SSF/RIO

Ciberativismo pelo Voto Facultativo

In altermundialismo, direitos humanos, ecology, Politics, portuguese blogs, sociologia on November 20, 2010 at 5:17 pm

OS ELEITORES EM FACE DO ELITISMO

Martes 16 de noviembre de 2010, por Jacob (J.) Lumier

ciberativismo

Article 25 International Covenant on Civil and Political Rights

Every citizen shall have the right and the opportunity, without any of the distinctions mentioned in article 2 and without unreasonable restrictions:

(a) To take part in the conduct of public affairs, directly or through freely chosen representatives;

(b) To vote and to be elected at genuine periodic elections which shall be by universal and equal suffrage and shall be held by secret ballot, guaranteeing the free expression of the will of the electors;

(c) To have access, on general terms of equality, to public service in his country.

Quando se visita a Web do Orkut não é dificil constatar a proliferação de grupos de eleitores em favor do voto facultativo. Da mesma maneira, quando se acessa os números da última eleição observa-se que a soma dos votos brancos, nulos, e dos não-comparecimentos [ 2.450.883 + 4.681.859 + 29.354.847= 36.487.589] alcança o percentual de quase trinta por cento (26,86%) em relação ao eleitorado (135.804.433).

Por outro lado, dezenas de bilhões de Reais são gastos anualmente na manutenção da burocracia do vigilantismo sobre o eleitorado, simplesmente para impor a obediência ao voto obrigatório e punir com sanções sobre sanções os eleitores ditos “faltosos”, embora tal encargo recebido seja pouco eficiente em face dos acima assinalados números de eleitores desobedientes e da baixa qualidade política dos votos (muitos brancos e nulos).

Se tivermos em conta que o atual eleitorado brasileiro é aquele que exerce a soberania social conquistada nos grandiosos atos coletivos pelas Diretas Já, podemos defender a melhor utilização para os bilhões gastos pela tecno-burocracia nessa cultura do subdesenvolvimento que é o insustentável regime do voto obrigatório,com suas restrições irrazoáveis. Insustentável porque incorre em certo desequilíbrio nas relações institucionais, haja vista o deslocamento das relações com os eleitores, cuja sede constitucional é o Congresso Nacional e não a tecnoburocracia. Além disso, é humilhante para a nacionalidade que brasileiros eleitores confirmados (portadores de seus títulos de eleitor) sejam obrigados a permanecer em filas nos cartorios eleitorais para justificarem seus posicionamentos.

É claro que tal estado de coisas em nossa história parlamentar se prolonga em razão do elitismo de nossas lideranças parlamentares, sob os seguintes aspectos: (1) concepção restritiva de que a sustentação da democracia deve ser atributo unicamente dos representantes; (2) por esta via, a prática neoliberal de convocar os eleitores a votar não para exercer sua parte na sustentação da democracia, mas somente para moderar o contencioso que opõe os grupos em luta pelos altos cargos.

Acontece que o elitismo não reina mais absoluto. Queira-se ou não, a campanha ecológica da minha lider democrática Marina Silva, do Partido Verde, indicou o caminho para resgatar a prerrogativa dos eleitores brasileiros, notadamente daqueles comprometidos com a soberania social, como o autor destas linhas. O posicionamento em favor da independência, a orientação de que as alianças e coligações só deveriam ser feitas depois da manifestação das urnas, é um passo importante para ultrapassar o ranço do patrimonialismo conservado no elitismo que aí está.

Por estas razões, subscrevo e promovo todas as iniciativas de eleitores em favor do voto facultativo que se proliferam nas redes sociais, e deixo aqui minha sugestão de uma ciberação junto aos representantes no Congresso Nacional para tal desiderato.

 

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