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El voto sin restricción irrazonable

In análise, cidadania, comunicação social, conhecimentos universitários, convenções internacionais, Democracia, desenvolvimento, direitos humanos, educação, ensino superior, história, history, Politics, sociologia on October 20, 2016 at 3:59 pm

 El voto sin restricción irrazonable

por Jota terno 2016_B

Jacob (J.) Lumier

 

Parte I:

El imperativo de reforma de la ley electoral en Brasil

 

El imperativo de reforma de la ley electoral en Brasil es para superar el hecho de que la dicha ley está articulada sobre un cuadro de referencia que nada tiene a ver con los Pactos De Derechos Humanos.

La ley electoral, en su formulación actual, guarda notada discrepancia con las necesidades del desarrollo.  En especial, segrega una desconfianza ante la baja coherencia de las instituciones, las cuales convocan al voto consciente, pero disfrazan la subordinación a la obligatoriedad coercitiva, tenida esta como más allá de la tomada de consciencia del elector.

El derecho del desarrollo, para la estabilidad de las relaciones sociales en escala de la globalización, y como factor de confianza en la democracia, implica (a) el reconocimiento internacional de que los electores tengan asumido la parte que les cabe en la sustentación de un régimen democrático; (b)  que ese compromiso no sea restricto únicamente a las veleidades de los representantes, como ocurre actualmente en el orden contrario al voto recomendado por los Pactos de Derechos Humanos, esto es, en el orden contrario al voto libre.

La sociedad brasileña no encontró todavía una manera de organizar la ley electoral sobre el voto democrático, y, desproveído de cualquier procedencia histórica desde la Constitución de 1824, así como distanciado del derecho del desarrollo en ese aspecto, el Estado mantiene en su lugar el voto coercitivo con sanciones inadmisibles, que es un modelo electoral segregado y heredado de la dictadura, desde antes de la actual Constitución (1988), en que la obligatoriedad forzada en participar de las elecciones impuestas había sido para los dictadores una cuestión de seguridad nacional.

Esa es la razón de la inautenticidad sospechada por comentaristas y autoridades internacionales, los cuales, implícita o explícitamente, admiten que el voto bajo coerción extiende un mantel de incertezas exponenciales, que solapan la credibilidad de los pactos políticos en Brasil.

El otro lado de esa inautenticidad, su coste, es el elenco de puniciones abusivas en vigor, que cercenan la libertad política, la ciudadanía y hasta la nacionalidad de los electores demócratas contrarios al voto coercitivo, así dañosamente objetivados, pero también violentamente atingidos e impactados, puesto que les es vedada cualquier tentativa de contestación legal o recurso institucional.

La paradoja es que la minoría de ciudadanos que no comparecen para votar (hay muchos), por efecto de la persecución que les objetiva, adquieren status crítico delante del régimen, tornados, de esa forma, opositores farrucos de un sistema extraño a los Pactos de Derechos Humanos, que, además, segrega una autoridad del juicio electoral que, subordinada a esa legislación fuera del cuadro, trata la no comparecencia como deserción y, con abuso de su cargo, torna invalidado el registro de los electores.

El posicionamiento aquí defendido por el autor reconoce, tiene base y suma al mencionado Proyecto De Ley del Senado Brasileño, nº244, de 2006, pero extiende su mirada hacia más adelante, para el debate sobre la combinación más cerrada del derecho interno y del derecho internacional de los derechos humanos, es decir, para la reforma completa de la Ley Electoral, que venga a ser capacitada para suprimir integralmente las puniciones abusivas y reverter su actual disposición, en dirección al justo cuadro de referencia de los Pactos de Derechos Humanos, de que Brasil es signatario.

 


Parte II (em Português)

Educação para a cidadania

 

O desafio posto em relação aos jovens nas democracias que ainda não alcançaram o voto livre é dar-lhes a oportunidade de tornar-se um eleitor consciente para exercer o voto sem restrição irrazoável.

 

  1. Quando se defende o princípio de cidadania há que ter em vista a juventude e o eleitor novato. Se o argumento de que o voto obrigatório com sanções educa é falacioso, como foi constatado no caso de Brasil [i], devem cogitar uma alternativa. Neste sentido, o indivíduo que se registra para obter seu título de eleitor deveria participar de um programa de capacitação do eleitor.

Na situação atual de sua participação, o jovem faz seu registro eleitoral em uma conduta burocrática, e permanece largado como estava antes. A adoção do voto livre[ii] deve ser encaminhada como um procedimento que mudará tal situação no Brasil.

  1. Dar-se-á ao jovem a oportunidade de perceber sua participação na história eleitoral mediante simples capacitação que, combinada ao exercício do voto em primeira vez, transformará a conduta burocrática em ato jurídico político.

A obtenção do registro passará a valer como uma passagem dos círculos familiares e psicológicos para o ambiente mais complexo da cidadania, cumprindo a exigência republicana histórica de educação e de instrução do eleitor novato.

  1. Desta forma, além de ser obrigado unicamente a se alistar na justa idade e a votar em primeira vez, e como condição para receber e entrar em posse de seu título, o jovem, em pequenos grupos, deveria ser obrigado a comparecer e participar de encontros ou reuniões, por uma carga horária mínima indispensável, para ler e comentar uma apostila ou um vídeo com instrução sobre o voto [livre], as eleições e o papel do eleitor no funcionamento do regime democrático representativo, e sua importância para as políticas públicas.

A instância controladora não precisaria aumentar custos para alcançar essa finalidade, já que não mais teria despesas com a desprovida atividade de invalidar registros dos eleitores que não compareceram em eleições passadas.

Em consequência, bastaria reaproveitar os enormes recursos disponíveis nos cartórios e tribunais eleitorais, que se encarregariam da execução desse programa de capacitação, sob a competente supervisão do Ministério da Educação.

  1. Muitos opinam que assumir a causa da Declaração Universal dos Direitos Humanos, das Convenções Internacionais que preconizam o voto livre, e a causa das Nações Unidas em favor da educação para a cidadania não seriam motivos suficientes para a mudança do regime eleitoral e adoção do voto livre. Reclamam que seria necessário um motivo político mais forte para isso.

Na verdade, o motivo político para o voto livre existe sim e data de 1983/84 com a grande mobilização do eleitorado na histórica campanha das Diretas Já, marco fundamental da Abertura Democrática no Brasil. Aliás, o voto livre deveria ter sido instituído nos anos 80/90, houve projetos no Congresso Nacional que sustentaram essa mudança.

***

Notas

[i] Veja o posicionamento do Senado em favor da diminuição do elenco de tais sanções contra o eleitor faltoso (Projeto De Lei Do Senado, Nº 244 de 2006). Na realidade, este projeto pode ser entendido como implicitamente orientado no sentido de um voto obrigatório cujas sanções restringiriam o acesso dos faltosos unicamente aos programas e benefícíos governamentais. Quer dizer, seriam obrigados a votar aqueles que ou integram os serviços públicos, ou participam de políticas públicas, programas do governo e alcançam benefícios ou vantagens de qualquer ordem por este concedidas, em qualquer nível. Fora dessas restrições supostamente razoáveis, o voto seria livre.

[ii] Quase todos os países que fazem respeitar as leis onde o voto é obrigatório impõem multas. Alguns embaraçam publicamente os eleitores que não votam ou vão até recusar-lhes os serviços e os benefícios de programas governamentais. Nada obstante, há na República Federativa do Brasil nítida extrapolação de competência em relação à lei que estabelece punições aos eleitores faltosos. Ao invés de classificar as sanções com respeito aos direitos civis e políticos protegidos pela Convenção Internacional de 1966 (ICCPR), o regime proíbe aos eleitores faltosos praticar qualquer ato para o qual se exija a quitação do serviço militar ou do imposto de renda. Quer dizer, o eleitor faltoso é concebido e abusivamente tratado como nocivo à segurança do país.

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Lei antiterrorismo do Brasil é muito ampla.

In análise, Bem-estar, cidadania, comunicação social, Democracia, direitos humanos, movimentos sociais, públicos, pesquisa, Politics, portuguese blogs on November 4, 2015 at 11:00 pm

O projeto de lei antiterrorismo atualmente em discussão no Congresso brasileiro está redigido em termos demasiado amplos e poderia restringir indevidamente as liberdades fundamentais.


A definição do crime estabelecida pelo projeto de lei pode resultar em ambiguidade e confusão na determinação do que o Estado considera como crime de terrorismo, potencialmente prejudicando o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.


O projeto de lei no. 101/2015 visa definir os crimes de terrorismo no Brasil e dispõe ainda sobre procedimentos investigatórios e processuais. No dia 28 de outubro de 2015, o Senado brasileiro aprovou a proposta por 34 votos favoráveis e 18 contrários. O texto alterado deve voltar à Câmara dos Deputados.


É de lamentar que o atual projeto de lei excluiu um artigo anterior que estabelecia uma salvaguarda importante que garantia que a participação em manifestações políticas e em movimentos sociais não fosse considerada no âmbito dessa lei.

Os Estados têm o dever de proteger a sociedade civil e os direitos fundamentais para sua existência e seu desenvolvimento, como os direitos à liberdade de associação e reunião pacífica e à liberdade de expressão .

Definições imprecisas ou demasiado amplas sobre terrorismo abrem a possibilidade do uso deliberadamente indevido do termo. Por isso, legislações que visam combater o terrorismo devem ser suficientemente precisas para cumprir com o princípio de legalidade, a fim de evitar que possam ser usadas contra a sociedade civil, silenciar defensores de direitos humanos, blogueiros e jornalistas, e criminalizar atividades pacíficas na defesa dos direitos das minorias, religiosos, trabalhistas e políticos.

Quando leis voltadas para a promoção da segurança podem afetar as liberdades fundamentais, os Estados devem sempre assegurar que os princípios de necessidade, proporcionalidade e não discriminação sejam inteiramente respeitados.

As medidas contra o terrorismo que têm um impacto negativo na capacidade de ONGs para atuarem de forma efetiva e independente estão fadadas a ser, em última instância, contraproducentes na redução da ameaça imposta pelo terrorismo.

O projeto em questão foi encaminhado ao Senado em 19 de agosto de 2015, depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados, e sua apreciação segue em regime de urgência.

Cabe lembrar que as consultas públicas no processo legislativo são um elemento sempre indispensável ao desenvolvimento de políticas e na preparação de legislação.

FIM

Laicidade e Democracia

In cidadania, Democracia, direitos humanos, history, laicidad, laicismo, Politics, portuguese blogs, PSOE on May 25, 2013 at 12:04 pm

Reproduzo aqui a notícia sobre o posicionamento da Vicesecretaria General del Partido Socialista Obrero Español – PSOE em referência da intempestiva e despropositada interferência da hierarquia da Igreja Católica em sua tentativa de hostilizar o PSOE que reconhecidamente promove a corrente de opinião laica que bem compreende a indispensabilidade da laicidade para o avanço da liberdade de expressão, da democracia social e para o combate efetivo às desigualdades sociais.

Autor JLumier2012

Jacob (J.) Lumier

 

La Vicesecretaria General del PSOE, Elena Valenciano ha calificado de “intolerables” las declaraciones del portavoz de la Conferencia Episcopal, Juan Antonio Martínez Camino, quien esta tarde ha asegurado que el PSOE tiene poca tradición democrática.

Valenciano ha asegurado que “el PSOE no va a permitir que los obispos le den lecciones de democracia” y le ha recordado a Martínez Camino que en España hubo una dictadura y un régimen totalitario al que por desgracia no se opuso la jerarquía de la Iglesia. A su juicio, “es el colmo que ahora vengan a dar credenciales de democracia”.

La dirigente socialista le ha recomendado además al portavoz de los obispos que se informe antes de hablar, porque el PSOE no se opone a la clase de religión; de hecho, la actual ley educativa, aprobada por el gobierno de Zapatero, la recoge. “A lo que nos oponemos”, ha añadido, “es a que cuente para la nota media como cualquier otra asignatura “.

Valenciano lamenta que la jerarquía de la Iglesia se empeñe en imponer su doctrina moral a toda la sociedad y censura que el Gobierno del PP ceda a la presión de los Obispos y haya aprobado una ley educativa para contentarles.

La número 2 del PSOE reitera que el partido promoverá la ruptura del Concordato con la Santa Sede si el gobierno del PP y la jerarquía eclesiástica se saltan todos los consensos y recortan derechos y libertades.

Por último, Valenciano lamenta que la Conferencia Episcopal siga intentado hacer política y siga tan alejada de la realidad social.

Mais informação tecle aqui e acesse a página Web do PSOE

Le 60e anniversaire de la Déclaration Universelle des Droits de l’Homme.

In direitos humanos, history, Politics, portuguese blogs on December 14, 2008 at 11:51 am

60 maneras en que las Naciones Unidas – ONU logran cambios

Las Naciones Unidas se crearon hace ya más de sesenta años para preservar a las generaciones venideras de la guerra, proteger los derechos humanos, crear condiciones para que prevalezca la justicia, y promover el progreso social y elevar el nivel de vida. Estos objetivos fundamentales siguen siendo tan importantes como siempre.

Al mismo tiempo, durante estos seis decenios han surgido nuevos desafíos entre los que cabe destacar el terrorismo internacional, el cambio climático, la propagación de enfermedades infecciosas y otras amenazas que trascienden las fronteras nacionales.

Estos problemas mundiales no pueden ser resueltos por un país por sí solo. Las Naciones Unidas son la única institución realmente universal y ofrecen el mejor —cuando no el único— foro para galvanizar la acción global con objeto de hacer frente a los desafíos futuros.

En este folleto se ilustran, mediante una serie de ejemplos breves y concretos, algunos de los logros alcanzados por las Naciones Unidas hasta la fecha, y cómo la Organización puede proseguir su valiosa labor en el futuro, en aras de las generaciones venideras.”

Ban Ki-moon
Secretario General de las Naciones Unidas


Las Naciones Unidas se fundaron después de una guerra devastadora con el objeto de ayudar a estabilizar las relaciones internacionales y construir cimientos más seguros para la paz.

En medio de la amenaza de una guerra nuclear y de conflictos regionales que parecían no terminar nunca, el mantenimiento de la paz llegó a convertirse en una prioridad absoluta para las naciones Unidas, de ahí que las actividades de los cascos azules encargados del mantenimiento de la paz sean una de las más conocidas.

Pero las naciones Unidas son mucho más que un guardián de la paz y un foro para la solución de conflictos. A menudo sin llamar la atención, las Naciones Unidas y los organismos que integran su sistema se dedican a un amplio conjunto de tareas destinadas a mejorar la vida de las personas en todo el mundo.

Supervivencia y desarrollo del niño. Protección del medio ambiente. Derechos humanos. Salud e investigaciones médicas. Mitigación de la pobreza y desarrollo económico. Desarrollo agrícola y pesquerías. Educación. Adelanto de la mujer. Socorro en casos de emergencia y desastres. Viajes por vía aérea y marítima. Uso pacífico de la energía atómica. Trabajo y derechos de los trabajadores. Y la lista sigue.

Lo que sigue es, en forma resumida, una muestra de lo que las naciones Unidas y los organismos que la integran han logrado desde 1945, cuando se fundó la organización mundial.

aceder ao documento

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L’UNESCO commémore le 60e anniversaire de la Déclaration universelle des droits de l’homme.

Ce 10 décembre – Journée mondiale des droits de l’homme – la Déclaration universelle des droits de l’homme aura 60 ans. Autour de cette date, l’UNESCO et l’ensemble de ses réseaux organisent de nombreuses manifestations à travers le monde pour promouvoir les droits contenus dans ce texte.

L’article 19 de la Déclaration stipule :

Tout individu a droit à la liberté d’opinion et d’expression, ce qui implique le droit de ne pas être inquiété pour ses opinions et celui de chercher, de recevoir et de répandre, sans considérations de frontières, les informations et les idées par quelque moyen d’expression que ce soit.

L’UNESCO soutient la liberté d’expression et la liberté de la presse en tant que droits fondamentaux de l’être humain, et cela par le biais d’une sensibilisation et des activités de contrôle. De même qu’elle encourage l’indépendance et le pluralisme des médias comme conditions préalables et comme facteurs majeurs de démocratisation en fournissant des services consultatifs sur la législation des médias et enfin en faisant prendre conscience aux gouvernements, aux parlementaires et aux décideurs de l’importance de ces principes.

Les activités suivantes relatives à la liberté d’expression ont été organisées dans le cadre du 60e anniversaire de la Déclaration :

* 20ème lecture annuelle Anderson-Ottaway du World Press Freedom Committee sur les questions des communications mondiales
9 décembre 2008, New York, Etats-Unis d’Amérique

* Journée UNESCO du prix du Journalisme « Every Human Has Rights Media Awards»
8 décembre 2008; Paris, France

* Colloque sur la liberté d’expression et exposition sur la sécurité des journalistes à l’UNESCO
29-30 octobre 2008; Paris, France

* Séminaire pour les journalistes : Bioéthique, droits de l’homme et média
7-10 octobre 2008; Erevan, Arménie

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Promouvoir la liberté d’expression, la liberté de la presse, l’indépendance et le pluralisme des médias, la démocratie, la paix et la tolérance.

La liberté d’expression et la démocratie

L’Unesco soutient la liberté d’expression et la liberté de la presse en tant que droits fondamentaux de l’être humain, et cela par le biais d’une sensibilisation et des activités de contrôle. De même qu’elle encourage l’indépendance et le pluralisme des médias comme conditions préalables et comme facteurs majeurs de démocratisation en fournissant des services consultatifs sur la législation des médias et enfin en faisant prendre conscience aux gouvernements, aux parlementaires et aux décideurs de l’importance de ces principes.

Les actions phares de l’Unesco dans ce domaine ont été la proclamation en 1993, par l’Assemblée générale des Nations Unies, d’une Journée mondiale pour la liberté de la presse a être célébrée le 3 mai ; la création d’un groupe consultatif sur la liberté de la presse et dont les membres sont des professionnels des médias du monde entier et enfin la création en 1997 du Prix mondial UNESCO/Guillermo Cano sur la liberté de la presse.

L’UNESCO soutient les médias indépendants en zones de conflit afin de leur permettre de jouer un rôle actif dans la prévention et la résolution des conflits et dans la transition à une culture de paix.

Paix et Tolérance

L’UNESCO est de plus en plus sollicitée à participer, en collaboration avec d’autres organisations du système des Nations Unies, fonds et programmes, à la recherche de solutions dans la prévention des conflits, à l’effort d’assistance d’urgence et à la construction de la paix au lendemain des conflits. La liberté de la presse, le pluralisme et l’indépendance des médias, la création de journaux communautaires et de stations de radio sont indispensables au rétablissement des liens sociaux et à l’instauration du processus de réconciliation.

links:

L’UNESCO commémore…

Liberté d’expression

Esta postagem vincula-se à Page Direitos Humanos, Direitos Sociais e Pluralismo

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