiente, con solidaridad y consenso, la gestión de los recursos hídricos a través de modernización de conducciones, ahorro de consumo, desalinización, reutilización, modernización de regadíos y aquellas transferencias del recurso, a través de las infraestructuras hidráulicas necesarias, que sean viables económicamente, medioambientalmente sostenibles y socialmente aceptadas.

ENMIENDAS SOBRE MODELO DE PARTIDO
Fundaciones: El XXXVII Congreso del PSOE mandata a la Comisión Ejecutiva Federal para que, en el plazo de seis meses, cree, ponga en marcha y apoye una nueva macrofundación en la que se integren, manteniendo sus fines fundacionales y su personalidad, el conjunto de las actuales fundaciones en las que participa la CEF, destinada a la reflexión el análisis, el debate y la propuesta de nuevas respuestas para los nuevos retos. El objetivo es convertir esta macrofundación en el centro de pensamiento de referencia del Partido Socialista a nivel nacional e internacional.
Avales: Elección del secretario general mediante voto individual, directo y secreto de todos los delegados del Congreso del ámbito respectivo. La presentación de candidaturas a la secretaría general debe contar con el aval del 20% de los delegados al respectivo Congreso, sin que ninguno de ellas pueda contar con el aval de más del 30% de dichos delegados.