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O Saber como Regulamentação Social

Em dialectics, history, portuguese blogs, sociologia em Novembro 30, 2012 às 8:49 am

Tópico do livro por Jacob J. Lumier intitulado   “Comunicação e Sociologia – Artigos Críticos -2ª Edição modificada” / Editor: Bubok Publishing S.L., Madrid /// ISBN papel: 978-84-9981-937-2 /// ISBN ebook: 978-84-9981-938-9
Coletânea de artigos – com notas, bibliografia e índice analítico eletrônico (sumário), Junho 2011, 143 págs.

Comunicação e Sociologia

Comunicação e Sociologia

 

  O sociólogo realista acentua a eficácia do conhecimento na realidade social.

 Em sociologia é básico que nenhuma comunicação pode ter lugar fora do psiquismo coletivo, as consciências individuais não se afirmam isoladamente, mas são intercomunicadas. De maneira semelhante, todo o conhecimento é comunicável mediante os mais diversos simbolismos sociais, incluindo a linguagem humana, de tal sorte que a existência dos conhecimentos coletivos e suas hierarquias ou sistemas é preponderante em sociologia [1].

De maneira diferente das chamadas “ciências da cognição”, o sociólogo realista elabora sua mirada seguindo o ensinamento de Émile Durkheim (1858 – 1917) que, juntamente com os colaboradores da revista L’Année sociologique que fundou em 1898, já na primeira metade do século XX,  colocou em relevo a existência de memórias coletivas múltiplas, acentuando que as consciências individuais se revelam deste modo interpenetradas.

Como vimos, Durkheim ele próprio em debate com Gabriel Tarde (1843 – 1904), ao insistir que não se pode  desconhecer a descontinuidade e a contingência que diferenciam as esferas do real, se posiciona sobre a referência das funções cerebrais na vida da consciência, deixando claro sua recusa em reabsorver a consciência coletiva nas consciências individuais [2].

Tomando base na diferenciação das esferas do real, os sistemas cognitivos são pesquisados a partir dos tipos de sociedades globais, e são decompostos segundo as classes do conhecimento que, por sua vez, podem ser (a) mais profundamente implicados na realidade social – o conhecimento perceptivo do mundo exterior, o conhecimento de outro e o conhecimento de senso comum, estudados nesta seqüência; (b) menos espontaneamente ligadas aos quadros sociais, cuja ligação funcional requer o diálogo e o debate: como é o caso para o conhecimento técnico, o conhecimento político, o conhecimento científico e o conhecimento filosófico.

O conhecimento perceptivo do mundo exterior é privilegiado e dá conta das perspectivas recíprocas sem as quais não há funções estritamente sociais, enquanto os demais conhecimentos já são classes de conhecimento particular, já são funções correlacionadas dos quadros sociais e pressupõem aquele conhecimento perceptivo do mundo exterior.

Onde se verifiquem as classes do conhecimento mais profundamente implicadas na realidade social – o conhecimento perceptivo do mundo exterior, o conhecimento de outro (do que não é a mesma pessoa, o diferente) e o conhecimento de senso comum – descobre-se a simples manifestação dos temas coletivos: os Nós, os grupos, as classes sociais, as sociedades.

Daí o saber como controle ou regulamentação social, ou seja: o conhecimento aparece como obstáculo ao avanço real desses temas de que tomamos consciência; é constringente como aquilo que suscita os esforços e faz participar no real, levando desse modo à configuração da funcionalidade dos quadros sociais como reciprocidade de perspectivas, aos quais são essas classes de conhecimento as mais espontaneamente ligadas.

  Assim, por exemplo, quando formulamos em palavras o conhecimento de um Nós do qual tomamos consciência como tema coletivo (que apreendemos ou vivenciamos e percebemos antes de formular o conhecimento), verificamos, neste caso, um obstáculo ao avanço real da experiência humana vivida, obstáculo surgido por força da objetivação pela linguagem conceitual.

Tal é um exemplo do saber como fato social assinalado em termos didáticos, sendo a este aspecto da condição humana que o sociólogo chama regulamentação ou controle social pelo saber, acentuando a eficácia do conhecimento na realidade social [3].

 As categorias lógicas são sociais em segundo grau.

 Em realismo sociológico não se corre o risco de cair no preconceito do culturalismo abstrato que, olvidando as censuras sociais como elemento de regulamentação presente em princípio nas obras de civilização, atribui ao conhecimento (e a todas as obras de civilização em geral) uma independência e uma ineficácia muito maior do que as mesmas têm efetivamente na engrenagem complexa e constringente da realidade social.

É improcedente a objeção de que os conhecimentos e a mentalidade coletiva que lhes serve de base só poderiam vincular-se às sociedades globais e às classes sociais.  Assenta no pressuposto dogmático de que tais quadros sociais operariam sobre o saber que corresponde às manifestações da sociabilidade, e o fariam como uma força tal que modificariam completamente as tendências cognitivas dos grupos e das manifestações da sociabilidade como quadros sociais.

Sem dúvida, a orientação do realismo sociológico contrário ao culturalismo abstrato com ascendência em Max Weber, não exclui o cotejo dos sistemas de conhecimento com as sociedades globais. Pelo contrário, como vimos, trata-se de um cotejo imprescindível para que tenha relevo o estudo das relações entre os grupos particulares e o saber, embora seja admitido, junto desse estudo, como igualmente indispensável, o estudo das manifestações da sociabilidade como quadros sociais do conhecimento – a microssociologia do conhecimento, segundo a classificação de Gurvitch.

Enfim, para o sociólogo importa que ideias tão abstratas como as de tempo e de espaço estão a cada momento da sua história em relação íntima com a estrutura social correspondente. Da mesma maneira, se aprende com Durkheim que as categorias lógicas são sociais em segundo grau… não só a sociedade as institui, mas constituem aspectos diferentes do ser social que lhes servem de conteúdo… O ritmo da vida social é que se encontra na base da categoria do tempo; é o espaço ocupado pela sociedade, que forneceu a matéria da categoria do espaço; a força coletiva criou o protótipo do conceito de força eficaz, o elemento essencial da categoria de causalidade… O conceito de totalidade é, afinal, a forma abstrata do conceito de sociedade

 O caráter estrutural específico dos conhecimentos se manifesta em dois níveis das variações do saber.

 ►Do ponto de vista dos sistemas cognitivos em sociologia, merece destaque o estudo das quatro classes de conhecimento menos espontaneamente ligadas aos quadros sociais ou cuja ligação passa pela reflexão coletiva – isto é, cuja ligação funcional requer o diálogo e o debate: como é o caso para o conhecimento técnico, o conhecimento político, o conhecimento científico e o conhecimento filosófico.

Podemos notar, juntamente com G. Gurvitch, que o caráter estrutural específico dos conhecimentos se manifesta em dois níveis das variações do saber, seguintes: (a) – tanto pela efetuação de múltiplos coeficientes sociais variados (caso do conhecimento científico que, embora seja aberto ao público e desinteressado, não é conhecimento direto, mas derivado, e tem como pressuposição a acumulação, a organização e o planejamento da pesquisa); (b) – quanto pela participação direta dos interessados em preservar ou em partilhar os segredos do conhecimento (caso do conhecimento técnico e do conhecimento político).

A exceção vai para o conhecimento filosófico, que é reflexivo em segundo grau, deixando ver que o componente individual predomina sobre o coletivo. É um conhecimento que se produz quase sempre com atraso, inserindo-se com retardo nos atos mentais, cognitivos ou não.

Quer dizer, o conhecimento filosófico se insere muito tarde nos outros conhecimentos já obtidos e é caracterizado pelo esforço voltado para integrar as manifestações parciais de fatos, não em simples planos de conjunto, mas nas totalidades infinitas, que superam o humano, para justificá-las (exemplo: o mundo dos valores na filosofia fenomenológica).

Portanto, essa classe de conhecimento afirma um caráter altivo, distante, esotérico, aristocrático. Todavia, o predomínio do individual não é isento de paradoxo, e o conhecimento filosófico surge de uma dialética do conhecimento sem compromisso e do conhecimento comprometido ou engajado, de sorte que a filosofia se cristaliza em doutrinas cortantes.

O conhecimento técnico é uma parte constitutiva da práxis e se integra diretamente nas forças produtivas. Mas não se limita só ao conhecimento da manipulação da matéria nem se identifica à tecnologia.

Em relação ao conhecimento técnico, a análise sociológica volta-se para evitar os mal-entendidos que estimulam a identificação com a tecnologia e para dimensionar a especificidade do conhecimento técnico, notadamente em nossa época, tendo em conta o histórico das técnicas em suas correlações com os quadros sociais.

Procura-se evitar a representação de certas filosofias espiritualistas e sua idéia de racionalidade abstrata, assinalando, contra essas tendências, que o conhecimento técnico não é simplesmente o conhecimento dos métodos empregados para alcançar os fins ideais. Além disso, evita-se também a afirmação do positivismo vulgar, que equipara o conhecimento técnico a um conhecimento científico aplicado, que seria caracterizado por sua elaboração e por sua transmissibilidade.

Em contrapartida, há que sublinhar o caráter irredutível do conhecimento técnico, que é um conhecimento sui generis, inspirado e penetrado pelo desejo de dominar os mundos da natureza, do humano e da sociedade; desejo de manejá-los, de manipulá-los, de comandá-los, a fim de produzir, de destruir, de salvaguardar, de organizar, de planificar, de comunicar e de difundir.

Portanto, o conhecimento técnico é como disse uma parte constitutiva da práxis e se integra diretamente nas forças produtivas. Mas não se limita só ao conhecimento da manipulação da matéria nem se identifica à tecnologia, já que é um conhecimento explícito enquanto se transmite, e implícito enquanto se exerce como habilidade e manipulação, sendo desprovido da exclusividade das competências tecnológicas, que são restritas aos seus detentores.

O domínio do conhecimento técnico é incomparavelmente mais vasto que o manejo da matéria e, como insiste Gurvitch, abarcam todas as manipulações eficazes, as quais, todavia, tendem a se independizar e a valorizar-se como manipulações precisas, transmissíveis e inovadoras.

 O conhecimento técnico não se identifica à tecnologia.

 É na observação das variações dos graus do conhecimento técnico dentro de um mesmo tipo de sociedade que a análise sociológica ressalta a importância dos segredos técnicos, como critério cognitivo da especificidade dessa classe de conhecimento. Constata-se que, na sua distribuição dentro de um mesmo tipo de sociedade, os graus mais altos ficam para os “experts”, que são os possuidores dos segredos técnicos, enquanto os graus mais baixos são atribuições dos executantes de ordens recebidas, dos grupos de ofício ou dos simples homens.

É este caráter específico do conhecimento técnico, esta sua distributividade em função dos seus próprios segredos que torna a importância do conhecimento técnico desigual e inesperada para os distintos tipos de sociedades globais.

►Em relação ao conhecimento científico, a análise sociológica enfatiza o equívoco das pretensões da ciência em ser desvinculada dos quadros sociais. O conhecimento científico parte de quadros operativos essencialmente construídos, justificados pelos resultados conseguidos, que chamam a uma verificação experimental. A ciência busca a união do conceitual e do empírico e, se cultiva a pretensão de ser desvinculada, será, talvez, porque é uma classe de conhecimento que tende ao desinteresse, ao “nem rir nem chorar” de Spinoza, tende para o aberto, à acumulação, à organização e ao equilíbrio.

Gurvitch observa que o conhecimento científico ocupou um lugar predominante no sistema do conhecimento somente nas estruturas capitalistas, particularmente as do capitalismo competitivo, e que é nas sociedades industriais que o mesmo entrou em competição com o conhecimento filosófico e o ultrapassou.

De acordo com este autor [4], em todo o conhecimento científico intervêm os coeficientes sociais do conhecimento, precipitando as variações do saber em função dos quadros sociais, variações tanto mais fortes quanto maior for o desenvolvimento do próprio conhecimento científico.

Na apreciação desta situação, se observa, inicialmente, que a intervenção dos coeficientes sociais do conhecimento nas ciências exatas e nas ciências da natureza pode ser analisada sob as quatro linhas seguintes:

Primeiro: o coeficiente social do conhecimento intervém através da experiência e da experimentação, que são sempre essencialmente humanas e não apenas lógicas, e sofrem a influência do humano;

Segundo: o coeficiente social do conhecimento intervém também através da conceituação a qual, geralmente, está avançada em face da experimentação.

Quer dizer, toda a hipótese nova traz a marca da estrutura da sociedade em que se elaborou, como, aliás, já nos esclareceu C. Wright Mills [5]. Nada obstante, Gurvitch acrescenta como exemplos significativos a respeito disto, o seguinte: (a) – a correspondência ideológica entre o darwinismo e a concorrência, tomada esta última como princípio em ação na sociedade da época; (b) – de maneira menos evidente que a anterior e em estado inconsciente, observa-se a correspondência entre as incertezas na microfísica e os limites à capacidade de controle que a mesma faz aparecer e que provêm da energia atômica, como fator de explosão das estruturas sociais globais.

 Toda a hipótese nova traz a marca da estrutura da sociedade em que se elaborou.

 Terceiro: o coeficiente social do conhecimento intervém através da importância das organizações privadas e públicas no planejamento da pesquisa científica, importância esta que é muito notada, já que, na época da energia atômica e da eletrônica, a pesquisa exige laboratórios ou organismos de investigação e experimentação de muito vasta envergadura, com extensão internacional;

Quarto: os coeficientes sociais do conhecimento intervêm através da vinculação que se estabelece entre as ciências e a realidade social. Ou seja, independentemente do fato de que a realidade social tanto pode dominar as ciências por efeito das forças de produção nas quais as ciências se integram como pode ser dominada por elas, os conhecimentos científicos exigem os meios adequados para a difusão dos seus resultados, estando entre estes meios de difusão o ensino, a vulgarização, as edições de bolso, o rádio ou a televisão.

No que concerne à história e à sociologia, menos comprometidas e menos ideológicas que as outras ciências do homem, voltadas estas últimas que são para sistematizar os conhecimentos em vista de metas práticas, Gurvitch sustenta que aquelas não podem liberar-se de certos coeficientes ideológicos.

Na história e na sociologia, os coeficientes sociais do conhecimento intervêm a duplo título: (a) em vinculação com a organização crescente da pesquisa e com a constituição cada vez mais relativista do aparato conceitual operativo; (b) em vinculação com o tema mesmo a estudar – os temas coletivos reais -, pois as sociedades, as classes, os grupos, os Nós, estão em movimento dialético e penetrados de significados humanos.

Desta forma, a sociologia do conhecimento, que é capaz de pôr em evidência os coeficientes sociais e, desse modo, diminuir a sua importância, torna-se duplamente solicitada neste campo, alcançando a sociologia da sociologia.

A colocação do conhecimento em perspectiva sociológica tornou-se desta forma um fato “transparente” cada vez mais acentuado ao longo dos séculos modernos e definitivamente assimilado na cultura do século XX.

 As proposições testáveis da ciência não são afirmações morais.

 Assim, por exemplo, tornou-se extremamente difícil esperar que o público não profissional acolha a distinção metodológica entre as proposições testáveis ou “formulações irrealistas” dos sociólogos científicos, feitas “no interesse da boa teoria científica” – como o postulado do comportamento que se conforma aos papéis sociais – por um lado e, por outro, as afirmações de valor sobre a natureza do homem, que sejam atribuídas como decorrentes ou implícitas naquelas proposições teoréticas.

Ralf Dahrendorf reconhece [6] que, por trás desta atribuição indevida de valor, tida por uma “espécie de reificação dos postulados”, observa-se que “o público geral não compreende a distinção sutil entre as afirmações entendidas realisticamente e os postulados deliberadamente irrealísticos”.

As proposições teoréticas “implicam uma divergência fundamental do mundo do senso comum” que está no cerne da “contradição” entre este e a ciência.

Ao mesmo tempo em que acolhe “a inadequabilidade de um argumento puramente lógico”, como ressalta aquele autor, e não obstante o fato de que a lógica da pesquisa científica é especificamente baseada na incerteza fundamental do conhecimento humano, a ciência não é possível sem a publicidade.

Desta forma, é inegável que esta situação de aparente contradição em face da incompreensão pelo público geral da “distinção sutil” de Dahrendorf revela-se dialética e nos coloca diante de duas orientações complementares, atinentes ao público da ciência como quadro social e configurando um caso de variação do saber em função dos quadros sociais, seguinte: (a) se é o caráter profissional que se impõe ao público da ciência, há compreensão da distinção sutil entre as afirmações entendidas realisticamente e os postulados deliberadamente irrealísticos, e prevalece então a classe do conhecimento científico; (b)- se, pelo contrário, é o caráter não-profissional que se impõe, há “não-compreensão”, e prevalece a classe do conhecimento de senso comum, com a atribuição de uma imagem sobre a “natureza do homem” sendo afirmada em um “falso saber”.

Desta forma, vem a ser suscitada a sociologia do conhecimento, da qual a perspectivação sociológica do conhecimento é o procedimento e o fato a que corresponde, (como dialética sociológica, no sentido examinado por Gurvitch [7]) e, exatamente por tratar-se de um procedimento que é também uma situação de fatos, exige a análise diferencial das classes de conhecimento. Quer dizer, exige a análise das mencionadas sete classes do conhecimento, umas mais espontânea e profundamente implicadas na realidade social, e as outras que passam pela reflexão e os debates, implicadas na engrenagem das estruturas.

 O conhecimento político dispensa a pressuposição da existência de um Estado e sua ação política.

 ►A análise do conhecimento político é sem dúvida mais complexa. Tendo pela frente um conhecimento completamente particular que ao mesmo tempo é uma combinação de muitas classes de conhecimento, tornando-o sui generis.

A análise sociológica diferencial apresenta uma definição do conhecimento político que concilia partidarismo e realismo, e aprecia sua eficácia como o conhecimento mais ideológico que há. Todavia, há que caracterizar seus diferentes aspectos a fim de delimitá-lo em sua relação com as demais classes do saber.

O conhecimento político deve ser entendido em maneira muito próxima do conceito anglo-saxão de “policy”, por oposição a “politcs” que designa aquele que faz política. Todavia, a análise sociológica diferencial amplia sua observação para além do âmbito da ciência e do Estado, para dar conta das seguintes características do conhecimento político:

(1) – é um conhecimento tanto espontâneo quanto reflexivo: “engrenagem particular de afirmações espontâneas e reflexivas sobre a situação presente, futura e, às vezes, passada de uma estrutura ou de uma conjuntura social” — é, pois, conhecimento teórico;

(2) – é um conhecimento exterior a toda a ciência, que se elabora diretamente em uma luta social com apostas ou alternativas variadas;

(3) – é um conhecimento partidário por excelência ou diretamente comprometido do qual os militantes e os dirigentes ou “homens políticos” são os autênticos conhecedores: “têm aptidão para descobrir os obstáculos mais escondidos e conseguir juízos exatos sobre as condições reais e sobre as conjunturas propícias para a realização parcial ou total dos fins previstos”;

(4) – é um conhecimento que dispensa a pressuposição da existência de um Estado e sua ação política, já que, sob o aspecto da luta social com alternativas variadas e da aptidão para descobrir os obstáculos, o conhecimento político se manifesta nos diferentes tipos de sociedades arcaicas bem como nas sociedades patriarcais.

Portanto, se trata de um conhecimento específico cujo segredo liga-se à combinação da fé em um ideal com o conhecimento ou “estratégia de ação social” indispensável para contornar os obstáculos e aproveitar as oportunidades quando aparecem.

Quer dizer, o conhecimento político opera uma combinação de juízos de valor e juízos de realidade sendo observável notadamente nos atos, nas intrigas e nas lutas em que os grupos, classes e partidos se confundem diretamente. Em nossa época, o conhecimento político é mais facilmente estudado nas resoluções dos congressos sindicais e dos diversos partidos políticos, mais do que em seus programas e suas doutrinas.

Mas a compreensão ampliada desenvolvida pela análise sociológica diferencial do conhecimento político acrescenta mais algumas características igualmente centrais.

Dado que o conhecimento técnico, aplicado como manipulação das fileiras de partidários e das grandes massas, tem aqui um papel não desprezível, Gurvitch observa que a combinação das muitas classes do conhecimento que compõem o conhecimento político deve ser vista não como simples soma das classes de saber ali compostas, mas como sua fusão indecomponível. Fusão de conhecimentos esta demonstrável pela capacidade do conhecimento político em dominar a todas as demais classes do saber e penetrá-las, como aconteceu nos sistemas cognitivos correspondentes ao capitalismo dirigista levando aos fascismos, por um lado, e nos sistemas cognitivos correspondentes ao comunismo centralizador, por outro lado.

No conhecimento político, estão fusionados o conhecimento de outro e dos Nós, o conhecimento de sentido comum, o conhecimento técnico e por fim “o conhecimento direto, sem pressuposições, dos aspectos econômico e psicológicos da realidade social, através de suas manifestações nas conjunturas globais” [8].

Então, podemos ver que, no foco da análise sociológica diferencial está afirmado o caráter de saber político virtual ou real dos sistemas cognitivos [9] e, por esta via, está igualmente reconhecido o papel preponderante dos grupos, classes e partidos em luta social como expressão da eficácia sociológica da combinação específica entre “fé em um ideal” e “estratégia de ação social”.

Por meio desta compreensão ampliada do caráter de conhecimento político, a análise diferencial encontra o fundamento da afirmação de que não há irreconciliação entre o aspecto ideológico do conhecimento político – o qual tende para a consciência mistificada, e se mostra habitualmente impermeável à argumentação dos adversários ou até de simples contrincantes —, por um lado, e por outro lado, sua aptidão para descobrir os obstáculos, seu realismo.

 O “falso saber” é um elemento dos sistemas cognitivos.

 Daí a relevância atribuída à “influência da ideologia”, da qual nem o conhecimento político e nenhuma classe de conhecimento escapam completamente, sendo, então, permitido dizer que o “falso saber” é um elemento dos sistemas cognitivos.

Aliás, esta abordagem que observa a influência da ideologia como falso saber está igualmente contemplada no caso da “distinção sutil” de Dahrendorf a que já nos referimos, pois este autor assinala que “a má interpretação” liga-se a uma experiência notada em todas as formas de vida moral e que é uma experiência não-cognitiva, isto é, a má interpretação liga-se a uma imagem antropológica do homem como sujeito capaz de “um protesto permanente contra as exigências da sociedade”; e, ademais, a má interpretação é inerente à publicidade geral do conhecimento e serve de ideologia [10].

Por implicar, no âmbito do realismo que o caracteriza, a consciência clara dos obstáculos a vencer, e um sentido agudo da conduta a adotar em tal ou qual conjuntura social, o conhecimento político conforme o caso inspirará uma conduta revolucionária, extremista ou reivindicativa.

Em outras circunstâncias inspirará o compromisso, a contemporização ou até o retroceder, podendo ser ao mesmo tempo revolucionário e reformista. Gurvitch acrescenta ainda que o conhecimento político está penetrado não só de ideologia, mas também de utopias e de mitos, no sentido soreliano de imagens-sinais que chamam para a ação.

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Sociólogos sem Fronteiras Rio de Janeiro – SSF/RIO

Autor JLumier2012

O autor Jacob (J.) Lumier


[1] Veja adiante o capítulo “Notas Críticas Sobre as Teorias de Interação”.

[2] Veja Gurvitch, Georges (1894-1965): “A Vocação Actual da Sociologia –vol.II: antecedentes e perspectivas”, tradução da 3ª edição francesa de 1968 por Orlando Daniel, Lisboa, Cosmos, 1986, 567 págs. (1ª edição em francês: Paris, PUF, 1957).

[3] Veja Gurvitch, Georges (1894-1965): “Los Marcos Sociales Del Conocimiento”, Trad. Mário Giacchino, Monte Avila, Caracas, 1969, 289 págs. – 1ª edição em Francês: Paris, Puf, 1966.

[4] Gurvitch, G (1894-1965): “Los Marcos Sociales del Conocimiento”, op.cit.

[5] Wright Mills, C.: ‘Consecuencias Metodológicas de la Sociología del Conocimiento’, in Horowitz, I.L. (organizador): ‘Historia y Elementos de la Sociología del Conocimiento – tomo I’, artigo extraído de Wright Mills, C.: ‘Power, Politcs and People’, New York, Oxford University Press, 1963; tradução Noemi Rosenblat, Buenos Aires, EUDEBA, 3ªedição, 1974, pp.143 a 156.

[6]            Dahrendorf, Ralf: “Ensaios de Teoria da Sociedade”, trad. Regina Morel, revisão e notas Evaristo de Moraes Filho, Rio de Janeiro, Zahar-Editora da Universidade de São Paulo (Edusp), 1974, 335págs. (1ª edição em Inglês, Stanford, EUA, 1968). Cf. págs. 114 a 117.

[7] Cf. Gurvitch, Georges: “Dialectique et Sociologie”, Paris, Flammarion, 1962, 312 págs., col. Science.

[8] Gurvitch, G: “Los Marcos Sociales Del Conocimiento”, op.cit. pág. 42.

[9] Lembrando que o conhecimento não é separado da mitologia.

[10] Dahrendorf, R: “Ensaios de Teoria da Sociedade”, op.cit. pp.114 a 121.

A Crítica do Voto Obrigatório Forçado

Em dialectics, direitos humanos, history, Politics, portuguese blogs, sociologia, twentieth century, Uncategorized em Agosto 13, 2012 às 9:56 pm

A Crítica do

Voto Obrigatório Forçado

Notas sobre a recorrência do voto obrigatório forçado como

(má) disposição da globalização neoliberal

 

Ensaio de análise sociológica

Por

Jacob (J.) Lumier

Autor de ensaios sociológicos

publicados na Web da OEI e na Web do MEC (Domínio Público)

Este artigo é a versão atualizada de

O Voto Obrigatório, a Mídia e a Globalização Neoliberal

Rio de Janeiro, 13 de Agosto de 2012

Abstract

Neste artigo, tomamos em consideração não somente a prática coletiva e o caráter necessariamente imposto do voto obrigatório, mas procuramos compreender por que a mídia silencia sobre a inexistência de uma agenda para a ultrapassagem desse modelo na direção do voto facultativo sem restrições, aperfeiçoamento este que seria de esperar em uma sociedade democrática – lembrando que (1) – “a livre expressão da vontade dos eleitores deve ser garantida”, nos termos da International Covenant on Civil and Political Rights Article 25, conforme comentei em meu artigo “A identificação participativa dos eleitores” (Observatório da Imprensa 22/09/2009 na edição 556, enlace aqui), e o voto livre [free voting procedures] é recomendado no Article 21 of the Universal Declaration of Human Rights (veja meu comentário no enlace aqui).

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A Imposição do Voto Obrigatório

O silêncio da mídia em relação ao imbróglio do voto obrigatório forçado e, o que é tão grave quanto, a inexistência de uma agenda para o aperfeiçoamento eleitoral suscita um comentário sociológico para incentivar a reflexão dos eleitores em relação à democracia como valor em si mesma.

Em face da impossibilidade da tese contrária, o regime de voto obrigatório forçado é inelutavelmente imposto e não elegido. Do fato que seja um regime coletivamente praticado não decorre que seja consentido, mas obedecido (obediência esta que implica um conformismo a outrance, sem indiferença). O consentimento implicaria uma impossível resposta positiva para a seguinte indagação: Antes de afirmar um direito civil de cidadania, a democracia eleitoral pudera ser considerada pelos eleitores uma prerrogativa do aparelho do Estado ou um direito estatal?

Uma resposta positiva dos eleitores para a indagação acima, projetando a fonte do processo eleitoral no aparelho de Estado é impossível porque os eleitores não podem simplesmente excluir a si próprios sem anular seu ato eleitoral e suprimir sua capacidade política ou, o que é o mesmo, a capacidade política da sociedade – daí a imposição do voto obrigatório, seu não consentimento objetivo, de que a figura punida do eleitor faltoso é a projeção.

O Imbróglio

Dessa impossibilidade resulta seu correlato imbróglio, a saber: o voto obrigatório forçado é necessariamente a imposição da minoria sobre a maioria, insustentável a hipótese contrária, caso em que se dissolveria a capacidade política, como acontece quando se fala que o voto é ao mesmo tempo um direito e uma obrigação legalmente punida (e não simples obrigação moral ou cívica), ou seja, é voto de direito do cidadão, mas ameaçado e punido com multas e restrições legais de direitos básicos.

Eis o imbróglio objetivamente partilhado por quem adota a tese vigente (os antiabsenteístas radicais) de que o compromisso com a sustentação de um regime democrático incumbe em princípio e exclusivamente aos representantes e não aos eleitores, em nítida oposição ao entendimento da mencionada International Covenant on Civil and Political Rights.

Desta forma, revelam que o princípio de uma democracia eleitoral com base no regime de voto obrigatório forçado atende exclusivamente às exigências de combinação entre os grupos em circulação nos altos cargos, pelo que as injunções dos grupos da elite uns sobre os outros prevalecem na esfera pública, em lugar da harmonização dos critérios de políticas públicas em perspectiva na capacidade política dos eleitores votantes, assim neutralizados, capacidade já historicamente demonstrada no Movimento Diretas Já em Brasil (1983-4), e que deveria ter a prevalência em uma democracia eleitoral com voto facultativo para todos, como clama o ideal histórico do aperfeiçoamento democrático.

A Recorrência da Imposição

Há certa tendência a tratar o voto obrigatório forçado como aspecto de  uma cultura do subdesenvolvimento inscrita dentre os obstáculos ao Bem-estar. Como se sabe, o voto obrigatório é adotado em 23 países seguintes: (A) – Treze países adotam o voto obrigatório, mas não forçado, são os seguintes: Bélgica, Bolívia, Costa Rica, República Dominicana, Egito, Grecia, Honduras, Libano, Líbia, México, Panamá, Paraguai, Tailândia. (B) – Dez países adotam o voto obrigatório forçado: Argentina, Austrália, Brasil, República Democrática do Congo, Equador, Luxemburgo, Nauru, Peru, Singapura, Uruguai. (Cf. “Compulsory voting”, Wikipédia http://en.wikipedia.org/wiki/Compulsory_voting )

Deve-se notar que dois países são positivamente exemplares: no Chile, com a promulgação de lei em Janeiro 2012, o alistamento é obrigatório ou automático aos 17 anos e o voto voluntário sem restrições; em México, “la Constitución establece en sus artículos 35 y 36 que votar es un derecho y una obligación de los mexicanos, aunque no existen sanciones para quienes no acuden a las urnas”. O Regime de Chile parece com a França, onde: “L’inscription sur les listes électorales est obligatoire en vertu de l’article 19 du code électoral, mais aucune sanction n’est prévue. L’inscription est automatique si l’on est en âge de voter. En revanche, le droit de vote est moralement un devoir pour les citoyens, comme le rappelle l’inscription figurant sur les cartes électorales : « Voter est un droit, c’est aussi un devoir civique ». Cf. “Vote obligatoire”, http://fr.wikipedia.org/wiki/Vote_obligatoire

A Má Disposição da globalização neoliberal

Sem embargo, para além da instituição da obrigatoriedade como tal, o interesse sociológico atual consiste precisamente na recorrência da imposição do voto obrigatório forçado. Deste ponto de vista, o fato de que muitos países com voto obrigatório forçado são subdesenvolvidos ou em desenvolvimento revela-se notadamente o indicador de uma restrição sobre a cidadania em situação de globalização neoliberal – ainda que a instituição do voto obrigatório tomada por si tenha a ver com a cultura do subdesenvolvimento (o modelo cartorial, o fiscalismo).

A luta contra a imposição do voto obrigatório, por sua vez, ou, o que é o mesmo, a ação pela supressão da figura jurídica extravagante do “eleitor faltoso” se integra nos movimentos contra o neoliberalismo na medida em que, considerada em par com o silêncio da mídia, a recorrência da imposição releva em última instância do fetichismo da mercadoria, no sentido descoberto por Karl Marx de que a mercadoria traz com ela para o âmbito das civilizações não só o primado da relação das coisas entre elas, mas o fato de que este primado das coisas aparece à consciência como uma necessidade inteiramente natural.

Ao invés de suscitar um problema de análise crítico-histórica em busca do aperfeiçoamento das práticas democráticas, a recorrência da imposição do voto obrigatório vai passando sem que saiba ao certo por quê.

Embora existam em Brasil Projetos de Emendas Constitucionais arquivadas (veja meu comentário em “O imbróglio do Voto Obrigatórioenlace aqui) , ninguém, nenhuma coligação ideológica seja de direita ou de esquerda assume a exigência de fixar uma agenda para a supressão da figura esquisita do eleitor faltoso, que, desde o vigente Código de 1964, com o atual antiabsenteísmo radical, não passa de restrição da capacidade dos eleitores e, por esta via, configura o símbolo da cidadania tutelada, como expressão institucionalizada da recorrência de imposição do voto obrigatório forçado.

Tal ausência de posicionamento das correntes parlamentares nacionais, e a inércia dos grupos em luta pelos altos cargos, revela o alcance das sociedades globais sobre a questão do aperfeiçoamento da democracia eleitoral nas sociedades em desenvolvimento. Quer dizer, antes de restringir-se aos aspectos da formação social-histórica da sociedade brasileira, a cidadania tutelada dos eleitores atende sem embargo a uma situação restritiva proveniente da globalização neoliberal.

Nesse mal-estar, a má disposição de não interromper a recorrência da imposição do voto obrigatório forçado acontece como decisão volitiva consciente. Então, o que não se sabe ao certo é a que razão se deve atribuí-la. E nisto consiste o fetiche da coisa recorrente: sua anulação do saber.

A Anulação do Saber

Notem que não é por falta de vontade política para detê-la que a recorrência da imposição se perpetua, mas por anulação do saber.

A recorrência da imposição do voto obrigatório não  é interrompida em atenção de um cálculo cuja lógica tampouco se sabe de onde procede, como é o caso da categoria da vantagem.

Quer dizer, a possível ultrapassagem do voto obrigatório na direção do voto facultaltivo sem restrições não é cogitada pela mídia, visto não ter vantagem nisto: o cálculo “risco versus benefício” pesa contra a interrupção da recorrência da imposição. Simples assim.

Se a economia vai bem, se as reclamações dos eleitores não assustam, ainda que, desde 2006, seja importante o número de absenteístas e afins (cerca de um quinto somente em referência dos aptos a votar, e não de todos os inscritos); se o voto obrigatório modera o contencioso dos grupos em luta pelos altos cargos; se nossa democracia tem transparência; se os investidores internacionais estão circulando a contento seus dólares por aqui, e o mais importante: se estamos lucrando sem a interrupção da recorrência da imposição, então para que aperfeiçoar nossa democracia eleitoral com o voto facultativo sem restrições e correr algum risco de que isto possa ter algum reflexo nas transações financeiras ou causar frisson em um mercado nervoso como as bolsas de valores?

O Fetiche da Mercadoria

Tal o fetichismo da mercadoria, tal o exagero mercadorista do neoliberalismo: pouco importa se as especificidades da história parlamentar são destruídas pela busca de vantagem; para que colocar o antiabsenteísmo em discussão? Para que debater se a extensão do compromisso pela sustentação de um regime democrático releva da competência dos eleitores e não somente de seus representantes. Para que  incrementar a participação dos eleitores com o reconhecimento do alcance profundo do movimento Diretas Já, de 1983/4, sua relevância na afirmação da cidadania e na elevação da capacidade política dos eleitores. Para que, se não tem vantagem nisto?

Vantagem é coisa de “preço” e tem sido projetada sobre os níveis culturais da sociedade, indiscriminadamente. Daí que a vantagem seja assinalada como fetiche da mercadoria. Nenhum objeto nem relações humanas são inteiramente livres para escapar de tal intromissão. Pode-se buscar vantagem em qualquer coisa: é isto que o neoliberalismo ensina: só há mercado; o Estado deve defender unicamente o sistema financeiro, a economia do lucro desenfreado, da cobiça exacerbada, das bonificações milionárias e não os direitos sociais, e não os direitos de cidadania, e não as políticas públicas.

Por isto, por caracterizar-se como luta contra um fetiche da mercadoria; ação contra a busca de vantagem no âmbito da questão do aperfeiçoamento eleitoral democrático deve notar que a luta contra a imposição do voto obrigatório e pela supressão da figura jurídica do eleitor faltoso integra-se no conjunto das lutas sociais pela defesa da cidadania em situação de globalização neoliberal.

Jacob (J.) Lumier

Rio de Janeiro/RJ

13 de Agosto 2012

http://ssfrjbrforum.wordpress.com/

***

Artigos de J.Lumier na Web Domínio Público do Ministério da Educação de Brasil

Em dialectics, direitos humanos, history, laicidad, laicismo, Politics, portuguese blogs, sociologia, twentieth century em Agosto 6, 2012 às 5:18 pm
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1 . Comunicação social e sociologia do conhecimento: artigos Jacob J. Lumier [ea] Edição do Autor .pdf 457.09 KB 7,015
2 . Cultura e consciência coletiva: leituras saint-simonianas de teoria sociológica Jacob J. Lumier [ea] Edição do Autor .pdf 1,017.75 KB 1,235
3 . Laicidade e dialética: dois artigos Saint-Simonianos para a sociologia do conhecimento Jacob J. Lumier [ea] Edição do Autor .pdf 554.80 KB 1,636
4 . Psicologia e sociologia: o sociólogo como profissional das ciências humanas Jacob J. Lumier [ea] Edição do Autor .pdf 872.51 KB 1,599
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O imbróglio do voto obrigatório – | Observatório da Imprensa |

Em dialectics, direitos humanos, history, Politics, portuguese blogs, sociologia em Julho 28, 2012 às 7:45 am

O imbróglio do voto obrigatório – | Observatório da Imprensa |.

Em face da rejeição da PEC nº 28, de 2008, que altera o Art. 14 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo (ver aqui) caberia insistir em possível reapresentação da Proposta, tendo em conta o silêncio sobre os fundamentos do voto facultativo no Article 21 da Universal Declaration of Human Rights-UDHR (ver aqui).

Essa questão tem enquadre nas Convenções Internacionais comprometidas com a defesa da UDHR. A PEC nº 28/08 não poderia ser repelida pelo relator em conjunto com outras diferentes e sem o respectivo alcance e aplicação. A devida menção ao Article 21 UDHR devia ter sido conhecida, com mais razão em virtude do caráter moral da citada PEC, originada em sugestão de associação civil, acolhida junto a uma comissão justamente identificada à defesa da UDHR, que, por sua vez, ao produzir a referida PEC agasalhou a mencionada sugestão civil sob o manto da UDHR, como não poderia deixar de fazê-lo.

Ao silenciar entende-se que o Relator adotou por omissão a versão espanhola do Article 21 em detrimento do texto original da UDHR, com o qual aquela versão é dissidente, conforme o parecer “Divergence on Article 21 of the Universal Declaration of Human Rights” divulgado na WEB da SSF-Think Tank  (ver aqui).

Leia a continuação teclando no link acima.

Materiais Para Debates de Sociologia sobre Desigualdade.

Em altermundialismo, dialectics, direitos humanos, ecology, history, portuguese blogs, sociologia em Maio 23, 2012 às 9:13 pm


Lumier, Jacob J: “Materiais para Debates de Sociologia”, Bubok, Madrid, 2012, 39 páginas (inclui versão e-book).

Esta postagem é prolongamento da Page Sociólogos sem Fronteiras em Rio de Janeiro SSF/RIO. -

Contém arquivo para um taller ou oficina de sociologia, com orientações para um plano de debates e sugestões de tema, com textos para subsídio voltados para uma reflexão crítica sobre o problema sociológico das desigualdades sociais.

Sobre Juízos de Realidade e Juízos de Valor: notas de sociologia

Em dialectics, history, portuguese blogs, sociologia, twentieth century em Maio 21, 2012 às 7:31 pm

DDHH, Direitos Sociais e Pluralismo

por

Jacob J. Lumier

 

Esta postagem é um prolongamento da Page de Sociólogos sem Fronteiras em Rio de Janeiro SSF/RIO

 

Epígrafe:

A falta de distinção entre os juízos de realidade e os juízos de valor torna impossível o acesso da análise sociológica a um dado fundamental da vida social que é a variabilidade”.

 **

►Max Weber desconheceu as teorias de consciência aberta.

Max Weber recomendou aos sociólogos com razão que, procedendo por compreensão interpretativa, procurassem os sentidos dos comportamentos sociais a fim de melhor os explicar em seguida.

Todavia, a qualificação desses sentidos ou significações como “internas” é o erro que Gurvitch assinala aos adeptos da concepção de que a consciência é voltada para si própria e não aberta às influências diversas da ambiência social (Gestalt).

Aliás, foi dessa maneira (qualificando os sentidos dos comportamentos sociais como “internos”) que Max Weber desconheceu as teorias de consciência aberta [i] e veio a tomar as significações práticas dos comportamentos sociais como isoladas da realidade social e sistematizadas pela teologia, ciência do Direito, notadamente pela filosofia da história.

►A sociologia tem competência para descobrir as perspectivas da sociedade

Do ponto de vista do realismo sociológico, a sociologia exige o abandono das ilusões do progresso em direção a um ideal, bem como o abandono das ilusões de uma evolução social unilinear e contínua.

A confusão com a filosofia da história é absolutamente inadmissível haja vista a capacidade da sociologia para alcançar perfeitamente por si só a situação presente da sociedade sem precisar de outra disciplina para isso.

Mais ainda: a sociologia exige o abandono das ilusões do progresso em direção a um ideal, bem como o abandono das ilusões de uma evolução social unilinear e contínua, sendo da competência da sociologia descobrir na realidade social as diversas perspectivas possíveis e até antinômicas que são postas para uma sociedade em vias de se fazer.

 ►O sociólogo reconhece a realidade do indivíduo e da sociedade.

As ilusões trazidas pela confusão com a filosofia da história se encontram favorecidas pela ocorrência de um erro lógico fundamental que é a falta de distinção entre os juízos de realidade e os juízos de valor. Desse erro decorre a confusão, pois em vez de explicar os desejos a partir da realidade social, constrói-se a realidade social em função desses desejos.

Posto que é mediante os juízos de realidade que se descobrem as perspectivas possíveis que são postas a uma sociedade, os juízos de valor são por sua vez as aspirações, os desejos e as imagens ideais do futuro, formam um dos patamares da realidade social, de tal sorte que o progresso em direção a um ideal só pode intervir na análise sociológica unicamente em vista de integrar esse progresso ideal em um conjunto de fatos sociais que a análise se propõe explicar. O sociólogo reconhece a realidade do indivíduo e da sociedade.

►Os juízos de valor se afirmam por meio da afetividade coletiva.

Quanto aos juízos de valor são os mesmos afirmados em relação ao desejável. Qualquer valor pressupõe a apreciação de um sujeito em relação com uma sensibilidade indefinida: é o desejável, qualquer desejo sendo um estado interior. A característica do desejável se estende a qualquer valor para além dos valores ideais (inclusive os valores estudados em economia, que têm assim alguma participação nos ideais).

Os valores ideais funcionam na vida social, isto é, guardam a característica de instrumentos de comunhão e princípios de incessante regeneração da vida subjetiva, e se afirmam indispensavelmente por meio da afetividade coletiva, a que se refere o termo desejável, e abarcam como disse as aspirações, os desejos e as imagens ideais do futuro.

►Afirmar um juízo de realidade implica reconhecer uma pessoa diferente de si.

Em sua especificidade, os juízos de realidade se referem ao fato de que a realidade é sempre de alguém, se afirma em um quadro social como minha, sua, nossa realidade; como a realide de outrem (dele), de um grupo, de uma classe, de uma sociedade.

Embora se efetue mediante os símbolos sociais, toda a comunicação social acontece em estado de realidade, e os indivíduos estão a todo o momento formulando juízos de realidade para poderem comunicar. Reconhecer a realidade de uma pessoa diferente de si, descrever seus procedimentos, sua maneira de ser e agir implica afirmar um juízo de realidade.

Por sua vez, a sociedade está sujeita a flutuações e até aos movimentos cíclicos e o progresso retilíneo em direção a um ideal particular, tomado como um movimento constante, como na filosofia da história, não pode valer mais do que para períodos determinados – em outros períodos a sociedade pode orientar-se em sentido oposto ao ideal ou por um ideal completamente diferente.

A falta de distinção entre os juízos de realidade e os juízos de valor leva a concepções restritivas da sociedade.

►A psicologia social em base psicanalítica só considera a mentalidade individual exclusiva.

Nota-se, por exemplo, que, ao procurar sempre explicar a vida social pelos recalcamentos e complexos, a psicologia social em base psicanalítica desconhece (a) a autenticidade humana dos juízos de realidade (b)bem como a experiência humana efetiva da mentalidade intergrupal, interindividual e coletiva; (c) só considera a mentalidade individual exclusiva, isto é, referida unicamente aos desejos.

Despreza o fato de que a realidade é sempre de alguém, e representa a sociedade através do elemento de coerção, como foco da repressão aos desejos individuais. Desta sorte, os indivíduos viveriam em eterno conflito com os comportamentos sociais tidos como restringidos aos modelos culturais e seus símbolos estandardizados [ii].

►Uma visão singular da sociedade é manifestação de caráter coletivo.

Mas não é tudo.  A falta de distinção entre os juízos de realidade e os juízos de valor torna impossível o acesso da análise sociológica a um dado fundamental da vida social que é a variabilidade.

Gurvitch nos lembra que a identificação da sociologia e da filosofia da história afirma a pressuposição monista que é absolutamente irreal. Vale dizer, não existe uma Sociedade com “S” maiúsculo, mas só há sociedades múltiplas, em tal sorte que o sociólogo é levado a pôr em relevo em cada sociedade a ocorrência de tendências variadas, e em cada crise o anúncio de diversas soluções possíveis.

O termo realidade social e o termo sociedade cobrem fenômenos muito diferentes segundo se trate de diferentes épocas históricas, de diferentes civilizações, de diferentes tipos sociais.

Uma visão singular da sociedade e um modo próprio de interpretar sua natureza são manifestações de caráter coletivo que se encontra em cada tipo de sociedade global.

Ora, o culturalismo abstrato de Max Weber articula uma concepção sem nenhum contato com essas manifestações do real concreto. Daí sua insuficiência.

***************


[i] As teorias de consciência aberta foram desenvolvidas por Bergson, por Husserl, por Bachelard e promovidas nos meios sociológicos por Gurvitch como levando à constatação da imanência recíproca do individual e do coletivo. Vejam Gurvitch, Georges (1894-1965): “Dialectique et Sociologie”, Flammarion, Paris, 1962, 312 pp., Col. Science.

[ii] Em meu livro “A Utopia Negativa: Leituras de Sociologia da Literatura”, Bubok, Madrid, 2011, 2ª edição, 148 págs, o problema da estandardização como efeito da indústria cultural no século XX é devidamente debatido em detalhes. http://www.bubok.es/libros/210606/A-Utopia-Negativa2-edicao-modificada

2011 in review

Em altermundialismo, dialectics, direitos humanos, ecology, history, laicidad, Politics, portuguese blogs, sociologia, twentieth century em Fevereiro 27, 2012 às 7:53 pm

The WordPress.com stats helper monkeys prepared a 2011 annual report for this blog.

Here’s an excerpt:

The concert hall at the Sydney Opera House holds 2,700 people. This blog was viewed about 16,000 times in 2011. If it were a concert at Sydney Opera House, it would take about 6 sold-out performances for that many people to see it.

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