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Resumo para “O Sociólogo diante do Utilitarismo”.

In dialectics, ecology, history, Politics, sociologia, twentieth century on October 6, 2010 at 10:04 pm

Utilitarismo e ecologia

 

►Como se sabe, as questões públicas são recorrentes e muitas vezes reaparecem combinadas em outras configurações dos temas coletivos sem que nos apercebamos dessa historicidade.

Hoje em dia, com a maior aglutinação dos movimentos sociais junto ao nosso Fórum Social Mundial – WSF, inclusive pela Internet [i], acrescido da maior influência junto ao Parlamento Europeu da notável corrente Europe Écologie – les Verts [ii], notadamente em face da frustração da COP-15 [iii], a questão pública da ecologia desdobrando-se na indispensável crítica ao produtivismo revela-se um marco de recorrência para contestar devidamente a equivocada atribuição ideológica de valor absoluto à idéia de que “mais bens materiais fazem crescer a felicidade”, lema produtivista este em que participa o utilitarismo moderno, como filosofia pública do que tem utilidade para o maior número.

Expandindo-se como mensagem cativante aos progressistas da época, (as idéias de democracia, progresso e de direito à escolha são três idéias que podiam ser explicadas em termos utilitaristas liberais) a influência do utilitarismo no século 19 e começos do século 20 não foi somente uma ideologia restrita aos economistas [iv].

Pelo contrário, na medida em que colocou em pauta a questão dos critérios de valor de uma norma, relacionando-a a sua utilidade como  imagem de felicidade para o maior número, como se sabe, o utilitarismo suscitou reações em vários meios intelectuais, notadamente entre os sociólogos diligentes como Émile Durkheim (1858 – 1917), o mestre fundador da sociologia, que em sua conhecida obra datada de 1893, De la division du travail social, ali contestou acertadamente o eudemonismo.

Com certeza trata-se de um aspecto pouco explorado no estudo da obra de Durkheim. Além de deixá-lo contra a corrente, sua conhecida oposição ao utilitarismo como questão pública, bem referenciada por seus continuadores como Georges Gurvitch [v], tivera notado alcance em sua elaboração intelectual, especialmente para a sociologia da vida moral, de tal sorte que um comentário aprofundado a respeito disto pudera revelar o interesse deste mestre da sociologia para os movimentos sociais, em época de justo questionamento da ideologia produtivista, como hoje em dia, tanto mais que, ao pesquisar a realidade da consciência coletiva, Durkheim antecipou o fato de que não há comunicação sem o psiquismo coletivo.

►Com efeito, a lúcida crítica ao produtivismo comporta preliminarmente duas orientações que simplificando podemos designar no seguinte: (a) “capitalismo verde”: admite um crescimento mais desmaterializado, com menos CO2, por exemplo; e (b) “new deal verde”: preconiza como necessário um pequeno decrescimento econômico nos países mais ricos. O problema que desafia a ambos é superar o imperativo da busca de crescimento constante a que se costuma associar o Homo Faber.

Faz-se a justa crítica de que todas as formações políticas de direita ou de esquerda partilharam até o começo dos anos 1980 a noção de que a vocação do homem é produzir, fazendo da técnica e da tecnologia o principal instrumento de sua emancipação. O “ideal” entre aspas dessas formações é que o investimento aumente a produtividade do trabalho, e diminua pela utilização das máquinas o tempo socialmente necessário à produção de bens.

Neste sentido, haveria a superar com urgência um culto da produção e da abundância associado à revolução Industrial,  com seus efeitos negativos cada vez mais acentuados, tais como a destruição da biodiversidade, a rarefação dos recursos, o aquecimento global, a acumulação de poluições e dejetos para além do limite crítico de regeneração da biosfera, da água dos rios, e de toda a capacidade de recarga do planeta.[vi]

Questionam-se os sociólogos históricos pela contemplação da sociedade industrial em suas pesquisas: Max Weber teria se limitado a assinalar no Ocidente as características necessárias ao capitalismo, a que correspondeu o desenvolvimento produtivista, hoje centrado no cálculo do PIB como indicador principal da economia.

Karl Marx é tido por ambivalente, seja ao considerar positivo, por um lado, o desenvolvimento das forças produtivas alimentado pela técnica combinada à ciência, seja, por outro lado, ao tomar por negativo cada progresso da produção como acentuando a opressão dos trabalhadores.

A tomada de consciência dos perigos do produtivismo não teria se anunciado até os anos 1970 quando o paradoxo entre um mundo finito e a constrição de um crescimento sem fim emergiu nas conferências internacionais [vii].

►Desta forma, a crítica ao produtivismo tem alcance profundo, mostra-se ação transformadora nem só das estruturas, mas dos quadros operativos da ação histórica, como consciência da liberdade: ação concentrada que não somente almeja dirigir a mudança das estruturas a partir de modelos e estratégias, mas busca notadamente redirecionar a economia e o planejamento econômico para os referenciais e medidas ecológicas, em vista de ultrapassar  pela implementação dos indicadores “físicos” da ecologia política os procedimentos ecologicamente insuficientes [viii] relacionados ao modelo produtivista de cálculo do Produto Interno Bruto – PIB [ix].

Não obstante esse alcance estratégico e sua restrição ao vínculo dos sociólogos com a sociedade industrial (a busca do desenvolvimento econômico e o desenvolvimentismo), e na medida em que contesta a absolutização da idéia de que “mais bens materiais fazem crescer a felicidade”, a crítica ao produtivismo encontra base na oposição ao utilitarismo sustentada por Durkheim (1858-1917) em seus comentários interessando a sociologia da vida moral.

Com efeito, deve-se notar que, objetivando notadamente o eudemonismo, a oposição durkheimiana ao utilitarismo não é episódica, mas fundamental, tanto mais se tivermos em conta a introdução por Durkheim da noção do desejável como indispensável à sociologia [x].

Caso não participasse das questões públicas e assumisse oposição sociológica ao utilitarismo, reforçado este último depois de Jeremy Bentham (1748-1832)  e John Stuart Mill (1806 – 1873) e que gozava de  excepcional prestígio nos meios progressistas da época, como se sabe, Durkheim não seria suscitado à descoberta original do quadro da sociologia da vida moral, a que chegou passando por uma reflexão aprofundada junto com a filosofia de Kant.

Fora-lhe essencial sua recusa da “utilidade” como critério último das ações humanas e como base mensurável de análise das questões políticas, sociais e econômicas. Da mesma maneira, ao repelir toda a tentativa em estabelecer um absoluto para a vida moral com imposição aos fatos sociais, tornou-se igualmente indispensável ao notável sociólogo repelir como eudemonismo a pretensão utilitarista em reduzir o valor de uma norma unicamente a sua utilidade como critério de felicidade para o maior número.

►Oposição sociológica esta tanto mais consequente quando se sabe que o utilitarismo liberal está longe de ser uma proposta inconsistente. A idéia de que uma das funções da política é promover o bem-estar humano encontra no mesmo uma justificação teórica adequada (a democracia podendo ser vista como uma espécie de Utilitarismo aplicado, na medida em que, sendo o governo da maioria, defenderá os interesses do maior número).

Sem embargo, a oposição ao utilitarismo e a descoberta do desejável não foram suficientes para Durkheim chegar a consolidar um método operativo e eficaz adequado à sua compreensão da especificidade da sociologia da vida moral, da qual foi fundador.

Como se sabe, Durkheim equivocadamente partilhou com os adeptos da chamada “ciência dos costumes” a crença específica à sociologia herdada do século 19, que projetava a possibilidade de conhecer os fatos e de prescrever normas simultaneamente.

Em maneira ingênua, prolongando-se aos inícios do século 20, naqueles meios intelectuais sociológicos, esperava-se tirar de um conhecimento teorético prévio uma doutrina moral que impusesse objetivos e prescrevesse regras justas de conduta [xi].


[i] Veja aqui o link para OpenFSM: http://openfsm.net/

[iii] La XV Conferencia Internacional sobre el Cambio Climático se celebró en Copenhague, Dinamarca, del 7 al 18 de diciembre de 2009. Denominada COP 15 («15a Conferencia de las partes»), fue organizada por la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático (CMNUCC), que organiza conferencias anuales desde 1995 con la meta de preparar futuros objetivos para reemplazar los del Protocolo de Kioto, que termina en 2012. En la conferencia se acreditaron 34.000 personas entre delegados de los 192 países miembros de la CMNUCC, expertos en clima, representantes de organizaciones no gubernamentales (ONG) y prensa.

[iv] El utilitarismo fue propuesto originalmente durante los siglos XVIII y XIX en Inglaterra por Jeremy Bentham (1748 – 1832) e promovido por John Stuart Mill (1806 —  1873).

[v] Gurvitch, Georges (1894-1965): “A Vocação Actual da Sociologia –vol.II: antecedentes e perspectivas”, tradução da 3ª edição francesa de 1968 por Orlando Daniel, Lisboa, Cosmos, 1986, 567 pp. (1ª edição em francês: Paris, PUF, 1957).

[vi] Efeitos esses mensurados pela “Ecological Footprint” (Huella Ecológica ou Marca Ecológica) de que nos fala o “Living Planet Report 2008”- (veja aqui o link: http://www.panda.org/about_our_earth/all_publications/living_planet_report/

[vii] Segundo Elise Lowy, “la prise de conscience des dangers du productivisme s’amorce avec le concept d’éco-développement lancé par Ignacy Sachs au séminaire de Founex en Suisse en 1971, avec le Rapport Meadows du Club de Rome qui paraît en 1972, ou encore avec la Conférence des Nations Unies sur l’environnement tenue la même année à Stockholm”. Cf. Petite histoire du productivisme, publié le jeudi 3 janvier 2008 na Web Les Verts  http://economie-social.lesverts.fr/spip.php?article281

[viii] Tais como a “Poupança líquida ajustada” (NAS) do Banco Mundial = Adjusted net savings (NAS) of the World Bank.

[ix] Isto se pode ver no excelente artigo de 19/06/2009 na seção economie junto à Web da notável Attac France – Pré-rapport de la Commission Stiglitz, veja aqui o link: http://www.france.attac.org/spip.php?article10102

[x] Gurvitch, Georges (1894-1965): “A Vocação Actual da Sociologia –vol.II: antecedentes e perspectivas”, op. cit.

[xi] Cf. Gurvitch, Georges: Problemas de Sociologia da Vida Moral in Gurvitch, et al: ”Tratado de Sociologia – Vol. 2 ”, revisão Alberto Ferreira, Iniciativas Editoriais, Porto, 1968, 543 págs. (1ª edição em Francês: PUF, Paris, 1960), capítulo III.

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Leia o artigo completo teclando aqui

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Resumo para “Direitos Humanos, Direitos Sociais e Pluralismo”.

In history, Politics, portuguese blogs, PSOE, twentieth century on November 17, 2008 at 9:24 pm

 

image-gotica-reduzidao A DESCOBERTA no âmbito da História Parlamentar dos Direitos Sociais (DS) como extensão do pluralismo dos agrupamentos particulares pode ser referida a Montesquieu na medida em que sua obra “L’Esprit des Lois” põe em relevo as linhas do sistema de freios e contrapesos ao promover o principio da divisão e harmonia dos poderes.

o Vale dizer, aos direitos sociais corresponde uma concepção dinâmica pela qual os princípios do Direito (como ciência do Direito) somente são eficazes à medida que produzem os conteúdos simbolizados.

o Dessa concepção se chega à compreensão funcional das políticas públicas. Todavia, o fator de eficácia não se reduz à implementação destas últimas.

o Pelo contrário, como se sabe, à eficácia dos princípios ético-jurídicos em sua esfera própria de funcionalidade corresponde uma aplicação anterior às políticas públicas cuja instrumentação normativa configura a funcionalidade dos Princípios.

o Nessa aplicação anterior se descobre o pluralismo a partir das manifestações da sociabilidade, incluindo nestas o foco da vida do Direito como assentando-se na afirmação espontânea do equilíbrio parcial entre as prerrogativas de uns e as obrigações de outros.

o Será este equilíbrio dinâmico que o sistema de freios e contrapesos como conceito de técnica constitucional visa configurar em sua aplicação ao pluralismo mais concreto dos agrupamentos particulares em suas disputas de interesses em face do Estado.

Todavia, o pluralismo social efetivo estudado no realismo relativista dialético sociológico, como dinâmica característica dos elementos microssociais, não se deixa confundir aos posicionamentos pseudopluralistas das teorias axiomáticas de coação no plano das técnicas políticas.

Nestas últimas, há um afastamento do antidogmatismo próprio à sociologia diferencial e que erroneamente se permitem misturar certas formulações sociológicas às projeções de filosofia social.

Tal é o procedimento que lemos nos escritos de Ralf Dahrendorf, haja vista a assimilação do pluralismo dos contrapoderes a uma teoria da coação, de tal sorte que as mudanças nas estruturas sociais passam a ser atribuídas a uma discursiva dialética do poder e da resistência [1].

Nessa concepção, seriam as posições que permitem a seus ocupantes exercer o poder, posto que dotadas de soberania: os homens que as ocupam estabelecem a lei para seus súditos, com o aspecto mais importante do poder sendo o controle de sanções, a capacidade de garantir a conformidade à lei.

Dessa noção de poder e de sanções deve-se concluir (1) – que há sempre resistência ao exercício do poder (cuja eficiência e legitimidade são precárias); (2) – que o grupo dos que ocupam as posições de poder é o mais forte, e (3) – a sociedade se mantém unida pelo exercício de sua força, isto é, pela coação. É a suposta “solução hobbeseana para o problema hobbeseano da ordem”.

Dessa forma, o exame das estruturas vem a ser reduzido ao advento de uma estratificação identificada ao falso problema da origem das desigualdades entre os homens, deixando-se a variabilidade das múltiplas hierarquias sociais efetivas à margem de toda a análise.

Mistificando a questão elucubrativa sem resposta de “como a sociedade é possível” e mesmo admitindo que estruturas e instituições têm uma dimensão social microscópica (ib.p.148), Dahrendorf nos deixa ver com clareza, malgrado seu posicionamento, que, por estar amarrada a preocupações “axiomáticas” sobre “a grande força” que supostamente acarreta a mudança nas estruturas, a filosofia social inviabiliza o aprofundamento da microssociologia e, por esta via, abisma a própria teoria sociológica.

Vale dizer, o conflito social dos grupos de interesse deixa de ser um aspecto da realidade social para se tornar “a grande força” mistificada do discurso axiomático.

Daí a contradição da filosofia social ao propor que a consciência dos problemas não é apenas um meio de evitar a deformação da realidade por uma preconcepção (“biais ideológico”), mas, sobretudo, é uma condição indispensável do progresso em qualquer disciplina da investigação humana (ib.p.144).

Contradição porque a busca de uma axiomática a que serve a filosofia social é dogmatismo -no sentido em que se fala de dogmas jurídicos e dogmas religiosos- e, como se sabe, em realismo sociológico o dogmatismo exclui o progresso científico!

Em face da microssociologia mostra-se inaceitável a sugestão de que a existência de normas e a necessidade de sanções poderiam ser consideradas como pressupostos axiomáticos que dispensariam uma análise maior! (ib.p.196).

Menos de uma análise sociológica, o propósito Dahrendorf fora ideológico e tivera em vista justificar o posicionamento da filosofia social que se projeta desde Thomas Hobbes, a saber: porque há normas e porque as sanções são necessárias para impor conformidade à conduta humana (diferenciação avaliadora), tem que haver desigualdade de classes entre os homens (ib.ibidem).

Em contrapartida e em favor da indispensabilidade da microssociologia deve-se responder que, da mesma maneira em que é impossível a separação da análise histórica e da análise estrutural, a variabilidade da estratificação social é real, sua compreensão exige a microssociologia que não pode ser eludida.

 

Aceder ao ensaio completo

 


[1] Dahrendorf, Ralf: “Ensaios de Teoria da Sociedade”, Trad. Regina Morel, Revisão E Notas Evaristo de Moraes Filho, Zahar – Editora da Universidade de São Paulo (Edusp), Rio de Janeiro 1974, 335 pp. (1ªedição Em Inglês, Stanford, Eua, 1968).

Resumo para “A Experiência da Laicização na Origem da Técnica e da Moralidade Autônoma”

In history, portuguese blogs, PSOE, twentieth century on September 13, 2008 at 10:05 pm

A laicização é uma realidade humana que se descobre a partir do problema do conhecimento nas sociedades modernas, lá onde se constata não somente o desencantamento do mundo, mas a desmitologização ou mais amplamente a desdogmatização do saber. Tem importância para a sociologia porque permite esclarecer sobre a impossibilidade em opor o histórico e o arcaico, acentuando a compreensão de que mesmo nas sociedades históricas o saber é inseparável das mitologias, de tal sorte que os mitos e os símbolos sociais são intermediários positivos do conhecimento.

Tema crítico, a laicização adquiriu procedência nos meios intelectuais a partir das análises de sociologia econômica desenvolvidas por Karl Marx em torno à crítica da Economia Política, com a descoberta da realidade social por trás do fenômeno do fetichismo da mercadoria no capitalismo, que muitos sociólogos da literatura e críticos da cultura estudam sob a rubrica da reificação.

Se a primeira vista a referência à laicização como conceito sociológico pode parecer pouco usual é porque há relutância por parte de pensadores influentes em reconhecer a sociologia de Marx. A laicização acontece quando deixamos de temer ou recear as forças que nós mesmos criamos. Vale dizer, é preciso assumir e afirmar o ponto de vista microssociológico dos Nós humanos para pôr em relevo a laicização como experiência humana irredutível no desenvolvimento da produção material e das atividades práticas, uma afirmação do Homo Faber.

Marx foi sociólogo no sentido estrito de reconhecer a laicização e a relatividade do arcaico e do histórico porque, ao chegar à descoberta da realidade social por trás do fetichismo da mercadoria, desencadeou o “desencantamento” da Economia Política, evidenciando nas representações desta última o estágio arcaico da consciência alienada e do pensamento a ela subjacente.

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