SSF/RIO

Resumo para O Eleitor, a Democracia e o Voto Obrigatório no Brasil.

In history, portuguese blogs, twentieth century on August 25, 2008 at 11:45 am

Integrando-se no esforço atual de revalorização das democracias e do direito de voto, em vista da compreensão de que a motivação política indispensável ao sufrágio universal só é alcançado com o reconhecimento do direito dos cidadãos à escolher ao voto se abster, o presente artigo aplica o ponto de vista da soberania social introduzido no pensamento sociológico por Georges Gurvitch (“La Déclaration des Droits Sociaux”, éditions de la Maison Française, New York, 1944).

Neste sentido, é acolhida a tese de que o equilíbrio e coerência de critérios, valores e estilos das políticas públicas e relações institucionais dependem do voto dos eleitores com motivação política, a qual é dispensada por definição em regime de voto obrigatório, caracterizado este pelo vazio nas relações entre os partidos políticos e os eleitores.

Em vista de promover a extinção da esdrúxula figura do “eleitor faltoso” e contrapor-se ao discurso draconiano que impõe a obrigação do voto com sanções severas, este artigo lembra que o pensamento constitucional originário da República no Brasil não cogitou de voto obrigatório para prover à formação da maioria nas eleições diretas e reconheceu a realidade social das relações partidos/eleitores ao afirmar a Qualidade dos Cidadãos Brasileiros como princípio na Constituição de 1891.

Finalmente, como ensaio de sociologia, este artigo apresenta a sugestão de que a explicação para a persistência do regime de voto obrigatório instituído com sanções severas a partir do regime autoritário dos anos sessenta compõe a cultura de subdesenvolvimento, em especial o prolongamento do Estado Cartorial.

Observação: A Primeira versão eletrônica reduzida deste artigo está publicada em âmbito internacional em língua francesa no Blog do jornalista Eric Dupin (ex-Libération) sob a categoria Amerique Latine desde 05 octobre 2006. Link:

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