Lógicas não-capitalistas no Brasil

“É preciso estimular as lógicas não-capitalistas desde já”, entrevista publicada na Revista Fórum, Edição 75 • Junho de 2009

Por Antonio Martins [Quarta-Feira, 17 de Junho de 2009 às 17:52hs]

Reproduzo a seguir alguns trechos da entrevista com o professor Ignacy Sachs, pioneiro da ecossocioeconomia, consultor especial das duas conferências mundiais da ONU que projetaram a idéia de “desenvolvimento sustentável”.

A entrevista contém um resumo do novo projeto do professor Ignacy Sachs – que tem, mais uma vez, o Brasil como centro – e terá foco no seminário internacional Crise & Oportunidade, a ser realizado entre 16 e 18 de novembro, que debaterá a construção de uma agenda social e ambiental.

(…)

Fórum – Aos 82 anos, o senhor idealizou e decidiu engajar-se num novo projeto – Crise & Oportunidade. De que se trata?
Ignacy Sachs – Há duas maneiras de enfrentar a crise. A primeira consiste em socializar os prejuízos, zerar a corrida e recomeçar mais do mesmo. A segunda significa discutir mudanças de rumo. Nesta perspectiva, situa-se Crise & Oportunidade. Assumirá a forma de um grande seminário internacional, que o Banco do Nordeste vai acolher em Fortaleza, em novembro, e que está sendo preparado por outros intelectuais e instituições brasileiras. Vamos invocar um caso histórico – a saída do Brasil da crise dos anos 1930. Foi no bojo dela que o Brasil entrou num processo de forte industrialização, muito bem descrito por Celso Furtado em A Formação
Econômica do Brasil. De que mudanças se trata? É divertido ver, que, na crise, todo mundo virou outra vez keynesiano. Só que existe um keynesianismo de direita e um de esquerda. Forçando um pouco a nota, eu poderia dizer que habitação popular começa por “H” e bomba de hidrogênio, também. Posso imaginar uma política de intervenção do Estado através de investimentos de cunho social – como a habitação popular – ou uma política keynesiana via corrida de armamentos, como ocorreu depois da Segunda Guerra Mundial, em certos países. Temos que definir que opções serão escolhidas nessa saída da crise.

Fórum – Quais os caminhos concretos para sair da crise mudando rumos?
Sachs – Sugiro priorizar três linhas de ação. A primeira é fortalecer e expandir a rede dos serviços sociais universais – educação, saúde, saneamento; quem sabe, puxar para esse conceito a habitação popular. Por quê? Esses serviços alteram diretamente o nível de vida e bem-estar das populações, sem a mediação do mercado. A segunda linha de ataque é ampliar o perímetro do que no Brasil se chama de “economia solidária” – as cooperativas e todas as formas de empreendedorismo social. É um setor muito importante, porque não se rege pela apropriação privada. Permite uma apropriação coletiva e um aproveitamento distinto dos lucros, embora atuando no mercado. O terceiro elemento do tripé é pensar numa Agenda Brasil que tente tirar o maior proveito do biopotencial do país. Ou seja, analisar até onde se pode avançar no aproveitamento do trinômio “biodiversidade, biomassas e biotecnologias”. Aumentar a produtividade das biomassas e abrir progressivamente o leque dos bioprodutos dela derivados. Esta é uma linha importantíssima, porque países tropicais, como o Brasil, tem três vantagens comparativas naturais, na produção da biomassas – a biodiversidade; o sol; e (exceto no caso do Polígono das Secas), disponibilidade de água.

Fórum – Ampliar os serviços públicos gratuitos e estimular um setor da economia não regido pelo lucro privado é contrariar todo o sentido do desenvolvimento capitalista nas últimas três décadas. Isso seria o embrião de uma agenda pós-capitalista?
Sachs – É possível estimular lógicas não-capitalistas desde já, mesmo que o sistema seja predominantemente capitalista. Isso significa reabrir um debate que teve contribuições extremamente importantes de dois economistas – o polonês Michael Kaletsky e o japonês Shigeto Tsuru. Ambos trabalharam com um conceito de economias mistas, público-privadas. Precisamos reexaminar esta proposta, seus diferentes modelos, até onde podemos avançar sem nos fechar no maniqueísmo capitalismo versus socialismo real, que nos levou a desastres. Não significa renunciar aos ideais do socialismo. Significa reconhecer que no momento atual as chances de uma revolução socialista bem-sucedida, que acabe de vez com o capitalismo, não parecem muito grandes – e nós não podemos parar a vida…

Além disso, é indispensável introduzir uma dimensão que não esteve presente no passado – o debate sobre a crise ambiental. Estamos, na realidade, vivendo quatro crises conjugadas. A primeira é a crise econômico-social mundial, que se originou com a crise financeira nos países desenvolvidos (em particular, nos EUA). Seu corolário é uma crise no padrão da globalização. Ela não poderá sobreviver em sua forma atual, caracterizada por uma enorme assimetria. Numa raia separada, está a crise ambiental, que nos remete a outra dimensão do tempo – a macro-história, a longuíssima história da coevolução da espécie humana com a biosfera. Há, finalmente, a crise da ideia do desenvolvimento. A partir da análise das três crises anteriores, estamos, nesse exato momento, discutindo como reformular as estratégias de desenvolvimento que prevaleciam até o século passado.

Fórum – Seu enfoque sobre a crise ambiental é inovador, por não colocar em campos opostos natureza e ser humano. Significa que podemos nos lançar à busca de saídas?
Sachs – A relação entre o ser humano e a biosfera não é linear, nem conduz inevitavelmente a uma catástrofe. É um processo marcado por duas grandes transições. A primeira começou há 12 mil anos, com a domesticação de espécies vegetais e animais, a sedentarização e começos de urbanização. Há quem a chame de “revolução neolítica”, o que é questionável, já que levou séculos para se completar. A segunda principia no fim do século XVII, introduz a utilização maciça das energias fósseis – carvão e, mais tarde, petróleo e gás. Conduziu a humanidade ao ponto em que estamos hoje. A meu ver, a consciência dos riscos ambientais e o surgimento de novas tecnologias nos dão a possibilidade – mas não a certeza – de uma terceira grande mudança. Ela resultaria na superação deste hiato fóssil de três séculos e na construção de biocivilizações contemporâneas. Não se pode fazê-la em meses ou anos, porque implica mudanças culturais e comportamentais profundas. Mas o tempo é curto – não temos séculos para realizá-la. Talvez, algumas décadas. Saberemos usá-las para nos livrar de nossa dependência extrema (e devastadora) em relação ao petróleo?

Fórum – O que significaria concretamente, no Brasil, “ampliar o perímetro da economia solidária”?
Sachs – Estou adaptando às novas condições históricas uma ideia esboçada, nos anos 1950, por Jawaharlal Nehru, primeiro-ministro indiano. Ele sabia que seria necessário conviver, em certa fase, com um setor capitalista “puro e duro”. Propunha, porém, desenvolver em paralelo as empresas públicas, a agricultura familiar e as cooperativas. Supunha que se este segundo setor avançasse mais rápido que o primeiro, em algum tempo teriam se alterado o cenário e as relações predominantes na economia. Mutatis mutandi, podemos perguntar – o que será a economia do Brasil, caso os empreendimentos solidários passem a experimentar uma taxa de crescimento maior que a global?

Fórum – Sua proposta de Agenda Brasil é bastante ousada. Como enfrentar as resistências conservadoras que ela inevitavelmente provocará?
Sachs – Um passo essencial é identificar os pontos fortes e também as fragilidades do Brasil. Eu destacaria, no primeiro grupo, quatro conquistas que podem ser forte base de apoio para as mudanças. A primeira, um sistema forte de bancos públicos, composto por Banco do Brasil, BNDES, Caixa e Banco do Nordeste. Apesar de seus problemas, é algo quase único no mundo e pode ser decisivo para viabilizar projetos que exigem rápida mobilização de recursos. A este sistema, deve-se agregar a capacidade de mobilização de uma empresa pública como a Petrobras. Em segundo lugar, um elenco de políticas sociais eficientes. O carro-chefe é o Bolsa-Família, mas o próprio ministro Patrus Ananias tem lembrado que ela é parte de um conjunto mais amplo de instrumentos redistributivos. Gosto de valorizar o caçula de todos estes instrumentos, os Territórios da Cidadania, um programa ainda pouco conhecido, mas que produz grandes resultados no mundo rural e, a meu ver, deveria ser estendido para as áreas urbanas.

Ressalto, ainda, a importância de emancipar os beneficiários de todos os programas sociais por meio de algo que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) conceitua como trabalho decente. Não se trata de discutir meramente estratégias de sobrevivência, de estimular as pessoas a aceitar qualquer trabalho ou “bico”. Trabalho decente significa não só que ele seja remunerado à altura, mas também que seja realizado em condições que não atentam contra a saúde do trabalhador, a dignidade social ou o ambiente. A terceira conquista é um sistema universitário e os institutos de pesquisa, hoje capazes de produzir estudos de classe internacional. O quarto elemento ainda está em construção, mas é promissor. Estão surgindo, em alguns setores econômicos e regiões, debates reais entre os protagonistas do desenvolvimento. Estado, empresários, trabalhadores e sociedade civil organizada começaram, em situações específicas, a definir de modo pactuado objetivos econômicos, sociais e ambientais. Estas iniciativas poderiam se generalizar na forma de pactos quadripartites. As decisões sobre em quê e de que forma investir, por exemplo, já não seriam tomadas exclusivamente pelo capital e os governos – precisariam ser negociadas. Surgiria, ao mesmo tempo, espaço para uma articulação não-subordinada entre as grandes empresas e os milhares de pequenos produtores.

Fórum – E onde estão nossas maiores debilidades?
Sachs – Primeiro, a perda de capacidade para pensar a longo prazo, construir o projeto nacional. Este déficit deve-se aos 30 anos de contrarreforma neoliberal, durante os quais se acreditou que os mercados poderiam organizar a atividade humana. Em consequência, desarticularam-se, em todo o mundo, instituições e ideias que seriam essenciais para planejar o desenvolvimento. O Brasil não escapou a esta onda. A segunda debilidade está nas estruturas fundiárias anacrônicas, que pesam imensamente sobre o país e que estão na raiz das desigualdades sociais. Em que pesem as políticas sociais, o Brasil continua a ser um dos campeões mundiais da desigualdade. A terceira fragilidade está no sistema fiscal. Até hoje, vocês não ousaram utilizar, por exemplo, instrumentos simples e eficazes, como um imposto territorial progressivo, para modificar a estrutura fundiária retrógrada. Este é um problema grave, porque a situação internacional pede medidas muito mais sofisticadas, como a instituição de um imposto internacional sobre as emissões de carbono.

(…)

Leia mais.

Princípios Constitucionais e Voto Facultativo: anotações.

A aspiração ao voto facultativo exercido em maior escala torna dificultoso o êxito de qualquer orientação carismática contrária às eleições competitivas e ao correlato conjunto de direitos básicos de expressão e organização que facilitam o exercício das opções políticas.

O princípio de alternância tem caráter geral sendo aplicado em qualquer domínio onde se busca regular as competições para torná-las mais equilibradas, sem favorecimentos prévios. Daí porque é uma orientação normativa muito valorizada nos esportes ou competições esportivas (por exemplo, a alternância de lados no mesmo campo em uma partida de tênis ou futebol; a alternância de estádios em uma série competitiva de partidas, etc.).

Em ciência política admite-se que o princípio de alternância democrática tornou-se um valor para os constitucionalistas, de tal sorte que as reeleições foram limitadas unicamente a dois mandatos consecutivos.

Neste sentido, o princípio de alternância revela-se um valor de cultura democrática que demonstra um histórico, já que diversos pensadores desde Vilfrido Pareto, Gaetano Mosca e Robert Michels desenvolveram a idéia de circulação das elites.

Todavia, sabe-se que a alternância não assegura o pluralismo democrático em relação às ideologias e aos métodos, haja vista que a alternância de lideres pode realizar-se em benefício do continuísmo de um mesmo partido e sua política não necessariamente pluralista.

Daí que alguns cientistas políticos chamam atenção para o fato que o princípio de alternância comporta usos e aplicações particulares, havendo certas maneiras de evocar e utilizar o princípio da alternância ao serviço de ideologias unitaristas.

►Diferente é o princípio da renovação periódica dos mandatos dos líderes por meio de eleições competitivas, que exige um conjunto de direitos básicos de expressão e organização que facilitam o exercício das opções políticas.

Trata-se de um princípio específico às democracias cuja referência fundamental é a livre presença dos eleitores votantes, portanto indispensável ao desenvolvimento e ao compromisso da cidadania com a sustentabilidade dos regimes democráticos.

Antes de constituir um princípio de cultura democrática, a renovação periódica dos mandatos por eleições competitivas configura uma realidade social em aprofundamento na vida em sociedades democráticas, uma questão de fatos e experiência coletiva. Do ponto de vista histórico, antes de figurar assunto de pensadores, este princípio liga-se ao aparecimento da figura moderna do eleitor nas cidades livres.

Daí a alta relevância em revalorizar o voto facultativo.

O argumento de que este princípio tampouco assegura o pluralismo e pode servir aos líderes carismáticos unitaristas deve sem dúvida ser levado em conta, sobretudo em face dos plebiscitos constitucionais para suprimir a limitação a dois mandatos consecutivos, na reeleição aos cargos executivos.

Nada obstante, dado que a prática e o exercício do voto facultativo tende a ser mais ampliada nesses casos, a expectativa de perpetuação pelo voto de um líder carismático não-democrático torna-se bastante indefinida.

Isto porque o aprofundamento da liberdade de voto na consciência coletiva devido ao maior comparecimento dos eleitores votantes tornará indispensável a recorrência de eleições competitivas.

A aspiração ao voto facultativo exercido em maior escala torna dificultoso o êxito de qualquer orientação carismática contrária às eleições competitivas e ao correlato conjunto de direitos básicos de expressão e organização que facilitam o exercício das opções políticas.

Isto significa que, no caso onde foi suprimida a limitação às reeleições e diante da vantagem indevida assim adquirida nas competições eleitorais em prejuízo do pluralismo, o conjunto de direitos básicos de expressão e organização em prol das opções políticas adquire maior valor em sua indispensabilidade e eficácia desejada para o aprofundamento da liberdade de voto.

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Esta postagem é complementar ao ensaio “O Eleitor, a Democracia e o Voto Obrigatório no Brasil“.

Utopia Negativa e Monólogo: Notas para a Sociologia da Literatura.

Utopia Negativa e Monólogo: Notas para a Sociologia da Literatura
por
Jacob (J.) Lumier
Websitio Produção Leituras do Século XX – PLSV



Esta obra está bajo una licencia de Creative Commons.

A utopia negativa de que nos fala T.W. Adorno (1) tomada como horizonte crítico da cultura burguesa descobre a referência básica da sociologia literária na pesquisa sobre a ambigüidade do romance como técnica de comunicação e exige verificar a situação do romance em face da realidade no momento antirrealista do romance.

Neste quadro se compreende a arte de Proust.  É preciso pois ter em vista que o monólogo interior é uma resposta à situação do romance em face da realidade no momento antirrealista do romance.  Bem entendido: o monólogo interior como conhecimentos do homem experiente ou experimentado, suas recordações, e o valor humano exemplar das lembranças prousteanas que escapam ao sistema e são mais do que impressões subjetivas.

A arte de Proust serve de contraponto para aprofundar o universo da utopia negativa, sobretudo serve de referência ou ponto de vista na desmontagem da ideologia do futurismo, originalmente segregada no bem conhecido romance de Aldous Huxley “The Brave New World”e, impondo a mensagem de perpetuação do sistema, já integrada na cultura de massa.

Do ponto de vista da arte de Proust só é possível chegar à recordação pelo monólogo interior. Personificada em sua realidade humana pelo narrador prousteano ou mesmo para-além dele, a arte de Proust atualiza o modo de ser do homme de lettres como sujeito social de conhecimentos, o homem no exercício experimental de suas recordações, por esta via vinculado ao Iluminismo e à liberdade de pensamento.

É o ponto de vista da recordação que, além de experiência não-generalizável, se exerce por um proceder experimental, por intenção tenteadora, a saber: na medida em que se experimenta como esperança ou desilusão, a recordação fornece o critério que confirma ou refuta para si mesmo as observações do sujeito como indivíduo humano.

Tal o caráter do monólogo interior na arte de Proust, caráter artístico criado pelo narrador prousteano como homem experimentado. Aliás, em favor desse entendimento é bom lembrar que a supressão do objeto do romance em face da reportagem no século XX implica e altera a posição do narrador que, por diferença do realismo literário do século XIX, não mais possui a experiência do conteúdo a ser narrado – situação essa classificada como crise da objetividade literária ou crise da possibilidade de narrar algo especial e particular.

Daí, da situação do narrador que não mais possui a experiência do conteúdo a ser narrado, afirma-se a compreensão de que o romance estava obrigado a romper com o positivo e apreensível e a assumir a representação da essência como das qualidades humanas.

Além disso, a supressão do objeto do romance por efeito cultural da preeminência da informação e da ciência leva à seguinte situação do romance do século XX: para permanecer fiel à sua herança realista e continuar dizendo como são realmente as coisas, o romance tem que se afastar de um realismo voltado para reproduzir apenas a fachada e tem que promover o equívoco desta. Seu verdadeiro objeto, já vislumbrado no século XVIII, vem a ser descoberto na contraposição entre os homens vivos e as petrificadas (ou mumificadas) relações, de tal sorte que a própria alienação se converte assim para o romance em meio artístico.

O procedimento narrativo do monólogo interior prousteano mostra-se conforme a exigência de suspensão da ordem objetiva espacio-temporal onde predomina a coisificação (2) ,  permitindo ao narrador fundar um espaço interior.

Será exatamente pela arte do monólogo que o mundo vai sendo arrastado ao espaço interior assim fundado e todo o externo se apresenta como um fragmento de interioridade: momento da corrente da consciência resguardado em face da refutação pela ordem do mundo alheio. Tal é a “técnica micrológica” que T.W. Adorno interpreta ao observar que todo o primeiro livro de Proust -Combray - não é mais do que o desenvolvimento das dificuldades que tem uma criança para dormir quando a mãe bonita não lhe deu o beijo de boa noite.

Portanto, se descobre em Proust o exemplo de uma maneira de proceder artístico para o autor literário evitar a pretensão de que, igual a uma reportage, sabe exatamente“como foi”, a “pretensão de conhecimento”, o gesto e o tom do “foi assim”, que o romance deve excluir. Daí o elemento da fantasia -“o quimérico” – na arte de Proust, no seu proceder micrológico, a saber: as significações da unidade do vivo fracionada em átomos.

Mas não é tudo. A asserção de que a alienação se converte em meio artístico para um tipo de romance cujo impulso é decifrar o enigma da vida externa, exige pôr em relevo além da fantasia a ambigüidade do romance como técnica de comunicação.

Quer dizer, no estudo da trajetória da ação dramática do romance há um avanço para a prevalência da relação com o leitor, em que se modifica seu papel limitado de realizar algo já realizado. Há uma mudança na técnica da ilusão, pelo que o papel de participar do caráter ilusório do conteúdo representado vai sendo suprimido na história literária conforme se passe de Flaubert para Proust, Gide, Thomas Mann ou Musil e desemboque no que T.W. Adorno chama “reabsorção da distância estética” (Cf. ibidem)

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NOTAS
(1) – ADORNO, Theodor. W.: “Notas de Literatura”, tradução Manuel Sacristán, Barcelona, EditoraAriel, 1962, 134 pp., ver págs. 109 sq. /// “Prismas: la Critica de la Cultura y la Sociedad”,tradução de Manuel Sacristán, Barcelona, Ariel, 1962, 292 pp. (Original em Alemão: Prismen. Kulturkritikund Gesellschaft. Berlin, Frankfurt A.M. 1955.

(2) – Isto é a coisificação como a outra face da desmitologização que se desenrola na base do processus de mediação próprio à sociedade de produção para o mercado. A separação irreversível da ciência e da arte está em correlação com a coisificação do mundo. Por isso, na sociologia crítica da cultura a análise da situação do romance do século XX leva à assertiva de que na transcendência estética se reflete o desencantamento do mundo.
©2008 by Jacob (J.) Lumier

Complemento à Page Literatura e Política no Século XX

A Liberdade do Voto na Declaração dos Direitos Humanos da ONU.

Como se sabe, o regime democrático pauta-se pela competitividade dos partidos políticos e circularidade nas posições de autoridade. Desde o ponto de vista da comunidade internacional de desenvolvimento, isto compreende as duas características que definem a democracia, seguintes:  (a) – a renovação periódica dos mandatos dos líderes por meio de eleições competitivas; (b) – a afirmação de um conjunto de direitos básicos de expressão e organização que facilitam o exercício das opções políticas.

Todavia,não basta que os países sejam democráticos: a substância ou a qualidade de suas democracias é igualmente importante.  Sob o aspecto do desenvolvimento, a democracia oferece a possibilidade de tornar mais efetiva a cidadania, favorecendo a participação na formulação das políticas de governo e oportunidades para pedir contas do serviços públicos, além de maior transparência e a resolução dos interesses contenciosos através dos meios constitucionais e não-violentos.

Dentre os fatores democráticos que concorrem para a maior coerência e eficácia das políticas públicas inclui-se o regime do voto, cabendo ao eleitor por suas escolhas configurar uma tendência para as políticas públicas. Daí a indispensabilidade do voto facultativo para o aperfeiçoamento das democracias que ainda não conseguiram ultrapassar o voto obrigatório (como, por exemplo: Brasil, Argentina, Chile, Perú). Neste sentido é válida a luta contra a abusiva imposição de sanções cominadas sobre o eleitor votante nos regimes de voto obrigatório – notando sobretudo  o caso do Brasil. Tanto mais que se trata de uma aspiração democrática comprovada em números.

Mas não é tudo. No esforço coletivo em favor da mudança para o voto facultativo nos países da América Latina, a luta pela supressão da abusiva imposição de sanções cominadas sobre o eleitor votante é uma atitude que atende à Carta fundamental dos Direitos Humanos.

A disposição do Artigo 21,3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, “adoptada y proclamada por la Asamblea General de las Naciones Unidas, conforme la Resolución “217 A”, del 10 de diciembre de 1948″, preconiza a liberdade do voto como direito fundamental do homem.

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Textos

Universal Declaration of Human Rights: Article 21(3)

The will of the people shall be the basis of the authority of government; this will shall be expressed in periodic and genuine elections which shall be by universal and equal suffrage and shall be held by secret vote or by equivalent free voting procedures.

Versão ao Español:

La voluntad del pueblo es la base de la autoridad del poder público; esta voluntad se expresará mediante elecciones uténticas que habrán de celebrarse periódicamente, por sufragio universal e igual y por voto secreto u otro procedimiento equivalente que garantice la libertad del voto.

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Vê-se claramente que a imposição de sanções cominadas em razão do suposto absenteísmo ou por qualquer que seja a razão, se atinge o eleitor “faltoso” literalmente sem apelação,  segrega na melhor das hipóteses uma contradição, tanto  em face da liberdade de voto quanto de  sua garantia, constituindo uma coação expressa  contra o eleitor, desta forma obrigado a votar não por motivação política, mas por obediência.

Quem acha que a luta contra a abusiva imposição de sanções cominadas sobre o eleitor votante nos regimes de voto obrigatório  é uma plataforma de oposição partidária deveria reconsiderar e engajar-se no esforço coletivo em favor da mudança para o voto facultativo nos países da América Latina, como o Brasil.

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Saiba mais:

Declaración Universal de los Derechos humanos

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Este Post é  continuação da Page Direitos Humanos, Direitos Sociais e Pluralismo

Le 60e anniversaire de la Déclaration Universelle des Droits de l’Homme.

60 maneras en que las Naciones Unidas – ONU logran cambios

“Las Naciones Unidas se crearon hace ya más de sesenta años para preservar a las generaciones venideras de la guerra, proteger los derechos humanos, crear condiciones para que prevalezca la justicia, y promover el progreso social y elevar el nivel de vida. Estos objetivos fundamentales siguen siendo tan importantes como siempre.

Al mismo tiempo, durante estos seis decenios han surgido nuevos desafíos entre los que cabe destacar el terrorismo internacional, el cambio climático, la propagación de enfermedades infecciosas y otras amenazas que trascienden las fronteras nacionales.

Estos problemas mundiales no pueden ser resueltos por un país por sí solo. Las Naciones Unidas son la única institución realmente universal y ofrecen el mejor —cuando no el único— foro para galvanizar la acción global con objeto de hacer frente a los desafíos futuros.

En este folleto se ilustran, mediante una serie de ejemplos breves y concretos, algunos de los logros alcanzados por las Naciones Unidas hasta la fecha, y cómo la Organización puede proseguir su valiosa labor en el futuro, en aras de las generaciones venideras.”

Ban Ki-moon
Secretario General de las Naciones Unidas

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Las Naciones Unidas se fundaron después de una guerra devastadora con el objeto de ayudar a estabilizar las relaciones internacionales y construir cimientos más seguros para la paz.

En medio de la amenaza de una guerra nuclear y de conflictos regionales que parecían no terminar nunca, el mantenimiento de la paz llegó a convertirse en una prioridad absoluta para las naciones Unidas, de ahí que las actividades de los cascos azules encargados del mantenimiento de la paz sean una de las más conocidas.

Pero las naciones Unidas son mucho más que un guardián de la paz y un foro para la solución de conflictos. A menudo sin llamar la atención, las Naciones Unidas y los organismos que integran su sistema se dedican a un amplio conjunto de tareas destinadas a mejorar la vida de las personas en todo el mundo.

Supervivencia y desarrollo del niño. Protección del medio ambiente. Derechos humanos. Salud e investigaciones médicas. Mitigación de la pobreza y desarrollo económico. Desarrollo agrícola y pesquerías. Educación. Adelanto de la mujer. Socorro en casos de emergencia y desastres. Viajes por vía aérea y marítima. Uso pacífico de la energía atómica. Trabajo y derechos de los trabajadores. Y la lista sigue.

Lo que sigue es, en forma resumida, una muestra de lo que las naciones Unidas y los organismos que la integran han logrado desde 1945, cuando se fundó la organización mundial.

aceder ao documento

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L’UNESCO commémore le 60e anniversaire de la Déclaration universelle des droits de l’homme.

Ce 10 décembre – Journée mondiale des droits de l’homme – la Déclaration universelle des droits de l’homme aura 60 ans. Autour de cette date, l’UNESCO et l’ensemble de ses réseaux organisent de nombreuses manifestations à travers le monde pour promouvoir les droits contenus dans ce texte.

L’article 19 de la Déclaration stipule :

Tout individu a droit à la liberté d’opinion et d’expression, ce qui implique le droit de ne pas être inquiété pour ses opinions et celui de chercher, de recevoir et de répandre, sans considérations de frontières, les informations et les idées par quelque moyen d’expression que ce soit.

L’UNESCO soutient la liberté d’expression et la liberté de la presse en tant que droits fondamentaux de l’être humain, et cela par le biais d’une sensibilisation et des activités de contrôle. De même qu’elle encourage l’indépendance et le pluralisme des médias comme conditions préalables et comme facteurs majeurs de démocratisation en fournissant des services consultatifs sur la législation des médias et enfin en faisant prendre conscience aux gouvernements, aux parlementaires et aux décideurs de l’importance de ces principes.

Les activités suivantes relatives à la liberté d’expression ont été organisées dans le cadre du 60e anniversaire de la Déclaration :

* 20ème lecture annuelle Anderson-Ottaway du World Press Freedom Committee sur les questions des communications mondiales
9 décembre 2008, New York, Etats-Unis d’Amérique

* Journée UNESCO du prix du Journalisme « Every Human Has Rights Media Awards»
8 décembre 2008; Paris, France

* Colloque sur la liberté d’expression et exposition sur la sécurité des journalistes à l’UNESCO
29-30 octobre 2008; Paris, France

* Séminaire pour les journalistes : Bioéthique, droits de l’homme et média
7-10 octobre 2008; Erevan, Arménie

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Promouvoir la liberté d’expression, la liberté de la presse, l’indépendance et le pluralisme des médias, la démocratie, la paix et la tolérance.

La liberté d’expression et la démocratie

L’Unesco soutient la liberté d’expression et la liberté de la presse en tant que droits fondamentaux de l’être humain, et cela par le biais d’une sensibilisation et des activités de contrôle. De même qu’elle encourage l’indépendance et le pluralisme des médias comme conditions préalables et comme facteurs majeurs de démocratisation en fournissant des services consultatifs sur la législation des médias et enfin en faisant prendre conscience aux gouvernements, aux parlementaires et aux décideurs de l’importance de ces principes.

Les actions phares de l’Unesco dans ce domaine ont été la proclamation en 1993, par l’Assemblée générale des Nations Unies, d’une Journée mondiale pour la liberté de la presse a être célébrée le 3 mai ; la création d’un groupe consultatif sur la liberté de la presse et dont les membres sont des professionnels des médias du monde entier et enfin la création en 1997 du Prix mondial UNESCO/Guillermo Cano sur la liberté de la presse.

L’UNESCO soutient les médias indépendants en zones de conflit afin de leur permettre de jouer un rôle actif dans la prévention et la résolution des conflits et dans la transition à une culture de paix.

Paix et Tolérance

L’UNESCO est de plus en plus sollicitée à participer, en collaboration avec d’autres organisations du système des Nations Unies, fonds et programmes, à la recherche de solutions dans la prévention des conflits, à l’effort d’assistance d’urgence et à la construction de la paix au lendemain des conflits. La liberté de la presse, le pluralisme et l’indépendance des médias, la création de journaux communautaires et de stations de radio sont indispensables au rétablissement des liens sociaux et à l’instauration du processus de réconciliation.

links:

L’UNESCO commémore…

Liberté d’expression

Esta postagem vincula-se à Page Direitos Humanos, Direitos Sociais e Pluralismo

Literatura e Política – II: o tabu de um rei (Linhas mínimas sobre Kafka, Proust e o freudismo na Crítica da Cultura burguesa).

Linhas Mínimas sobre Kafka, Proust e o Freudismo na Crítica da Cultura Burguesa.

por

Jacob (J.) Lumier

►Há uma interconexão metapsicológica na leitura dos romances de Proust assinalada em referência da segunda parte de “Le Temps Retrouvée”, lá onde prevalece o valor da notoriedade impulsionando a relação de prestígio dos freqüentadores proustianos dos Salões parisienses, nos anos que precederam a década de Vinte.

Sobre essa referência, os autores afeitos à sociologia literária da vertente freudiana, como desmascaramento do mundo da burguesia, observam o que Theodor W. Adorno classificou de “um decisivo complexo” (o tabu de um rei), designando o esnobismo como vontade de superar ou tornar sem importância o medo do tabu mediante o ingresso entre os iniciados ¹.

Nas observações deste autor, por sua vez, será com referência à interpretação desse “decisivo complexo” que se pode constatar não só a aproximação de Kafka a Proust, mas um certo paralelismo entre, por um lado, estes dois grandes artistas-escritores, através notadamente do primeiro, e por outro lado o pensamento de Freud na obra “Totem e Tabu”.

Com efeito, T.W. Adorno sustentará a aplicação da noção de tabu de um rei tirada de Freud como imprescindível para compreender aquilo que em Kafka move aos homens para unirem-se com outros mais altos.

Sua análise é suscitada pela questão de como chegar à interpretação do cosmos de Kafka e seu ponto de partida é a hipótese sobre o estatuto da linguagem nas obras deste, marcadas pela inversão da relação conceito/gesto, em que os gestos são resíduos, são os restos das experiências recobertas pelo significar: o gesto é “o assim é”, enquanto a língua “cuja configuração deve ser a verdade”, estando quebrada, é a não-verdade.

Deste ponto de vista em que o gesto prevalece sobre a linguagem tem lugar a abordagem etnológica, levando à aplicação da noção de tabu de um rei como a lógica da perspectiva hierárquica freudiana que se verifica no esnobismo proustiano, tomado como complexo, e em Kafka.

T.W. Adorno destaca a observação de Freud sobre a distribuição das pequenas diferenças de força mágica do tabu que fazem invejar e que são menos temíveis que as grandes diferenças, sendo por esta forma que a hierarquia do tabu se estabelece, ou melhor, a hierarquia do medo do tabu de um rei.

Assim o súdito que teme a grandiosa tentação do contato com o rei – o tabu deste é demasiado forte para o súdito por ser demasiado grande a diferença social entre ambos – pode suportar o rodeio através de um mediador próximo ao rei, tal como um ministro, ao qual não se sente movido a invejar tanto, configurando-se a hierarquia na medida em que o ministro, por sua parte, pode mitigar sua própria inveja do rei considerando o poder que ele próprio detém.

►Mas não é tudo. Para caracterizar a orientação artística de Kafka em sua ligação com o freudismo, T.W. Adorno nos oferece suas observações mais sociológicas sobre a atitude de Kafka em face do sofrimento, tomado este como estando cada vez mais submetido aos controles racionais do mundo da comunicação social.

De início, comparando com a orientação de Freud voltada para “o desmascaramento do mundo aparencial”, tendo em vista as entidades psíquicas como os atos falhos, os sonhos e os sintomas neuróticos – lembrando que dentre estes últimos se incluem os que acometem ao herói “K” ao crer que os vizinhos o estão observando desde as janelas ou ao ouvir ao telefone sua própria voz cantarolando – T.W. Adorno põe em relevo que em Kafka tais entidades psíquicas são tomadas como “o lixo da realidade”, os produtos do desperdício separados da sociedade evanescente pelo novo que se forma: tal o material único tomado por Kafka ao produzir sua arte.

Quer dizer, como em toda a grande arte, a arte de Kafka “domina a ascese diante do futuro” sem esboçar todavia a imagem da sociedade nascente, mas “a monta com os produtos do desperdício”.

Em vez de sanar a neurose, “Kafka busca nela mesma a força salvadora que é a do conhecimento”; “as feridas que a sociedade ocasiona ao indivíduo são lidas por este como cifras da não-verdade social, como negativo da verdade. Sua potência é potência da decomposição”.

Ao desmantelar a decomposição arrancando pelo trato das entidades psíquicas a máscara conciliatória como auto-afirmação da consciência-controle que recobre o desmesurado sofrimento submetido aos controles racionais da civilização da maquinaria e da comunicação, “o artista não se limita como o faz a Psicologia a ficar junto ao sujeito, mas penetra até o meramente existente detectado no fundo subjetivo com a caída da consciência ao perder toda a auto-afirmação”.

Neste ponto, T.W. Adorno sugere a aplicação da abordagem de Kafka como exemplar à literatura que interpela a individuação burguesa, incluindo Proust e Joyce.

Quer dizer, com a arte de Kafka trata-se de subtrair a análise do psiquismo não para ficar junto ao sujeito da Psicologia, mas para confrontar o especificamente psicológico notado na concepção que “faz derivar o indivíduo a partir de impulsos amorfos e difusos”, isto é faz derivar o Eu do Id (Isto), convertendo-o de entidade substancial, de ser em vigência do anímico, em “mero princípio de organização de impulsos somáticos”, engenho (astúcia, destreza, ardil).

A via artística de Kafka como atitude ante o sofrimento seria voltada para reinventar a análise do psiquismo, repensando-a em uma série experimental em vista de verificar o que aconteceria se as asserções da mesma “fossem certas não metafórica e mentalmente, mas sim materialmente”, tomando o ab-normal mais ao pé da letra que o próprio freudismo, mas, desta forma, pecando contra a sua regra de simples desmascaramento do mundo aparencial, desmascaramento pelo qual a análise freudiana “prova à cultura e à individuação burguesa sua mera aparência”.

Desta constatação de que a arte de Kafka infringe o traçado da análise freudiana para o desmascaramento, T.W. Adorno equipara nessa arte a caída da consciência (no sentido de redução), uma vez desprovida de auto-afirmação, à caída do sujeito como engenho, lembrando a imagem de mônada leibntziana fechada, sem janelas, mas tomando-a como o foco irradiador da narrativa de Kafka ou, no dizer mesmo de Adorno: “a mônada sem janelas prova ser lanterna mágica, mãe de todas as imagens, como em Proust e em Joyce”.

Acresce que, coerente com essa interpretação do foco da narrativa por monólogos irradiando-se de uma consciência-mônada, no cerne da individuação burguesa, posto o pecado contra o desmacaramento exercido pela análise freudiana, T.W. Adorno acentua as experiências desprovidas de normas que em Kafka circunscrevem a própria norma como expressando o permanente déjà vu, que é o déjà vu de todos: o fim oculto da arte de Kafka é a disponibilidade, a tecnificação e a coletivização do déjà vu (Adorno dá-nos como exemplo significativo dessas experiências desprovidas a cena em uma grande cidade no momento em que um veículo se precipitou sobre outro, quando “inúmeras testemunhas se acercam e se declaram conhecidos”).

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Postagem vinculada ao ensaio

“A Aspiração aos Valores como afirmação do Caráter Pólítico…”

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1 Ver: Adorno, T.W.: “Prismas”, tradução Manuel Sacristán, Barcelona, Arial, 1962.

Voto Facultativo: Aspiração Democrática Comprovada.

Para quem ainda acha que sob o voto facultativo os eleitores deixariam de votar, cabe lembrar uma pesquisa publicada em 16 de Outubro de 2007, então comentada em um blog do Observatório da Imprensa (OI).

Nota-se ali a preferência da maioria absoluta dos entrevistados (59%) pelo voto facultativo.

O destaque é o seguinte: “O montante de pessoas favoráveis ao voto facultativo, praticamente igual ao daqueles que iriam votar se não fosse obrigatório, é inversamente proporcional ao interesse dos políticos em discutir o assunto. […] O apoio ao voto facultativo aparece de forma espontânea, sem que existam campanhas a respeito, nem um único político levantando a lebre para a discussão”.

Quer dizer, (1) – existe uma aspiração há algum tempo comprovada em números para que o voto facultativo seja adotado na Democracia brasileira; (2) – a maioria dos eleitores é favorável ao voto facultativo; (3) – as pessoas favoráveis ao voto facultativo votariam se não fosse obrigatório, (4) – dado que a corrente pelo voto facultativo expande-se independente dos representantes políticos,cabe reconhecer que o problema do voto obrigatório é diferenciado e seu estudo não se reduz ao sistema de representação de interesses.

Aliás, alguns cientistas políticos chamam a atenção para a relevância em analisar diferenciadamente a relação entre o comparecimento eleitoral e o grau de compromisso dos cidadãos com a sustentação de um regime democrático.

Será que esse compromisso deve depender exclusivamente do desempenho satisfatório dos representantes?.

Desta forma, mesmo em face do desencanto com os políticos, nota-se que os brasileiros não querem deixar de votar.Se estivessem livres para fazer outra coisa no dia “E” da eleição muitos ainda assim compareceriam para escolher os titulares do Executivo – presidentes, governadores, prefeitos.

A mídia quase não discute direito esse dilema. Fica, de hábito, na dicotomia “o voto é um direito” vs “o voto é um dever” – o que não leva a parte alguma.A grande questão irrespondida é se a democracia fica mais, digamos, “democrática”, com uma regra ou a outra.

Em todo caso, ainda no dizer do jornalista crítico do “OI”, “trata-se de um dos tais assuntos que, bem abordados, permitem ao público enxergar de mais perto o modus operandi desse sistema que, já se disse,é o pior do mundo, à exceção de todos os outros”.”E por falar em exceção: o voto é facultativo na grande maioria das democracias, principalmente nos países mais avançados”.

De tudo isto vale nossa propugnação: a urgente exigência PARA QUE SE REALIZE UM ENCONTRO INTERNACIONAL DE ESTUDO E ANÁLISE SOBRE A MUDANÇA PARA O VOTO FACULTATIVO NO BRASIL.

Intelectuais e cientistas  políticos latino-americanos poderiam comunicar estudos comparativos sobre os regimes de voto facultativo, como México e Venezuela, por um lado, e, por outro lado, os  países sob voto obrigatório: Brasil, Argentina, Chile, Peru, em vista de reunir subsídios preparatórios para organizar a implantação do voto facultativo no Brasil.

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Leia o artigo “Mídia ignora o melhor de uma pesquisa” Postado por Luiz Weis no blog “Verbo Solto”, no Observatório da Imprensa, em 16/10/2007.

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Ler também na Revista Consultor Jurídico de 24 de outubro de 2005, do Movimento do Ministério Público Democrático, o artigo “Na democracia, o voto é um direito, não uma obrigação”, divulgado no site do movimento (mpd.org.br).

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Cf.  CYBERACTIVISM (December 6th, 2008)

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Este Post é complementar à Page O Eleitor, a Democracia e o Voto Obrigatório no Brasil.

PSOE: Modernização e Democracia_2: União Européia e América Latina.

Prosseguimos em nossa revalorização de alguns documentos históricos que bem mostram a firme
orientação positiva do PSOE em vista de combinar os imperativos seculares de Modernização e
Democracia e promover os Direitos Humanos e os Direitos Sociais.

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Trecho do Discurso de Elena Valenciano, Secretaria del Área de Política Internacional y Cooperación  del PSOE  _  20 de noviembre de 2007

Las Estrategias de Colaboración de la UE en América Latina

La Unión Europea y América Latina son socios naturales y comparten un compromiso común con la democracia, los derechos humanos y el multilateralismo. Así lo reconocía la Comisión Europea en su comunicación de diciembre del 2005. América Latina, decía además, es el primer socio de la Unión Europea en el mundo.
Tenemos la convicción de que la relación entre América Latina y Europa no puede ser sino mutuamente beneficiosa. Si se considera el subcontinente como unidad, las cifras son significativas: el conjunto de la UE y América Latina agrupa la cuarta parte de los países que componen el sistema internacional, la mayoría de lo que se podría calificar como “mundo occidental”, con una población cercana a los mil millones de personas.
La UE es el segundo socio más importante de América Latina, el primer inversor, por delante de EEUU, y el principal donante, con una ayuda que duplica la norteamericana.

Es cierto, sin embargo, que su comercio total apenas representa la tercera parte del intercambio de América Latina con su vecino del Norte.

Por otro lado, el aumento de la migración a la UE supone para la región unas remesas superiores a los 16.000 millones de dólares al año. América Latina, en su conjunto, es el sexto socio comercial de la UE, aunque apenas representa algo más del cinco por ciento del total del comercio exterior de la Unión, a la que, no obstante, suministra más de la cuarta parte de sus importaciones agrícolas.

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1
Hoy, las relaciones entre la Unión Europea y América Latina se encuentran en la fase de madurez y, por tanto, en uno de sus momentos más importes.

La Unión Europea es consciente de las exigencias que este comienzo de siglo plantea para sus relaciones con América Latina. Es consciente de que el subcontinente americano atraviesa un intenso momento de cambio político, como se viene reflejando en cada uno de los más de 30 procesos electorales, presidenciales (Honduras, Chile, Bolivia, Costa Rica, Peru, Colombia, Mexico, Brasil, Ecuador, Nicaragua, Venezuela, Guatemala, Argentina) y legislativos (Argentina, Honduras, Venezuela, Chile, Bolivia, Costa Rica, El Salvador,
Colombia, Peru, República Dominicana, México, Brasil, Ecuador, Nicaragua, Guatemala, Ecuador, Argentina), que –en 15 países del subcontinente- han tenido lugar entre noviembre de 2005 y noviembre de 2007.

Esta situación de cambio nos brinda una oportunidad excelente para mejorar y perfeccionar nuestros mecanismos de diálogo y concertación política. Supone un desafío para la Unión Europea y sus Estados miembros, España incluida, puesto que debemos demostrar nuestra capacidad de relación a la hora de crear consensos y condiciones que favorezcan la estabilidad, de modo que los cambios permitan sentar las bases para resolver los retos pendientes, sin crear problemas suplementarios.

En un momento en el que, a los retos heredados del pasado, se suman los derivados de los relevos presidenciales que se han producido ya en una decena de países en estos dos últimos años.

La construcción de las relaciones entre la Unión Europea y América Latina es aún un proceso inconcluso. Ahora bien, el motor de ese proceso ha sido y continúa siendo nuestro país.

2
Con nuestra vuelta al Gobierno, los socialistas hemos redoblado esfuerzos para que la Unión Europea se involucre política, financiera y cooperativamente en América Latina donde, por nuestra larga trayectoria, estamos en condiciones de hacer valer nuestra experiencia en el conjunto de la Unión y generar nuevos espacios de conocimiento mutuo.

Desde nuestro ingreso en la entonces CEE tuvimos como una prioridad el desarrollo de una verdadera relación entre Europa y América Latina que, en estas dos últimas décadas, se ha traducido en instrumentos de diálogo político (las Cumbres UE-ALC o las reuniones UE-Grupo de Río), en instrumentos de apoyo financiero y comercial (el mecanismo PVD/ALA -de ayuda financiera y técnica y cooperación económica con los Países en Vías de Desarrollo de América Latina y Asia- o las ventajas comerciales del Sistema de Preferencias Generalizadas –SPG+-) y en instrumentos de cooperación multisectorial (los Acuerdos de Asociación con Chile y México y los que se negocian con entidades subregionales como MERCOSUR, CAN,
SICA…).

En cada uno de estos instrumentos es donde podemos encontrar las “estrategias de colaboración de la Unión Europea en América Latina” objeto de esta conferencia. Analicemos, pues, cada uno de ellos:

- instrumentos de diálogo político: Cumbres UE-ALC (pag 4) y reuniones UE-Grupo de Río (pag 5),

- instrumentos de apoyo financiero y comercial: el mecanismo PVD/ALA y el Sistema de Preferencias Generalizadas SPG (7),

- instrumentos de cooperación multisectorial: Acuerdos de Asociación con Chile y México y los que se negocian con entidades subregionales como MERCOSUR, CAN, SICA… (8).
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Leia o Discurso completo

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Esta Postagem é complementar a “Partido Socialista Obrero Español – PSOE: Modernização e Democracia-1“

Resumo para “Direitos Humanos, Direitos Sociais e Pluralismo”.

o A DESCOBERTA no âmbito da História Parlamentar dos Direitos Sociais (DS) como extensão do pluralismo dos agrupamentos particulares pode ser referida a Montesquieu à medida em que sua obra “L’Esprit des Lois” põe em relevo as linhas do sistema de freios e contrapesos ao promover o principio da divisão e harmonia dos poderes.

o Vale dizer, aos direitos sociais corresponde uma concepção dinâmica pela qual os princípios do Direito (como ciência do Direito) somente são eficazes à medida que produzem os conteúdos simbolizados.

o Dessa concepção se chega à compreensão funcional das políticas públicas. Todavia, o fator de eficácia não se reduz à implementação destas últimas.

o Pelo contrário, como se sabe, à eficácia dos princípios ético-jurídicos em sua esfera própria de funcionalidade corresponde uma aplicação anterior às políticas públicas cuja instrumentação normativa configura a funcionalidade dos Princípios.

o Nessa aplicação anterior se descobre o pluralismo a partir das manifestações da sociabilidade, incluindo nestas o foco da vida do Direito como assentando-se na afirmação espontânea do equilíbrio parcial entre as prerrogativas de uns e as obrigações de outros.

o Será este equilíbrio dinâmico que o sistema de freios e contrapesos como conceito de técnica constitucional visa configurar em sua aplicação ao pluralismo mais concreto dos agrupamentos particulares em suas disputas de interesses em face do Estado.

Todavia, o pluralismo social efetivo estudado no realismo relativista dialético sociológico, como dinâmica característica dos elementos microssociais, não se deixa confundir aos posicionamentos pseudopluralistas das teorias axiomáticas de coação no plano das técnicas políticas.

Nestas últimas, há um afastamento do antidogmatismo próprio à sociologia diferencial e que erroneamente se permitem misturar certas formulações sociológicas às projeções de filosofia social.

Tal é o procedimento que lemos nos escritos de Ralf Dahrendorf, haja vista a assimilação do pluralismo dos contrapoderes a uma teoria da coação, de tal sorte que as mudanças nas estruturas sociais passam a ser atribuídas a uma discursiva dialética do poder e da resistência [1].

Nessa concepção, seriam as posições que permitem a seus ocupantes exercer o poder, posto que dotadas de soberania: os homens que as ocupam estabelecem a lei para seus súditos, com o aspecto mais importante do poder sendo o controle de sanções, a capacidade de garantir a conformidade à lei.

Dessa noção de poder e de sanções deve-se concluir (1) – que há sempre resistência ao exercício do poder (cuja eficiência e legitimidade são precárias); (2) – que o grupo dos que ocupam as posições de poder é o mais forte, e (3) – a sociedade se mantém unida pelo exercício de sua força, isto é, pela coação. É a suposta “solução hobbeseana para o problema hobbeseano da ordem”.

Dessa forma, o exame das estruturas vem a ser reduzido ao advento de uma estratificação identificada ao falso problema da origem das desigualdades entre os homens, deixando-se a variabilidade das múltiplas hierarquias sociais efetivas à margem de toda a análise.

Mistificando a questão elucubrativa sem resposta de “como a sociedade é possível” e mesmo admitindo que estruturas e instituições têm uma dimensão social microscópica (ib.p.148), Dahrendorf nos deixa ver com clareza, malgrado seu posicionamento, que, por estar amarrada a preocupações “axiomáticas” sobre “a grande força” que supostamente acarreta a mudança nas estruturas, a filosofia social inviabiliza o aprofundamento da microssociologia e, por esta via, abisma a própria teoria sociológica.

Vale dizer, o conflito social dos grupos de interesse deixa de ser um aspecto da realidade social para se tornar “a grande força” mistificada do discurso axiomático.

Daí a contradição da filosofia social ao propor que a consciência dos problemas não é apenas um meio de evitar a deformação da realidade por uma preconcepção (“biais ideológico”), mas, sobretudo, é uma condição indispensável do progresso em qualquer disciplina da investigação humana (ib.p.144).

Contradição porque a busca de uma axiomática a que serve a filosofia social é dogmatismo -no sentido em que se fala de dogmas jurídicos e dogmas religiosos- e, como se sabe, em realismo sociológico o dogmatismo exclui o progresso científico!

Em face da microssociologia mostra-se inaceitável a sugestão de que a existência de normas e a necessidade de sanções poderiam ser consideradas como pressupostos axiomáticos que dispensariam uma análise maior! (ib.p.196).

Menos de uma análise sociológica, o propósito Dahrendorf fora ideológico e tivera em vista justificar o posicionamento da filosofia social que se projeta desde Thomas Hobbes, a saber: porque há normas e porque as sanções são necessárias para impor conformidade à conduta humana (diferenciação avaliadora), tem que haver desigualdade de classes entre os homens (ib.ibidem).

Em contrapartida e em favor da indispensabilidade da microssociologia deve-se responder que, da mesma maneira em que é impossível a separação da análise histórica e da análise estrutural, a variabilidade da estratificação social é real, sua compreensão exige a microssociologia que não pode ser eludida.

Aceder ao ensaio completo

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[1] Dahrendorf, Ralf: “Ensaios de Teoria da Sociedade”, Trad. Regina Morel, Revisão E Notas Evaristo de Moraes Filho, Zahar – Editora da Universidade de São Paulo (Edusp), Rio de Janeiro 1974, 335 pp. (1ªedição Em Inglês, Stanford, Eua, 1968).

O Saber como Controle Social

Em sociologia é básico que nenhuma comunicação pode ter lugar sem o psiquismo coletivo (as consciências são intercomunicadas), em conseqüência, sendo todo o conhecimento comunicável (pelos mais diversos simbolismos sociais, incluindo as linguagens humanas), a existência dos conhecimentos coletivos e suas hierarquias ou sistemas é igualmente preponderante em sociologia.
Estudam-se os sistemas cognitivos a partir dos tipos de sociedades globais decompondo-os segundo as classes do conhecimento que, por sua vez, podem ser (a) – mais profundamente implicados na realidade social – o conhecimento perceptivo do mundo exterior, o conhecimento de outro e o conhecimento de senso comum, estudados nesta seqüência; (b) – menos espontaneamente ligadas aos quadros sociais ou cuja ligação funcional requer o diálogo e o debate: como é o caso para o conhecimento técnico, o conhecimento político, o conhecimento científico e o conhecimento filosófico.
O conhecimento perceptivo do mundo exterior é privilegiado e dá conta das perspectivas recíprocas sem as quais não há funções estritamente sociais, enquanto os demais conhecimentos já são classes de conhecimento particular, já são funções correlacionadas dos quadros sociais e pressupõem aquele conhecimento perceptivo do mundo exterior.
Onde se verifiquem as classes do conhecimento mais profundamente implicadas na realidade social (o conhecimento perceptivo do mundo exterior, o conhecimento de outro e o conhecimento de senso comum) descobre-se a simples manifestação dos temas coletivos – os Nós, os grupos, as classes sociais, as sociedades (Ver neste Blog As Aplicações da Sociologia do Conhecimento, )
►Daí o saber como controle ou regulamentação social, ou seja: o conhecimento aparece como obstáculo ao avanço real desses temas de que tomamos consciência, é constringente como aquilo que suscita os esforços e faz participar no real, levando desse modo à configuração da funcionalidade dos quadros sociais como reciprocidade de perspectivas, aos quais são essas classes de conhecimento as mais espontaneamente ligadas.
Assim, por exemplo, quando formulamos em palavras o conhecimento de um Nós do qual tomamos consciência como tema coletivo (que apreendemos ou vivenciamos e percebemos antes de ajuizar o conhecimento), verificamos neste caso um obstáculo ao avanço real dessa experiência humana vivida, obstáculo surgido por força da objetivação pela própria linguagem conceitual.
Tal é um exemplo do saber como fato social assinalado em termos didáticos, sendo a este aspecto da condição humana que o sociólogo chama regulamentação ou controle social pelo saber, acentuando a eficácia do conhecimento na realidade social e na “colagem” das estruturas. Sendo a notar que essa função de argamassa do conhecimento e dos demais controles sociais não deve ser confundida com a ideologia, que decorre da consciência mistificada (Ver neste Blog “A Utopia do Saber Desencarnado, a Crítica da Ideologia e a Sociologia do Conhecimento”).
►Na sociologia do conhecimento são reafirmados e desenvolvidos os postulados realistas básicos de que: (a) nenhuma comunicação pode ter lugar sem o psiquismo coletivo; (b)  todo o conhecimento é comunicável mediante os mais diversos símbolos sociais; (c) a língua não é senão um meio para reforçar a interpenetração e a participação em um todo.
Aqui não se corre o risco de cair no preconceito do “culturalismo abstrato” que, olvidando as censuras sociais como elementos de regulamentação presentes como princípios de efetividade nas obras de civilização, atribui ao conhecimento (e a todas as obras de civilização: arte, religião, direito, moral, conhecimento, educação) uma independência e uma ineficácia muito maior do que as mesmas têm efetivamente na engrenagem complexa e constringente da realidade social.
Quer dizer, é improcedente a objeção de que os conhecimentos e a mentalidade coletiva que lhes serve de base só poderiam vincular-se às sociedades globais e às classes sociais.
Essa objeção assenta no pressuposto dogmático de que tais quadros sociais operariam sobre o saber que corresponde às manifestações da sociabilidade (massas, comunidades, comunhões).
Vale dizer, carece de fundamento dialético supor que as sociedades globais e as classes sociais operariam sobre o saber como uma força tal que modificariam completamente não só as tendências cognitivas dos grupos – afirmadas nas massas, comunidades e comunhões que os constituem –, mas também as tendências cognitivas das manifestações da sociabilidade elas próprias, como quadros sociais diferenciados (1).
Sem dúvida, a orientação do realismo sociológico contrário ao “culturalismo abstrato” com ascendência em Max Weber, não exclui o cotejo dos sistemas de conhecimento com as sociedades globais. Pelo contrário, como vimos, trata-se de um cotejo imprescindível para que tenha relevo o estudo das relações entre os grupos particulares e o saber, embora seja admitido, junto desse estudo, como igualmente indispensável, o estudo das manifestações da sociabilidade como quadros sociais do conhecimento, incluindo a Massa, a Comunidade, a Comunhão – ou seja: a “microssociologia” do conhecimento, segundo a classificação de Gurvitch (2).
Enfim, para o sociólogo importa que idéias tão abstratas como as de tempo e de espaço estão a cada momento da sua história em relação íntima com a estrutura social correspondente. Da mesma maneira, se aprende com Durkheim que as categorias lógicas são sociais em segundo grau… não só a sociedade as institui, mas constituem aspectos diferentes do ser social que lhes servem de conteúdo… O ritmo da vida social é que se encontra na base da categoria do tempo; é o espaço ocupado pela sociedade que forneceu a matéria da categoria do espaço; foi a força coletiva que criou o protótipo do conceito de força eficaz, o elemento essencial da categoria de causalidade… O conceito de totalidade é, afinal, a forma abstrata do conceito de sociedade (3).
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Notas
(1)- Gurvitch, Georges (1894-1965): “Los Marcos Sociales Del Conocimiento”, Trad. Mário Giacchino, Monte Avila, Caracas, 1969, 289 pp. (1ªedição em Francês: Paris, Puf, 1966). Pág.23.
(2)- Ibidem, págs.55 sq. Ver também: Lumier, Jacob (J.): “Técnica, Tecnificação, Sociologia do Conhecimento“, septiembre de 2008, E-book PDF, 101 págs, OEI, Cf. págs. 27 a 62.
(3)- Ver (Gurvitch, Georges (1894-1965): “Problemas de Sociologia do Conhecimento”, In Gurvitch (Ed.) et Al. ”Tratado de Sociologia – Vol.2”, Trad: Ma. José Marinho, Revisão: Alberto Ferreira, Iniciativas Editoriais, Porto 1968, págs.145 a 189 (1ªedição Em Francês: PUF, Paris, 1960).

Resumo para Literatura e Política no Século Vinte

Sobre a aspiração aos valores como afirmação do caráter político na Leitura sociológica da obra literária de James Joyce.

Em relação ao problema de saber se Joyce é um autor sério ou o mercador de uma não-idéia impensável deve-se acentuar os traços da visão de Ocidente presentes na concepção de obra literária que se constata no seu livro Ulysse [1].

Sem dúvida a particularidade do monólogo em Joyce não mais deixa intacta e reconhecível a pessoa na permanência do Eu. O estilo de Joyce em Ulysse corresponde a um mundo sem controle e acolhe como fermento a desagregação que, de início, se compõe como a desagregação do Eu no monólogo interior e depois, como a desagregação da coerência burguesa dos objetos.

Para muitos a empresa de embrutecimento da linguagem tentada por Joyce não tivera jamais alcançado o enlevo do poema. Seu Ulysse confirmaria somente a lógica de um mundo decaído e opaco sem projetar no porvir a luz de uma reviravolta transparente.

Entretanto, para além de qualquer posicionamento prévio, notáveis pensadores do século vinte como Ernst Bloch sustentam que a leitura de Joyce é conseqüente unicamente à condição de levar em conta a vertente do gênero épico religado na concepção joyceana da obra literária [2].

Segundo este autor, para compreender o sintoma e o símbolo que se considera como representando a obra joyceana pouco importa saber se Joyce obteve êxito, se a sua empresa de embrutecimento tivera jamais alcançado o enlevo do poema.

Pouco importa se, em maneira geral, é Joyce um autor sério ou o mercador de uma não-idéia impensável, nebulosa da rememoração burguesa da terra após a morte da terra, após uma catástrofe cósmica.

Segundo Ernst Bloch, tampouco é importante saber se Ulysse confirma ao menos a lógica de um mundo decaído e opaco mesmo sem projetar no porvir a luz de uma reviravolta transparente.

Quer dizer, Ernst Bloch nos sugere que no simbolismo decomposto e sem coerência, um dos aspectos da arte de Joyce compreende um mundo absorvido que se descobre na medida em que se aprofunda na montage composta em Ulysse.

Nessa montage nota-se a analogia do gênero épico ou, no dizer de Ernst Bloch, reencontra-se a cada instante a Odisséia que é outorgada ao homem, atualizada nas vinte e quatro horas que duram as cenas.

Estão lá desde os pretendentes da Penélope como aqueles da senhora Bloom; passando pela cena da princesa Nausicaa, na qual o senhor Bloom se avista com três moças na praia; chegando até à situação correspondente à cena do cyclope, a situação no Cabaret obscuro, com o senhor Bloom fazendo-se o discursador e com o nacionalista zarolho como o cyclope que o atira para fora do antro.

Essa constatação da presença da Odisséia na concepção de obra literária em Joyce significa que na leitura do Ulysse são atualizadas todas as referências sociológicas, históricas e políticas básicas aplicáveis à criação do gênio poético helênico.

Vale dizer, são aplicáveis notadamente os critérios da aspiração aos valores como afirmação do caráter político.

Com efeito, como se sabe, dentre os relatos épicos da antiguidade clássica admite-se na leitura da Odisséia um interesse diferenciado mais positivo do que a Ilíada. Se esta retrata a ambiência de conquista, a epopéia de Odisseo acentua a aspiração aos valores como atitude afirmativa do caráter político.

O caráter humano é afirmado constantemente na medida em que, seguindo as orientações de Atenéa e das divindades que o protegem da ira de Poseidon – quem não permitia a libertação de Odisseo da Ilha de Calipso por ter o herói vencido o gigante Polifemo – o herói toma precauções e exerce astúcias para prover sua condição humana diante dos obstáculos.

O relato deixa ver que, direcionada para vencer os obstáculos, a liberdade humana é exercida no esforço de realização do herói que aspira reingressar em seus domínios e reencontrar a mulher que lá o aguarda – neste primeiro plano a Odisséia é composta da travessia de Odisseo em meio às tormentas para alcançar e reassumir Ítaca e ali reencontrar Penélope.

Dentre os outros aspectos compostos juntamente com a compreensão do caráter humano, a imagem da Odisséia como fonte para os modelos de civilização nas sociedades históricas perpetuou-se devido à figuração da idéia de sociedade política afirmada na convicção que outorgava o maior valor à descendência dos heróis e tornava seu domínio inacessível a terceiros.

Além da sequência final com a reentrada avassaladora do herói recuperando o mundo que lhe pertencia, todo o relato é penetrado por essa convicção acentuada desde as seqüências iniciais com a atuação de Telêmaco, filho de Odisseo, que contestava o costume tribal desagregador permitindo aos mortais comuns apossarem-se dos domínios deixados pelo herói desaparecido e desposarem sua mulher.

A Odisséia dá forma e figura à idéia de que a unidade política conseguida em A Ilíada em torno dos heróis devia ser consolidada mediante a perpetuação da presença desses heróis e para isso o relato afirma o respeito à descendência e domínios dos heróis, põe em questão, condena e pune os costumes alheios ou contrários a essa consciência moral pela primeira vez manifestada em obra de texto na história.

Aliás, a comunidade moral é afirmada em perspectiva no papel de Telêmaco buscando apoio junto aos outros heróis retornados.

Seja como for é inegável que o valor da literatura para a civilização tem na Odisséia sua referência máxima, inclusive a idéia de que o texto da escrita inteligente tem serventia indispensável para esclarecer sobre procedimentos e regras da vida em sociedade e crítica dos costumes e crenças, confirmando enfim que, nas sociedades históricas, o conhecimento não é separável da mitologia.

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[1] James Joyce (1882 – 1941): Ulysse, 1922. Edição em língua portuguesa: Ulysses, 11ª edição, tradução de Antônio Houaiss, Editora Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 1966.
[2] Cf.. Bloch, Ernst: Héritage de ce Temps, tradução de Jean Lacoste, Paris, Payot, 1978, 390 pp. Ver págs.223 sq. ; Ver tb.p.208.

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Tecle aqui para aceder ao ensaio completo.

Por una asociación transatlántica reforzada.

La UE ve en la elección de Obama la “promesa de una asociación transatlántica reforzada”
PARÍS, 5 Nov. (EUROPA PRESS) -

La presidencia del Consejo de Ministros de la Unión Europea envió hoy sus “más calurosas felicitaciones” a Barack Obama, presidente electo de Estados Unidos, y dice ver en su elección la “promesa de una asociación transatlántica reforzada”.

En un comunicado, la UE destaca que “más que nunca” los europeos han seguido con pasión la campaña electoral en Estados Unidos, en primer lugar porque la democracia americana “trae grandes ideas y ambición y genera un gran debate” pero, sobre todo, porque Europa “necesita una América plenamente comprometida con el diálogo y la cooperación”.

“Porque el mundo aspira a la paz y a la estabilidad, la Unión Europea ve en esta elección la promesa de una asociación transatlántica reforzada, al servicio de los valores universales que inspiran a los pueblos de Europa y de Estados Unidos y que permita hacer frente juntos a los desafíos del siglo XXI”, agrega la UE.

Finalmente, los 27 se muestran dispuestos a trabajar “estrechamente” con Barack Obama y su administración y a “hacer propuestas concretas llegado el momento en un espíritu de confianza mutua y de diálogo”.

europa press

Partido Socialista Obrero Español – PSOE: Modernização e Democracia

Partido Socialista Obrero Español – PSOE: Modernização e Democracia

Nesta página iremos passar em revista alguns documentos históricos que bem mostram a firme orientação positiva do PSOE em vista de combinar os imperativos seculares de Modernização e Democracia, através de temas difíceis como a imprescindível conquista da Laicidade do Estado Español.
Aliás, a respeito desta matéria, sabe-se que, em nove de Maio, portanto antes do 37 º Congresso Federal do PSOE em Madrid, aos dias 4-7 de julho de 2008, quando serão tiradas as Resoluções atuais, coube à Vice-Presidenta María Teresa Fernández de la Vega anunciar ao Congresso que o Governo revisaria la ley orgánica de Libertad Religiosa para adecuarla al pluralismo actual y garantizar el ejercicio del derecho fundamental de la libertad de conciencia .

A Agência EFE apresentou a notícia na seguinte formulação:

De la Vega anuncia la revisión de la ley orgánica de Libertad Religiosa
La vicepresidenta primera del Gobierno, María Teresa Fernández de la Vega, ha anunciado hoy en el Congreso que el Gobierno revisará la ley orgánica de Libertad Religiosa para adecuarla al pluralismo actual y garantizar el ejercicio del derecho fundamental de la libertad de conciencia
09 Mayo 08 – Agencia EFE
En la primera comparecencia de un miembro del nuevo Ejecutivo en el Parlamento, De la Vega ha expuesto ante la Comisión Constitucional los objetivos para la legislatura y, entre ellos, ha citado la necesidad de “avanzar en la condición de laicidad que la Constitución” otorga al Estado.
Según sus palabras, el Gobierno quiere reformar la ley orgánica de Libertad Religiosa, que data de 1980, para “adecuarla a las nuevas circunstancias y al pluralismo religioso” que caracteriza a  “la España de hoy”.
La nueva ley, ha añadido, deberá establecer garantías para la libertad de conciencia e incorporar los acuerdos hoy vigentes entre el Estado y otras confesiones religiosas, además de la jurisprudencia del Tribunal Constitucional de los últimos años

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Documentos
Fonte: WEB do PSOE
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Notícias e Documentos do 37 º Congresso Federal do PSOE em Madrid, aos dias 4-7 de julho de 2008.

37 CONGRESO: ENMIENDAS
El PSOE apuesta por la consolidación de la laicidad del Estado
05 Julio 08
En la Comisión Nuevas políticas e instituciones para una sociedad en igualdad, los delegados van a debatir y aprobar una enmienda a favor de la consolidación de la laicidad del Estado y asimismo promoverán otra enmienda a favor de revisar y actualizar la legislación sobre el aborto.
Otras enmiendas a resaltar tratan sobre Educación para la Ciudadanía, energía y gestión del agua.

TEXTO DE LA ENMIENDA “MÁS LAICIDAD PARA UNA MEJOR CONVIVENCIA”
La concepción laica del Estado es una seña de identidad del ideario político del socialismo. La afirmación de la dignidad humana representa para nuestra tradición ideológica la defensa de la autonomía moral y la promoción activa de la libertad religiosa y de conciencia. La laicidad del Estado es por ello consustancial a la libertad, la igualdad y los derechos humanos, esto es, al ideal de ciudadanía. Es principio necesario de convivencia y uno de los pilares esenciales de la democracia y el Estado de derecho.
Esta concepción es contraria a toda restricción religiosa de la libertad de los ciudadanos, así como a toda imposición eclesiástica sobre las leyes de un parlamento soberano, pero no es antirreligiosa. El Partido Socialista sostiene que la democracia y la religión no con incompatibles. La democracia proporciona el mejor marco a la libertad de conciencia, al ejercicio de la fe y el pluralismo de las religiones, evitando así derivas fundamentalistas; por su parte la religión por su contribución a la producción moral, a la cohesión social y a la expresión cultural es un complemento valioso de la sociedad democrática.
La promoción activa de un Estado laico ha traído a nuestra convivencia logros no fáciles, que sin embargo hoy son compartidas por toda la sociedad. Es el caso de la libertad de cultos, el matrimonio civil, el divorcio, la secularización de los cementerios, la enseñanza laica, la universidad pública y la separación entre Estado e Iglesia católica. La laicidad es también más tolerancia en la aceptación del hecho religioso.
Hoy los socialistas estamos firmemente comprometidos con la laicidad que la Constitución Española otorga al Estado español (CE 16). La laicidad constitucional, fruto de un pacto entre los españoles, no es una propuesta para la confrontación sino para garantizar las libertades y para construir la convivencia de una ciudadanía plural en valores y creencias.

Con todo, 30 años no son nada, apenas una generación. La consolidación de la laicidad del Estado sólo será posible con el paso de las generaciones y los cambios culturales concomitantes. Hay todavía retos pendientes. En primer lugar, la necesidad de construir y educar a las generaciones jóvenes en una ética pública cívica cuyos principios y contenido vienen dados por los valores constitucionales y la declaración universal de los derechos humanos. Segundo, el desafío de crear una cultura pública laica y prácticas de ciudadanía basadas en la tolerancia activa y la deliberación, sin exclusiones ni pretensiones impositivas.

Tercero, la consolidación de unas relaciones de cooperación apropiadas, caracterizadas por la igualdad y no discriminación con las diferentes confesiones religiosas. En cuarto lugar la igualdad ante el Estado de ciudadanos y asociaciones cuya libertad religiosa y de conciencia se expresa en orientaciones laicas, no específicamente religiosas. En último término, la desaparición de la confesionalidad que pervive en espacios y prácticas de las Instituciones públicas, como es el caso de símbolos religiosos en los espacios públicos. Todo ello de acuerdo al sentir general de la ciudadanía, pues no es propósito de los socialistas actuar por imperativo legal sino dirigir y acompañar esta evolución de la sociedad española.
En la respuesta a estos retos los socialistas a lo largo de la legislatura pasada hemos conseguido significativos avances como son:
- la introducción de la asignatura de Educación para la Ciudadanía y los Derechos Humanos en el currículo educativo
- la propuesta de Alianza de Civilizaciones frente a la violencia y el fundamentalismo
- el reconocimiento del matrimonio homosexual como extensión de derechos en un ejercicio de soberanía democrática
- la agilización de los trámites para el divorcio
- el avance en la investigación biomédica
- la creación e impulso de la Fundación Pluralismo y Convivencia para la financiación de actividades de las confesiones religiosas llamadas minoritarias
- el diálogo y acuerdo con la enseñanza concertada católica sobre la Ley Orgánica de Educación
- la eliminación de la partida presupuestaria directa para la financiación de la Iglesia católica, que data de 1840, y la propuesta acordada de una fórmula –detracción del IRPF– basada en la libre elección de los ciudadanos
Con todo, el logro más importante ha sido el de la aprobación de leyes fundadas en la moral pública y la soberanía de las instituciones que en democracia representan legítimamente a los ciudadanos. Las religiones tienen sin duda un lugar en la deliberación democrática pero también límites, no tienen derecho a hacer leyes, y su deber, una vez aprobadas, es cumplirlas.
Para la presente legislatura, en aras de la convivencia en una sociedad democrática, nos comprometemos a apoyar la reforma de la Ley Orgánica de Libertad Religiosa (LOLR 7/1980). La consolidación de nuestra democracia posibilita y demanda nuevos pasos en la regulación del derecho de libertad religiosa y de todo lo que la acompaña.

La diversidad cultural de la actual sociedad española ha incrementado el pluralismo de opciones ante lo religioso. Es necesaria una nueva ley que contemple en toda su amplitud esa realidad plural para regular sin discriminaciones los derechos de la ciudadanía en el ejercicio de sus libertades de conciencia, de asociación, de expresión, etc., en lo que afecta a la pertenencia a comunidades religiosas. Es indispensable una legislación que establezca nuevos criterios para la colaboración de las confesiones religiosas con las administraciones públicas, procurando un trato igualitario para todas, sin privilegios confesionales.

Esa reforma debe abordar también la desaparición progresiva de símbolos y liturgias religiosas en los edificios públicos y en los actos oficiales del Estado. El mandato constitucional de Aconfesionalidad así lo exige. Al acometer la reforma de la Ley de Libertad Religiosa hay que llevarla en coherencia con el principio de laicidad que debe acompañar a una democracia constitucional, persiguiéndose el objetivo de profundizar en la separación entre el Estado y las confesiones religiosas.
La reforma de la LOLR es un instrumento necesario de una política religiosa que es una palanca clave para afrontar el hecho de la inmigración y las transformaciones que implica en la configuración futura de la sociedad española. Es esencial para la seguridad, para la integración social y en último término para construir una nueva idea de ciudadanía más universal e incluyente.

Ofrecerá el marco adecuado sobre el papel de las creencias en la sociedad democrática. Todo ello desde la convicción sobre la necesidad del concurso de todos, actores laicos y religiosos, en orden a afrontar los desafíos de la pobreza y el hambre en el mundo, unas relaciones internacionales basadas en la cooperación y la paz, la exclusión social y la precariedad laboral en las sociedades desarrolladas, la solidaridad con las situaciones de dependencia, la igualdad entre hombres y mujeres, la convivencia intercultural en el seno de nuestras sociedades, una ciudadanía activa, crítica y solidaria y un nuevo modelo de desarrollo más ecológico y sostenible, entre otros.
La Iglesia católica, cuya singularidad histórica, cultural y sociológica en España reconoce el Partido Socialista, debe ser consciente de que el inciso final del Art. 16.3 de la constitución Española no otorga prevalencia de derechos y no es razón para privilegios ni puede significar limitación alguna de la aconfesionalidad del Estado.
En definitiva nuestro propósito no es otro que avanzar en la laicidad constitucional que se sustancia en cuatro principios de acción política: la libertad religiosa y de conciencia; la igualdad de trato y no discriminación del Estado; la separación entre Estado y cualquier confesión religiosa; y la cooperación con las confesiones religiosas teniendo en cuenta las creencias religiosas de los españoles.

TEXTO DE LA ENMIENDA TRANSACCIONAL SOBRE EL ABORTO
Nuestro objetivo es garantizar el derecho a la salud sexual y reproductiva de toda la población y muy especialmente de las mujeres, incluyendo el derecho al control de la maternidad, a través de una adecuada información y uso universalizado de métodos anticonceptivos, con la finalidad de reducir el número de embarazos no deseados.
Consideramos que es necesaria la revisión y actualización de la legislación sobre el aborto, tras 23 años de su entrada en vigor, por los profundos cambios sociales y médico-científicos que han tenido lugar durante esta etapa y los avances logrados en materia de los derechos de las mujeres.
Apoyaremos la creación de un grupo de expertos y expertas que revisen el funcionamiento de esta ley y hagan una nueva propuesta para mejorar nuestra legislación, recogiendo las experiencias más innovadoras de las leyes europeas de indicaciones y plazos.
Desde el Partido Socialista defendemos tres criterios fundamentales en esta materia: la equidad territorial en la prestación de este servicio que debe estar incluido en la red sanitaria pública o concertada, garantizado la accesibilidad; la seguridad jurídica y el respeto a los derechos fundamentales de las mujeres y de los y las profesionales que las atienden y el respeto a la voluntad de las mujeres y al derecho a decidir sobre el control de su maternidad.

TEXTO DE LA ENMIENDA SOBRE EDUCACIÓN PARA LA CIUDADANÍA Y LOS DERECHOS HUMANOS
La educación es una experiencia global que se desarrolla a lo largo de toda la vida porque no se refiere única y exclusivamente a la memorización y adquisición de conocimientos. Es imprescindible transmitir y sentir los valores democráticos, tener una actitud activa ante la vida, realizar el esfuerzo por superarse y aprender a vivir y a convivir, encarar el reto que supone tomar y asumir las propias decisiones y aprender a equivocarse, sentir que formamos parte de una sociedad con una serie de valores y normas con libertad y responsabilidad
La cultura democrática no es inherente a la naturaleza humana. Hay que construirla y transmitirla en la familia, en los centros educativos, en la comunidad. Este es el motivo por el que pensamos que enseñar ciudadanía democrática, la Educación para la Ciudadanía y los Derechos Humanos, es una precondición para la coexistencia de una sociedad democrática.
Una democracia madura, occidental y desarrollada como la nuestra debe preocuparse y ocuparse de formar a sus ciudadanos en los valores constitucionales comunes compartidos. Los Derechos Humanos, la dignidad, la convivencia, la responsabilidad social, el pluralismo, la tolerancia, el respeto, la ética y la igualdad, entre otros, son valores que hay que transmitir dándoles un espacio y un tiempo en el currículo escolar, además de constituir una base transversal de referencia para todos y para todo.
Desde esta convicción nace Educación para la Ciudadanía y los Derechos Humanos, desde el deseo y la obligación de los poderes públicos de encontrar la forma de transmitir a nuestros jóvenes estos valores.
La cohesión de toda sociedad humana procede de un conjunto de actividades y de proyectos comunes, de valores compartidos, que constituyen otros tantos aspectos de la voluntad de vivir juntos.

Con el tiempo, esos vínculos se enriquecen y originan el sentimiento de pertenencia y de solidaridad. Así, la educación tiene, por un lado, el cometido de establecer entre los individuos vínculos sociales procedentes de referencias comunes y, por otro, la finalidad del pleno desarrollo del ser humano en su dimensión social. Pero su más alta ambición es brindar a cada cual los medios de una ciudadanía consciente y activa, cuya plena realización sólo puede lograrse en el contexto de sociedades democráticas.
La educación no puede únicamente aleccionar a través de conceptos los valores democráticos. Debe saber transmitirlos, enseñarlos en la práctica y responder también a la pregunta: vivir juntos ¿con qué finalidad? y ¿para hacer qué?. Y dar a cada alumno la capacidad de participar activamente durante toda la vida en un proyecto de sociedad, reforzando el sentido de ciudadanía. Hay que preparar a cada persona para esa participación, enseñándole sus derechos, sus deberes y sus obligaciones, desarrollando también sus competencias sociales.

La educación tiene la misión de transmitir las normas de convivencia comunes de la sociedad, que son las que la fortalecen y fomentan su cohesión. Y debe, también, forjar la capacidad crítica que permite un pensamiento libre y una acción autónoma, respetando los derechos fundamentales de cada individuo.
El desarrollo de un comportamiento cívico responsable puede y debe fomentarse desde una edad muy temprana. La Educación para la Ciudadanía, que incluye el aprendizaje de los derechos y deberes de los ciudadanos, el respeto por los valores democráticos y por los derechos humanos, y de la importancia de la solidaridad, tolerancia y participación en una sociedad democrática, está considerada como instrumento para que niños y jóvenes se conviertan en ciudadanos responsables y activos.
Los valores son, en nuestro caso, los valores de la Constitución que todos compartimos. Educación para la Ciudadanía y los Derechos Humanos está avalada por una serie de normas y recomendaciones tanto estatales como internacionales. Precisamente, el año 2005 fue dedicado por el Consejo de Europa como el Año Europeo de la ciudadanía a través de la educación. No debemos olvidar que la Constitución Española de 1978 establece en su artículo 27.2 que “la educación tendrá por objeto el pleno desarrollo de la personalidad humana en el respeto a los principios democráticos de convivencia y a los derechos y libertades fundamentales”
Así, la nueva asignatura en Educación para la Ciudadanía y los Derechos Humanos, lejos de ser adoctrinamiento ideológico, no es más que el resultado de un robusto cuerpo normativo y orientador producido a lo largo de las últimas seis décadas en el seno de las Naciones Unidas en materia de educación y derechos humanos, recogido en España primero por la Constitución Española de 1978 y ahora por el proyecto de Ley Orgánica de la Educación, además de estar siendo aplicado en la inmensa mayoría de los países europeos.
Sorprende, por tanto, que en un país como el nuestro que no se ha caracterizado históricamente por el reconocimiento público y legal de los derechos de ciudadanía a sus habitantes, cuando se consiguen constitucionalmente y se pretende formar cívicamente en ellos, el Partido Popular alce su voz contraria a su inclusión en los programas escolares, actitud irresponsable que apoya y anima a utilizar métodos ilegales como es la objeción de conciencia, porque proponen un rechazo basado en el incumplimiento de una norma democráticamente elaborada y aprobada, incluso sin objeciones por parte del Consejo de Estado.

Sin ir más lejos, el propio Consejo Escolar del Estado acaba de aprobar un dictamen donde insta a las Administraciones Educativas a desechar la objeción de la asignatura en sus territorios.

TEXTO DE LA ENMIENDA SOBRE ENERGÍA
La apuesta fundamental de los socialistas, en el camino hacia el nuevo modelo de crecimiento energéticamente sostenible, se centra en el desarrollo de las energías limpias y renovables.
Tenemos las condiciones naturales necesarias, disponemos de la tecnología más avanzada y contamos con empresas líderes en el desarrollo de las mismas. Esa es, para nosotros, una gran oportunidad para ocupar un lugar avanzado en el mundo. Pero sólo si asumimos desde el principio que esa es nuestra opción y que, estratégicamente, sólo esa opción tiene un futuro seguro, estaremos dispuestos a hacer el esfuerzo que ello comporta. Un esfuerzo para el que ya estamos preparados. Y sólo si desarrollamos con intensidad este esfuerzo podremos ir prescindiendo paulatinamente del uso de otras fuentes.
A partir de esta apuesta inequívoca que irá marcando una presencia cada vez más intensa de esas energías en la composición total de nuestro consumo, en el periodo de transición necesario tendremos que asegurar las exigencias que nos plantea la continuidad de nuestro crecimiento con un uso energético cada vez más eficiente y austero, y con la provisión de las distintas fuentes de energía.

En ese contexto, sin que preveamos la promoción de nuevos parques nucleares, respetaremos la vida útil de las actuales centrales, con el compromiso paralelo de extremar con todo rigor la garantía de seguridad desde la acción de gobierno y del organismo regulador correspondiente, así como su permanente actualización tecnológica.

TEXTO DE LA PONENCIA CON ENMIENDA SOBRE LA GESTIÓN DEL AGUA
Hemos obtenido éxitos en las mejoras de la productividad de la agricultura, pero no tanto en la prevención de las injustas o negativas consecuencias sociales y medioambientales asociadas a esos éxitos. No hemos prestado la atención requerida a cuestiones como la pérdida de biodiversidad, o al déficit de provisión de agua. Es hora de poner en marcha políticas que eviten o minimicen estos efectos.
En España estamos sufriendo estos fenómenos y, por tanto, consideramos que el tema del agua exige un gran pacto político, territorial y social, tal y como figura en nuestro programa electoral pues la gestión del agua es prioritaria en nuestra agenda política, ya que los efectos del cambio climático se verán agravados o minimizados en función de la correcta o incorrecta utilización y gestión del agua, entendida por nosotros como lo que es, un recurso limitado.
Por ello, debemos continuar con la política del agua desarrollada en los últimos cuatro años, para garantizar el consumo, presente y futuro, a toda la población y aplicar de forma adecuada y eficiente, con solidaridad y consenso, la gestión de los recursos hídricos a través de modernización de conducciones, ahorro de consumo, desalinización, reutilización, modernización de regadíos y aquellas transferencias del recurso, a través de las infraestructuras hidráulicas necesarias, que sean viables económicamente, medioambientalmente sostenibles y socialmente aceptadas.

ENMIENDAS SOBRE MODELO DE PARTIDO
Fundaciones: El XXXVII Congreso del PSOE mandata a la Comisión Ejecutiva Federal para que, en el plazo de seis meses, cree, ponga en marcha y apoye una nueva macrofundación en la que se integren, manteniendo sus fines fundacionales y su personalidad, el conjunto de las actuales fundaciones en las que participa la CEF, destinada a la reflexión el análisis, el debate y la propuesta de nuevas respuestas para los nuevos retos. El objetivo es convertir esta macrofundación en el centro de pensamiento de referencia del Partido Socialista a nivel nacional e internacional.
Avales: Elección del secretario general mediante voto individual, directo y secreto de todos los delegados del Congreso del ámbito respectivo. La presentación de candidaturas a la secretaría general debe contar con el aval del 20% de los delegados al respectivo Congreso, sin que ninguno de ellas pueda contar con el aval de más del 30% de dichos delegados.