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El voto sin restricción irrazonable

In análise, cidadania, comunicação social, conhecimentos universitários, convenções internacionais, Democracia, desenvolvimento, direitos humanos, educação, ensino superior, história, history, Politics, sociologia on October 20, 2016 at 3:59 pm

 El voto sin restricción irrazonable

por Jota terno 2016_B

Jacob (J.) Lumier

 

Parte I:

El imperativo de reforma de la ley electoral en Brasil

 

El imperativo de reforma de la ley electoral en Brasil es para superar el hecho de que la dicha ley está articulada sobre un cuadro de referencia que nada tiene a ver con los Pactos De Derechos Humanos.

La ley electoral, en su formulación actual, guarda notada discrepancia con las necesidades del desarrollo.  En especial, segrega una desconfianza ante la baja coherencia de las instituciones, las cuales convocan al voto consciente, pero disfrazan la subordinación a la obligatoriedad coercitiva, tenida esta como más allá de la tomada de consciencia del elector.

El derecho del desarrollo, para la estabilidad de las relaciones sociales en escala de la globalización, y como factor de confianza en la democracia, implica (a) el reconocimiento internacional de que los electores tengan asumido la parte que les cabe en la sustentación de un régimen democrático; (b)  que ese compromiso no sea restricto únicamente a las veleidades de los representantes, como ocurre actualmente en el orden contrario al voto recomendado por los Pactos de Derechos Humanos, esto es, en el orden contrario al voto libre.

La sociedad brasileña no encontró todavía una manera de organizar la ley electoral sobre el voto democrático, y, desproveído de cualquier procedencia histórica desde la Constitución de 1824, así como distanciado del derecho del desarrollo en ese aspecto, el Estado mantiene en su lugar el voto coercitivo con sanciones inadmisibles, que es un modelo electoral segregado y heredado de la dictadura, desde antes de la actual Constitución (1988), en que la obligatoriedad forzada en participar de las elecciones impuestas había sido para los dictadores una cuestión de seguridad nacional.

Esa es la razón de la inautenticidad sospechada por comentaristas y autoridades internacionales, los cuales, implícita o explícitamente, admiten que el voto bajo coerción extiende un mantel de incertezas exponenciales, que solapan la credibilidad de los pactos políticos en Brasil.

El otro lado de esa inautenticidad, su coste, es el elenco de puniciones abusivas en vigor, que cercenan la libertad política, la ciudadanía y hasta la nacionalidad de los electores demócratas contrarios al voto coercitivo, así dañosamente objetivados, pero también violentamente atingidos e impactados, puesto que les es vedada cualquier tentativa de contestación legal o recurso institucional.

La paradoja es que la minoría de ciudadanos que no comparecen para votar (hay muchos), por efecto de la persecución que les objetiva, adquieren status crítico delante del régimen, tornados, de esa forma, opositores farrucos de un sistema extraño a los Pactos de Derechos Humanos, que, además, segrega una autoridad del juicio electoral que, subordinada a esa legislación fuera del cuadro, trata la no comparecencia como deserción y, con abuso de su cargo, torna invalidado el registro de los electores.

El posicionamiento aquí defendido por el autor reconoce, tiene base y suma al mencionado Proyecto De Ley del Senado Brasileño, nº244, de 2006, pero extiende su mirada hacia más adelante, para el debate sobre la combinación más cerrada del derecho interno y del derecho internacional de los derechos humanos, es decir, para la reforma completa de la Ley Electoral, que venga a ser capacitada para suprimir integralmente las puniciones abusivas y reverter su actual disposición, en dirección al justo cuadro de referencia de los Pactos de Derechos Humanos, de que Brasil es signatario.

 


Parte II (em Português)

Educação para a cidadania

 

O desafio posto em relação aos jovens nas democracias que ainda não alcançaram o voto livre é dar-lhes a oportunidade de tornar-se um eleitor consciente para exercer o voto sem restrição irrazoável.

 

  1. Quando se defende o princípio de cidadania há que ter em vista a juventude e o eleitor novato. Se o argumento de que o voto obrigatório com sanções educa é falacioso, como foi constatado no caso de Brasil [i], devem cogitar uma alternativa. Neste sentido, o indivíduo que se registra para obter seu título de eleitor deveria participar de um programa de capacitação do eleitor.

Na situação atual de sua participação, o jovem faz seu registro eleitoral em uma conduta burocrática, e permanece largado como estava antes. A adoção do voto livre[ii] deve ser encaminhada como um procedimento que mudará tal situação no Brasil.

  1. Dar-se-á ao jovem a oportunidade de perceber sua participação na história eleitoral mediante simples capacitação que, combinada ao exercício do voto em primeira vez, transformará a conduta burocrática em ato jurídico político.

A obtenção do registro passará a valer como uma passagem dos círculos familiares e psicológicos para o ambiente mais complexo da cidadania, cumprindo a exigência republicana histórica de educação e de instrução do eleitor novato.

  1. Desta forma, além de ser obrigado unicamente a se alistar na justa idade e a votar em primeira vez, e como condição para receber e entrar em posse de seu título, o jovem, em pequenos grupos, deveria ser obrigado a comparecer e participar de encontros ou reuniões, por uma carga horária mínima indispensável, para ler e comentar uma apostila ou um vídeo com instrução sobre o voto [livre], as eleições e o papel do eleitor no funcionamento do regime democrático representativo, e sua importância para as políticas públicas.

A instância controladora não precisaria aumentar custos para alcançar essa finalidade, já que não mais teria despesas com a desprovida atividade de invalidar registros dos eleitores que não compareceram em eleições passadas.

Em consequência, bastaria reaproveitar os enormes recursos disponíveis nos cartórios e tribunais eleitorais, que se encarregariam da execução desse programa de capacitação, sob a competente supervisão do Ministério da Educação.

  1. Muitos opinam que assumir a causa da Declaração Universal dos Direitos Humanos, das Convenções Internacionais que preconizam o voto livre, e a causa das Nações Unidas em favor da educação para a cidadania não seriam motivos suficientes para a mudança do regime eleitoral e adoção do voto livre. Reclamam que seria necessário um motivo político mais forte para isso.

Na verdade, o motivo político para o voto livre existe sim e data de 1983/84 com a grande mobilização do eleitorado na histórica campanha das Diretas Já, marco fundamental da Abertura Democrática no Brasil. Aliás, o voto livre deveria ter sido instituído nos anos 80/90, houve projetos no Congresso Nacional que sustentaram essa mudança.

***

Notas

[i] Veja o posicionamento do Senado em favor da diminuição do elenco de tais sanções contra o eleitor faltoso (Projeto De Lei Do Senado, Nº 244 de 2006). Na realidade, este projeto pode ser entendido como implicitamente orientado no sentido de um voto obrigatório cujas sanções restringiriam o acesso dos faltosos unicamente aos programas e benefícíos governamentais. Quer dizer, seriam obrigados a votar aqueles que ou integram os serviços públicos, ou participam de políticas públicas, programas do governo e alcançam benefícios ou vantagens de qualquer ordem por este concedidas, em qualquer nível. Fora dessas restrições supostamente razoáveis, o voto seria livre.

[ii] Quase todos os países que fazem respeitar as leis onde o voto é obrigatório impõem multas. Alguns embaraçam publicamente os eleitores que não votam ou vão até recusar-lhes os serviços e os benefícios de programas governamentais. Nada obstante, há na República Federativa do Brasil nítida extrapolação de competência em relação à lei que estabelece punições aos eleitores faltosos. Ao invés de classificar as sanções com respeito aos direitos civis e políticos protegidos pela Convenção Internacional de 1966 (ICCPR), o regime proíbe aos eleitores faltosos praticar qualquer ato para o qual se exija a quitação do serviço militar ou do imposto de renda. Quer dizer, o eleitor faltoso é concebido e abusivamente tratado como nocivo à segurança do país.

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Educação para a cidadania

In Bem-estar, cidadania, convenções internacionais, Democracia, desenvolvimento, direitos humanos, educação, Politics, sociologia on July 3, 2016 at 1:41 pm

 

Educação para a cidadania

por Jacob J. LumierJota terno 2016_B

(Observações acolhidas junto ao OHCHR_Forum on Human Rights, Democracy and the Rule of Law)

 

O desafio posto em relação aos jovens nas democracias que ainda não alcançaram o voto livre é dar-lhes a oportunidade de tornar-se um eleitor consciente para exercer o voto sem restrição irrazoável.Sociólogos sem Fronteiras - Rio de Janeiro

 

Quando se defende o princípio de cidadania há que ter em vista a juventude e o eleitor novato. Se o argumento de que o voto obrigatório educa é falacioso, como foi constatado como foi constatado no caso de Brasil (1), devem cogitar uma alternativa. Neste sentido, o indivíduo que se registra para obter seu título de eleitor deveria participar de um programa de capacitação do eleitor.

 

Na situação atual de sua participação, o jovem faz seu registro eleitoral em uma conduta burocrática, e permanece largado como estava antes. A adoção do voto livre (2) deve ser encaminhada como um procedimento que mudará tal situação no Brasil. Dar-se-á ao jovem a oportunidade de perceber sua participação na história eleitoral mediante simples capacitação que transformará a conduta burocrática em ato jurídico político. A obtenção do registro deve valer como uma passagem dos círculos familiares e psicológicos para o ambiente mais complexo da cidadania, cumprindo a exigência republicana histórica de educação e de instrução do eleitor novato.

 

Desta forma, além de ser obrigado unicamente a se alistar na justa idade e a votar em primeira vez, e como condição para receber e entrar em posse de seu título, o jovem deveria ser obrigado a comparecer e participar, por uma certa carga horária, de encontros ou reuniões em pequenos grupos, para ler e comentar uma apostila com instrução sobre o voto [livre], sobre as eleições e o papel do eleitor no funcionamento do regime democrático representativo, e sua importância para as políticas públicas. A instância controladora não precisaria aumentar custos para alcançar essa finalidade. Bastaria reaproveitar os enormes recursos disponíveis e despendidos nos cartórios e tribunais eleitorais, que se encarregariam da execução desse programa de capacitação, sob a supervisão do Ministério da Educação.

 

Muitos opinam que assumir a causa da Declaração Universal dos Direitos Humanos, das Convenções Internacionais que preconizam o voto livre, e a causa das Nações Unidas em favor da educação para a cidadania, não são motivos suficientes para a mudança do regime eleitoral e adoção do voto livre. Reclamam que seria necessário um motivo político mais forte para isso que, evidentemente, além das Diretas já, não existe, haja vista o desvio (papel moderante) de que provém o voto forçado. Na verdade, o motivo político para o voto livre existe sim e data de 1983/84 com a grande mobilização do eleitorado na histórica campanha das Diretas Já, marco fundamental da Abertura Democrática. Aliás, o voto livre deveria ter sido instituído nos anos 80/90, houve projetos no Congresso Nacional que sustentaram essa mudança.

 

Notas

1-Veja o posicionamento do Senado em favor da diminuição do elenco de tais sanções contra o eleitor faltoso (Projeto De Lei Do Senado, Nº 244 de 2006). Na realidade, este projeto pode ser entendido como implicitamente orientado no sentido de um voto obrigatório cujas sanções restringiriam o acesso dos faltosos unicamente aos programas e benefícíos governamentais. Quer dizer, seriam obrigados a votar aqueles que ou integram os serviços públicos, ou participam de políticas públicas, programas do governo e alcançam benefícios ou vantagens de qualquer ordem por este concedidas, em qualquer nível. Fora dessas restrições supostamente razoáveis, o voto seria livre.

2-Quase todos os países que fazem respeitar as leis onde o voto é obrigatório impõem multas. Alguns embaraçam publicamente os eleitores que não votam ou vão até recusar-lhes os serviços e os benefícios de programas governamentais. Nada obstante, há na República Federativa do Brasil nítida extrapolação de competência em relação à lei que estabelece punições aos eleitores faltosos. Ao invés de classificar as sanções com respeito aos direitos civis e políticos protegidos pela Convenção Internacional de 1966 (ICCPR), o regime proíbe aos eleitores faltosos praticar qualquer ato para o qual se exija a quitação do serviço militar ou do imposto de renda. Quer dizer, o eleitor faltoso é concebido e tratado como nocivo à segurança do país.

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DÍA DE LOS DERECHOS HUMANOS 2015 – Declaración del Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos

In Bem-estar, cidadania, convenções internacionais, Democracia, desenvolvimento, direitos humanos, educação, ensino superior, história, history, movimentos sociais, Politics on December 7, 2015 at 11:12 am

DÍA DE LOS DERECHOS HUMANOS 2015

Declaración del Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos

http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/HRDay2015/Pages/HRD2015.aspx

High Commissioner Video Statement — Human Rights Day 2015 – Spanish version (doc Word)

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En el Día de los Derechos Humanos de este año, quisiéramos que todo el mundo reflexionara sobre el significado de la libertad.

La libertad es el ideal que sustenta lo que ahora reconocemos como el derecho internacional de los derechos humanos, las normas y los reglamentos que protegen y garantizan nuestros derechos.

El Día de los Derechos Humanos de 2015 marca el inicio de una campaña de un año de duración para celebrar el 50º aniversario de dos de los más antiguos tratados de derechos humanos, el Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos y el Pacto Internacional de Derechos Económicos, Sociales y Culturales.

Ambos documentos, junto con la Declaración Universal de Derechos Humanos, componen la Carta Internacional de Derechos Humanos, que abarca los derechos civiles, culturales, económicos, políticos y sociales, derechos inherentes a todos los seres humanos.

Las libertades proclamadas en estos documentos son universales. Son aplicables a todos los seres humanos, en cualquier parte del mundo. Ni las prácticas tradicionales ni las normas culturales pueden justificar su supresión.

 

Estas libertades abarcan los principios fundamentales: libertad para vivir sin temor y sin miseria, libertad de expresión y de pensamiento, libertad de conciencia y de religión.

El mundo ha cambiado desde que en 1966 la Asamblea General de las Naciones Unidas aprobó los dos Pactos. Estos Pactos, junto con los demás tratados de derechos humanos, han desempeñado una función primordial al fomentar el respeto y el reconocimiento de estos principios en los cinco últimos decenios, periodo que a menudo ha sido convulso.

Por supuesto, todavía debemos afrontar numerosos desafíos. Quienes redactaron esos Pactos difícilmente hubieran podido imaginar retos como los que plantean la intimidad en la era digital, las medidas antiterroristas y el cambio climático, pero el respeto a la libertad sigue siendo el cimiento de la paz, la seguridad y el desarrollo para todos.

Únase a nosotros para celebrar juntos la libertad y ayúdenos a difundir al mundo entero el mensaje de que nuestros derechos y nuestras libertades son inalienables e inherentes, ahora y siempre.

Algumas sentenças em destaque para uma visão realista da França ofendida.

In análise, cidadania, Democracia, desenvolvimento, educação, história, history, Politics, século vinte, twentieth century on November 17, 2015 at 1:47 pm

 

Os valores da liberdade, da igualdade e da fraternidade permanecem as armas mais efetivas para combater o obscurantismo assassino.

As lições da guerra contra o terrorismo movida pelos Estados Unidos devem ser compreendidas e assimiladas. Não é reagregando a guerra à guerra nem desarmando o Estado de Direito que o incendio se extinguirá. A política debe retomar seus direitos. Os esforços diplomáticos e militares franceses devem ser dirigidos para esse objetivo exclusivo, assim como a política interior.

Tal é o único meio de secar as fileiras de recrutamento jihadista, que se alimentam do ressentimento perpétuo, mantido pela explosão das armas, as injustiças e misérias cultivadas pela globalização capitalista.

Novos esforços devem ser desdobrados em Europa pela educação e a juventude, e nos países do sul pelo desenvolvimento humano, social e econômico. Como compreender que a pátria da francofonia, com presença em tantos cenários de guerra, tenha pelo quinto ano consecutivo reduzido sua ajuda ao desenvolvimento ora muito distante dos objetivos fixados pelas Nações Unidas?

Para tirar o Oriente-Médio do caos, a França deveria tomar a iniciativa de uma coalisão internacional nova, com as potências regionais assumindo responsabilidades e associadas às Nações Unidas. O parlamento deveria ser habilitado para fazer proposições neste sentido. O jogo duplo dos países do golfo e da Turquia debe ser denunciado com firmeza. A França não pode pretender por um lado tocar a guerra ao terrorismo internacional e, por outro lado, firmar contratos de armamento com as monarquias teocráticas, nem deixar as empresas privadas comerciar sem controle e punição com aqueles que financiam tanto quanto inspiram o terrorismo pseudo islamista.

 

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Proyecto Iberoamericano de Divulgación Científica

In comunicação social, conhecimentos universitários, divulgação científica, educação, ensino superior on June 22, 2009 at 1:45 pm

Proyecto Iberoamericano de Divulgación Científica

José A. López Cerezo/OEI-AECID/DICYT

Es difícil exagerar la importancia de la ciencia en el mundo actual. La sociedad del conocimiento, la edad de la información, la economía de la innovación, son frases de moda que podemos encontrar en documentos políticos, literatura especializada y los medios de comunicación más diversos.

No son términos vacíos: hacen referencia a las nuevas realidades y potencialidades del mundo contemporáneo, donde la ciencia y la tecnología se han convertido en fundamento de la productividad, de las políticas públicas e incluso han cobrado un papel protagonista en la experiencia personal. Se trata no obstante de un mundo que tiene un lado más sombrío, el lado de los riesgos y de las amenazas.

Crisis y amenazas como las de las vacas locas, petroleros a la deriva, centrales nucleares mal conservadas o el cambio climático también ponen periódicamente de manifiesto el lugar central que, para bien o para mal, ocupa hoy conocimiento científico y el desarrollo tecnológico en nuestra sociedad.

El extraordinario poder preventivo que ofrece la ciencia, y las crecientes posibilidades de manipulación que hace posible la acción tecnológica, ha transformado los peligros del pasado en los riesgos actuales, sustituyendo las desgracias inevitables de entonces por daños reales o potenciales que producen indignación y son objeto de atribución de responsabilidad.

Pero no sólo ante posibles daños catastróficos se manifiesta el valor del conocimiento en la conducción de nuestras vidas. Al tomar una aspirina, conducir un coche, encender un ordenador, decidirnos por la ternera en el supermercado, o pedir un refresco light, hacemos uso cada día de enormes volúmenes de información técnica sobre las propiedades de ciertas sustancias, sobre sus riesgos y beneficios, sobre el funcionamiento de sistemas técnicos y otros muchos elementos del entramado científico-tecnológico en el que hoy se desenvuelven necesariamente nuestras vidas. Sobre esa información, en ocasiones contradictoria y con frecuencia incierta, tomamos las decisiones que paulatinamente van construyendo nuestro futuro. Son facetas de lo que hoy se conoce como “sociedad del riesgo”: el lado oscuro de la también conocida como “sociedad del conocimiento”. El mismo conocimiento que hace posible vivir un futuro abierto de posibilidades tecnológicas es el que genera un mundo nuevo de amenazas, aunque se trata de amenazas, irónicamente, con frecuencia identificadas por esa misma ciencia y a las que sólo ésta puede hacerles frente con ciertas expectativas de éxito.

Es este estado de cosas, la presencia y extensión de esas sociedades del riesgo y el conocimiento, el que hace hoy de la ciencia un elemento clave para el ejercicio de la ciudadanía. Muchos de los asuntos públicos más candentes, y un gran número de acciones y decisiones de la vida cotidiana, están relacionados directamente con los usos del conocimiento científico o con impactos del desarrollo tecnológico.

La telefonía móvil, Internet, la aviación comercial o las agendas electrónicas son aspectos llamativos de la presencia de la ciencia en nuestras vidas; pero también la televisión, la planificación de dietas, la visita al médico, el desplazamiento en metro, el consumo de agua clorada o simplemente el uso de tejidos sintéticos al vestirnos, tan familiares ya como el decorado de nuestras casas. No son fenómenos social o individualmente inevitables; son simplemente expresiones del camino que la ciencia y la tecnología están siguiendo de hecho. El riesgo no es el precio del progreso, es el peaje que pagamos por las opciones que elegimos para el desarrollo. Si no nos gusta todo lo que vemos, cambiémoslo pero no demos la espalda al presente. Vivir de espaldas a la ciencia es renunciar al juicio propio en los asuntos públicos e incluso al protagonismo de nuestras propias vidas, es vivir en los márgenes de la democracia y optar por el sonambulismo.

18 de junio de 2009

Reproduzido por Jacob (J.) Lumier

Fonte: Web da OEI

Conceito de cultura científica e sua influência na forma de divulgação científica

In comunicação social, conhecimentos universitários, divulgação científica, educação, ensino superior, metodologia científica on June 22, 2009 at 1:17 pm


Há um conceito bastante difundido de que cabe à divulgação científica preencher uma lacuna de informação que o leigo não tem em relação à ciência, isto é, que o leigo é, portanto, analfabeto cientificamente. Por isso os norte-americanos chamam essa atividade de scientific literacy, que é alfabetização científica, isto é, tornar, portanto, o leigo informado das questões da ciência.

A partir de surveys e enquetes sobre essa questão, notaram que também nos Estados Unidos o percentual da população que tinha informação sobre muitas questões, eventos ou fatos científicos era relativamente pequeno. Esse déficit de informação – teoria do déficit – orientou durante muito tempo as atividades de divulgação. O que cabia à divulgação científica? Cabia suprir o déficit de informação da população leiga em relação à ciência. Portanto, considerava-se como pressuposto que a população leiga era ignorante do ponto de vista científico e era preciso então levar a ela o conhecimento.

Com o decorrer das atividades em vários países, na Inglaterra, na França, na Europa de modo geral, e com o reflexo disso em países como o Brasil, essa teoria do déficit foi sendo substituída por uma visão mais democrática do papel da divulgação científica. Nessa visão, não cabe à divulgação científica apenas levar a informação, mas também atuar de modo a produzir as condições de formação crítica do cidadão em relação à ciência. Não só cabe à divulgação a aquisição de conhecimento e informação, mas a produção de uma reflexão relativa ao papel da ciência, sua função na sociedade, as tomadas de decisão correlatas, fomentos, aos apoios da ciência, seu próprio destino, suas prioridades e assim por diante. Isso vai além da atitude inicial, na qual o cientista era o sábio, o cidadão era o ignorante e o jornalista científico ou divulgador da ciência era o construtor da ponte entre essas figuras, de maneira a suprir o tal déficit de informação. Essa visão foi sendo enriquecida.

E, na Inglaterra, desenvolveu-se o que se chama public understanding of science, que é diferente do scientific literacy, do ponto de vista americano e, em seguida, um conceito que é ligado ao primeiro, mas um pouco diferente, que é o public awareness of science. Um é o entendimento público de ciência, e o outro é a consciência pública da ciência.

Nesses casos, o que está sendo enfatizado não é só a aquisição da informação, a possibilidade de acesso à informação, mas a formação do cidadão no sentido em que ele possa ter opiniões e uma visão crítica de todo o processo envolvido na produção do conhecimento científico com sua circulação e assim por diante. Esse é um conceito relacionado à cultura científica que modifica os modos de se fazer e pensar a própria divulgação.

Leia o texto completo em revista ComCiência

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