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Responsabilidade dos indivíduos e ONGs na promoção e proteção dos direitos humanos

In sociologia on July 18, 2015 at 2:06 pm

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Todos têm o direito, individualmente e em associação com outros, de solicitar, receber e utilizar recursos para o fim expresso da promoção e protecção dos direitos humanos e liberdades fundamentais através de meios pacíficos (…)

O direito interno conforme à Carta das Nações Unidas e às demais obrigações internacionais do Estado no domínio dos direitos humanos e liberdades fundamentais constitui o quadro jurídico no âmbito do qual os direitos humanos e liberdades fundamentais deverão ser realizados e gozados e no âmbito do qual deverão ser conduzidas as actividades para a promoção, protecção e realização efectiva desses direitos e liberdades.

O Estado tem o dever de promover e facilitar a educação em matéria de direitos humanos e
liberdades fundamentais em todos os níveis do ensino e de garantir que todos os responsáveis
pela formação dos juristas, funcionários responsáveis pela aplicação da lei, pessoal das forças
armadas e funcionários públicos incluam elementos…

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