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Educação para a cidadania

In Bem-estar, cidadania, convenções internacionais, Democracia, desenvolvimento, direitos humanos, educação, Politics, sociologia on July 3, 2016 at 1:41 pm

 

Educação para a cidadania

por Jacob J. LumierJota terno 2016_B

(Observações acolhidas junto ao OHCHR_Forum on Human Rights, Democracy and the Rule of Law)

 

O desafio posto em relação aos jovens nas democracias que ainda não alcançaram o voto livre é dar-lhes a oportunidade de tornar-se um eleitor consciente para exercer o voto sem restrição irrazoável.Sociólogos sem Fronteiras - Rio de Janeiro

 

Quando se defende o princípio de cidadania há que ter em vista a juventude e o eleitor novato. Se o argumento de que o voto obrigatório educa é falacioso, como foi constatado como foi constatado no caso de Brasil (1), devem cogitar uma alternativa. Neste sentido, o indivíduo que se registra para obter seu título de eleitor deveria participar de um programa de capacitação do eleitor.

 

Na situação atual de sua participação, o jovem faz seu registro eleitoral em uma conduta burocrática, e permanece largado como estava antes. A adoção do voto livre (2) deve ser encaminhada como um procedimento que mudará tal situação no Brasil. Dar-se-á ao jovem a oportunidade de perceber sua participação na história eleitoral mediante simples capacitação que transformará a conduta burocrática em ato jurídico político. A obtenção do registro deve valer como uma passagem dos círculos familiares e psicológicos para o ambiente mais complexo da cidadania, cumprindo a exigência republicana histórica de educação e de instrução do eleitor novato.

 

Desta forma, além de ser obrigado unicamente a se alistar na justa idade e a votar em primeira vez, e como condição para receber e entrar em posse de seu título, o jovem deveria ser obrigado a comparecer e participar, por uma certa carga horária, de encontros ou reuniões em pequenos grupos, para ler e comentar uma apostila com instrução sobre o voto [livre], sobre as eleições e o papel do eleitor no funcionamento do regime democrático representativo, e sua importância para as políticas públicas. A instância controladora não precisaria aumentar custos para alcançar essa finalidade. Bastaria reaproveitar os enormes recursos disponíveis e despendidos nos cartórios e tribunais eleitorais, que se encarregariam da execução desse programa de capacitação, sob a supervisão do Ministério da Educação.

 

Muitos opinam que assumir a causa da Declaração Universal dos Direitos Humanos, das Convenções Internacionais que preconizam o voto livre, e a causa das Nações Unidas em favor da educação para a cidadania, não são motivos suficientes para a mudança do regime eleitoral e adoção do voto livre. Reclamam que seria necessário um motivo político mais forte para isso que, evidentemente, além das Diretas já, não existe, haja vista o desvio (papel moderante) de que provém o voto forçado. Na verdade, o motivo político para o voto livre existe sim e data de 1983/84 com a grande mobilização do eleitorado na histórica campanha das Diretas Já, marco fundamental da Abertura Democrática. Aliás, o voto livre deveria ter sido instituído nos anos 80/90, houve projetos no Congresso Nacional que sustentaram essa mudança.

 

Notas

1-Veja o posicionamento do Senado em favor da diminuição do elenco de tais sanções contra o eleitor faltoso (Projeto De Lei Do Senado, Nº 244 de 2006). Na realidade, este projeto pode ser entendido como implicitamente orientado no sentido de um voto obrigatório cujas sanções restringiriam o acesso dos faltosos unicamente aos programas e benefícíos governamentais. Quer dizer, seriam obrigados a votar aqueles que ou integram os serviços públicos, ou participam de políticas públicas, programas do governo e alcançam benefícios ou vantagens de qualquer ordem por este concedidas, em qualquer nível. Fora dessas restrições supostamente razoáveis, o voto seria livre.

2-Quase todos os países que fazem respeitar as leis onde o voto é obrigatório impõem multas. Alguns embaraçam publicamente os eleitores que não votam ou vão até recusar-lhes os serviços e os benefícios de programas governamentais. Nada obstante, há na República Federativa do Brasil nítida extrapolação de competência em relação à lei que estabelece punições aos eleitores faltosos. Ao invés de classificar as sanções com respeito aos direitos civis e políticos protegidos pela Convenção Internacional de 1966 (ICCPR), o regime proíbe aos eleitores faltosos praticar qualquer ato para o qual se exija a quitação do serviço militar ou do imposto de renda. Quer dizer, o eleitor faltoso é concebido e tratado como nocivo à segurança do país.

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Día Mundial del Medio Ambiente

In ecology, Politics, portuguese blogs, sociologia on June 2, 2010 at 12:37 pm

5 de junio de 2010
Día Mundial del Medio Ambiente en el Año Mundial de la Biodiversidad y de la Convención del Clima en México

El cinco de junio constituye posiblemente la fecha más señalada de las que se celebran para fomentar la sensibilización mundial sobre el medio ambiente y promover la atención y acción política al respecto. Desde que el Día Mundial del Medio Ambiente fue establecido por la Asamblea General de la ONU en 1972, para marcar la apertura de la Conferencia de Estocolmo sobre el Medio Ambiente Humano, el número de instituciones que lo celebran cada año ha ido creciendo exponencialmente, contribuyendo a la creación de un clima de implicación generalizada en la reivindicación y construcción de un futuro sostenible.

Bajo el lema “Muchas especies. Un planeta. Un futuro”, este año se celebra la extraordinaria diversidad de vida en la Tierra, como parte del Año Internacional de la Biodiversidad. Miles de actividades institucionales están programadas en todo el mundo y son literalmente incontables las que se celebran en millones de centros educativos.

En http://www.unep.org/spanish/wed/2010/ podemos encontrar amplia información proporcionada por el Programa de Naciones Unidas para el Medio Ambiente (PNUMA) acerca de los actos programados para celebrar esta efemérides.

Pero la protección de la Biodiversidad y de la Diversidad Cultural (2010 es también el Año Internacional de la Aproximación de las Culturas) resulta impensable si no se adoptan urgentemente medidas que eviten la acelerada degradación de los ecosistemas. Ello remite, muy en particular, a la próxima Convención del Clima que se celebrará en México, del 29 de noviembre al 10 de diciembre de este mismo año, y a la necesidad de exigir a los gobiernos que superen miopes intereses a corto plazo y sienten las bases de un Protocolo capaz de revertir el actual incremento de gases de efecto invernadero y sus catastróficas consecuencias.

No se logró en Copenhague pese a muchos esfuerzos y corremos el riesgo de que tampoco se logre en México si no incrementamos nuestras acciones hasta crear un clamor universal. Es preciso superar la inhibición, la indiferencia, y convertir este 5 de junio en una nueva jornada de activismo educativo, tan intenso e imaginativo como nos sea posible, en pro de un futuro para la biodiversidad, requisito del futuro de nuestra especie. Una celebración que ha de impregnar la actividad escolar e irradiar su acción a toda la sociedad el 5 de junio y el resto del año hasta lograr que los responsable políticos conviertan el éxito de México 2010 en una prioridad para la supervivencia de nuestra especie. Debemos y podemos lograrlo; pero será necesario multiplicar e intensificar las acciones de aquí a la convención de México, como venimos proponiendo en los últimos boletines, haciéndonos eco de numerosos llamamientos a nivel planetario.

Educadores por la sostenibilidad
Boletín Nº 51, 2 de junio de 2010
http://www.oei.es/decada/boletin051.htm

Adhesión a la Década

Realizado con el apoyo de


OEI- Espaço Ibero-americano do Conhecimento

In Uncategorized on May 22, 2009 at 9:05 am

Divulgação científica conjunta na Iberoamérica

Por Sabine Righetti, Cartagena de Índias (Colômbia) Labjor

Ter um espaço que compile informações sobre a produção científica e tecnológica de todos os 22 países da Iberoamérica. Esse é o objetivo anunciado pela equipe de pesquisadores e jornalistas da Agência de Notícias para a Difusão da Ciência e Tecnologia (DiCYT) durante um workshop que reuniu profissionais de comunicação de vários países iberoamericanos, de 27 a 30 de abril, em Cartagena de Indias (Colômbia). A idéia é que os países da Iberoamérica utilizem e alimentem a Agência DiCYT com a produção de conteúdo de divulgação científica dos seus respectivos países.

Criada em 2003, a Agência DiCYT surgiu com o objetivo de facilitar o acesso a notícias especializadas em temas científicos e tecnológicos nas regiões espanholas de Castela e Leão. Após cinco anos, por meio do projeto “Plataforma Iberoamericana de Divulgação Científica”, da Universidade de Salamanca (Espanha), a Agência DiCYT passou a ter um objetivo mais amplo: fortalecer as relações entre pesquisadores de língua espanhola e portuguesa, fomentando a colaboração e o intercâmbio de recursos e conhecimentos.

Além de operar como um sistema de informação diretamente para a sociedade, que acessa seu conteúdo na internet, a Agência DiCYT fornece informações para grandes veículos de comunicação, o que contribui para uma ampla disseminação da ciência em meios como TV, jornal e rádio. Hoje, a DiCYT possui diferentes versões em três idiomas – espanhol, português e inglês. O conteúdo em língua portuguesa, por enquanto, é alimentado por traduções feitas pela equipe espanhola.

Por que divulgar ciência?

De acordo com Miguel Angel Quintanilla, criador da Agência DiCYT e coordenador do Instituto de Estudos para Ciência e Tecnologia, da Universidade de Salamanca, que a mantém, a ciência tem a obrigação de divulgar os seus resultados, “já que é a sociedade que apóia e financia o funcionamento da ciência”. Para ele, um dos aspectos mais problemáticos na comunicação da ciência é que a sociedade percebe a informação científica quase sempre associada com conflitos, como, por exemplo, nas questões de saúde e de mudança climática. Quintanilla abriu as sessões apresentadas no workshop abordando a relação entre ciência, tecnologia e sociedade – área de estudos que ficou conhecida pela sigla CTS.

No encontro, estavam presentes alguns representantes do Brasil, dentre eles o professor Carlos Vogt, que é coordenador do Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo (Labjor/Unicamp) e atual Secretário de Ensino Superior do Estado de São Paulo. Vogt apresentou os últimos trabalhos realizados pelo Labjor em percepção pública da ciência e da tecnologia – área que estuda, por meio de pesquisas realizadas com a população, o conhecimento, o interesse e a apropriação da ciência e da tecnologia. Também participaram do evento profissionais do México, da Guatemala, da Costa Rica, da Nicarágua, da Argentina, da Venezuela, do Equador, do Chile e da própria Colômbia.

O workshop foi realizado sob o patrocínio da Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). Para dar continuidade às discussões, a OEI planeja a organização de um Primeiro Foro de Comunicação Científica na Iberoamérica, a ser realizado no Brasil (na Unicamp), em novembro, em parceria com o Labjor.

21 de mayo de 2009

fonte: Web da OEI

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