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Voto Facultativo: Aspiração Democrática Comprovada.

In history, Politics, portuguese blogs, twentieth century on December 9, 2008 at 9:18 pm

Cyberactivism_OpensFSM
Para quem ainda acha que sob o voto facultativo os eleitores deixariam de votar, cabe lembrar uma pesquisa publicada em 16 de Outubro de 2007, então comentada em um blog do Observatório da Imprensa (OI).

Nota-se ali a preferência da maioria absoluta dos entrevistados (59%) pelo voto facultativo.

O destaque é o seguinte: “O montante de pessoas favoráveis ao voto facultativo, praticamente igual ao daqueles que iriam votar se não fosse obrigatório, é inversamente proporcional ao interesse dos políticos em discutir o assunto. […] O apoio ao voto facultativo aparece de forma espontânea, sem que existam campanhas a respeito, nem um único político levantando a lebre para a discussão”.

Quer dizer, (1) – existe uma aspiração há algum tempo comprovada em números para que o voto facultativo seja adotado na Democracia brasileira; (2) – a maioria dos eleitores é favorável ao voto facultativo; (3) – as pessoas favoráveis ao voto facultativo votariam se não fosse obrigatório, (4) – dado que a corrente pelo voto facultativo expande-se independente dos representantes políticos,cabe reconhecer que o problema do voto obrigatório é diferenciado e seu estudo não se reduz ao sistema de representação de interesses.

Aliás, alguns cientistas políticos chamam a atenção para a relevância em analisar diferenciadamente a relação entre o comparecimento eleitoral e o grau de compromisso dos cidadãos com a sustentação de um regime democrático.

Será que esse compromisso deve depender exclusivamente do desempenho satisfatório dos representantes?.

Desta forma, mesmo em face do desencanto com os políticos, nota-se que os brasileiros não querem deixar de votar.Se estivessem livres para fazer outra coisa no dia “E” da eleição muitos ainda assim compareceriam para escolher os titulares do Executivo – presidentes, governadores, prefeitos.

A mídia quase não discute direito esse dilema. Fica, de hábito, na dicotomia “o voto é um direito” vs “o voto é um dever” – o que não leva a parte alguma.A grande questão irrespondida é se a democracia fica mais, digamos, “democrática”, com uma regra ou a outra.

Em todo caso, ainda no dizer do jornalista crítico do “OI”, “trata-se de um dos tais assuntos que, bem abordados, permitem ao público enxergar de mais perto o modus operandi desse sistema que, já se disse,é o pior do mundo, à exceção de todos os outros”.”E por falar em exceção: o voto é facultativo na grande maioria das democracias, principalmente nos países mais avançados”.

De tudo isto vale nossa propugnação: a urgente exigência PARA QUE SE REALIZE UM ENCONTRO INTERNACIONAL DE ESTUDO E ANÁLISE SOBRE A MUDANÇA PARA O VOTO FACULTATIVO NO BRASIL.

Intelectuais e cientistas  políticos latino-americanos poderiam comunicar estudos comparativos sobre os regimes de voto facultativo, como México e Venezuela, por um lado, e, por outro lado, os  países sob voto obrigatório: Brasil, Argentina, Chile, Peru, em vista de reunir subsídios preparatórios para organizar a implantação do voto facultativo no Brasil.

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Leia o artigo “Mídia ignora o melhor de uma pesquisa” Postado por Luiz Weis no blog “Verbo Solto”, no Observatório da Imprensa, em 16/10/2007.

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Ler também na Revista Consultor Jurídico de 24 de outubro de 2005, do Movimento do Ministério Público Democrático, o artigo “Na democracia, o voto é um direito, não uma obrigação”, divulgado no site do movimento (mpd.org.br).

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Cf.  CYBERACTIVISM (December 6th, 2008)

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Este Post é complementar à Page O Eleitor, a Democracia e o Voto Obrigatório no Brasil.

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