Lógicas não-capitalistas no Brasil

“É preciso estimular as lógicas não-capitalistas desde já”, entrevista publicada na Revista Fórum, Edição 75 • Junho de 2009

Por Antonio Martins [Quarta-Feira, 17 de Junho de 2009 às 17:52hs]

Reproduzo a seguir alguns trechos da entrevista com o professor Ignacy Sachs, pioneiro da ecossocioeconomia, consultor especial das duas conferências mundiais da ONU que projetaram a idéia de “desenvolvimento sustentável”.

A entrevista contém um resumo do novo projeto do professor Ignacy Sachs – que tem, mais uma vez, o Brasil como centro – e terá foco no seminário internacional Crise & Oportunidade, a ser realizado entre 16 e 18 de novembro, que debaterá a construção de uma agenda social e ambiental.

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Fórum – Aos 82 anos, o senhor idealizou e decidiu engajar-se num novo projeto – Crise & Oportunidade. De que se trata?
Ignacy Sachs – Há duas maneiras de enfrentar a crise. A primeira consiste em socializar os prejuízos, zerar a corrida e recomeçar mais do mesmo. A segunda significa discutir mudanças de rumo. Nesta perspectiva, situa-se Crise & Oportunidade. Assumirá a forma de um grande seminário internacional, que o Banco do Nordeste vai acolher em Fortaleza, em novembro, e que está sendo preparado por outros intelectuais e instituições brasileiras. Vamos invocar um caso histórico – a saída do Brasil da crise dos anos 1930. Foi no bojo dela que o Brasil entrou num processo de forte industrialização, muito bem descrito por Celso Furtado em A Formação
Econômica do Brasil. De que mudanças se trata? É divertido ver, que, na crise, todo mundo virou outra vez keynesiano. Só que existe um keynesianismo de direita e um de esquerda. Forçando um pouco a nota, eu poderia dizer que habitação popular começa por “H” e bomba de hidrogênio, também. Posso imaginar uma política de intervenção do Estado através de investimentos de cunho social – como a habitação popular – ou uma política keynesiana via corrida de armamentos, como ocorreu depois da Segunda Guerra Mundial, em certos países. Temos que definir que opções serão escolhidas nessa saída da crise.

Fórum – Quais os caminhos concretos para sair da crise mudando rumos?
Sachs – Sugiro priorizar três linhas de ação. A primeira é fortalecer e expandir a rede dos serviços sociais universais – educação, saúde, saneamento; quem sabe, puxar para esse conceito a habitação popular. Por quê? Esses serviços alteram diretamente o nível de vida e bem-estar das populações, sem a mediação do mercado. A segunda linha de ataque é ampliar o perímetro do que no Brasil se chama de “economia solidária” – as cooperativas e todas as formas de empreendedorismo social. É um setor muito importante, porque não se rege pela apropriação privada. Permite uma apropriação coletiva e um aproveitamento distinto dos lucros, embora atuando no mercado. O terceiro elemento do tripé é pensar numa Agenda Brasil que tente tirar o maior proveito do biopotencial do país. Ou seja, analisar até onde se pode avançar no aproveitamento do trinômio “biodiversidade, biomassas e biotecnologias”. Aumentar a produtividade das biomassas e abrir progressivamente o leque dos bioprodutos dela derivados. Esta é uma linha importantíssima, porque países tropicais, como o Brasil, tem três vantagens comparativas naturais, na produção da biomassas – a biodiversidade; o sol; e (exceto no caso do Polígono das Secas), disponibilidade de água.

Fórum – Ampliar os serviços públicos gratuitos e estimular um setor da economia não regido pelo lucro privado é contrariar todo o sentido do desenvolvimento capitalista nas últimas três décadas. Isso seria o embrião de uma agenda pós-capitalista?
Sachs – É possível estimular lógicas não-capitalistas desde já, mesmo que o sistema seja predominantemente capitalista. Isso significa reabrir um debate que teve contribuições extremamente importantes de dois economistas – o polonês Michael Kaletsky e o japonês Shigeto Tsuru. Ambos trabalharam com um conceito de economias mistas, público-privadas. Precisamos reexaminar esta proposta, seus diferentes modelos, até onde podemos avançar sem nos fechar no maniqueísmo capitalismo versus socialismo real, que nos levou a desastres. Não significa renunciar aos ideais do socialismo. Significa reconhecer que no momento atual as chances de uma revolução socialista bem-sucedida, que acabe de vez com o capitalismo, não parecem muito grandes – e nós não podemos parar a vida…

Além disso, é indispensável introduzir uma dimensão que não esteve presente no passado – o debate sobre a crise ambiental. Estamos, na realidade, vivendo quatro crises conjugadas. A primeira é a crise econômico-social mundial, que se originou com a crise financeira nos países desenvolvidos (em particular, nos EUA). Seu corolário é uma crise no padrão da globalização. Ela não poderá sobreviver em sua forma atual, caracterizada por uma enorme assimetria. Numa raia separada, está a crise ambiental, que nos remete a outra dimensão do tempo – a macro-história, a longuíssima história da coevolução da espécie humana com a biosfera. Há, finalmente, a crise da ideia do desenvolvimento. A partir da análise das três crises anteriores, estamos, nesse exato momento, discutindo como reformular as estratégias de desenvolvimento que prevaleciam até o século passado.

Fórum – Seu enfoque sobre a crise ambiental é inovador, por não colocar em campos opostos natureza e ser humano. Significa que podemos nos lançar à busca de saídas?
Sachs – A relação entre o ser humano e a biosfera não é linear, nem conduz inevitavelmente a uma catástrofe. É um processo marcado por duas grandes transições. A primeira começou há 12 mil anos, com a domesticação de espécies vegetais e animais, a sedentarização e começos de urbanização. Há quem a chame de “revolução neolítica”, o que é questionável, já que levou séculos para se completar. A segunda principia no fim do século XVII, introduz a utilização maciça das energias fósseis – carvão e, mais tarde, petróleo e gás. Conduziu a humanidade ao ponto em que estamos hoje. A meu ver, a consciência dos riscos ambientais e o surgimento de novas tecnologias nos dão a possibilidade – mas não a certeza – de uma terceira grande mudança. Ela resultaria na superação deste hiato fóssil de três séculos e na construção de biocivilizações contemporâneas. Não se pode fazê-la em meses ou anos, porque implica mudanças culturais e comportamentais profundas. Mas o tempo é curto – não temos séculos para realizá-la. Talvez, algumas décadas. Saberemos usá-las para nos livrar de nossa dependência extrema (e devastadora) em relação ao petróleo?

Fórum – O que significaria concretamente, no Brasil, “ampliar o perímetro da economia solidária”?
Sachs – Estou adaptando às novas condições históricas uma ideia esboçada, nos anos 1950, por Jawaharlal Nehru, primeiro-ministro indiano. Ele sabia que seria necessário conviver, em certa fase, com um setor capitalista “puro e duro”. Propunha, porém, desenvolver em paralelo as empresas públicas, a agricultura familiar e as cooperativas. Supunha que se este segundo setor avançasse mais rápido que o primeiro, em algum tempo teriam se alterado o cenário e as relações predominantes na economia. Mutatis mutandi, podemos perguntar – o que será a economia do Brasil, caso os empreendimentos solidários passem a experimentar uma taxa de crescimento maior que a global?

Fórum – Sua proposta de Agenda Brasil é bastante ousada. Como enfrentar as resistências conservadoras que ela inevitavelmente provocará?
Sachs – Um passo essencial é identificar os pontos fortes e também as fragilidades do Brasil. Eu destacaria, no primeiro grupo, quatro conquistas que podem ser forte base de apoio para as mudanças. A primeira, um sistema forte de bancos públicos, composto por Banco do Brasil, BNDES, Caixa e Banco do Nordeste. Apesar de seus problemas, é algo quase único no mundo e pode ser decisivo para viabilizar projetos que exigem rápida mobilização de recursos. A este sistema, deve-se agregar a capacidade de mobilização de uma empresa pública como a Petrobras. Em segundo lugar, um elenco de políticas sociais eficientes. O carro-chefe é o Bolsa-Família, mas o próprio ministro Patrus Ananias tem lembrado que ela é parte de um conjunto mais amplo de instrumentos redistributivos. Gosto de valorizar o caçula de todos estes instrumentos, os Territórios da Cidadania, um programa ainda pouco conhecido, mas que produz grandes resultados no mundo rural e, a meu ver, deveria ser estendido para as áreas urbanas.

Ressalto, ainda, a importância de emancipar os beneficiários de todos os programas sociais por meio de algo que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) conceitua como trabalho decente. Não se trata de discutir meramente estratégias de sobrevivência, de estimular as pessoas a aceitar qualquer trabalho ou “bico”. Trabalho decente significa não só que ele seja remunerado à altura, mas também que seja realizado em condições que não atentam contra a saúde do trabalhador, a dignidade social ou o ambiente. A terceira conquista é um sistema universitário e os institutos de pesquisa, hoje capazes de produzir estudos de classe internacional. O quarto elemento ainda está em construção, mas é promissor. Estão surgindo, em alguns setores econômicos e regiões, debates reais entre os protagonistas do desenvolvimento. Estado, empresários, trabalhadores e sociedade civil organizada começaram, em situações específicas, a definir de modo pactuado objetivos econômicos, sociais e ambientais. Estas iniciativas poderiam se generalizar na forma de pactos quadripartites. As decisões sobre em quê e de que forma investir, por exemplo, já não seriam tomadas exclusivamente pelo capital e os governos – precisariam ser negociadas. Surgiria, ao mesmo tempo, espaço para uma articulação não-subordinada entre as grandes empresas e os milhares de pequenos produtores.

Fórum – E onde estão nossas maiores debilidades?
Sachs – Primeiro, a perda de capacidade para pensar a longo prazo, construir o projeto nacional. Este déficit deve-se aos 30 anos de contrarreforma neoliberal, durante os quais se acreditou que os mercados poderiam organizar a atividade humana. Em consequência, desarticularam-se, em todo o mundo, instituições e ideias que seriam essenciais para planejar o desenvolvimento. O Brasil não escapou a esta onda. A segunda debilidade está nas estruturas fundiárias anacrônicas, que pesam imensamente sobre o país e que estão na raiz das desigualdades sociais. Em que pesem as políticas sociais, o Brasil continua a ser um dos campeões mundiais da desigualdade. A terceira fragilidade está no sistema fiscal. Até hoje, vocês não ousaram utilizar, por exemplo, instrumentos simples e eficazes, como um imposto territorial progressivo, para modificar a estrutura fundiária retrógrada. Este é um problema grave, porque a situação internacional pede medidas muito mais sofisticadas, como a instituição de um imposto internacional sobre as emissões de carbono.

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Resumo para “As Aplicações da Sociologia do Conhecimento”.

Vista Sucinta da Sociologia do Conhecimento Técnico, do Conhecimento Político, do Conhecimento Científico e do Conhecimento Filosófico.

Resumo

Admitindo que nenhuma comunicação pode ter lugar sem o psiquismo coletivo, em sociologia a existência dos conhecimentos coletivos e suas hierarquias ou sistemas é preponderante[1]. Estudam-se os sistemas cognitivos a partir dos tipos de sociedades globais decompondo-os segundo as classes do conhecimento que, por sua vez, podem ser (a) – mais profundamente implicados na realidade social – o conhecimento perceptivo do mundo exterior, o conhecimento de outro e o conhecimento de senso comum, estudados nesta seqüência; (b) – menos espontaneamente ligadas aos quadros sociais ou cuja ligação funcional requer o diálogo e o debate: como é o caso para o conhecimento técnico, o conhecimento político, o conhecimento científico e o conhecimento filosófico.

O conhecimento perceptivo do mundo exterior é privilegiado e dá conta das perspectivas recíprocas sem as quais não há funções estritamente sociais, enquanto os demais conhecimentos já são classes de conhecimento particular, já são funções correlacionadas dos quadros sociais e pressupõem aquele conhecimento perceptivo do mundo exterior — sem que por isso haja qualquer atribuição de valor, mas apenas a constatação de que a simples manifestação dos temas coletivos, como conjuntos complexos e abertos, é diferenciada, de fato, através da perspectivação sociológica do conhecimento perceptivo do mundo exterior, do conhecimento de outro e do conhecimento de senso comum.

Em resumo: onde se verifique essas classes do conhecimento profundamente implicadas na realidade social descobre-se a simples manifestação dos temas coletivos – os Nós, os grupos, as classes sociais, as sociedades – de tal sorte que o conhecimento aparece como obstáculo, constringente como aquilo que suscita os esforços e faz participar no real, levando à configuração da funcionalidade dos quadros sociais, como reciprocidade de perspectivas, aos quais são essas classes de conhecimento as mais espontaneamente ligadas.

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►Do ponto de vista dos sistemas cognitivos em sociologia merece destaque o estudo das quatro classes de conhecimento menos espontaneamente ligadas aos quadros sociais ou cuja ligação passa pela reflexão coletiva – isto é, cuja ligação funcional requer o diálogo e o debate: como é o caso para o conhecimento técnico, o conhecimento político, o conhecimento científico e o conhecimento filosófico.

Podemos notar, juntamente com Georges Gurvitch[2], que o caráter estrutural específico desses conhecimentos se manifesta em dois níveis das variações do saber, seguintes: (a) – tanto pela efetuação de múltiplos coeficientes sociais variados (caso do conhecimento científico que, embora seja aberto ao público e desinteressado, não é conhecimento direto, mas derivado, e tem como pressuposição a acumulação, a organização e o planejamento da pesquisa); (b) – quanto pela participação direta dos interessados em preservar ou em partilhar os segredos do conhecimento (caso do conhecimento técnico e do conhecimento político).

A exceção vai para o conhecimento filosófico, que é reflexivo em segundo grau, deixando ver que o componente individual predomina sobre o coletivo. É um conhecimento que se produz quase sempre com atraso, inserindo-se com retardo nos atos mentais, cognitivos ou não.

Quer dizer o conhecimento filosófico se insere muito tarde nos outros conhecimentos já obtidos e é caracterizado pelo esforço voltado para integrar as manifestações parciais de fatos, não em simples planos de conjunto, mas nas totalidades infinitas, que superam o humano, para justificá-las (exemplo: o mundo dos valores na filosofia fenomenológica).

Portanto, essa classe de conhecimento afirma um caráter altivo, distante, esotérico, aristocrático. Todavia, o predomínio do individual não é isento de paradoxo, e o conhecimento filosófico surge de uma dialética do conhecimento sem compromisso e do conhecimento comprometido ou engajado, de sorte que a filosofia se cristaliza em doutrinas cortantes.

O conhecimento técnico é uma parte constitutiva da praxis e se integra diretamente nas forças produtivas. Mas não se limita só ao conhecimento da manipulação da matéria nem se identifica com a tecnologia

Em relação ao conhecimento técnico, a análise sociológica volta-se para evitar os mal-entendidos que estimulam a identificação com a tecnologia e para dimensionar a especificidade do conhecimento técnico, notadamente em nossa época, tendo em conta o histórico das técnicas em suas correlações com os quadros sociais.

Procura-se evitar a representação de certas filosofias espiritualistas e sua idéia de racionalidade abstrata, assinalando, contra essas tendências, que o conhecimento técnico não é simplesmente o conhecimento dos métodos empregados para alcançar os fins ideais. Além disso, evita-se também a afirmação do positivismo vulgar, que equipara o conhecimento técnico a um conhecimento científico aplicado, que seria caracterizado por sua elaboração e por sua transmissibilidade.

Em contrapartida, há que sublinhar o caráter irredutível do conhecimento técnico, que é um conhecimento “sui generis”, inspirado e penetrado pelo desejo de dominar os mundos da natureza, do humano e da sociedade; desejo de manejá-los, de manipulá-los, de comandá-los, a fim de produzir, de destruir, de salvaguardar, de organizar, de planificar, de comunicar e de difundir.

Portanto, o conhecimento técnico é uma parte constitutiva da praxis e se integra diretamente nas forças produtivas. Mas não se limita só ao conhecimento da manipulação da matéria nem se identifica com a tecnologia, já que é um conhecimento explícito enquanto se transmite, e implícito enquanto se exerce como habilidade e manipulação, sendo desprovido da exclusividade das competências tecnológicas, que são restritas aos seus detentores.

O domínio do conhecimento técnico é incomparavelmente mais vasto que o manejo da matéria e como insiste Gurvitch abarca todas as manipulações eficazes, as quais, todavia, tendem a independizar-se e a valorizar-se como manipulações precisas, transmissíveis e inovadoras.

É na observação das variações dos graus do conhecimento técnico dentro de um mesmo tipo de sociedade que a análise sociológica ressalta a importância dos segredos técnicos como critério cognitivo da especificidade dessa classe de conhecimento. Constata-se que, na sua distribuição dentro de um mesmo tipo de sociedade, os graus mais altos ficam para os “experts”, que são os possuidores dos segredos técnicos, enquanto os graus mais baixos são atribuições dos executantes de ordens recebidas, dos grupos de ofício ou dos simples homens.

É este caráter específico do conhecimento técnico, esta sua distributividade em função dos seus próprios segredos que torna a importância do conhecimento técnico desigual e inesperada para os distintos tipos de sociedades globais.

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Tags: ciências humanas e sociais, estrutura social, conhecimento técnico, conhecimento político, sociologia do conhecimento, Sociology of knowledge, história, history.

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[1] Se o conhecimento não é separado da mitologia, a compreensão dos sistemas cognitivos passa pelo estudo do coeficiente existencial do conhecimento – incluindo os coeficientes humanos (aspectos pragmáticos, políticos e ideológicos) e os coeficientes sociais (variações nas relações entre quadros sociais e conhecimento).

[2] Gurvitch, Georges (1894-1965): “Los Marcos Sociales del Conocimiento”, op.cit.

Direitos Humanos e Direitos Sociais à luz do efetivismo.

Observações sociológicas para o altermundialismo.

Associando-se ao esforço de revalorização do Relatório 2008 da Anistia Internacional promovido pela Agencia de Notícias IPS e pela publicação Terra Viva América Latina, o presente artigo esclarece sobre a moralidade da defesa dos Direitos Humanos pondo em foco a dignidade moral da individualidade concreta.

Alguns comentaristas ingênuos tecem críticas superficiais sobre a moralidade implícita na defesa dos Direitos Humanos alegando uma orientação abstrata, como se os movimentos pela promoção dos Direitos Humanos tivessem carência de realismo em suas campanhas.

Deixando de lado aqueles comentários ostensivamente provocativos e maliciosos que visam somente lançar confusão para evitar o controle pela opinião pública das funções de autoridade, não será sem interesse acentuar algumas observações para sustentar que a dignidade moral implícita nos Direitos Humanos tem foco na individualidade concreta.

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11 de junio de 2008