Estudos publicados no blog “Crise e Oportunidade”

Empreendimentos econômicos e solidários: construção de um novo porvir (Claiton Mello)

Por Claiton Mello, setembro de 2009

Blog Crise e Oportunidade

Resumo
O objetivo desse artigo é apresentar a perspectiva organizacional e solidária de duas cooperativas centrais de produção compostas por trabalhadores da agricultura familiar, relacionando essa realidade com a literatura que discute os fundamentos epistemológicos do desenvolvimento sustentável. Trataremos aqui de dois conjuntos de empreendimentos econômicos e solidários (EES) vinculados às cadeias produtivas do mel e do caju, no estado do Piauí, que tem como pressuposto gerar trabalho e renda e melhorar as condições sociais de seus cooperados, com respeito ao meio ambiente. O desafio desse artigo é apresentar como a construção coletiva, entre atores locais e organizações parceiras externas àquelas atividades, pode transformar o ambiente social em uma nova dinâmica de interação e desenvolvimento. Os dados e informações sobre os fatos e sobre os EES são de meu conhecimento, fruto do acompanhamento sistemático que realizado como gestor de Comunicação e Mobilização Social da Fundação Banco do Brasil.

Palavras Chave
1. Solidariedade; 2. Comunidade; 3. Participação social; 4. Cooperativismo; 5.
Desenvolvimento sustentável.

Introdução
Os empreendimentos econômicos e solidários (EES) aqui tratados são a Central de Cooperativas Apícolas do Semi-Árido Brasileiro (Casa Apis), e a Central de Cooperativas de Cajucultores do Estado do Piauí (Cocajupi). Utilizaremos o conceito de EES por ser esse o adotado pela Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, que compreende organizações supra familiares, de caráter permanente, como associações e cooperativas e que exercem a autogestão de suas atividades e recursos. Ambas as centrais são cooperativas de segunda geração, complexa, quer dizer, a sua formação e existência se dá pela associação de outras cooperativas de base. O surgimento das centrais aconteceu a partir de 2003, quando houve uma priorização de investimentos e políticas públicas direcionados a diversos segmentos sociais antes secundarizados pelo Estado, então, priorizados pelo programa Fome Zero do Governo Federal, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A questão objetiva desvendada por Celso Furtado (1974), em O mito do crescimento econômico, apontou os limites do sistema capitalista, figurado em sua magnitude no século XX, com a promoção da concentração de renda e dos impactos ambientais sem precedentes, de países centrais desenvolvidos sobre países periféricos subdesenvolvidos. Esse quadro contribui para entender, por analogia e similaridade, como também foram produzidas na economia brasileira duas realidades distintas: uma o sul e o sudeste com relativo desenvolvimento, com indústrias e geração de empregos; a outra o norte e o nordeste bastante excluído do processo produtivo e de direitos sociais, com menos acesso ao trabalho.

Continua aqui

***

Esta postagem liga-se a “Lógicas não-capitalistas no Brasil”

Lógicas não-capitalistas no Brasil

“É preciso estimular as lógicas não-capitalistas desde já”, entrevista publicada na Revista Fórum, Edição 75 • Junho de 2009

Por Antonio Martins [Quarta-Feira, 17 de Junho de 2009 às 17:52hs]

Reproduzo a seguir alguns trechos da entrevista com o professor Ignacy Sachs, pioneiro da ecossocioeconomia, consultor especial das duas conferências mundiais da ONU que projetaram a idéia de “desenvolvimento sustentável”.

A entrevista contém um resumo do novo projeto do professor Ignacy Sachs – que tem, mais uma vez, o Brasil como centro – e terá foco no seminário internacional Crise & Oportunidade, a ser realizado entre 16 e 18 de novembro, que debaterá a construção de uma agenda social e ambiental.

(…)

Fórum – Aos 82 anos, o senhor idealizou e decidiu engajar-se num novo projeto – Crise & Oportunidade. De que se trata?
Ignacy Sachs – Há duas maneiras de enfrentar a crise. A primeira consiste em socializar os prejuízos, zerar a corrida e recomeçar mais do mesmo. A segunda significa discutir mudanças de rumo. Nesta perspectiva, situa-se Crise & Oportunidade. Assumirá a forma de um grande seminário internacional, que o Banco do Nordeste vai acolher em Fortaleza, em novembro, e que está sendo preparado por outros intelectuais e instituições brasileiras. Vamos invocar um caso histórico – a saída do Brasil da crise dos anos 1930. Foi no bojo dela que o Brasil entrou num processo de forte industrialização, muito bem descrito por Celso Furtado em A Formação
Econômica do Brasil. De que mudanças se trata? É divertido ver, que, na crise, todo mundo virou outra vez keynesiano. Só que existe um keynesianismo de direita e um de esquerda. Forçando um pouco a nota, eu poderia dizer que habitação popular começa por “H” e bomba de hidrogênio, também. Posso imaginar uma política de intervenção do Estado através de investimentos de cunho social – como a habitação popular – ou uma política keynesiana via corrida de armamentos, como ocorreu depois da Segunda Guerra Mundial, em certos países. Temos que definir que opções serão escolhidas nessa saída da crise.

Fórum – Quais os caminhos concretos para sair da crise mudando rumos?
Sachs – Sugiro priorizar três linhas de ação. A primeira é fortalecer e expandir a rede dos serviços sociais universais – educação, saúde, saneamento; quem sabe, puxar para esse conceito a habitação popular. Por quê? Esses serviços alteram diretamente o nível de vida e bem-estar das populações, sem a mediação do mercado. A segunda linha de ataque é ampliar o perímetro do que no Brasil se chama de “economia solidária” – as cooperativas e todas as formas de empreendedorismo social. É um setor muito importante, porque não se rege pela apropriação privada. Permite uma apropriação coletiva e um aproveitamento distinto dos lucros, embora atuando no mercado. O terceiro elemento do tripé é pensar numa Agenda Brasil que tente tirar o maior proveito do biopotencial do país. Ou seja, analisar até onde se pode avançar no aproveitamento do trinômio “biodiversidade, biomassas e biotecnologias”. Aumentar a produtividade das biomassas e abrir progressivamente o leque dos bioprodutos dela derivados. Esta é uma linha importantíssima, porque países tropicais, como o Brasil, tem três vantagens comparativas naturais, na produção da biomassas – a biodiversidade; o sol; e (exceto no caso do Polígono das Secas), disponibilidade de água.

Fórum – Ampliar os serviços públicos gratuitos e estimular um setor da economia não regido pelo lucro privado é contrariar todo o sentido do desenvolvimento capitalista nas últimas três décadas. Isso seria o embrião de uma agenda pós-capitalista?
Sachs – É possível estimular lógicas não-capitalistas desde já, mesmo que o sistema seja predominantemente capitalista. Isso significa reabrir um debate que teve contribuições extremamente importantes de dois economistas – o polonês Michael Kaletsky e o japonês Shigeto Tsuru. Ambos trabalharam com um conceito de economias mistas, público-privadas. Precisamos reexaminar esta proposta, seus diferentes modelos, até onde podemos avançar sem nos fechar no maniqueísmo capitalismo versus socialismo real, que nos levou a desastres. Não significa renunciar aos ideais do socialismo. Significa reconhecer que no momento atual as chances de uma revolução socialista bem-sucedida, que acabe de vez com o capitalismo, não parecem muito grandes – e nós não podemos parar a vida…

Além disso, é indispensável introduzir uma dimensão que não esteve presente no passado – o debate sobre a crise ambiental. Estamos, na realidade, vivendo quatro crises conjugadas. A primeira é a crise econômico-social mundial, que se originou com a crise financeira nos países desenvolvidos (em particular, nos EUA). Seu corolário é uma crise no padrão da globalização. Ela não poderá sobreviver em sua forma atual, caracterizada por uma enorme assimetria. Numa raia separada, está a crise ambiental, que nos remete a outra dimensão do tempo – a macro-história, a longuíssima história da coevolução da espécie humana com a biosfera. Há, finalmente, a crise da ideia do desenvolvimento. A partir da análise das três crises anteriores, estamos, nesse exato momento, discutindo como reformular as estratégias de desenvolvimento que prevaleciam até o século passado.

Fórum – Seu enfoque sobre a crise ambiental é inovador, por não colocar em campos opostos natureza e ser humano. Significa que podemos nos lançar à busca de saídas?
Sachs – A relação entre o ser humano e a biosfera não é linear, nem conduz inevitavelmente a uma catástrofe. É um processo marcado por duas grandes transições. A primeira começou há 12 mil anos, com a domesticação de espécies vegetais e animais, a sedentarização e começos de urbanização. Há quem a chame de “revolução neolítica”, o que é questionável, já que levou séculos para se completar. A segunda principia no fim do século XVII, introduz a utilização maciça das energias fósseis – carvão e, mais tarde, petróleo e gás. Conduziu a humanidade ao ponto em que estamos hoje. A meu ver, a consciência dos riscos ambientais e o surgimento de novas tecnologias nos dão a possibilidade – mas não a certeza – de uma terceira grande mudança. Ela resultaria na superação deste hiato fóssil de três séculos e na construção de biocivilizações contemporâneas. Não se pode fazê-la em meses ou anos, porque implica mudanças culturais e comportamentais profundas. Mas o tempo é curto – não temos séculos para realizá-la. Talvez, algumas décadas. Saberemos usá-las para nos livrar de nossa dependência extrema (e devastadora) em relação ao petróleo?

Fórum – O que significaria concretamente, no Brasil, “ampliar o perímetro da economia solidária”?
Sachs – Estou adaptando às novas condições históricas uma ideia esboçada, nos anos 1950, por Jawaharlal Nehru, primeiro-ministro indiano. Ele sabia que seria necessário conviver, em certa fase, com um setor capitalista “puro e duro”. Propunha, porém, desenvolver em paralelo as empresas públicas, a agricultura familiar e as cooperativas. Supunha que se este segundo setor avançasse mais rápido que o primeiro, em algum tempo teriam se alterado o cenário e as relações predominantes na economia. Mutatis mutandi, podemos perguntar – o que será a economia do Brasil, caso os empreendimentos solidários passem a experimentar uma taxa de crescimento maior que a global?

Fórum – Sua proposta de Agenda Brasil é bastante ousada. Como enfrentar as resistências conservadoras que ela inevitavelmente provocará?
Sachs – Um passo essencial é identificar os pontos fortes e também as fragilidades do Brasil. Eu destacaria, no primeiro grupo, quatro conquistas que podem ser forte base de apoio para as mudanças. A primeira, um sistema forte de bancos públicos, composto por Banco do Brasil, BNDES, Caixa e Banco do Nordeste. Apesar de seus problemas, é algo quase único no mundo e pode ser decisivo para viabilizar projetos que exigem rápida mobilização de recursos. A este sistema, deve-se agregar a capacidade de mobilização de uma empresa pública como a Petrobras. Em segundo lugar, um elenco de políticas sociais eficientes. O carro-chefe é o Bolsa-Família, mas o próprio ministro Patrus Ananias tem lembrado que ela é parte de um conjunto mais amplo de instrumentos redistributivos. Gosto de valorizar o caçula de todos estes instrumentos, os Territórios da Cidadania, um programa ainda pouco conhecido, mas que produz grandes resultados no mundo rural e, a meu ver, deveria ser estendido para as áreas urbanas.

Ressalto, ainda, a importância de emancipar os beneficiários de todos os programas sociais por meio de algo que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) conceitua como trabalho decente. Não se trata de discutir meramente estratégias de sobrevivência, de estimular as pessoas a aceitar qualquer trabalho ou “bico”. Trabalho decente significa não só que ele seja remunerado à altura, mas também que seja realizado em condições que não atentam contra a saúde do trabalhador, a dignidade social ou o ambiente. A terceira conquista é um sistema universitário e os institutos de pesquisa, hoje capazes de produzir estudos de classe internacional. O quarto elemento ainda está em construção, mas é promissor. Estão surgindo, em alguns setores econômicos e regiões, debates reais entre os protagonistas do desenvolvimento. Estado, empresários, trabalhadores e sociedade civil organizada começaram, em situações específicas, a definir de modo pactuado objetivos econômicos, sociais e ambientais. Estas iniciativas poderiam se generalizar na forma de pactos quadripartites. As decisões sobre em quê e de que forma investir, por exemplo, já não seriam tomadas exclusivamente pelo capital e os governos – precisariam ser negociadas. Surgiria, ao mesmo tempo, espaço para uma articulação não-subordinada entre as grandes empresas e os milhares de pequenos produtores.

Fórum – E onde estão nossas maiores debilidades?
Sachs – Primeiro, a perda de capacidade para pensar a longo prazo, construir o projeto nacional. Este déficit deve-se aos 30 anos de contrarreforma neoliberal, durante os quais se acreditou que os mercados poderiam organizar a atividade humana. Em consequência, desarticularam-se, em todo o mundo, instituições e ideias que seriam essenciais para planejar o desenvolvimento. O Brasil não escapou a esta onda. A segunda debilidade está nas estruturas fundiárias anacrônicas, que pesam imensamente sobre o país e que estão na raiz das desigualdades sociais. Em que pesem as políticas sociais, o Brasil continua a ser um dos campeões mundiais da desigualdade. A terceira fragilidade está no sistema fiscal. Até hoje, vocês não ousaram utilizar, por exemplo, instrumentos simples e eficazes, como um imposto territorial progressivo, para modificar a estrutura fundiária retrógrada. Este é um problema grave, porque a situação internacional pede medidas muito mais sofisticadas, como a instituição de um imposto internacional sobre as emissões de carbono.

(…)

Leia mais.

Desejo e Vontade em Sociologia

Sendo o desejo uma tendência (para a realização) expressa nas obras de civilização, a vontade, por sua vez, mais não é do que a mesma tendência acompanhada da consciência: o desejo e a vontade não podem ser postos em oposição porque não passam de graus do mesmo processo de realização, existindo entre eles uma gradação de intermediários.

********************

1) Em relação ao Culturalismo abstrato

Segundo Georges Gurvitch, o culturalismo abstrato de Heinrich Rickert deve ser classificado dentre os falsos problemas da sociologia do século XIX, notadamente a falsa alternativa entre sociologia ou filosofia da história, incluindo as obras de todos os que seguiram a Heinrich Rickert de perto ou de longe, como Max Weber.

A confusão com a filosofia da história é absolutamente inadmissível, haja vista a capacidade da sociologia para alcançar perfeitamente por si só a situação presente da sociedade sem precisar de outra disciplina para isso.

Mais ainda: a sociologia exige o abandono das ilusões do progresso em direção a um ideal, bem como o abandono das ilusões de uma evolução social unilinear e contínua, sendo da competência da sociologia descobrir na realidade social as diversas perspectivas possíveis e até antinômicas que são postas para uma sociedade em vias de se fazer.

As ilusões trazidas pela confusão com a filosofia da história se encontram favorecidas pela ocorrência de um erro lógico fundamental que é segundo Gurvitch a falta de distinção entre os juízos de realidade e os juízos de valor.

Desse erro decorre a confusão, pois em vez de explicar os desejos a partir da realidade social, constrói-se a realidade social em função desses desejos.

Os juízos de valor são as aspirações, os desejos e as imagens ideais do futuro e formam um dos patamares da realidade social em seu conjunto, de tal sorte que o progresso em direção a um ideal só pode intervir na análise sociológica unicamente em vista de integrar esse progresso ideal em um conjunto de fatos sociais que a análise se propõe explicar.

A sociedade está sujeita a flutuações e até aos movimentos cíclicos e o progresso retilíneo em direção a um ideal particular, tomado como um movimento constante, não pode valer mais do que para períodos determinados – em outros períodos a sociedade pode até ir em sentido oposto ao ideal ou orientar-se por um ideal completamente diferente.

A falta de distinção entre os juízos de realidade e os juízos de valor torna impossível o acesso da análise sociológica a um dado fundamental da vida social que é a variabilidade.

*********************

2) – Desejo e Vontade em relação ao aporte de Durkheim à sociologia da vida moral

Em Durkheim a consciência coletiva exprime o fato social indiscutível da interpenetração virtual ou atual das várias consciências coletivas ou individuais, sua fusão parcial verificada em uma psicologia coletiva.

***

Durkheim alcançou as bases da sociologia da vida moral sobretudo pelo aproveitamento original que tirou de sua reflexão junto com a filosofia de Kant, levando-o a introduzir em diferença deste último que a ignorou, a noção do desejável na análise dos valores.

Com efeito, é a funcionalidade dos valores ideais, sua característica de instrumentos de comunhão e princípios de incessante regeneração da vida espiritual se afirmando indispensavelmente por meio da afetividade coletiva que se refere a utilização do termo desejável na seguinte formulação de Durkheim: qualquer valor pressupõe a apreciação de um sujeito em relação com uma sensibilidade indefinida: é o desejável, qualquer desejo sendo um estado interior.

Definição descritiva esta que não só torna extensível a característica do desejável a qualquer valor para além dos valores ideais, mas, por esta via os engloba igualmente na noção de funcionalidade que acabamos de mencionar a respeito desses últimos (qualquer valor tendo assim alguma participação nos ideais).

É neste sentido que se deve entender o posicionamento de Gurvitch segundo o qual, em sua aplicação exclusiva à sociologia da vida moral, a concepção de Durkheim deveria conduzir ao estudo empírico das relações funcionais entre os valores morais e os conjuntos sociais (um sujeito em relação com uma sensibilidade indefinida).

Isto se tivermos em vista notadamente que (1) – Durkheim chega a opor para fins de análise os valores ditos culturais a outros valores, insistindo ao mesmo tempo na variedade infinita e na particularização de todos os valores sem exceção; (2) – faz sobressair o papel que desempenham os valores na constituição da própria realidade social; (3) – enfim, podemos completar sua concepção com a constatação das flutuações dos valores, os quais se juntam e se interpenetram depois de se terem diferenciados – constatação esta que Gurvitch põe ao crédito de C. Bouglé e de seu conceito de conjunção dos valores.

Quanto à descrição do sociologismo durkheimiano da metamoral impedindo Durkheim de estabelecer definitivamente a sociologia da vida moral como ciência empírica podemos notar inicialmente a tendência errática que altera o estatuto sociológico da consciência coletiva.

Com efeito, conceito específico da sociologia a noção de consciência coletiva afirma que, base da vida moral, a solidariedade de fato – como diria o próprio Durkheim – está entrelaçada aos estados mentais – sendo atribuído a esta consciência como formando complexo com àquela solidariedade o que Durkheim chama de “verdadeira realidade”, “verdadeira essência da sociedade”.

Segundo Gurvitch a exaltação de termos tais como “verdadeira essência da realidade” é compreensível porque tal condição de estar entrelaçada à sociabilidade significa que em Durkheim a consciência coletiva exprime o fato social indiscutível da interpenetração virtual ou atual das várias consciências coletivas ou individuais, sua fusão parcial verificada em uma psicologia coletiva.

Durkheim manteve-se estranho ao reconhecimento da existência das experiências morais coletivas e dos métodos de análise que reconduzem mediante procedimentos dialéticos a estas experiências variadas e só raramente imediatas.

******************

Em sua reflexão junto com a filosofia de Kant, Durkheim faz por um lado com que o desejado em moral permaneça como imperativo hipotético, e por outro lado faz com que o dever seja sempre penetrado pelo desejável.

Sem duvida, o referido erro de análise em que se envolveu Durkheim tem a ver com sua interpretação sociologista da autonomia moral em face da filosofia de Kant.

Gurvitch nota que neste último o caráter do dever concebido como imperativo categórico se põe perante a autonomia moral como o que lhe resiste, ou seja, o dever como imperativo categórico só se realiza ao passar na capacidade que a consciência moral individual tem de atribuir a si mesma a sua própria lei.

Por sua vez, Durkheim (a) – aceita expressamente a oposição que faz Kant do imperativo categórico (afirmado perante a autonomia moral) ao imperativo hipotético; (b) – completa essa oposição pela introdução da oposição das sanções ligadas aos atos por um elo sintético – em que vê as características do deveres morais – e das sanções ligadas aos atos por um elo analítico – característica das regras técnicas.

A estes critérios Durkheim introduz como o caráter essencial de qualquer ato moral o elemento do desejável, que nos atrai, o elemento do que nos parece bom, ao qual nos apegamos, elemento este que é desconhecido por Kant.

Nada obstante, Durkheim apresenta esse elemento do desejável como muito especial e o opõe a todos os outros desejos derivados da nossa sensibilidade, tomando-o como incomensurável com eles, como colocado à parte, desfrutando de um prestígio, exigindo esforços e sacrifícios.

Desta maneira, por essa colocação do desejável à parte, Durkheim em sua reflexão junto com a filosofia de Kant faz por um lado com que o desejado em moral permaneça como imperativo hipotético, e por outro lado faz com que o dever seja sempre penetrado pelo desejável.

Gurvitch nota que é por esta via de atribuição do caráter de imperativo categórico que desta última maneira é afirmado tanto para a regra tradicional quanto ao desejável em moral, que finalmente Durkheim acredita poder concluir que a origem e o fim da moral é a sociedade e não a consciência individual.

Leia mais:  Cultura e Consciência Coletiva,  e-book pdf 209 págs, Web da OEI, Janeiro 2008

***

Esta postagem é complementar ao artigo

“A Microssociologia na Formação dos Grupos Sociais“.

Princípios Constitucionais e Voto Facultativo: anotações.

A aspiração ao voto facultativo exercido em maior escala torna dificultoso o êxito de qualquer orientação carismática contrária às eleições competitivas e ao correlato conjunto de direitos básicos de expressão e organização que facilitam o exercício das opções políticas.

O princípio de alternância tem caráter geral sendo aplicado em qualquer domínio onde se busca regular as competições para torná-las mais equilibradas, sem favorecimentos prévios. Daí porque é uma orientação normativa muito valorizada nos esportes ou competições esportivas (por exemplo, a alternância de lados no mesmo campo em uma partida de tênis ou futebol; a alternância de estádios em uma série competitiva de partidas, etc.).

Em ciência política admite-se que o princípio de alternância democrática tornou-se um valor para os constitucionalistas, de tal sorte que as reeleições foram limitadas unicamente a dois mandatos consecutivos.

Neste sentido, o princípio de alternância revela-se um valor de cultura democrática que demonstra um histórico, já que diversos pensadores desde Vilfrido Pareto, Gaetano Mosca e Robert Michels desenvolveram a idéia de circulação das elites.

Todavia, sabe-se que a alternância não assegura o pluralismo democrático em relação às ideologias e aos métodos, haja vista que a alternância de lideres pode realizar-se em benefício do continuísmo de um mesmo partido e sua política não necessariamente pluralista.

Daí que alguns cientistas políticos chamam atenção para o fato que o princípio de alternância comporta usos e aplicações particulares, havendo certas maneiras de evocar e utilizar o princípio da alternância ao serviço de ideologias unitaristas.

►Diferente é o princípio da renovação periódica dos mandatos dos líderes por meio de eleições competitivas, que exige um conjunto de direitos básicos de expressão e organização que facilitam o exercício das opções políticas.

Trata-se de um princípio específico às democracias cuja referência fundamental é a livre presença dos eleitores votantes, portanto indispensável ao desenvolvimento e ao compromisso da cidadania com a sustentabilidade dos regimes democráticos.

Antes de constituir um princípio de cultura democrática, a renovação periódica dos mandatos por eleições competitivas configura uma realidade social em aprofundamento na vida em sociedades democráticas, uma questão de fatos e experiência coletiva. Do ponto de vista histórico, antes de figurar assunto de pensadores, este princípio liga-se ao aparecimento da figura moderna do eleitor nas cidades livres.

Daí a alta relevância em revalorizar o voto facultativo.

O argumento de que este princípio tampouco assegura o pluralismo e pode servir aos líderes carismáticos unitaristas deve sem dúvida ser levado em conta, sobretudo em face dos plebiscitos constitucionais para suprimir a limitação a dois mandatos consecutivos, na reeleição aos cargos executivos.

Nada obstante, dado que a prática e o exercício do voto facultativo tende a ser mais ampliada nesses casos, a expectativa de perpetuação pelo voto de um líder carismático não-democrático torna-se bastante indefinida.

Isto porque o aprofundamento da liberdade de voto na consciência coletiva devido ao maior comparecimento dos eleitores votantes tornará indispensável a recorrência de eleições competitivas.

A aspiração ao voto facultativo exercido em maior escala torna dificultoso o êxito de qualquer orientação carismática contrária às eleições competitivas e ao correlato conjunto de direitos básicos de expressão e organização que facilitam o exercício das opções políticas.

Isto significa que, no caso onde foi suprimida a limitação às reeleições e diante da vantagem indevida assim adquirida nas competições eleitorais em prejuízo do pluralismo, o conjunto de direitos básicos de expressão e organização em prol das opções políticas adquire maior valor em sua indispensabilidade e eficácia desejada para o aprofundamento da liberdade de voto.

***
Esta postagem é complementar ao ensaio “O Eleitor, a Democracia e o Voto Obrigatório no Brasil“.

Novo trabalho de Jacob (J.) Lumier online junto à Web da OEI.

Apresentação do novo ensaio sociológico de Jacob (J.) Lumier publicado online junto à Web da OEI:

Título: “CRÍTICA DA CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL”, e-book pdf 70 págs, OEI, Janeiro, 2009

“Para uma Sociologia do Romantismo”

Neste ensaio situamos a crítica da cultura pela análise do tradicional na modernização desenvolvida por Ernst Bloch nas antípodas de Max Weber.

Comentamos a leitura sociológica do Gótico Tardio na Alemanha pondo em relevo a história social na experiência das insurgências camponesas dos séculos XV e XVI como vinculada à história das heresias cristãs.

Tivemos em conta o interesse deste tema para a desmistificação da cultura de massa e da indústria cultural na atual voga de um romantismo chamado “Gothic”, não somente considerado como “gosto do obscuro”, mas indevidamente valorizado como “paixão das trevas”, que teria nascido de uma visão fantasmagórica da Idade Média atribuída aos românticos como Novalis.

Como se sabe, os simpatizantes do chamado “movimento gothic”, que fez a fama de certos grupos do Rock’n’roll, vendo no romantismo do século XIX uma “reabilitação” da Idade Média e do seu imaginário misterioso, nos dirão que os românticos são os responsáveis pelo surgimento da “gothic novel” ou “romam noir”, normalmente ambientados em castelos sombrios e ambientes tenebrosos.

Paralelamente ao embelezamento do passado no cultivado “mistério da História”, o romantismo literário do século XIX teria um “lado escuro” levando ao pessimismo, à loucura, aos sonhos, sombras, decomposição, queda, atração pelo abismo (trevas) e morte, bem como à urgência pela vida.

Para os simpatizantes do gothic, no “dark side” do romantismo se encontrariam praticamente todos os elementos fantásticos que fascinam a indústria cultural e atingem certas camadas da juventude nos dias de hoje.

Por contra, notando a ilegitimidade em valorizar o “lado escuro” do romantismo, nos agarramos ao ponto de vista de que toda a literatura afirma um horizonte, afirma a criação enlaçada à aspiração, de tal sorte que o Moyen âge do romantismo somente terá valor positivo uma vez integrado na historia da modernização, em especial na contradição não-contemporânea, de que nos fala Ernst Bloch.

Acceder

Complemento à páge < Sobre a Crítica da Cultura >

Os Critérios do Fato Literário e as Condições da Sociologia da Literatura.

Resumo para o artigo ” A Sociologia da Literatura nas Relações Humanas”.

As dificuldades antepostas a uma sociologia da literatura ligam-se à orientação intelectual do chamado espírito burguês afirmando a independência total da cultura e da arte em relação às formas sociais, de tal sorte que a interpretação da arte não estaria contida na vida social. Daí surge o obstáculo da interdição pela sociedade. O receio de um efeito literalmente ameaçador da ordem torna o fato literário negado na sua significação, combatido como pura fantasia. Distingue-se uma espécie de respeito ao fato literário envolvendo-o em certo mistério.

Desta atitude provêm duas representações desfavoráveis à sociologia da literatura, seguintes: (a) – uma, a chamada teoria do gênio, que interpreta a figura do autor em termos do inexplicável e inesperado no concerto das paixões e dos pensamentos humanos; (b) – outra, referida à elaboração da obra, é a teoria romântica da inspiração, do mistério da criação, etc. Além disso, o espírito burguês pode levar os escritores a não gostarem de se ver integrados pela sociologia (Ver o Artigo de Albert MEMMI intitulado “Problemas de Sociologia da Literatura”, publicado como colaboração no Tratado de Sociologia-Vol. 2, dirigido por Georges Gurvitch., Porto, Iniciativas Editoriais, 1968 – 1ªedição em Francês: Paris, PUF,1960).

Pode-se observar algumas tentativas de pesquisa que, não obstante o pensamento objetivo, pouco favoreceram a sociologia da literatura. Umas porque mantiveram a opacidade intocável do fato literário; outras porque acentuaram a sua redução. No primeiro caso, resume-se a tentativa mais conhecida que foi a de TAINE, incluindo os seus colaboradores. No segundo caso, nota-se a tentativa marxista e a psicanalítica. Comenta-se que TAINE esperava fundamentar uma ciência positivista e determinista da literatura tomando como motivos de explicação (a) – a descoberta em cada escritor de uma faculdade mestra; (b) – a gênese dessa faculdade mestra a partir das suas três famosas condições: a raça, o meio e o momento.

O dogmatismo de TAINE é flagrante na analogia com as ciências naturais. No prefácio de sua obra “La Fontaine et ses Fables”, o ponto de vista naturalista vem a ser aplicado ao homem, tomando-o como um animal de espécie superior que produz as filosofias e os poemas pouco mais ou menos como os bichos da seda tecem os seus casulos e as abelhas elaboram os favos (Ibidem). Quanto aos seus continuadores, se repele o simplismo na aplicação do dogmatismo de TAINE, questionando-se, sobretudo a abordagem analítica redutiva na qual a obra literária, tida como mistério inefável e impenetrável, vem a ser reportada a um fator mais ou menos arbitrariamente escolhido.

Em relação à tentativa marxista, por sua vez, se lhe reconhece o mérito sociológico de empreender a inter-relação do espírito e das suas produções com os quadros sociais. O primeiro critério de análise marxista da obra literária é a fidelidade à realidade social. Nada obstante, a tentativa marxista de reduzir a literatura a um fato de conhecimento mediante a tipologia das visões de mundo atribuída a Georges Lukacs, é censurada por ameaçar a especificidade do fato literário. Ao traçar um método comum a todas as obras de pensamento tornou-se inevitável por conseqüência desprezar o que distingue precisamente o fato literário dos outros fatos . Censura idêntica se aplica à tentativa psicanalítica, em cuja abordagem necessariamente se tem de partir sempre de uma redução implicando uma negação da especificidade. Por contra, as condições de uma sociologia da literatura implicam a distinção entre fato literário e fato de conhecimento.

Leia o ensaio completo aqui.

Utopia Negativa e Monólogo: Notas para a Sociologia da Literatura.

Utopia Negativa e Monólogo: Notas para a Sociologia da Literatura
por
Jacob (J.) Lumier
Websitio Produção Leituras do Século XX – PLSV



Esta obra está bajo una licencia de Creative Commons.

A utopia negativa de que nos fala T.W. Adorno (1) tomada como horizonte crítico da cultura burguesa descobre a referência básica da sociologia literária na pesquisa sobre a ambigüidade do romance como técnica de comunicação e exige verificar a situação do romance em face da realidade no momento antirrealista do romance.

Neste quadro se compreende a arte de Proust.  É preciso pois ter em vista que o monólogo interior é uma resposta à situação do romance em face da realidade no momento antirrealista do romance.  Bem entendido: o monólogo interior como conhecimentos do homem experiente ou experimentado, suas recordações, e o valor humano exemplar das lembranças prousteanas que escapam ao sistema e são mais do que impressões subjetivas.

A arte de Proust serve de contraponto para aprofundar o universo da utopia negativa, sobretudo serve de referência ou ponto de vista na desmontagem da ideologia do futurismo, originalmente segregada no bem conhecido romance de Aldous Huxley “The Brave New World”e, impondo a mensagem de perpetuação do sistema, já integrada na cultura de massa.

Do ponto de vista da arte de Proust só é possível chegar à recordação pelo monólogo interior. Personificada em sua realidade humana pelo narrador prousteano ou mesmo para-além dele, a arte de Proust atualiza o modo de ser do homme de lettres como sujeito social de conhecimentos, o homem no exercício experimental de suas recordações, por esta via vinculado ao Iluminismo e à liberdade de pensamento.

É o ponto de vista da recordação que, além de experiência não-generalizável, se exerce por um proceder experimental, por intenção tenteadora, a saber: na medida em que se experimenta como esperança ou desilusão, a recordação fornece o critério que confirma ou refuta para si mesmo as observações do sujeito como indivíduo humano.

Tal o caráter do monólogo interior na arte de Proust, caráter artístico criado pelo narrador prousteano como homem experimentado. Aliás, em favor desse entendimento é bom lembrar que a supressão do objeto do romance em face da reportagem no século XX implica e altera a posição do narrador que, por diferença do realismo literário do século XIX, não mais possui a experiência do conteúdo a ser narrado – situação essa classificada como crise da objetividade literária ou crise da possibilidade de narrar algo especial e particular.

Daí, da situação do narrador que não mais possui a experiência do conteúdo a ser narrado, afirma-se a compreensão de que o romance estava obrigado a romper com o positivo e apreensível e a assumir a representação da essência como das qualidades humanas.

Além disso, a supressão do objeto do romance por efeito cultural da preeminência da informação e da ciência leva à seguinte situação do romance do século XX: para permanecer fiel à sua herança realista e continuar dizendo como são realmente as coisas, o romance tem que se afastar de um realismo voltado para reproduzir apenas a fachada e tem que promover o equívoco desta. Seu verdadeiro objeto, já vislumbrado no século XVIII, vem a ser descoberto na contraposição entre os homens vivos e as petrificadas (ou mumificadas) relações, de tal sorte que a própria alienação se converte assim para o romance em meio artístico.

O procedimento narrativo do monólogo interior prousteano mostra-se conforme a exigência de suspensão da ordem objetiva espacio-temporal onde predomina a coisificação (2) ,  permitindo ao narrador fundar um espaço interior.

Será exatamente pela arte do monólogo que o mundo vai sendo arrastado ao espaço interior assim fundado e todo o externo se apresenta como um fragmento de interioridade: momento da corrente da consciência resguardado em face da refutação pela ordem do mundo alheio. Tal é a “técnica micrológica” que T.W. Adorno interpreta ao observar que todo o primeiro livro de Proust -Combray - não é mais do que o desenvolvimento das dificuldades que tem uma criança para dormir quando a mãe bonita não lhe deu o beijo de boa noite.

Portanto, se descobre em Proust o exemplo de uma maneira de proceder artístico para o autor literário evitar a pretensão de que, igual a uma reportage, sabe exatamente“como foi”, a “pretensão de conhecimento”, o gesto e o tom do “foi assim”, que o romance deve excluir. Daí o elemento da fantasia -“o quimérico” – na arte de Proust, no seu proceder micrológico, a saber: as significações da unidade do vivo fracionada em átomos.

Mas não é tudo. A asserção de que a alienação se converte em meio artístico para um tipo de romance cujo impulso é decifrar o enigma da vida externa, exige pôr em relevo além da fantasia a ambigüidade do romance como técnica de comunicação.

Quer dizer, no estudo da trajetória da ação dramática do romance há um avanço para a prevalência da relação com o leitor, em que se modifica seu papel limitado de realizar algo já realizado. Há uma mudança na técnica da ilusão, pelo que o papel de participar do caráter ilusório do conteúdo representado vai sendo suprimido na história literária conforme se passe de Flaubert para Proust, Gide, Thomas Mann ou Musil e desemboque no que T.W. Adorno chama “reabsorção da distância estética” (Cf. ibidem)

***
NOTAS
(1) – ADORNO, Theodor. W.: “Notas de Literatura”, tradução Manuel Sacristán, Barcelona, EditoraAriel, 1962, 134 pp., ver págs. 109 sq. /// “Prismas: la Critica de la Cultura y la Sociedad”,tradução de Manuel Sacristán, Barcelona, Ariel, 1962, 292 pp. (Original em Alemão: Prismen. Kulturkritikund Gesellschaft. Berlin, Frankfurt A.M. 1955.

(2) – Isto é a coisificação como a outra face da desmitologização que se desenrola na base do processus de mediação próprio à sociedade de produção para o mercado. A separação irreversível da ciência e da arte está em correlação com a coisificação do mundo. Por isso, na sociologia crítica da cultura a análise da situação do romance do século XX leva à assertiva de que na transcendência estética se reflete o desencantamento do mundo.
©2008 by Jacob (J.) Lumier

Complemento à Page Literatura e Política no Século XX

A Liberdade do Voto na Declaração dos Direitos Humanos da ONU.

Como se sabe, o regime democrático pauta-se pela competitividade dos partidos políticos e circularidade nas posições de autoridade. Desde o ponto de vista da comunidade internacional de desenvolvimento, isto compreende as duas características que definem a democracia, seguintes:  (a) – a renovação periódica dos mandatos dos líderes por meio de eleições competitivas; (b) – a afirmação de um conjunto de direitos básicos de expressão e organização que facilitam o exercício das opções políticas.

Todavia,não basta que os países sejam democráticos: a substância ou a qualidade de suas democracias é igualmente importante.  Sob o aspecto do desenvolvimento, a democracia oferece a possibilidade de tornar mais efetiva a cidadania, favorecendo a participação na formulação das políticas de governo e oportunidades para pedir contas do serviços públicos, além de maior transparência e a resolução dos interesses contenciosos através dos meios constitucionais e não-violentos.

Dentre os fatores democráticos que concorrem para a maior coerência e eficácia das políticas públicas inclui-se o regime do voto, cabendo ao eleitor por suas escolhas configurar uma tendência para as políticas públicas. Daí a indispensabilidade do voto facultativo para o aperfeiçoamento das democracias que ainda não conseguiram ultrapassar o voto obrigatório (como, por exemplo: Brasil, Argentina, Chile, Perú). Neste sentido é válida a luta contra a abusiva imposição de sanções cominadas sobre o eleitor votante nos regimes de voto obrigatório – notando sobretudo  o caso do Brasil. Tanto mais que se trata de uma aspiração democrática comprovada em números.

Mas não é tudo. No esforço coletivo em favor da mudança para o voto facultativo nos países da América Latina, a luta pela supressão da abusiva imposição de sanções cominadas sobre o eleitor votante é uma atitude que atende à Carta fundamental dos Direitos Humanos.

A disposição do Artigo 21,3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, “adoptada y proclamada por la Asamblea General de las Naciones Unidas, conforme la Resolución “217 A”, del 10 de diciembre de 1948″, preconiza a liberdade do voto como direito fundamental do homem.

***

Textos

Universal Declaration of Human Rights: Article 21(3)

The will of the people shall be the basis of the authority of government; this will shall be expressed in periodic and genuine elections which shall be by universal and equal suffrage and shall be held by secret vote or by equivalent free voting procedures.

Versão ao Español:

La voluntad del pueblo es la base de la autoridad del poder público; esta voluntad se expresará mediante elecciones uténticas que habrán de celebrarse periódicamente, por sufragio universal e igual y por voto secreto u otro procedimiento equivalente que garantice la libertad del voto.

***

Vê-se claramente que a imposição de sanções cominadas em razão do suposto absenteísmo ou por qualquer que seja a razão, se atinge o eleitor “faltoso” literalmente sem apelação,  segrega na melhor das hipóteses uma contradição, tanto  em face da liberdade de voto quanto de  sua garantia, constituindo uma coação expressa  contra o eleitor, desta forma obrigado a votar não por motivação política, mas por obediência.

Quem acha que a luta contra a abusiva imposição de sanções cominadas sobre o eleitor votante nos regimes de voto obrigatório  é uma plataforma de oposição partidária deveria reconsiderar e engajar-se no esforço coletivo em favor da mudança para o voto facultativo nos países da América Latina, como o Brasil.

***

Saiba mais:

Declaración Universal de los Derechos humanos

***

Este Post é  continuação da Page Direitos Humanos, Direitos Sociais e Pluralismo

Le 60e anniversaire de la Déclaration Universelle des Droits de l’Homme.

60 maneras en que las Naciones Unidas – ONU logran cambios

“Las Naciones Unidas se crearon hace ya más de sesenta años para preservar a las generaciones venideras de la guerra, proteger los derechos humanos, crear condiciones para que prevalezca la justicia, y promover el progreso social y elevar el nivel de vida. Estos objetivos fundamentales siguen siendo tan importantes como siempre.

Al mismo tiempo, durante estos seis decenios han surgido nuevos desafíos entre los que cabe destacar el terrorismo internacional, el cambio climático, la propagación de enfermedades infecciosas y otras amenazas que trascienden las fronteras nacionales.

Estos problemas mundiales no pueden ser resueltos por un país por sí solo. Las Naciones Unidas son la única institución realmente universal y ofrecen el mejor —cuando no el único— foro para galvanizar la acción global con objeto de hacer frente a los desafíos futuros.

En este folleto se ilustran, mediante una serie de ejemplos breves y concretos, algunos de los logros alcanzados por las Naciones Unidas hasta la fecha, y cómo la Organización puede proseguir su valiosa labor en el futuro, en aras de las generaciones venideras.”

Ban Ki-moon
Secretario General de las Naciones Unidas

---

Las Naciones Unidas se fundaron después de una guerra devastadora con el objeto de ayudar a estabilizar las relaciones internacionales y construir cimientos más seguros para la paz.

En medio de la amenaza de una guerra nuclear y de conflictos regionales que parecían no terminar nunca, el mantenimiento de la paz llegó a convertirse en una prioridad absoluta para las naciones Unidas, de ahí que las actividades de los cascos azules encargados del mantenimiento de la paz sean una de las más conocidas.

Pero las naciones Unidas son mucho más que un guardián de la paz y un foro para la solución de conflictos. A menudo sin llamar la atención, las Naciones Unidas y los organismos que integran su sistema se dedican a un amplio conjunto de tareas destinadas a mejorar la vida de las personas en todo el mundo.

Supervivencia y desarrollo del niño. Protección del medio ambiente. Derechos humanos. Salud e investigaciones médicas. Mitigación de la pobreza y desarrollo económico. Desarrollo agrícola y pesquerías. Educación. Adelanto de la mujer. Socorro en casos de emergencia y desastres. Viajes por vía aérea y marítima. Uso pacífico de la energía atómica. Trabajo y derechos de los trabajadores. Y la lista sigue.

Lo que sigue es, en forma resumida, una muestra de lo que las naciones Unidas y los organismos que la integran han logrado desde 1945, cuando se fundó la organización mundial.

aceder ao documento

********************************************************************************************

L’UNESCO commémore le 60e anniversaire de la Déclaration universelle des droits de l’homme.

Ce 10 décembre – Journée mondiale des droits de l’homme – la Déclaration universelle des droits de l’homme aura 60 ans. Autour de cette date, l’UNESCO et l’ensemble de ses réseaux organisent de nombreuses manifestations à travers le monde pour promouvoir les droits contenus dans ce texte.

L’article 19 de la Déclaration stipule :

Tout individu a droit à la liberté d’opinion et d’expression, ce qui implique le droit de ne pas être inquiété pour ses opinions et celui de chercher, de recevoir et de répandre, sans considérations de frontières, les informations et les idées par quelque moyen d’expression que ce soit.

L’UNESCO soutient la liberté d’expression et la liberté de la presse en tant que droits fondamentaux de l’être humain, et cela par le biais d’une sensibilisation et des activités de contrôle. De même qu’elle encourage l’indépendance et le pluralisme des médias comme conditions préalables et comme facteurs majeurs de démocratisation en fournissant des services consultatifs sur la législation des médias et enfin en faisant prendre conscience aux gouvernements, aux parlementaires et aux décideurs de l’importance de ces principes.

Les activités suivantes relatives à la liberté d’expression ont été organisées dans le cadre du 60e anniversaire de la Déclaration :

* 20ème lecture annuelle Anderson-Ottaway du World Press Freedom Committee sur les questions des communications mondiales
9 décembre 2008, New York, Etats-Unis d’Amérique

* Journée UNESCO du prix du Journalisme « Every Human Has Rights Media Awards»
8 décembre 2008; Paris, France

* Colloque sur la liberté d’expression et exposition sur la sécurité des journalistes à l’UNESCO
29-30 octobre 2008; Paris, France

* Séminaire pour les journalistes : Bioéthique, droits de l’homme et média
7-10 octobre 2008; Erevan, Arménie

*************************************************************************************

Promouvoir la liberté d’expression, la liberté de la presse, l’indépendance et le pluralisme des médias, la démocratie, la paix et la tolérance.

La liberté d’expression et la démocratie

L’Unesco soutient la liberté d’expression et la liberté de la presse en tant que droits fondamentaux de l’être humain, et cela par le biais d’une sensibilisation et des activités de contrôle. De même qu’elle encourage l’indépendance et le pluralisme des médias comme conditions préalables et comme facteurs majeurs de démocratisation en fournissant des services consultatifs sur la législation des médias et enfin en faisant prendre conscience aux gouvernements, aux parlementaires et aux décideurs de l’importance de ces principes.

Les actions phares de l’Unesco dans ce domaine ont été la proclamation en 1993, par l’Assemblée générale des Nations Unies, d’une Journée mondiale pour la liberté de la presse a être célébrée le 3 mai ; la création d’un groupe consultatif sur la liberté de la presse et dont les membres sont des professionnels des médias du monde entier et enfin la création en 1997 du Prix mondial UNESCO/Guillermo Cano sur la liberté de la presse.

L’UNESCO soutient les médias indépendants en zones de conflit afin de leur permettre de jouer un rôle actif dans la prévention et la résolution des conflits et dans la transition à une culture de paix.

Paix et Tolérance

L’UNESCO est de plus en plus sollicitée à participer, en collaboration avec d’autres organisations du système des Nations Unies, fonds et programmes, à la recherche de solutions dans la prévention des conflits, à l’effort d’assistance d’urgence et à la construction de la paix au lendemain des conflits. La liberté de la presse, le pluralisme et l’indépendance des médias, la création de journaux communautaires et de stations de radio sont indispensables au rétablissement des liens sociaux et à l’instauration du processus de réconciliation.

links:

L’UNESCO commémore…

Liberté d’expression

Esta postagem vincula-se à Page Direitos Humanos, Direitos Sociais e Pluralismo

Literatura e Política – II: o tabu de um rei (Linhas mínimas sobre Kafka, Proust e o freudismo na Crítica da Cultura burguesa).

Linhas Mínimas sobre Kafka, Proust e o Freudismo na Crítica da Cultura Burguesa.

por

Jacob (J.) Lumier

►Há uma interconexão metapsicológica na leitura dos romances de Proust assinalada em referência da segunda parte de “Le Temps Retrouvée”, lá onde prevalece o valor da notoriedade impulsionando a relação de prestígio dos freqüentadores proustianos dos Salões parisienses, nos anos que precederam a década de Vinte.

Sobre essa referência, os autores afeitos à sociologia literária da vertente freudiana, como desmascaramento do mundo da burguesia, observam o que Theodor W. Adorno classificou de “um decisivo complexo” (o tabu de um rei), designando o esnobismo como vontade de superar ou tornar sem importância o medo do tabu mediante o ingresso entre os iniciados ¹.

Nas observações deste autor, por sua vez, será com referência à interpretação desse “decisivo complexo” que se pode constatar não só a aproximação de Kafka a Proust, mas um certo paralelismo entre, por um lado, estes dois grandes artistas-escritores, através notadamente do primeiro, e por outro lado o pensamento de Freud na obra “Totem e Tabu”.

Com efeito, T.W. Adorno sustentará a aplicação da noção de tabu de um rei tirada de Freud como imprescindível para compreender aquilo que em Kafka move aos homens para unirem-se com outros mais altos.

Sua análise é suscitada pela questão de como chegar à interpretação do cosmos de Kafka e seu ponto de partida é a hipótese sobre o estatuto da linguagem nas obras deste, marcadas pela inversão da relação conceito/gesto, em que os gestos são resíduos, são os restos das experiências recobertas pelo significar: o gesto é “o assim é”, enquanto a língua “cuja configuração deve ser a verdade”, estando quebrada, é a não-verdade.

Deste ponto de vista em que o gesto prevalece sobre a linguagem tem lugar a abordagem etnológica, levando à aplicação da noção de tabu de um rei como a lógica da perspectiva hierárquica freudiana que se verifica no esnobismo proustiano, tomado como complexo, e em Kafka.

T.W. Adorno destaca a observação de Freud sobre a distribuição das pequenas diferenças de força mágica do tabu que fazem invejar e que são menos temíveis que as grandes diferenças, sendo por esta forma que a hierarquia do tabu se estabelece, ou melhor, a hierarquia do medo do tabu de um rei.

Assim o súdito que teme a grandiosa tentação do contato com o rei – o tabu deste é demasiado forte para o súdito por ser demasiado grande a diferença social entre ambos – pode suportar o rodeio através de um mediador próximo ao rei, tal como um ministro, ao qual não se sente movido a invejar tanto, configurando-se a hierarquia na medida em que o ministro, por sua parte, pode mitigar sua própria inveja do rei considerando o poder que ele próprio detém.

►Mas não é tudo. Para caracterizar a orientação artística de Kafka em sua ligação com o freudismo, T.W. Adorno nos oferece suas observações mais sociológicas sobre a atitude de Kafka em face do sofrimento, tomado este como estando cada vez mais submetido aos controles racionais do mundo da comunicação social.

De início, comparando com a orientação de Freud voltada para “o desmascaramento do mundo aparencial”, tendo em vista as entidades psíquicas como os atos falhos, os sonhos e os sintomas neuróticos – lembrando que dentre estes últimos se incluem os que acometem ao herói “K” ao crer que os vizinhos o estão observando desde as janelas ou ao ouvir ao telefone sua própria voz cantarolando – T.W. Adorno põe em relevo que em Kafka tais entidades psíquicas são tomadas como “o lixo da realidade”, os produtos do desperdício separados da sociedade evanescente pelo novo que se forma: tal o material único tomado por Kafka ao produzir sua arte.

Quer dizer, como em toda a grande arte, a arte de Kafka “domina a ascese diante do futuro” sem esboçar todavia a imagem da sociedade nascente, mas “a monta com os produtos do desperdício”.

Em vez de sanar a neurose, “Kafka busca nela mesma a força salvadora que é a do conhecimento”; “as feridas que a sociedade ocasiona ao indivíduo são lidas por este como cifras da não-verdade social, como negativo da verdade. Sua potência é potência da decomposição”.

Ao desmantelar a decomposição arrancando pelo trato das entidades psíquicas a máscara conciliatória como auto-afirmação da consciência-controle que recobre o desmesurado sofrimento submetido aos controles racionais da civilização da maquinaria e da comunicação, “o artista não se limita como o faz a Psicologia a ficar junto ao sujeito, mas penetra até o meramente existente detectado no fundo subjetivo com a caída da consciência ao perder toda a auto-afirmação”.

Neste ponto, T.W. Adorno sugere a aplicação da abordagem de Kafka como exemplar à literatura que interpela a individuação burguesa, incluindo Proust e Joyce.

Quer dizer, com a arte de Kafka trata-se de subtrair a análise do psiquismo não para ficar junto ao sujeito da Psicologia, mas para confrontar o especificamente psicológico notado na concepção que “faz derivar o indivíduo a partir de impulsos amorfos e difusos”, isto é faz derivar o Eu do Id (Isto), convertendo-o de entidade substancial, de ser em vigência do anímico, em “mero princípio de organização de impulsos somáticos”, engenho (astúcia, destreza, ardil).

A via artística de Kafka como atitude ante o sofrimento seria voltada para reinventar a análise do psiquismo, repensando-a em uma série experimental em vista de verificar o que aconteceria se as asserções da mesma “fossem certas não metafórica e mentalmente, mas sim materialmente”, tomando o ab-normal mais ao pé da letra que o próprio freudismo, mas, desta forma, pecando contra a sua regra de simples desmascaramento do mundo aparencial, desmascaramento pelo qual a análise freudiana “prova à cultura e à individuação burguesa sua mera aparência”.

Desta constatação de que a arte de Kafka infringe o traçado da análise freudiana para o desmascaramento, T.W. Adorno equipara nessa arte a caída da consciência (no sentido de redução), uma vez desprovida de auto-afirmação, à caída do sujeito como engenho, lembrando a imagem de mônada leibntziana fechada, sem janelas, mas tomando-a como o foco irradiador da narrativa de Kafka ou, no dizer mesmo de Adorno: “a mônada sem janelas prova ser lanterna mágica, mãe de todas as imagens, como em Proust e em Joyce”.

Acresce que, coerente com essa interpretação do foco da narrativa por monólogos irradiando-se de uma consciência-mônada, no cerne da individuação burguesa, posto o pecado contra o desmacaramento exercido pela análise freudiana, T.W. Adorno acentua as experiências desprovidas de normas que em Kafka circunscrevem a própria norma como expressando o permanente déjà vu, que é o déjà vu de todos: o fim oculto da arte de Kafka é a disponibilidade, a tecnificação e a coletivização do déjà vu (Adorno dá-nos como exemplo significativo dessas experiências desprovidas a cena em uma grande cidade no momento em que um veículo se precipitou sobre outro, quando “inúmeras testemunhas se acercam e se declaram conhecidos”).

***

Postagem vinculada ao ensaio

“A Aspiração aos Valores como afirmação do Caráter Pólítico…”

***

1 Ver: Adorno, T.W.: “Prismas”, tradução Manuel Sacristán, Barcelona, Arial, 1962.

Voto Facultativo: Aspiração Democrática Comprovada.

Para quem ainda acha que sob o voto facultativo os eleitores deixariam de votar, cabe lembrar uma pesquisa publicada em 16 de Outubro de 2007, então comentada em um blog do Observatório da Imprensa (OI).

Nota-se ali a preferência da maioria absoluta dos entrevistados (59%) pelo voto facultativo.

O destaque é o seguinte: “O montante de pessoas favoráveis ao voto facultativo, praticamente igual ao daqueles que iriam votar se não fosse obrigatório, é inversamente proporcional ao interesse dos políticos em discutir o assunto. […] O apoio ao voto facultativo aparece de forma espontânea, sem que existam campanhas a respeito, nem um único político levantando a lebre para a discussão”.

Quer dizer, (1) – existe uma aspiração há algum tempo comprovada em números para que o voto facultativo seja adotado na Democracia brasileira; (2) – a maioria dos eleitores é favorável ao voto facultativo; (3) – as pessoas favoráveis ao voto facultativo votariam se não fosse obrigatório, (4) – dado que a corrente pelo voto facultativo expande-se independente dos representantes políticos,cabe reconhecer que o problema do voto obrigatório é diferenciado e seu estudo não se reduz ao sistema de representação de interesses.

Aliás, alguns cientistas políticos chamam a atenção para a relevância em analisar diferenciadamente a relação entre o comparecimento eleitoral e o grau de compromisso dos cidadãos com a sustentação de um regime democrático.

Será que esse compromisso deve depender exclusivamente do desempenho satisfatório dos representantes?.

Desta forma, mesmo em face do desencanto com os políticos, nota-se que os brasileiros não querem deixar de votar.Se estivessem livres para fazer outra coisa no dia “E” da eleição muitos ainda assim compareceriam para escolher os titulares do Executivo – presidentes, governadores, prefeitos.

A mídia quase não discute direito esse dilema. Fica, de hábito, na dicotomia “o voto é um direito” vs “o voto é um dever” – o que não leva a parte alguma.A grande questão irrespondida é se a democracia fica mais, digamos, “democrática”, com uma regra ou a outra.

Em todo caso, ainda no dizer do jornalista crítico do “OI”, “trata-se de um dos tais assuntos que, bem abordados, permitem ao público enxergar de mais perto o modus operandi desse sistema que, já se disse,é o pior do mundo, à exceção de todos os outros”.”E por falar em exceção: o voto é facultativo na grande maioria das democracias, principalmente nos países mais avançados”.

De tudo isto vale nossa propugnação: a urgente exigência PARA QUE SE REALIZE UM ENCONTRO INTERNACIONAL DE ESTUDO E ANÁLISE SOBRE A MUDANÇA PARA O VOTO FACULTATIVO NO BRASIL.

Intelectuais e cientistas  políticos latino-americanos poderiam comunicar estudos comparativos sobre os regimes de voto facultativo, como México e Venezuela, por um lado, e, por outro lado, os  países sob voto obrigatório: Brasil, Argentina, Chile, Peru, em vista de reunir subsídios preparatórios para organizar a implantação do voto facultativo no Brasil.

***

Leia o artigo “Mídia ignora o melhor de uma pesquisa” Postado por Luiz Weis no blog “Verbo Solto”, no Observatório da Imprensa, em 16/10/2007.

***

Ler também na Revista Consultor Jurídico de 24 de outubro de 2005, do Movimento do Ministério Público Democrático, o artigo “Na democracia, o voto é um direito, não uma obrigação”, divulgado no site do movimento (mpd.org.br).

***

Cf.  CYBERACTIVISM (December 6th, 2008)

***

Este Post é complementar à Page O Eleitor, a Democracia e o Voto Obrigatório no Brasil.

PSOE: Modernização e Democracia_2: União Européia e América Latina.

Prosseguimos em nossa revalorização de alguns documentos históricos que bem mostram a firme
orientação positiva do PSOE em vista de combinar os imperativos seculares de Modernização e
Democracia e promover os Direitos Humanos e os Direitos Sociais.

***

Trecho do Discurso de Elena Valenciano, Secretaria del Área de Política Internacional y Cooperación  del PSOE  _  20 de noviembre de 2007

Las Estrategias de Colaboración de la UE en América Latina

La Unión Europea y América Latina son socios naturales y comparten un compromiso común con la democracia, los derechos humanos y el multilateralismo. Así lo reconocía la Comisión Europea en su comunicación de diciembre del 2005. América Latina, decía además, es el primer socio de la Unión Europea en el mundo.
Tenemos la convicción de que la relación entre América Latina y Europa no puede ser sino mutuamente beneficiosa. Si se considera el subcontinente como unidad, las cifras son significativas: el conjunto de la UE y América Latina agrupa la cuarta parte de los países que componen el sistema internacional, la mayoría de lo que se podría calificar como “mundo occidental”, con una población cercana a los mil millones de personas.
La UE es el segundo socio más importante de América Latina, el primer inversor, por delante de EEUU, y el principal donante, con una ayuda que duplica la norteamericana.

Es cierto, sin embargo, que su comercio total apenas representa la tercera parte del intercambio de América Latina con su vecino del Norte.

Por otro lado, el aumento de la migración a la UE supone para la región unas remesas superiores a los 16.000 millones de dólares al año. América Latina, en su conjunto, es el sexto socio comercial de la UE, aunque apenas representa algo más del cinco por ciento del total del comercio exterior de la Unión, a la que, no obstante, suministra más de la cuarta parte de sus importaciones agrícolas.

***

1
Hoy, las relaciones entre la Unión Europea y América Latina se encuentran en la fase de madurez y, por tanto, en uno de sus momentos más importes.

La Unión Europea es consciente de las exigencias que este comienzo de siglo plantea para sus relaciones con América Latina. Es consciente de que el subcontinente americano atraviesa un intenso momento de cambio político, como se viene reflejando en cada uno de los más de 30 procesos electorales, presidenciales (Honduras, Chile, Bolivia, Costa Rica, Peru, Colombia, Mexico, Brasil, Ecuador, Nicaragua, Venezuela, Guatemala, Argentina) y legislativos (Argentina, Honduras, Venezuela, Chile, Bolivia, Costa Rica, El Salvador,
Colombia, Peru, República Dominicana, México, Brasil, Ecuador, Nicaragua, Guatemala, Ecuador, Argentina), que –en 15 países del subcontinente- han tenido lugar entre noviembre de 2005 y noviembre de 2007.

Esta situación de cambio nos brinda una oportunidad excelente para mejorar y perfeccionar nuestros mecanismos de diálogo y concertación política. Supone un desafío para la Unión Europea y sus Estados miembros, España incluida, puesto que debemos demostrar nuestra capacidad de relación a la hora de crear consensos y condiciones que favorezcan la estabilidad, de modo que los cambios permitan sentar las bases para resolver los retos pendientes, sin crear problemas suplementarios.

En un momento en el que, a los retos heredados del pasado, se suman los derivados de los relevos presidenciales que se han producido ya en una decena de países en estos dos últimos años.

La construcción de las relaciones entre la Unión Europea y América Latina es aún un proceso inconcluso. Ahora bien, el motor de ese proceso ha sido y continúa siendo nuestro país.

2
Con nuestra vuelta al Gobierno, los socialistas hemos redoblado esfuerzos para que la Unión Europea se involucre política, financiera y cooperativamente en América Latina donde, por nuestra larga trayectoria, estamos en condiciones de hacer valer nuestra experiencia en el conjunto de la Unión y generar nuevos espacios de conocimiento mutuo.

Desde nuestro ingreso en la entonces CEE tuvimos como una prioridad el desarrollo de una verdadera relación entre Europa y América Latina que, en estas dos últimas décadas, se ha traducido en instrumentos de diálogo político (las Cumbres UE-ALC o las reuniones UE-Grupo de Río), en instrumentos de apoyo financiero y comercial (el mecanismo PVD/ALA -de ayuda financiera y técnica y cooperación económica con los Países en Vías de Desarrollo de América Latina y Asia- o las ventajas comerciales del Sistema de Preferencias Generalizadas –SPG+-) y en instrumentos de cooperación multisectorial (los Acuerdos de Asociación con Chile y México y los que se negocian con entidades subregionales como MERCOSUR, CAN,
SICA…).

En cada uno de estos instrumentos es donde podemos encontrar las “estrategias de colaboración de la Unión Europea en América Latina” objeto de esta conferencia. Analicemos, pues, cada uno de ellos:

- instrumentos de diálogo político: Cumbres UE-ALC (pag 4) y reuniones UE-Grupo de Río (pag 5),

- instrumentos de apoyo financiero y comercial: el mecanismo PVD/ALA y el Sistema de Preferencias Generalizadas SPG (7),

- instrumentos de cooperación multisectorial: Acuerdos de Asociación con Chile y México y los que se negocian con entidades subregionales como MERCOSUR, CAN, SICA… (8).
***
Leia o Discurso completo

***

Esta Postagem é complementar a “Partido Socialista Obrero Español – PSOE: Modernização e Democracia-1“

Resumo para “Direitos Humanos, Direitos Sociais e Pluralismo”.

o A DESCOBERTA no âmbito da História Parlamentar dos Direitos Sociais (DS) como extensão do pluralismo dos agrupamentos particulares pode ser referida a Montesquieu à medida em que sua obra “L’Esprit des Lois” põe em relevo as linhas do sistema de freios e contrapesos ao promover o principio da divisão e harmonia dos poderes.

o Vale dizer, aos direitos sociais corresponde uma concepção dinâmica pela qual os princípios do Direito (como ciência do Direito) somente são eficazes à medida que produzem os conteúdos simbolizados.

o Dessa concepção se chega à compreensão funcional das políticas públicas. Todavia, o fator de eficácia não se reduz à implementação destas últimas.

o Pelo contrário, como se sabe, à eficácia dos princípios ético-jurídicos em sua esfera própria de funcionalidade corresponde uma aplicação anterior às políticas públicas cuja instrumentação normativa configura a funcionalidade dos Princípios.

o Nessa aplicação anterior se descobre o pluralismo a partir das manifestações da sociabilidade, incluindo nestas o foco da vida do Direito como assentando-se na afirmação espontânea do equilíbrio parcial entre as prerrogativas de uns e as obrigações de outros.

o Será este equilíbrio dinâmico que o sistema de freios e contrapesos como conceito de técnica constitucional visa configurar em sua aplicação ao pluralismo mais concreto dos agrupamentos particulares em suas disputas de interesses em face do Estado.

Todavia, o pluralismo social efetivo estudado no realismo relativista dialético sociológico, como dinâmica característica dos elementos microssociais, não se deixa confundir aos posicionamentos pseudopluralistas das teorias axiomáticas de coação no plano das técnicas políticas.

Nestas últimas, há um afastamento do antidogmatismo próprio à sociologia diferencial e que erroneamente se permitem misturar certas formulações sociológicas às projeções de filosofia social.

Tal é o procedimento que lemos nos escritos de Ralf Dahrendorf, haja vista a assimilação do pluralismo dos contrapoderes a uma teoria da coação, de tal sorte que as mudanças nas estruturas sociais passam a ser atribuídas a uma discursiva dialética do poder e da resistência [1].

Nessa concepção, seriam as posições que permitem a seus ocupantes exercer o poder, posto que dotadas de soberania: os homens que as ocupam estabelecem a lei para seus súditos, com o aspecto mais importante do poder sendo o controle de sanções, a capacidade de garantir a conformidade à lei.

Dessa noção de poder e de sanções deve-se concluir (1) – que há sempre resistência ao exercício do poder (cuja eficiência e legitimidade são precárias); (2) – que o grupo dos que ocupam as posições de poder é o mais forte, e (3) – a sociedade se mantém unida pelo exercício de sua força, isto é, pela coação. É a suposta “solução hobbeseana para o problema hobbeseano da ordem”.

Dessa forma, o exame das estruturas vem a ser reduzido ao advento de uma estratificação identificada ao falso problema da origem das desigualdades entre os homens, deixando-se a variabilidade das múltiplas hierarquias sociais efetivas à margem de toda a análise.

Mistificando a questão elucubrativa sem resposta de “como a sociedade é possível” e mesmo admitindo que estruturas e instituições têm uma dimensão social microscópica (ib.p.148), Dahrendorf nos deixa ver com clareza, malgrado seu posicionamento, que, por estar amarrada a preocupações “axiomáticas” sobre “a grande força” que supostamente acarreta a mudança nas estruturas, a filosofia social inviabiliza o aprofundamento da microssociologia e, por esta via, abisma a própria teoria sociológica.

Vale dizer, o conflito social dos grupos de interesse deixa de ser um aspecto da realidade social para se tornar “a grande força” mistificada do discurso axiomático.

Daí a contradição da filosofia social ao propor que a consciência dos problemas não é apenas um meio de evitar a deformação da realidade por uma preconcepção (“biais ideológico”), mas, sobretudo, é uma condição indispensável do progresso em qualquer disciplina da investigação humana (ib.p.144).

Contradição porque a busca de uma axiomática a que serve a filosofia social é dogmatismo -no sentido em que se fala de dogmas jurídicos e dogmas religiosos- e, como se sabe, em realismo sociológico o dogmatismo exclui o progresso científico!

Em face da microssociologia mostra-se inaceitável a sugestão de que a existência de normas e a necessidade de sanções poderiam ser consideradas como pressupostos axiomáticos que dispensariam uma análise maior! (ib.p.196).

Menos de uma análise sociológica, o propósito Dahrendorf fora ideológico e tivera em vista justificar o posicionamento da filosofia social que se projeta desde Thomas Hobbes, a saber: porque há normas e porque as sanções são necessárias para impor conformidade à conduta humana (diferenciação avaliadora), tem que haver desigualdade de classes entre os homens (ib.ibidem).

Em contrapartida e em favor da indispensabilidade da microssociologia deve-se responder que, da mesma maneira em que é impossível a separação da análise histórica e da análise estrutural, a variabilidade da estratificação social é real, sua compreensão exige a microssociologia que não pode ser eludida.

Aceder ao ensaio completo

---

[1] Dahrendorf, Ralf: “Ensaios de Teoria da Sociedade”, Trad. Regina Morel, Revisão E Notas Evaristo de Moraes Filho, Zahar – Editora da Universidade de São Paulo (Edusp), Rio de Janeiro 1974, 335 pp. (1ªedição Em Inglês, Stanford, Eua, 1968).

O Saber como Controle Social

Em sociologia é básico que nenhuma comunicação pode ter lugar sem o psiquismo coletivo (as consciências são intercomunicadas), em conseqüência, sendo todo o conhecimento comunicável (pelos mais diversos simbolismos sociais, incluindo as linguagens humanas), a existência dos conhecimentos coletivos e suas hierarquias ou sistemas é igualmente preponderante em sociologia.
Estudam-se os sistemas cognitivos a partir dos tipos de sociedades globais decompondo-os segundo as classes do conhecimento que, por sua vez, podem ser (a) – mais profundamente implicados na realidade social – o conhecimento perceptivo do mundo exterior, o conhecimento de outro e o conhecimento de senso comum, estudados nesta seqüência; (b) – menos espontaneamente ligadas aos quadros sociais ou cuja ligação funcional requer o diálogo e o debate: como é o caso para o conhecimento técnico, o conhecimento político, o conhecimento científico e o conhecimento filosófico.
O conhecimento perceptivo do mundo exterior é privilegiado e dá conta das perspectivas recíprocas sem as quais não há funções estritamente sociais, enquanto os demais conhecimentos já são classes de conhecimento particular, já são funções correlacionadas dos quadros sociais e pressupõem aquele conhecimento perceptivo do mundo exterior.
Onde se verifiquem as classes do conhecimento mais profundamente implicadas na realidade social (o conhecimento perceptivo do mundo exterior, o conhecimento de outro e o conhecimento de senso comum) descobre-se a simples manifestação dos temas coletivos – os Nós, os grupos, as classes sociais, as sociedades (Ver neste Blog As Aplicações da Sociologia do Conhecimento, )
►Daí o saber como controle ou regulamentação social, ou seja: o conhecimento aparece como obstáculo ao avanço real desses temas de que tomamos consciência, é constringente como aquilo que suscita os esforços e faz participar no real, levando desse modo à configuração da funcionalidade dos quadros sociais como reciprocidade de perspectivas, aos quais são essas classes de conhecimento as mais espontaneamente ligadas.
Assim, por exemplo, quando formulamos em palavras o conhecimento de um Nós do qual tomamos consciência como tema coletivo (que apreendemos ou vivenciamos e percebemos antes de ajuizar o conhecimento), verificamos neste caso um obstáculo ao avanço real dessa experiência humana vivida, obstáculo surgido por força da objetivação pela própria linguagem conceitual.
Tal é um exemplo do saber como fato social assinalado em termos didáticos, sendo a este aspecto da condição humana que o sociólogo chama regulamentação ou controle social pelo saber, acentuando a eficácia do conhecimento na realidade social e na “colagem” das estruturas. Sendo a notar que essa função de argamassa do conhecimento e dos demais controles sociais não deve ser confundida com a ideologia, que decorre da consciência mistificada (Ver neste Blog “A Utopia do Saber Desencarnado, a Crítica da Ideologia e a Sociologia do Conhecimento”).
►Na sociologia do conhecimento são reafirmados e desenvolvidos os postulados realistas básicos de que: (a) nenhuma comunicação pode ter lugar sem o psiquismo coletivo; (b)  todo o conhecimento é comunicável mediante os mais diversos símbolos sociais; (c) a língua não é senão um meio para reforçar a interpenetração e a participação em um todo.
Aqui não se corre o risco de cair no preconceito do “culturalismo abstrato” que, olvidando as censuras sociais como elementos de regulamentação presentes como princípios de efetividade nas obras de civilização, atribui ao conhecimento (e a todas as obras de civilização: arte, religião, direito, moral, conhecimento, educação) uma independência e uma ineficácia muito maior do que as mesmas têm efetivamente na engrenagem complexa e constringente da realidade social.
Quer dizer, é improcedente a objeção de que os conhecimentos e a mentalidade coletiva que lhes serve de base só poderiam vincular-se às sociedades globais e às classes sociais.
Essa objeção assenta no pressuposto dogmático de que tais quadros sociais operariam sobre o saber que corresponde às manifestações da sociabilidade (massas, comunidades, comunhões).
Vale dizer, carece de fundamento dialético supor que as sociedades globais e as classes sociais operariam sobre o saber como uma força tal que modificariam completamente não só as tendências cognitivas dos grupos – afirmadas nas massas, comunidades e comunhões que os constituem –, mas também as tendências cognitivas das manifestações da sociabilidade elas próprias, como quadros sociais diferenciados (1).
Sem dúvida, a orientação do realismo sociológico contrário ao “culturalismo abstrato” com ascendência em Max Weber, não exclui o cotejo dos sistemas de conhecimento com as sociedades globais. Pelo contrário, como vimos, trata-se de um cotejo imprescindível para que tenha relevo o estudo das relações entre os grupos particulares e o saber, embora seja admitido, junto desse estudo, como igualmente indispensável, o estudo das manifestações da sociabilidade como quadros sociais do conhecimento, incluindo a Massa, a Comunidade, a Comunhão – ou seja: a “microssociologia” do conhecimento, segundo a classificação de Gurvitch (2).
Enfim, para o sociólogo importa que idéias tão abstratas como as de tempo e de espaço estão a cada momento da sua história em relação íntima com a estrutura social correspondente. Da mesma maneira, se aprende com Durkheim que as categorias lógicas são sociais em segundo grau… não só a sociedade as institui, mas constituem aspectos diferentes do ser social que lhes servem de conteúdo… O ritmo da vida social é que se encontra na base da categoria do tempo; é o espaço ocupado pela sociedade que forneceu a matéria da categoria do espaço; foi a força coletiva que criou o protótipo do conceito de força eficaz, o elemento essencial da categoria de causalidade… O conceito de totalidade é, afinal, a forma abstrata do conceito de sociedade (3).
***
Notas
(1)- Gurvitch, Georges (1894-1965): “Los Marcos Sociales Del Conocimiento”, Trad. Mário Giacchino, Monte Avila, Caracas, 1969, 289 pp. (1ªedição em Francês: Paris, Puf, 1966). Pág.23.
(2)- Ibidem, págs.55 sq. Ver também: Lumier, Jacob (J.): “Técnica, Tecnificação, Sociologia do Conhecimento“, septiembre de 2008, E-book PDF, 101 págs, OEI, Cf. págs. 27 a 62.
(3)- Ver (Gurvitch, Georges (1894-1965): “Problemas de Sociologia do Conhecimento”, In Gurvitch (Ed.) et Al. ”Tratado de Sociologia – Vol.2”, Trad: Ma. José Marinho, Revisão: Alberto Ferreira, Iniciativas Editoriais, Porto 1968, págs.145 a 189 (1ªedição Em Francês: PUF, Paris, 1960).

Resumo para Literatura e Política no Século Vinte

Sobre a aspiração aos valores como afirmação do caráter político na Leitura sociológica da obra literária de James Joyce.

Em relação ao problema de saber se Joyce é um autor sério ou o mercador de uma não-idéia impensável deve-se acentuar os traços da visão de Ocidente presentes na concepção de obra literária que se constata no seu livro Ulysse [1].

Sem dúvida a particularidade do monólogo em Joyce não mais deixa intacta e reconhecível a pessoa na permanência do Eu. O estilo de Joyce em Ulysse corresponde a um mundo sem controle e acolhe como fermento a desagregação que, de início, se compõe como a desagregação do Eu no monólogo interior e depois, como a desagregação da coerência burguesa dos objetos.

Para muitos a empresa de embrutecimento da linguagem tentada por Joyce não tivera jamais alcançado o enlevo do poema. Seu Ulysse confirmaria somente a lógica de um mundo decaído e opaco sem projetar no porvir a luz de uma reviravolta transparente.

Entretanto, para além de qualquer posicionamento prévio, notáveis pensadores do século vinte como Ernst Bloch sustentam que a leitura de Joyce é conseqüente unicamente à condição de levar em conta a vertente do gênero épico religado na concepção joyceana da obra literária [2].

Segundo este autor, para compreender o sintoma e o símbolo que se considera como representando a obra joyceana pouco importa saber se Joyce obteve êxito, se a sua empresa de embrutecimento tivera jamais alcançado o enlevo do poema.

Pouco importa se, em maneira geral, é Joyce um autor sério ou o mercador de uma não-idéia impensável, nebulosa da rememoração burguesa da terra após a morte da terra, após uma catástrofe cósmica.

Segundo Ernst Bloch, tampouco é importante saber se Ulysse confirma ao menos a lógica de um mundo decaído e opaco mesmo sem projetar no porvir a luz de uma reviravolta transparente.

Quer dizer, Ernst Bloch nos sugere que no simbolismo decomposto e sem coerência, um dos aspectos da arte de Joyce compreende um mundo absorvido que se descobre na medida em que se aprofunda na montage composta em Ulysse.

Nessa montage nota-se a analogia do gênero épico ou, no dizer de Ernst Bloch, reencontra-se a cada instante a Odisséia que é outorgada ao homem, atualizada nas vinte e quatro horas que duram as cenas.

Estão lá desde os pretendentes da Penélope como aqueles da senhora Bloom; passando pela cena da princesa Nausicaa, na qual o senhor Bloom se avista com três moças na praia; chegando até à situação correspondente à cena do cyclope, a situação no Cabaret obscuro, com o senhor Bloom fazendo-se o discursador e com o nacionalista zarolho como o cyclope que o atira para fora do antro.

Essa constatação da presença da Odisséia na concepção de obra literária em Joyce significa que na leitura do Ulysse são atualizadas todas as referências sociológicas, históricas e políticas básicas aplicáveis à criação do gênio poético helênico.

Vale dizer, são aplicáveis notadamente os critérios da aspiração aos valores como afirmação do caráter político.

Com efeito, como se sabe, dentre os relatos épicos da antiguidade clássica admite-se na leitura da Odisséia um interesse diferenciado mais positivo do que a Ilíada. Se esta retrata a ambiência de conquista, a epopéia de Odisseo acentua a aspiração aos valores como atitude afirmativa do caráter político.

O caráter humano é afirmado constantemente na medida em que, seguindo as orientações de Atenéa e das divindades que o protegem da ira de Poseidon – quem não permitia a libertação de Odisseo da Ilha de Calipso por ter o herói vencido o gigante Polifemo – o herói toma precauções e exerce astúcias para prover sua condição humana diante dos obstáculos.

O relato deixa ver que, direcionada para vencer os obstáculos, a liberdade humana é exercida no esforço de realização do herói que aspira reingressar em seus domínios e reencontrar a mulher que lá o aguarda – neste primeiro plano a Odisséia é composta da travessia de Odisseo em meio às tormentas para alcançar e reassumir Ítaca e ali reencontrar Penélope.

Dentre os outros aspectos compostos juntamente com a compreensão do caráter humano, a imagem da Odisséia como fonte para os modelos de civilização nas sociedades históricas perpetuou-se devido à figuração da idéia de sociedade política afirmada na convicção que outorgava o maior valor à descendência dos heróis e tornava seu domínio inacessível a terceiros.

Além da sequência final com a reentrada avassaladora do herói recuperando o mundo que lhe pertencia, todo o relato é penetrado por essa convicção acentuada desde as seqüências iniciais com a atuação de Telêmaco, filho de Odisseo, que contestava o costume tribal desagregador permitindo aos mortais comuns apossarem-se dos domínios deixados pelo herói desaparecido e desposarem sua mulher.

A Odisséia dá forma e figura à idéia de que a unidade política conseguida em A Ilíada em torno dos heróis devia ser consolidada mediante a perpetuação da presença desses heróis e para isso o relato afirma o respeito à descendência e domínios dos heróis, põe em questão, condena e pune os costumes alheios ou contrários a essa consciência moral pela primeira vez manifestada em obra de texto na história.

Aliás, a comunidade moral é afirmada em perspectiva no papel de Telêmaco buscando apoio junto aos outros heróis retornados.

Seja como for é inegável que o valor da literatura para a civilização tem na Odisséia sua referência máxima, inclusive a idéia de que o texto da escrita inteligente tem serventia indispensável para esclarecer sobre procedimentos e regras da vida em sociedade e crítica dos costumes e crenças, confirmando enfim que, nas sociedades históricas, o conhecimento não é separável da mitologia.

***

[1] James Joyce (1882 – 1941): Ulysse, 1922. Edição em língua portuguesa: Ulysses, 11ª edição, tradução de Antônio Houaiss, Editora Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 1966.
[2] Cf.. Bloch, Ernst: Héritage de ce Temps, tradução de Jean Lacoste, Paris, Payot, 1978, 390 pp. Ver págs.223 sq. ; Ver tb.p.208.

***

Tecle aqui para aceder ao ensaio completo.

Por una asociación transatlántica reforzada.

La UE ve en la elección de Obama la “promesa de una asociación transatlántica reforzada”
PARÍS, 5 Nov. (EUROPA PRESS) -

La presidencia del Consejo de Ministros de la Unión Europea envió hoy sus “más calurosas felicitaciones” a Barack Obama, presidente electo de Estados Unidos, y dice ver en su elección la “promesa de una asociación transatlántica reforzada”.

En un comunicado, la UE destaca que “más que nunca” los europeos han seguido con pasión la campaña electoral en Estados Unidos, en primer lugar porque la democracia americana “trae grandes ideas y ambición y genera un gran debate” pero, sobre todo, porque Europa “necesita una América plenamente comprometida con el diálogo y la cooperación”.

“Porque el mundo aspira a la paz y a la estabilidad, la Unión Europea ve en esta elección la promesa de una asociación transatlántica reforzada, al servicio de los valores universales que inspiran a los pueblos de Europa y de Estados Unidos y que permita hacer frente juntos a los desafíos del siglo XXI”, agrega la UE.

Finalmente, los 27 se muestran dispuestos a trabajar “estrechamente” con Barack Obama y su administración y a “hacer propuestas concretas llegado el momento en un espíritu de confianza mutua y de diálogo”.

europa press

Partido Socialista Obrero Español – PSOE: Modernização e Democracia

Partido Socialista Obrero Español – PSOE: Modernização e Democracia

Nesta página iremos passar em revista alguns documentos históricos que bem mostram a firme orientação positiva do PSOE em vista de combinar os imperativos seculares de Modernização e Democracia, através de temas difíceis como a imprescindível conquista da Laicidade do Estado Español.
Aliás, a respeito desta matéria, sabe-se que, em nove de Maio, portanto antes do 37 º Congresso Federal do PSOE em Madrid, aos dias 4-7 de julho de 2008, quando serão tiradas as Resoluções atuais, coube à Vice-Presidenta María Teresa Fernández de la Vega anunciar ao Congresso que o Governo revisaria la ley orgánica de Libertad Religiosa para adecuarla al pluralismo actual y garantizar el ejercicio del derecho fundamental de la libertad de conciencia .

A Agência EFE apresentou a notícia na seguinte formulação:

De la Vega anuncia la revisión de la ley orgánica de Libertad Religiosa
La vicepresidenta primera del Gobierno, María Teresa Fernández de la Vega, ha anunciado hoy en el Congreso que el Gobierno revisará la ley orgánica de Libertad Religiosa para adecuarla al pluralismo actual y garantizar el ejercicio del derecho fundamental de la libertad de conciencia
09 Mayo 08 – Agencia EFE
En la primera comparecencia de un miembro del nuevo Ejecutivo en el Parlamento, De la Vega ha expuesto ante la Comisión Constitucional los objetivos para la legislatura y, entre ellos, ha citado la necesidad de “avanzar en la condición de laicidad que la Constitución” otorga al Estado.
Según sus palabras, el Gobierno quiere reformar la ley orgánica de Libertad Religiosa, que data de 1980, para “adecuarla a las nuevas circunstancias y al pluralismo religioso” que caracteriza a  “la España de hoy”.
La nueva ley, ha añadido, deberá establecer garantías para la libertad de conciencia e incorporar los acuerdos hoy vigentes entre el Estado y otras confesiones religiosas, además de la jurisprudencia del Tribunal Constitucional de los últimos años

***********************************************************************************************

Documentos
Fonte: WEB do PSOE
***

Notícias e Documentos do 37 º Congresso Federal do PSOE em Madrid, aos dias 4-7 de julho de 2008.

37 CONGRESO: ENMIENDAS
El PSOE apuesta por la consolidación de la laicidad del Estado
05 Julio 08
En la Comisión Nuevas políticas e instituciones para una sociedad en igualdad, los delegados van a debatir y aprobar una enmienda a favor de la consolidación de la laicidad del Estado y asimismo promoverán otra enmienda a favor de revisar y actualizar la legislación sobre el aborto.
Otras enmiendas a resaltar tratan sobre Educación para la Ciudadanía, energía y gestión del agua.

TEXTO DE LA ENMIENDA “MÁS LAICIDAD PARA UNA MEJOR CONVIVENCIA”
La concepción laica del Estado es una seña de identidad del ideario político del socialismo. La afirmación de la dignidad humana representa para nuestra tradición ideológica la defensa de la autonomía moral y la promoción activa de la libertad religiosa y de conciencia. La laicidad del Estado es por ello consustancial a la libertad, la igualdad y los derechos humanos, esto es, al ideal de ciudadanía. Es principio necesario de convivencia y uno de los pilares esenciales de la democracia y el Estado de derecho.
Esta concepción es contraria a toda restricción religiosa de la libertad de los ciudadanos, así como a toda imposición eclesiástica sobre las leyes de un parlamento soberano, pero no es antirreligiosa. El Partido Socialista sostiene que la democracia y la religión no con incompatibles. La democracia proporciona el mejor marco a la libertad de conciencia, al ejercicio de la fe y el pluralismo de las religiones, evitando así derivas fundamentalistas; por su parte la religión por su contribución a la producción moral, a la cohesión social y a la expresión cultural es un complemento valioso de la sociedad democrática.
La promoción activa de un Estado laico ha traído a nuestra convivencia logros no fáciles, que sin embargo hoy son compartidas por toda la sociedad. Es el caso de la libertad de cultos, el matrimonio civil, el divorcio, la secularización de los cementerios, la enseñanza laica, la universidad pública y la separación entre Estado e Iglesia católica. La laicidad es también más tolerancia en la aceptación del hecho religioso.
Hoy los socialistas estamos firmemente comprometidos con la laicidad que la Constitución Española otorga al Estado español (CE 16). La laicidad constitucional, fruto de un pacto entre los españoles, no es una propuesta para la confrontación sino para garantizar las libertades y para construir la convivencia de una ciudadanía plural en valores y creencias.

Con todo, 30 años no son nada, apenas una generación. La consolidación de la laicidad del Estado sólo será posible con el paso de las generaciones y los cambios culturales concomitantes. Hay todavía retos pendientes. En primer lugar, la necesidad de construir y educar a las generaciones jóvenes en una ética pública cívica cuyos principios y contenido vienen dados por los valores constitucionales y la declaración universal de los derechos humanos. Segundo, el desafío de crear una cultura pública laica y prácticas de ciudadanía basadas en la tolerancia activa y la deliberación, sin exclusiones ni pretensiones impositivas.

Tercero, la consolidación de unas relaciones de cooperación apropiadas, caracterizadas por la igualdad y no discriminación con las diferentes confesiones religiosas. En cuarto lugar la igualdad ante el Estado de ciudadanos y asociaciones cuya libertad religiosa y de conciencia se expresa en orientaciones laicas, no específicamente religiosas. En último término, la desaparición de la confesionalidad que pervive en espacios y prácticas de las Instituciones públicas, como es el caso de símbolos religiosos en los espacios públicos. Todo ello de acuerdo al sentir general de la ciudadanía, pues no es propósito de los socialistas actuar por imperativo legal sino dirigir y acompañar esta evolución de la sociedad española.
En la respuesta a estos retos los socialistas a lo largo de la legislatura pasada hemos conseguido significativos avances como son:
- la introducción de la asignatura de Educación para la Ciudadanía y los Derechos Humanos en el currículo educativo
- la propuesta de Alianza de Civilizaciones frente a la violencia y el fundamentalismo
- el reconocimiento del matrimonio homosexual como extensión de derechos en un ejercicio de soberanía democrática
- la agilización de los trámites para el divorcio
- el avance en la investigación biomédica
- la creación e impulso de la Fundación Pluralismo y Convivencia para la financiación de actividades de las confesiones religiosas llamadas minoritarias
- el diálogo y acuerdo con la enseñanza concertada católica sobre la Ley Orgánica de Educación
- la eliminación de la partida presupuestaria directa para la financiación de la Iglesia católica, que data de 1840, y la propuesta acordada de una fórmula –detracción del IRPF– basada en la libre elección de los ciudadanos
Con todo, el logro más importante ha sido el de la aprobación de leyes fundadas en la moral pública y la soberanía de las instituciones que en democracia representan legítimamente a los ciudadanos. Las religiones tienen sin duda un lugar en la deliberación democrática pero también límites, no tienen derecho a hacer leyes, y su deber, una vez aprobadas, es cumplirlas.
Para la presente legislatura, en aras de la convivencia en una sociedad democrática, nos comprometemos a apoyar la reforma de la Ley Orgánica de Libertad Religiosa (LOLR 7/1980). La consolidación de nuestra democracia posibilita y demanda nuevos pasos en la regulación del derecho de libertad religiosa y de todo lo que la acompaña.

La diversidad cultural de la actual sociedad española ha incrementado el pluralismo de opciones ante lo religioso. Es necesaria una nueva ley que contemple en toda su amplitud esa realidad plural para regular sin discriminaciones los derechos de la ciudadanía en el ejercicio de sus libertades de conciencia, de asociación, de expresión, etc., en lo que afecta a la pertenencia a comunidades religiosas. Es indispensable una legislación que establezca nuevos criterios para la colaboración de las confesiones religiosas con las administraciones públicas, procurando un trato igualitario para todas, sin privilegios confesionales.

Esa reforma debe abordar también la desaparición progresiva de símbolos y liturgias religiosas en los edificios públicos y en los actos oficiales del Estado. El mandato constitucional de Aconfesionalidad así lo exige. Al acometer la reforma de la Ley de Libertad Religiosa hay que llevarla en coherencia con el principio de laicidad que debe acompañar a una democracia constitucional, persiguiéndose el objetivo de profundizar en la separación entre el Estado y las confesiones religiosas.
La reforma de la LOLR es un instrumento necesario de una política religiosa que es una palanca clave para afrontar el hecho de la inmigración y las transformaciones que implica en la configuración futura de la sociedad española. Es esencial para la seguridad, para la integración social y en último término para construir una nueva idea de ciudadanía más universal e incluyente.

Ofrecerá el marco adecuado sobre el papel de las creencias en la sociedad democrática. Todo ello desde la convicción sobre la necesidad del concurso de todos, actores laicos y religiosos, en orden a afrontar los desafíos de la pobreza y el hambre en el mundo, unas relaciones internacionales basadas en la cooperación y la paz, la exclusión social y la precariedad laboral en las sociedades desarrolladas, la solidaridad con las situaciones de dependencia, la igualdad entre hombres y mujeres, la convivencia intercultural en el seno de nuestras sociedades, una ciudadanía activa, crítica y solidaria y un nuevo modelo de desarrollo más ecológico y sostenible, entre otros.
La Iglesia católica, cuya singularidad histórica, cultural y sociológica en España reconoce el Partido Socialista, debe ser consciente de que el inciso final del Art. 16.3 de la constitución Española no otorga prevalencia de derechos y no es razón para privilegios ni puede significar limitación alguna de la aconfesionalidad del Estado.
En definitiva nuestro propósito no es otro que avanzar en la laicidad constitucional que se sustancia en cuatro principios de acción política: la libertad religiosa y de conciencia; la igualdad de trato y no discriminación del Estado; la separación entre Estado y cualquier confesión religiosa; y la cooperación con las confesiones religiosas teniendo en cuenta las creencias religiosas de los españoles.

TEXTO DE LA ENMIENDA TRANSACCIONAL SOBRE EL ABORTO
Nuestro objetivo es garantizar el derecho a la salud sexual y reproductiva de toda la población y muy especialmente de las mujeres, incluyendo el derecho al control de la maternidad, a través de una adecuada información y uso universalizado de métodos anticonceptivos, con la finalidad de reducir el número de embarazos no deseados.
Consideramos que es necesaria la revisión y actualización de la legislación sobre el aborto, tras 23 años de su entrada en vigor, por los profundos cambios sociales y médico-científicos que han tenido lugar durante esta etapa y los avances logrados en materia de los derechos de las mujeres.
Apoyaremos la creación de un grupo de expertos y expertas que revisen el funcionamiento de esta ley y hagan una nueva propuesta para mejorar nuestra legislación, recogiendo las experiencias más innovadoras de las leyes europeas de indicaciones y plazos.
Desde el Partido Socialista defendemos tres criterios fundamentales en esta materia: la equidad territorial en la prestación de este servicio que debe estar incluido en la red sanitaria pública o concertada, garantizado la accesibilidad; la seguridad jurídica y el respeto a los derechos fundamentales de las mujeres y de los y las profesionales que las atienden y el respeto a la voluntad de las mujeres y al derecho a decidir sobre el control de su maternidad.

TEXTO DE LA ENMIENDA SOBRE EDUCACIÓN PARA LA CIUDADANÍA Y LOS DERECHOS HUMANOS
La educación es una experiencia global que se desarrolla a lo largo de toda la vida porque no se refiere única y exclusivamente a la memorización y adquisición de conocimientos. Es imprescindible transmitir y sentir los valores democráticos, tener una actitud activa ante la vida, realizar el esfuerzo por superarse y aprender a vivir y a convivir, encarar el reto que supone tomar y asumir las propias decisiones y aprender a equivocarse, sentir que formamos parte de una sociedad con una serie de valores y normas con libertad y responsabilidad
La cultura democrática no es inherente a la naturaleza humana. Hay que construirla y transmitirla en la familia, en los centros educativos, en la comunidad. Este es el motivo por el que pensamos que enseñar ciudadanía democrática, la Educación para la Ciudadanía y los Derechos Humanos, es una precondición para la coexistencia de una sociedad democrática.
Una democracia madura, occidental y desarrollada como la nuestra debe preocuparse y ocuparse de formar a sus ciudadanos en los valores constitucionales comunes compartidos. Los Derechos Humanos, la dignidad, la convivencia, la responsabilidad social, el pluralismo, la tolerancia, el respeto, la ética y la igualdad, entre otros, son valores que hay que transmitir dándoles un espacio y un tiempo en el currículo escolar, además de constituir una base transversal de referencia para todos y para todo.
Desde esta convicción nace Educación para la Ciudadanía y los Derechos Humanos, desde el deseo y la obligación de los poderes públicos de encontrar la forma de transmitir a nuestros jóvenes estos valores.
La cohesión de toda sociedad humana procede de un conjunto de actividades y de proyectos comunes, de valores compartidos, que constituyen otros tantos aspectos de la voluntad de vivir juntos.

Con el tiempo, esos vínculos se enriquecen y originan el sentimiento de pertenencia y de solidaridad. Así, la educación tiene, por un lado, el cometido de establecer entre los individuos vínculos sociales procedentes de referencias comunes y, por otro, la finalidad del pleno desarrollo del ser humano en su dimensión social. Pero su más alta ambición es brindar a cada cual los medios de una ciudadanía consciente y activa, cuya plena realización sólo puede lograrse en el contexto de sociedades democráticas.
La educación no puede únicamente aleccionar a través de conceptos los valores democráticos. Debe saber transmitirlos, enseñarlos en la práctica y responder también a la pregunta: vivir juntos ¿con qué finalidad? y ¿para hacer qué?. Y dar a cada alumno la capacidad de participar activamente durante toda la vida en un proyecto de sociedad, reforzando el sentido de ciudadanía. Hay que preparar a cada persona para esa participación, enseñándole sus derechos, sus deberes y sus obligaciones, desarrollando también sus competencias sociales.

La educación tiene la misión de transmitir las normas de convivencia comunes de la sociedad, que son las que la fortalecen y fomentan su cohesión. Y debe, también, forjar la capacidad crítica que permite un pensamiento libre y una acción autónoma, respetando los derechos fundamentales de cada individuo.
El desarrollo de un comportamiento cívico responsable puede y debe fomentarse desde una edad muy temprana. La Educación para la Ciudadanía, que incluye el aprendizaje de los derechos y deberes de los ciudadanos, el respeto por los valores democráticos y por los derechos humanos, y de la importancia de la solidaridad, tolerancia y participación en una sociedad democrática, está considerada como instrumento para que niños y jóvenes se conviertan en ciudadanos responsables y activos.
Los valores son, en nuestro caso, los valores de la Constitución que todos compartimos. Educación para la Ciudadanía y los Derechos Humanos está avalada por una serie de normas y recomendaciones tanto estatales como internacionales. Precisamente, el año 2005 fue dedicado por el Consejo de Europa como el Año Europeo de la ciudadanía a través de la educación. No debemos olvidar que la Constitución Española de 1978 establece en su artículo 27.2 que “la educación tendrá por objeto el pleno desarrollo de la personalidad humana en el respeto a los principios democráticos de convivencia y a los derechos y libertades fundamentales”
Así, la nueva asignatura en Educación para la Ciudadanía y los Derechos Humanos, lejos de ser adoctrinamiento ideológico, no es más que el resultado de un robusto cuerpo normativo y orientador producido a lo largo de las últimas seis décadas en el seno de las Naciones Unidas en materia de educación y derechos humanos, recogido en España primero por la Constitución Española de 1978 y ahora por el proyecto de Ley Orgánica de la Educación, además de estar siendo aplicado en la inmensa mayoría de los países europeos.
Sorprende, por tanto, que en un país como el nuestro que no se ha caracterizado históricamente por el reconocimiento público y legal de los derechos de ciudadanía a sus habitantes, cuando se consiguen constitucionalmente y se pretende formar cívicamente en ellos, el Partido Popular alce su voz contraria a su inclusión en los programas escolares, actitud irresponsable que apoya y anima a utilizar métodos ilegales como es la objeción de conciencia, porque proponen un rechazo basado en el incumplimiento de una norma democráticamente elaborada y aprobada, incluso sin objeciones por parte del Consejo de Estado.

Sin ir más lejos, el propio Consejo Escolar del Estado acaba de aprobar un dictamen donde insta a las Administraciones Educativas a desechar la objeción de la asignatura en sus territorios.

TEXTO DE LA ENMIENDA SOBRE ENERGÍA
La apuesta fundamental de los socialistas, en el camino hacia el nuevo modelo de crecimiento energéticamente sostenible, se centra en el desarrollo de las energías limpias y renovables.
Tenemos las condiciones naturales necesarias, disponemos de la tecnología más avanzada y contamos con empresas líderes en el desarrollo de las mismas. Esa es, para nosotros, una gran oportunidad para ocupar un lugar avanzado en el mundo. Pero sólo si asumimos desde el principio que esa es nuestra opción y que, estratégicamente, sólo esa opción tiene un futuro seguro, estaremos dispuestos a hacer el esfuerzo que ello comporta. Un esfuerzo para el que ya estamos preparados. Y sólo si desarrollamos con intensidad este esfuerzo podremos ir prescindiendo paulatinamente del uso de otras fuentes.
A partir de esta apuesta inequívoca que irá marcando una presencia cada vez más intensa de esas energías en la composición total de nuestro consumo, en el periodo de transición necesario tendremos que asegurar las exigencias que nos plantea la continuidad de nuestro crecimiento con un uso energético cada vez más eficiente y austero, y con la provisión de las distintas fuentes de energía.

En ese contexto, sin que preveamos la promoción de nuevos parques nucleares, respetaremos la vida útil de las actuales centrales, con el compromiso paralelo de extremar con todo rigor la garantía de seguridad desde la acción de gobierno y del organismo regulador correspondiente, así como su permanente actualización tecnológica.

TEXTO DE LA PONENCIA CON ENMIENDA SOBRE LA GESTIÓN DEL AGUA
Hemos obtenido éxitos en las mejoras de la productividad de la agricultura, pero no tanto en la prevención de las injustas o negativas consecuencias sociales y medioambientales asociadas a esos éxitos. No hemos prestado la atención requerida a cuestiones como la pérdida de biodiversidad, o al déficit de provisión de agua. Es hora de poner en marcha políticas que eviten o minimicen estos efectos.
En España estamos sufriendo estos fenómenos y, por tanto, consideramos que el tema del agua exige un gran pacto político, territorial y social, tal y como figura en nuestro programa electoral pues la gestión del agua es prioritaria en nuestra agenda política, ya que los efectos del cambio climático se verán agravados o minimizados en función de la correcta o incorrecta utilización y gestión del agua, entendida por nosotros como lo que es, un recurso limitado.
Por ello, debemos continuar con la política del agua desarrollada en los últimos cuatro años, para garantizar el consumo, presente y futuro, a toda la población y aplicar de forma adecuada y eficiente, con solidaridad y consenso, la gestión de los recursos hídricos a través de modernización de conducciones, ahorro de consumo, desalinización, reutilización, modernización de regadíos y aquellas transferencias del recurso, a través de las infraestructuras hidráulicas necesarias, que sean viables económicamente, medioambientalmente sostenibles y socialmente aceptadas.

ENMIENDAS SOBRE MODELO DE PARTIDO
Fundaciones: El XXXVII Congreso del PSOE mandata a la Comisión Ejecutiva Federal para que, en el plazo de seis meses, cree, ponga en marcha y apoye una nueva macrofundación en la que se integren, manteniendo sus fines fundacionales y su personalidad, el conjunto de las actuales fundaciones en las que participa la CEF, destinada a la reflexión el análisis, el debate y la propuesta de nuevas respuestas para los nuevos retos. El objetivo es convertir esta macrofundación en el centro de pensamiento de referencia del Partido Socialista a nivel nacional e internacional.
Avales: Elección del secretario general mediante voto individual, directo y secreto de todos los delegados del Congreso del ámbito respectivo. La presentación de candidaturas a la secretaría general debe contar con el aval del 20% de los delegados al respectivo Congreso, sin que ninguno de ellas pueda contar con el aval de más del 30% de dichos delegados.

O Ardil do Voto Obrigatório: Notas Sobre a Produção do Mal-Estar

O ARDIL DO VOTO OBRIGATÓRIO:
NOTAS SOBRE A PRODUÇÃO DO MAL-ESTAR
Por
Jacob (J.) Lumier

Esta obra está bajo una licencia de Creative Commons.

O problema existencial com o voto obrigatório é que no mínimo ele é dois: há o constrangimento no ato de votar e há o constrangimento em comparecer aos locais de votação.
Se no ato de votar cada um de nós é obrigado a comprovar que votou nas eleições anteriores para poder acessar a urna, no comparecimento aos locais de votação, por sua vez, cada um de nós é obrigado a aceitar a obrigatoriedade de ir votar, isto é, deve estar ciente e consciente de que pode comprovar seu comparecimento às eleições anteriores.

O mal-estar tem início no momento em que cada um de nós sente ser necessário estar consciente dessa obrigatoriedade constrangedora.
Como se sabe, o mal-estar se faz sentir na experiência de cada um lá onde a domesticação do outro penetra na formação das mentalidades. Quer dizer, sempre que os amparos à afirmação do indivíduo, notadamente a psicologia, deixam de vigorar ou simplesmente mudam de função e, ao invés de suscitá-la, passam a reprimir a afirmação individual positiva, mais ou menos consciente da liberdade, pode-se constatar o mal-estar – seja como decaimento ou falta de vitalidade, seja como inquietação moral.

Objetivamente, o mal-estar faz parte do processus em que, por um desenvolvimento posterior, os indivíduos se tornam condicionados socialmente, equiparados ao sistema dominante na ambiência em que tomam parte. É este processus de domesticação que se observa no regime do voto obrigatório, em tal modo que o argumento estatal da “obrigatoriedade / absenteísmo” vem a ter eco nos indivíduos, tornando-se um standard da mentalidade desse sistema.

E não há exagero nisto. Basta lembrar que, datando de 1965, a lei instituidora das cominações de sanções sobre os eleitores releva do autoritarismo tecno-burocrático e foi concebida exatamente para cercear previamente qualquer tentativa de boicote das eleições indiretas então estabelecidas. Daí o suposto combate ao pretenso absenteísmo como característica do stablishment.

O sentimento de impotência como lugar psicológico da ideologia do absenteísmo.

Mas não é tudo. O mal-estar se agrava, torna-se consciente quando cada um de nós é provocado a refletir sobre sua relação com o voto obrigatório, formar sua opinião a respeito de si como eleitor. É quando o sentimento de impotência fala mais alto: posso me opor à ordem?  Tal o lugar psicológico da ideologia da obrigatoriedade como mistificação da impotência.

De fato, o mito do absenteísmo, só toma corpo como argumento do povo ausente porque cada um padece o sentimento da impotência ante a obrigatoriedade constrangedora e, então, faz eco à proposição de que o voto deve ser obrigatório porque o povo precisa aprender a votar.

E isso é assim porque há uma inversão no lugar psicológico da ideologia. Basta lembrar que, como cidadão da República, o eleitor brasileiro nasceu felizmente antes da ideologia da obrigatoriedade constrangedora!
Vale dizer, a obrigatoriedade como imposição legal não é um instrumento originalmente inserido pela República para sua defesa, como pudera haver ocorrido em outras sociedades neocoloniais. Por sua vez, em nossa história, o voto obrigatório tampouco surgiu como ideologia draconiana, mas como simples instrumento de defesa da cidadania ampliada.

Daí que é difícil compreender a obrigatoriedade constrangedora vigente sem levar em conta a existência do estado de impotência do eleitor que lhe dá o suporte.  É porque o eleitor encontrou-se impotente para exercer seu voto em liberdade de expressão que ele passou a fazer eco ao argumento absenteísta e, por esta via de recorrência, submeteu-se, subordinou-se, configurando-se uma psicologia da obediência na base do sistema do voto obrigatório.

Daí o agravamento do mal-estar: constrangimento no ato, constrangimento na presença, constrangimento na aceitação reflexiva do…constrangimento.

O Desvio do Discurso Absenteísta

Seja como for, a conclusão é que o panorama histórico constitucional não dá agasalho ao discurso absenteísta / draconiano dominante no sistema do voto obrigatório.

Se as Cartas de 34 e de 46 destoam da Constituição originária da República ao acolherem um dispositivo de voto obrigatório foi por guardarem a proposta progressista de assegurar o voto paras as mulheres e dissuadir qualquer tentativa em contrário.

Restando em forma de proclamação, as inexistentes sanções foram remetidas para uma legislação que em fato só acontecerá sob o Estado Autoritário, que impôs o famigerado Código Eleitoral de 1965.

Portanto, cabe pôr em relevo o desvio do discurso draconiano / absenteísta em sua compreensão cabalmente contestável da obrigação com sanções, em face da orientação originária do pensamento constitucional republicano afirmando o ponto de vista da integridade do eleitor uma vez alistado e confirmado. Os artigos 69, 70 e 71 da Constituição de 1891 dão força à disposição de que “são eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei”.

Desse modo, reconhecidos em sua integridade única e exclusivamente pelo alistamento eleitoral, qualquer ingerência com sanções administrativas sobre as prerrogativas específicas dos eleitores para exercer o voto e produzir a maioria nas eleições desvirtuariam em conseqüência as Qualidades do Cidadão Brasileiro.

Trata-se nessas “Qualidades” do ideal republicano de autoridade legítima, afirmado na medida em que o cidadão brasileiro exerce em liberdade pelo voto sua capacidade política para formar a maioria de razão e fato, selando o pacto democrático por todos aceite.

Daí porque o pensamento constitucional republicano originário reservou uma seção exclusiva às Qualidades do Cidadão Brasileiro, centrada como dissemos no respeito à integridade do eleitor, a saber: a Seção I do Título IV da Constituição de 1891, reunindo os três artigos 69, 70 e 71, acima mencionados.
Em face desta determinação originária do pensamento constitucional republicano, não há negar o desvio do discurso draconiano na imposição contestável da obrigação com sanções administrativas lá onde devem prevalecer as “Qualidades” de fato do cidadão brasileiro, isto é, a realidade social das relações entre os partidos políticos e os eleitores.

***

Este artigo é complementar ao ensaio O Eleitor, a Democracia e o Voto Obrigatório no Brasil

Complemento à Página neste blog sobre a Carta de Princípios do Fórum Social Mundial.

O que é o Fórum Social Mundial?
O FSM é um espaço de debate democrático de idéias, aprofundamento da reflexão, formulação de propostas, troca de experiências e articulação de movimentos sociais, redes, ONGs e outras organizações da sociedade civil que se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do mundo pelo capital e por qualquer forma de imperialismo. Após o primeiro encontro mundial, realizado em 2001, se configurou como um processo mundial permanente de busca e construção de alternativas às políticas neoliberais. Esta definição está na Carta de Princípios, principal documento do FSM.

O Fórum Social Mundial se caracteriza também pela pluralidade e pela diversidade, tendo um caráter não confessional, não governamental e não partidário. Ele se propõe a facilitar a articulação, de forma descentralizada e em rede, de entidades e movimentos engajados em ações concretas, do nível local ao internacional, pela construção de um outro mundo, mas não pretende ser uma instância representativa da sociedade civil mundial. O Fórum Social Mundial não é uma entidade nem uma organização. (23.07.2004)

***

Inscrições FSM 2009

As inscrições para o FSM 2009 começam na primeira quinzena de setembro e serão feitas exclusivamente por meio do site www.fsm2009amazonia.org.br . Participantes, organizações, estandes, voluntários, imprensa, mídia alternativa e atividades devem ser inscritos. O primeiro momento será dedicado ao cadastramento das atividades autogestionadas.

As atividades autogestionadas podem ser oficinas, seminários, painéis e etc, que são propostas e executadas pelas as entidades, organizações, redes ou grupos de entidades que as propõem.

De acordo com a Carta de Princípios do Fórum Social Mundial, somente organizações podem inscrever atividades. Em um segundo momento, acontecem as inscrições de participantes individuais e veículos de mídia e atividades culturais.

***

<<  OpenFSM: um espaço virtual aberto e permanente para a construção de outro mundo possível

Está no ar o OpenFSM: um espaço virtual aberto e horizontal, criado para facilitar a comunicação e as convergências entre os participantes, fortalecer a construção permanente do Processo FSM e auxiliar na preparação dos eventos centralizados como o FSM 2009.

Todos os participantes do FSM 2009 ou das atividades de Belem Expandida estão convidados a utilizar o site OpenFSM, criando espaços para preparar colaborativamente as suas ações, visibilizar suas discussões e propostas ou procurar por parceiros para conexões e convergências.

O OpenFSM possui um conjunto de ferramentas de rede social, comunicação em grupo, trabalho coletivo e divulgação de informações, que pode ser utilizado por qualquer pessoa ou entidade que se identifique com a Carta de Princípios do FSM.

Qualquer usuário registrado no OpenFSM pode criar um espaço virtual para a sua organização,  atividade, tema de interesse ou região geográfica. Pode também convidar outras organizações e pessoas para participar deste espaço, ou apenas compartilhar informações, propostas, e interesses com os demais visitantes.

Cada espaço do OpenFSM oferece aos usuários listas de discussão, edição de páginas colaborativas para planejamento e trabalho, além de um blog para a divulgação de textos e fotos.

Visite o OpenFSM – http://www.openfsm.net – , cadastre-se, inscreva-se nos espaços existentes ou crie o seu. Se precisar de ajuda, visite http://openfsm.net/projects/openfsm/tutorial ou escreva para website (em) openfsm.net.

***

Acceder à Page

Técnica, Tecnificação, Sociologia do Conhecimento.

Resumo para o E-book de autoria de Jacob (J.) Lumier publicado na WEB da Organización de Estados Iberoamericanos para la Educación, la Ciencia y la Cultura.

O tópico central deste e-book é a tecnificação dos controles sociais, seus efeitos indesejados e as orientações indispensáveis ao sociólogo para evitar, sanear e ultrapassar a desidentificação em face da realidade social que ali se verifica.

Desenvolvemos e aprofundamos as observações anteriormente elaboradas em nosso artigo “A microssociologia contra a tecnificação e o psicologismo”, divulgado na Web de OEI.

Quer dizer, estamos republicando-o neste e-book, porém reelaborado em vista de melhor atender à formação do sociólogo como profissional atuante nas organizações produtivas.

Em face dos programas de melhoramento do desempenho de cargos e funções, dispondo do conhecimento de que as expectativas ligam-se ao esforço coletivo antes de se ligarem aos papéis sociais, o sociólogo intervém para esclarecer e desanuviar as situações complexas, em meio à trama e tensão do plano organizado e do espontaneismo social, visando revalorizar as relações humanas e interpessoais.

Na certeza de que a técnica é um setor da praxis, há que refletir em profundidade sobre a era da automatização e das máquinas eletrônicas examinando cuidadosamente a primazia lógica do conhecimento técnico, cujo elevado grau descobre-se em face das outras manifestações do saber, como o conhecimento filosófico, científico, e até político, que são influídos ao ponto de “tecnificarem-se” tanto quanto possível.

Daí, procuramos cobrir os vários aspectos da matéria, lançando vistas para tornar mais precisa a descrição da tecnificação sem reduzi-la a uma projeção do maquinismo e das técnicas mecanizadas, nem confundi-la com a técnica em seu conjunto.

Por esta via, reunimos outros artigos conexos sobre o histórico dos problemas sociológicos, úteis para esclarecer o alcance da sociologia do conhecimento para além dos dogmatismos e ultrapassando qualquer confusão com a tecnoburocracia.

***

Títulos e Subtítulos do SUMÁRIO

Apresentação 3

***

►Artigo 7

AS APLICAÇÕES DA SOCIOLOGIA DO CONHECIMENTO 7

O conhecimento técnico como parte constitutiva da práxis. 13

Os coeficientes sociais do Conhecimento Científico 14

Partidarismo e Realismo no Conhecimento Político 16

As Variações Hierárquicas das Classes do Conhecimento 18

Sistema cognitivo das sociedades globais que dão à luz o capitalismo 19

*** 26

►Artigo 27

A MICROSSOCIOLOGIA CONTRA A TECNIFICAÇÃO E O PSICOLOGISMO. 27

Tecnificação do saber e realismo sociológico. 29

Microssociologia e Dinâmicas de Grupo. 33

Crítica da aplicação do paradigma de Hobbes 35

Resumo de microssociologia das relações interpessoais 39

A Tecnificação dos Controles Sociais 44

O Saber como Controle Social 46

A Intervenção do Sociólogo 48

Crítica dos Programas de Melhoramento Organizacional Como Instrumentos da Tecnificação dos Controles Sociais 55

*** 62

►Artigo 63

A EXPERIÊNCIA DA LAICIZAÇÃO NA ORIGEM DA TÉCNICA E DA MORALIDADE AUTÔNOMA 63

A Aplicação da Laicização em Karl Marx 65

Na Trilha do Homo Faber 67

A Crítica das Teses Antropológicas de Bergson 69

*** 72

►Artigo 73

A UTOPIA DO SABER DESENCARNADO, A CRÍTICA DA IDEOLOGIA E A SOCIOLOGIA DO CONHECIMENTO 73

A Utopia do Saber Desencarnado na Sociologia de Karl Mannheim: ciência política, tecnoburocracia e romantismo. 75

Hegelianismo e Teodicéia. 76

*** 84

►Artigo 85

IDEOLOGIA E SOCIOLOGIA DO CONHECIMENTO: OS COEFICIENTES PRAGMÁTICOS DO CONHECIMENTO E OS LIMITES DA ABORDAGEM CONSERVADORA. (NOTA CRÍTICA SOBRE OS CONTINUADORES DE KARL MANNHEIM) 85

Em sociologia, materialismo e espiritualismo são abstrações. 88

*** 90

►Artigo 91

IDEOLOGIA E SOCIOLOGIA DO CONHECIMENTO: A CONSCIÊNCIA MISTIFICADA 91

*** 96

►Artigo 97

NOTAS SOBRE O EXAME DO PROBLEMA SOCIOLÓGICO DA IDEOLOGIA 97

***

Acceder à WEB da OEI e ao texto completo em pdf, 101 págs.

29 de septiembre de 2008

Gestalttheorie e Sociologia

Psicologia da Forma e Consciência Coletiva: observações sobre o aproveitamento da Gestalttheorie em sociologia.

No exame do problema da relação entre o psíquico e o lógico há que considerar não dois, mas três termos, a saber: por um lado, o psiquismo individual e o psiquismo coletivo, por outro lado, o mundo das idéias lógicas, da razão, do Logos, o qual, na realidade dos fatos – isto é, sem interpretação filosófica prévia – se encontra em situação equivalente relativamente tanto à consciência coletiva quanto à consciência individual.

Deste ponto de vista sociológico, a pretendida redução da consciência individual à sensibilidade e da consciência coletiva à razão revela-se um pressuposto falso e que implica múltiplas contradições.

Com efeito, a identificação da consciência individual como puramente sensível implica torná-la nula.

A contra-argumentação sociológica é inspirada na Gestalttheorie, a saber: (a) – toda a consciência não é somente uma tensão virtual do fechado em direção ao aberto, mas é ainda uma tensão entre as múltiplas sensações e a sua integração nas totalidades; (b) – ao fazer ver que as sensações particulares não passam de abstrações intelectuais de totalidades apreendidas intuitivamente a teoria psicológica da forma ou Gestalttheorie [1] demonstra toda a impossibilidade na redução da consciência a sensações dispersas (redução imprópria esta que segundo Gurvitch reforçou a concepção da consciência individual fechada em Durkheim).

Sem embargo, o sociólogo afirma a evidência de que existem os elementos sensíveis da consciência coletiva, existem os sentidos coletivos de conservação e de defesa, os sentidos das paixões e das inclinações coletivas bem como, por sua vez, é evidente a existência das funções intelectuais na consciência individual (estados, opiniões, atos).

Mas não é tudo. Contra o argumento durkheimiano que identifica a consciência coletiva seja com a razão, seja com a consciência pura, seja com a inteligência ideal ou Logos, cabe  lembrar ninguém menos que o próprio Durkheim se contradizendo a respeito disso.

Com efeito, Durkheim afirma a existência de correntes coletivas que arrastam para o suicídio ou para o crime, tanto quanto fala de pânicos coletivos, etc.

Além disso, o mestre insiste nas tendências, nos sentimentos, nas crenças, nas aspirações, nas efervescências coletivas que podem referir-se aos estados e opiniões tanto quanto aos atos mentais e funções intelectuais, mas que se opõem em todos os casos à razão universal.

Quer dizer, o sociólogo põe em relevo que, no aspecto da dupla existência de elementos sensíveis e de funções intelectuais, há dialética entre a consciência individual e a consciência coletiva – há tendência para a complementaridade, para a implicação mútua e para a reciprocidade de perspectiva – de tal sorte que esse dualismo elementos sensíveis / funções intelectuais encontra-se tanto em uma quanto na outra.

Acresce que, em acordo com Gurvitch, as consciências individuais podem interpenetrar-se e fundir-se (a) – por vezes nas suas sensações e paixões, (b) – por vezes nas suas representações e nos seus sentimentos, (c) – por vezes nos seus atos, nas suas intuições e nos seus juízos – sejam estes marcados pela preponderância da inteligência, da emotividade ou da vontade.

►Quanto à interpretação da consciência coletiva identificada ao Logos como sendo única, unificada, coerente, harmoniosa, Gurvitch observa que é pura abstração, mesmo que seja identificada psicologicamente como consciência coletiva da humanidade.

Quanto mais ampla é a consciência coletiva menos intensa ela é, de sorte que, se a universalidade lógica dependesse da extensão da consciência coletiva seria a melhor prova da sua impossibilidade.

Quer dizer, essa universalidade seria sempre seccionada pelas consciências coletivas mais restritas, como as dos diferentes agrupamentos sociais particulares, as das diferentes classes sociais e as das diferentes sociedades globais, consciências coletivas essas que se contradizem e entram em conflitos inextricáveis.

Além disso, as consciências coletivas divergentes e até antagônicas se opõem apoiando-se em os Nós em conflito no seio de cada agrupamento, mesmo o mais íntimo e reduzido em número.

Enfim, toda a consciência seja ela coletiva, seja individual está envolvida em dialética. E Gurvitch sentencia: a consciência coletiva não é nem mais nem menos coerente que a consciência individual.

Os conflitos das consciências coletivas em um agrupamento particular ou em uma sociedade global assim como os conflitos entre as consciências de diferentes sociedades são mais agudos ainda do que os dos psiquismos individuais.

O erro da identificação da consciência coletiva com a necessidade e pretensamente com a universalidade do Logos é uma construção arbitrária que elimina o pluralismo fundamental da realidade social revirando-o em benefício de um monismo social dogmático ou preconcebido [2].

***

---

[1] A compreensão de que as sensações particulares não passam de abstrações intelectuais de totalidades apreendidas intuitivamente, descoberta pela teoria psicológica da forma ou Gestalttheorie ao demonstrar toda a impossibilidade na redução da consciência a sensações dispersas, combinada às demais teorias de consciência aberta (Bergson, Husserl, Bachelar), tornou-se uma compreensão básica em ciências humanas e sua aplicação em sociologia deu lugar ao hiperempirismo dialético e à descoberta dos fenômenos psíquicos totais. Cf. Gurvitch: “Dialectique et Sociologie”, Paris, Flammarion, 1962, 312pp., col. Science. Cf. Do mesmo autor: “Tratado de Sociologia – Vol.2”, Revisão: Alberto Ferreira, Iniciativas Editoriais, Porto 1968, (1ªedição Em Francês: PUF, Paris, 1960). Cf. Lumier, Jacob (J.): “Psicologia e Sociologia”, e-book, pdf 158 págs, OEI, 2008, link http://www.oei.es/noticias/spip.php?article2005

[2] Gurvitch,Georges (1894-1965): “A Vocação Actual da Sociologia – vol.I: na senda da sociologia diferencial”, tradução da  4ªedição francesa de 1968 por Orlando Daniel, Lisboa, Cosmos, 1979, 587pp. (1ªedição em Francês: Paris, PUF, 1950).  “A Vocação Actual da Sociologia –vol.II: antecedentes e perspectivas”, tradução da 3ªedição francesa de 1968 por Orlando Daniel, Lisboa, Cosmos, 1986, 567 pp. (1ªedição em francês: Paris, PUF, 1957). “Tratado de Sociologia – vol.1″, revisão: Alberto Ferreira, Porto, Iniciativas Editoriais, 1964, 2ªedição corrigida (1ªedição em Francês: Paris, PUF, 1957). “Tratado de Sociologia – Vol.2”, Revisão: Alberto Ferreira, Iniciativas Editoriais, Porto 1968, (1ªedição Em Francês: PUF, Paris, 1960). Op.Cit.

Perpetuando o mito do povo ausente nas eleições (Cyberaction in Defense of the Voter).

►Estamos Chegando às eleições 2008 e o eleitor comparecerá mais uma vez tratado como desclassificado, suportando uma imensa carga punitiva, castigo sobre castigo, sem direito de defesa para impugnar os dispositivos que o atingem e o desclassificam. Não se ouve falar de medidas que corrijam a abusiva cominação de punições que o eleitor carrega nas costas quando se propõe comparecer para votar. Em realidade, na ocasião do comparecimento aos locais de votação não se vê o indivíduo-cidadão motivado realizando o ato político-jurídico que lhe compete, mas o ausente político que aparece.

►Se pesquisarmos os relatos dos que projetam a Reforma Política, encontraremos o pensamento ideológico em sua consciência mistificada omitindo-se em indagar quem é o eleitor e qual seu papel para as políticas do Estado. Em lugar de uma atitude crítico-histórica, constataremos um discurso que procede sem indagação alguma, respondendo previamente com uma imagem de quem é o povo, tirada de “O grande inquisidor” de Dostoiévski (“Os Irmãos Karamazóvi”), culto a uma figura escondida que tudo pode mas ninguém encontra.

É o discurso do absenteísmo político que está na cabeça mistificada do pensamento ideológico a dirigir a Reforma Política que por essa razão nada tem de realista.

►A suposição de que o ato de votar deve estar submetido a uma legislação draconiana centrada no absenteísmo político desconhece os números das eleições que mostram a falácia de tentar produzir motivação política a partir de punições ao eleitor faltoso. Somente 83,248 por cento do eleitorado compareceu aos locais de votação em 2006. De 125.913.134 qualificados somente 104.820.459 compareceram, faltando 21.092.675, sendo maior o números de eleitores faltosos nas principais regiões. Isto sem contar os votos em branco e votos nulos. Mas não é só este número que demonstra o caráter político do não-comparecimento.

Há um contingente que resiste às punições sobre punições, que, ademais de não atender à obrigatoriedade punitiva de comparecer aos locais de votação, opõe-se à segunda obrigatoriedade punitiva de apresentar-se como réu confesso para justificar (?!) seu não comparecimento. São 614.648 os eleitores faltosos contumazes, número suficiente para eleger um governador. Que pretenderá o pensamento draconiano fazer com este 0,5 por cento do eleitorado que não comparece por motivação política? Vivemos em Democracia. Estes números são oficiais e públicos, disponíveis na Internet em

basta acessar o website do orgão controlador < http://www.tse.gov.br/internet/index.html > e, no menu “Eleições”, clicar sobre “estatísticas do eleitorado” na guia à esquerda da page e pesquisar sobre os “faltosos” (neste momento o link é < http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/elei_faltosos_blank.htm >.)

► CIBERAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS PUNIÇÕES AO ELEITOR FALTOSO

MANIFESTO PARA UMA CIBERAÇÃO

JUNTO AOS CONGRESSISTAS DO PODER LEGISLATIVO EM BRASÍLIA.

COPIE O TEXTO ABAIXO E

ENVIE E-mail AO SEU DEPUTADO OU SENADOR

Os eleitores contrários à obrigatoriedade do voto na Democracia e inconformados ante o abusivo constrangimento punitivo que os atinge em seu direito/prerrogativa de exercer seu voto nas eleições em liberdade de expressão se unem neste MANIFESTO para demandar AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA Lei nº.4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) juntamente com as providências indispensáveis para suprimir de imediato toda a cominação de sanções a fim de assegurar ao eleitor colocado em suposta falta sua prerrogativa para impugnar tal dispositivo que o ating.

Data, Nome (ID), E-mail.

Leia mais : Grupo WSF-2008 Contribuição à Reflexão Sociológica.

Cyberaction in Defense of the Voter: Postagens Complementares.

Resumo para “A Dialética Sociológica, o Relativismo Científico e o Ceticismo de Sartre: Aspectos de um Debate Atual do Século Vinte”.

Visit Sociologists without borders – Think Tank

Esse artigo investiga a dialética sociológica no âmbito da cultura científica do século XX tendo em conta por um lado a reflexão sobre as conseqüências metodológicas dos avanços em microfísica e por outro lado a reação da filosofia sartreana da história, como obstáculo.

ALGUNS DESTAQUES

Para SARTRE, a dialética sociológica não se enquadraria na suposta racionalidade do processo histórico, muito menos a descoberta dos níveis múltiplos de realidade social, as hierarquias múltiplas e a constatação gurvitcheana de que as hierarquias específicas dos agrupamentos particulares restam não absorvidas e conflitantes com as hierarquias das classes sociais .

Ora, além de “esquecer” que um pensamento não se apreende no vazio, fora das probabilidades, tal posicionamento depreciativo do nível empírico do conhecimento revela o preconceito filosófico do SARTRE representativo dos intelectuais acorrentados à vertente hegeliano-marxista da dialética.

À exceção de Ernst Bloch, essa vertente se fixa previamente a qualquer consideração do “novo espírito científico” posto em obra na microfísica, na teoria quântica e na mecânica ondulatória já antes dos anos de 1930 e, como vertente preconceituosa corresponde à postura justamente apreciada por Gaston BACHELAR como “pensamento fechado”, obstáculo ao que este pensador chama “revolução relativista”.

SUMÁRIO

< A dialética sociológica: notas sobre os procedimentos para descrever as atitudes coletivas.

< É a constatação da impossibilidade em opor as atitudes individuais e as atitudes coletivas, e o reconhecimento da exigência em considerar todas as possibilidades de relações dialéticas no estudo sociológico desse fenômeno, que conduz a uma compreensão da aplicação ampliada dos procedimentos dialéticos utilizados na física quântica.

< Na sociologia de Gurvitch o único caminho para escapar ao dogmatismo é a distinção entre vários procedimentos operativos de dialetização ou de clarificação (“éclairage”) dialética, os quais relevando todos do método dialético são aplicáveis em várias maneiras: exclusiva, concorrente, ou em maneira conjunta, como se verifica no caso do estudo das relações entre atitudes individuais e atitudes coletivas, que exige a todas as possibilidades de relações dialéticas.

< A Complementaridade Dialética / A Implicação Dialética Mútua / A Ambiguidade Dialética / A Polarização Dialética / A Reciprocidade de Perspectiva

< Sem dúvida, a incoerência de Sartre para com Gurvitch situando a este junto dos positivistas lógicos em tolerância é desconsiderar o alcance realista da dialética no sentido ontológico do termo, ligada à sociologia diferencial dos agrupamentos sociais particulares e à microssociologia.

< A retificação dos conceitos realizada pela relatividade como disposição da cultura científica do século xx é a prova do incremento psicológico que faz avançar a história dinâmica do pensamento.

< Segundo Bachelard, foi em assimilar a noção das leis do acaso como ligações probabilitárias dos fenômenos sem ligação real que se ocupou o pensamento científico contemporâneo, caracterizado por uma multiplicidade nas hipóteses de base.

< Desde a revolução de Heisenberg a objeção de que noções tão fundamentais como ‘posição e velocidade’ têm sentido universal já não procede.

< Gurvitch crítico de Sartre

< Datas de publicação das principais obras de Georges Gurvitch

***

Aceder ao artigo completo.

***

TRANSLATE THIS BLOG.

Link to translate online this portuguese blog:

Translate Text and Web

***

PAGES E PUBLICAÇÕES RECOMENDADAS:

The Internet Society- ISOC

World Social Forum _ WSF

Sociétés de l’information:comprendre la dynamique des réseaux

Agencia de noticias Inter Press Service: La Otra Historia

Resumo para “A Experiência da Laicização na Origem da Técnica e da Moralidade Autônoma”

A laicização é uma realidade humana que se descobre a partir do problema do conhecimento nas sociedades modernas, lá onde se constata não somente o desencantamento do mundo, mas a desmitologização ou mais amplamente a desdogmatização do saber. Tem importância para a sociologia porque permite esclarecer sobre a impossibilidade em opor o histórico e o arcaico, acentuando a compreensão de que mesmo nas sociedades históricas o saber é inseparável das mitologias, de tal sorte que os mitos e os símbolos sociais são intermediários positivos do conhecimento.

Tema crítico, a laicização adquiriu procedência nos meios intelectuais a partir das análises de sociologia econômica desenvolvidas por Karl Marx em torno à crítica da Economia Política, com a descoberta da realidade social por trás do fenômeno do fetichismo da mercadoria no capitalismo, que muitos sociólogos da literatura e críticos da cultura estudam sob a rubrica da reificação.

Se a primeira vista a referência à laicização como conceito sociológico pode parecer pouco usual é porque há relutância por parte de pensadores influentes em reconhecer a sociologia de Marx. A laicização acontece quando deixamos de temer ou recear as forças que nós mesmos criamos. Vale dizer, é preciso assumir e afirmar o ponto de vista microssociológico dos Nós humanos para pôr em relevo a laicização como experiência humana irredutível no desenvolvimento da produção material e das atividades práticas, uma afirmação do Homo Faber.

Marx foi sociólogo no sentido estrito de reconhecer a laicização e a relatividade do arcaico e do histórico porque, ao chegar à descoberta da realidade social por trás do fetichismo da mercadoria, desencadeou o “desencantamento” da Economia Política, evidenciando nas representações desta última o estágio arcaico da consciência alienada e do pensamento a ela subjacente.

Aceder ao artigo completo.

Resumo para “As Aplicações da Sociologia do Conhecimento”.

Vista Sucinta da Sociologia do Conhecimento Técnico, do Conhecimento Político, do Conhecimento Científico e do Conhecimento Filosófico.

Resumo

Admitindo que nenhuma comunicação pode ter lugar sem o psiquismo coletivo, em sociologia a existência dos conhecimentos coletivos e suas hierarquias ou sistemas é preponderante[1]. Estudam-se os sistemas cognitivos a partir dos tipos de sociedades globais decompondo-os segundo as classes do conhecimento que, por sua vez, podem ser (a) – mais profundamente implicados na realidade social – o conhecimento perceptivo do mundo exterior, o conhecimento de outro e o conhecimento de senso comum, estudados nesta seqüência; (b) – menos espontaneamente ligadas aos quadros sociais ou cuja ligação funcional requer o diálogo e o debate: como é o caso para o conhecimento técnico, o conhecimento político, o conhecimento científico e o conhecimento filosófico.

O conhecimento perceptivo do mundo exterior é privilegiado e dá conta das perspectivas recíprocas sem as quais não há funções estritamente sociais, enquanto os demais conhecimentos já são classes de conhecimento particular, já são funções correlacionadas dos quadros sociais e pressupõem aquele conhecimento perceptivo do mundo exterior — sem que por isso haja qualquer atribuição de valor, mas apenas a constatação de que a simples manifestação dos temas coletivos, como conjuntos complexos e abertos, é diferenciada, de fato, através da perspectivação sociológica do conhecimento perceptivo do mundo exterior, do conhecimento de outro e do conhecimento de senso comum.

Em resumo: onde se verifique essas classes do conhecimento profundamente implicadas na realidade social descobre-se a simples manifestação dos temas coletivos – os Nós, os grupos, as classes sociais, as sociedades – de tal sorte que o conhecimento aparece como obstáculo, constringente como aquilo que suscita os esforços e faz participar no real, levando à configuração da funcionalidade dos quadros sociais, como reciprocidade de perspectivas, aos quais são essas classes de conhecimento as mais espontaneamente ligadas.

***

►Do ponto de vista dos sistemas cognitivos em sociologia merece destaque o estudo das quatro classes de conhecimento menos espontaneamente ligadas aos quadros sociais ou cuja ligação passa pela reflexão coletiva – isto é, cuja ligação funcional requer o diálogo e o debate: como é o caso para o conhecimento técnico, o conhecimento político, o conhecimento científico e o conhecimento filosófico.

Podemos notar, juntamente com Georges Gurvitch[2], que o caráter estrutural específico desses conhecimentos se manifesta em dois níveis das variações do saber, seguintes: (a) – tanto pela efetuação de múltiplos coeficientes sociais variados (caso do conhecimento científico que, embora seja aberto ao público e desinteressado, não é conhecimento direto, mas derivado, e tem como pressuposição a acumulação, a organização e o planejamento da pesquisa); (b) – quanto pela participação direta dos interessados em preservar ou em partilhar os segredos do conhecimento (caso do conhecimento técnico e do conhecimento político).

A exceção vai para o conhecimento filosófico, que é reflexivo em segundo grau, deixando ver que o componente individual predomina sobre o coletivo. É um conhecimento que se produz quase sempre com atraso, inserindo-se com retardo nos atos mentais, cognitivos ou não.

Quer dizer o conhecimento filosófico se insere muito tarde nos outros conhecimentos já obtidos e é caracterizado pelo esforço voltado para integrar as manifestações parciais de fatos, não em simples planos de conjunto, mas nas totalidades infinitas, que superam o humano, para justificá-las (exemplo: o mundo dos valores na filosofia fenomenológica).

Portanto, essa classe de conhecimento afirma um caráter altivo, distante, esotérico, aristocrático. Todavia, o predomínio do individual não é isento de paradoxo, e o conhecimento filosófico surge de uma dialética do conhecimento sem compromisso e do conhecimento comprometido ou engajado, de sorte que a filosofia se cristaliza em doutrinas cortantes.

O conhecimento técnico é uma parte constitutiva da praxis e se integra diretamente nas forças produtivas. Mas não se limita só ao conhecimento da manipulação da matéria nem se identifica com a tecnologia

Em relação ao conhecimento técnico, a análise sociológica volta-se para evitar os mal-entendidos que estimulam a identificação com a tecnologia e para dimensionar a especificidade do conhecimento técnico, notadamente em nossa época, tendo em conta o histórico das técnicas em suas correlações com os quadros sociais.

Procura-se evitar a representação de certas filosofias espiritualistas e sua idéia de racionalidade abstrata, assinalando, contra essas tendências, que o conhecimento técnico não é simplesmente o conhecimento dos métodos empregados para alcançar os fins ideais. Além disso, evita-se também a afirmação do positivismo vulgar, que equipara o conhecimento técnico a um conhecimento científico aplicado, que seria caracterizado por sua elaboração e por sua transmissibilidade.

Em contrapartida, há que sublinhar o caráter irredutível do conhecimento técnico, que é um conhecimento “sui generis”, inspirado e penetrado pelo desejo de dominar os mundos da natureza, do humano e da sociedade; desejo de manejá-los, de manipulá-los, de comandá-los, a fim de produzir, de destruir, de salvaguardar, de organizar, de planificar, de comunicar e de difundir.

Portanto, o conhecimento técnico é uma parte constitutiva da praxis e se integra diretamente nas forças produtivas. Mas não se limita só ao conhecimento da manipulação da matéria nem se identifica com a tecnologia, já que é um conhecimento explícito enquanto se transmite, e implícito enquanto se exerce como habilidade e manipulação, sendo desprovido da exclusividade das competências tecnológicas, que são restritas aos seus detentores.

O domínio do conhecimento técnico é incomparavelmente mais vasto que o manejo da matéria e como insiste Gurvitch abarca todas as manipulações eficazes, as quais, todavia, tendem a independizar-se e a valorizar-se como manipulações precisas, transmissíveis e inovadoras.

É na observação das variações dos graus do conhecimento técnico dentro de um mesmo tipo de sociedade que a análise sociológica ressalta a importância dos segredos técnicos como critério cognitivo da especificidade dessa classe de conhecimento. Constata-se que, na sua distribuição dentro de um mesmo tipo de sociedade, os graus mais altos ficam para os “experts”, que são os possuidores dos segredos técnicos, enquanto os graus mais baixos são atribuições dos executantes de ordens recebidas, dos grupos de ofício ou dos simples homens.

É este caráter específico do conhecimento técnico, esta sua distributividade em função dos seus próprios segredos que torna a importância do conhecimento técnico desigual e inesperada para os distintos tipos de sociedades globais.

Tecle aqui para aceder ao artigo.

Tags: ciências humanas e sociais, estrutura social, conhecimento técnico, conhecimento político, sociologia do conhecimento, Sociology of knowledge, história, history.

---

[1] Se o conhecimento não é separado da mitologia, a compreensão dos sistemas cognitivos passa pelo estudo do coeficiente existencial do conhecimento – incluindo os coeficientes humanos (aspectos pragmáticos, políticos e ideológicos) e os coeficientes sociais (variações nas relações entre quadros sociais e conhecimento).

[2] Gurvitch, Georges (1894-1965): “Los Marcos Sociales del Conocimiento”, op.cit.

Resumo para “A Utopia do Saber Desencarnado, a Crítica da Ideologia e a Sociologia do Conhecimento”.

Cultiva-se uma imagem restrita da nossa disciplina, tida equivocadamente como exclusivamente causal, imagem esta que, em toda a evidência, tem a ver com uma simplificação imprópria da sociologia do conhecimento identificada ao neo-hegelianismo de Karl Mannheim.

Autor muito influente nos Estados Unidos[1] com sua obra Ideologia e Utopia [2] e sua compreensão de que todo o conhecimento é ligado a questões práticas, Mannheim comprometeu seu pragmatismo.

Além disso, prejudicou a autonomia e o prestígio científico da sociologia do conhecimento de que ele foi o mais notado incentivador na primeira metade do Século Vinte ao elaborar um enfoque neo-espiritualista inteiramente baseado na concepção hegeliana conservadorista, tomando o saber como instrumento de adaptação do espírito às situações existentes ao longo da história.

Trata-se de uma posição filosófica preconcebida submetendo o princípio de sua sociologia que, ao contrário do que se poderia conjecturar, afirmava a determinação social do pensamento em razão do seu hegelianismo, e não em resultado das pesquisas concretas.

Mas não é tudo. Combinada a essa concepção do saber, considerado equivocadamente como se fosse um meio ou ambiência de adaptação do espírito (entendido este termo no sentido das Ciências Humanas, isto é, como o conjunto das obras de civilização – incluindo a arte, religião, direito, moralidade, educação, e o próprio conhecimento), Mannheim faz por segregar sua célebre representação de um sujeito histórico especial dotado com a plena ciência desta idealizada faceta instrumental do conhecimento.

Vale dizer, projetando uma ciência desse saber servindo para adaptar às situações existentes na história, Mannheim se representa um “estrato social desamarrado, relativamente sem classe” por ele chamada “intelligentsia socialmente desvinculada” – ou seja, um grupo privilegiado que pode acessar a um suposto pleno saber exatamente porque seria desprovido de amarras sociais e situar-se-ia acima dos interesses e dos grupos.

Posicionamento esse que é todo o contrário da sociologia do conhecimento, cujo ponto de vista acentua a variação do conhecimento em função dos quadros sociais e repele toda a utopia do saber desencarnado.

Essa imaginada “intelligentsia” socialmente desvinculada, “estrato desamarrado relativamente sem classe social alguma” desempenharia o “papel de vigiadores da perspectiva de um todo mistificado” (papel este tornado importante na produção econômica em decorrência dos cargos de gestionnaires ou managers) e seria correspondente à síntese ou à mediação viva pela criação de “um foro alheio às escolas de partido político, em vista de salvaguardar a perspectiva do todo e o interesse pelo todo (mistificado)” [3].

Tendo em vista esse imaginado papel supra-social dos intelectuais como vigiadores da perspectiva de um todo mistificado, esse autor projeta o ensino de uma “ciência política” abstrata, ciência de um suposto saber servindo para adaptar às situações existentes na história.

Seja como for, por mais severas que pareçam estas observações críticas, o fato é que em momento algum a concepção mannheimiana desse grupo privilegiado de “vigiadores do interesse pelo todo” chega a ser diferenciada em face da tecnoburocracia nascente no século XX, como grupo urbano (gerentes, supervisores, experts) a que, em fato, essa representação parece corresponder [4].

Podemos então afirmar que Mannheim compromete a sociologia do conhecimento não somente por subordiná-la através do seu neo-hegelianismo à concepção utópica do saber desencarnado, mas por tentar utilizá-la em uma empresa ideológica particular, cujo quadro de referência será a idealização em “intelligentsia sem amarras” da tecnoburocracia, como instância de tecnificação do saber, dos controles sociais e das relações humanas.

Enfim, Mannheim confirma ainda seu neo-hegelianismo sustentando que a representação desse estrato como “mediação viva” resulta de uma linha de desenvolvimento que vem do romantismo passando pelo que chama “visão conservadora”, a qual estaria mais de acordo com as necessidades da época (cf.ib.p.186).

Desta forma, Mannheim substituirá a questão crítica sobre o espiritualismo de Hegel – assim deslocada e idealizada na convocação à tomada de consciência dos intelectuais como um estrato “desvinculado” e em flagrante confronto com a realidade histórica.

Por contra, do ponto de vista da “nova” sociologia do conhecimento, o que se observa não será tanto esse suposto estrato desvinculado, mas o fenômeno da radicalização dos intelectuais no século XX, favorecendo uma atitude anticapitalista.

Como se sabe a evolução política dos intelectuais – no sentido estrito de criadores de produtos ideológico-culturais – se insere em um marco mais vasto de radicalização da capa dos trabalhadores intelectuais em geral, nos países capitalistas avançados e no terceiro mundo. A causa (singular) principal desse fenômeno é a proletarização dessa capa.

Ou seja, a radicalização anticapitalista dos trabalhadores intelectuais no século XX se tornará patente quando a “extensão massiva do capital ao setor chamado terciário e as transformações ligadas à terceira revolução industrial (automatização, informática) produziram uma industrialização generalizada de todos os setores da atividade humana”.

***

SUMÁRIO  DO ENSAIO

TEXTO 01:

A Utopia Do Saber Desencarnado Na Sociologia De Karl Mannheim:

Hegelianismo e Teodicéia.

TEXTO 02:

Ideologia e Sociologia do Conhecimento:

Os coeficientes pragmáticos do conhecimento e os limites da abordagem conservadora.

(Nota crítica sobre os continuadores de Karl Mannheim)

TEXTO 03

Ideologia e Sociologia do Conhecimento:

A consciência Mistificada

TEXTO 04

Notas Sobre o Exame do Problema Sociológico da Ideologia

***

Aceder ao ensaio completo.

---

[1] Gurvitch, Georges (1894-1965): “Problemas de Sociologia do Conhecimento”, In Gurvitch (Ed.) et Al. ”Tratado de Sociologia – Vol.2”, Trad: Ma. José Marinho, Revisão: Alberto Ferreira, Iniciativas Editoriais, Porto 1968, Págs.145 a 189 (1ªedição Em Francês: PUF, Paris, 1960). Cf.pág. 161.

[2] Mannheim, Karl: « Ideologia e Utopia: uma introdução à sociologia do conhecimento », tradução Sérgio Santeiro, revisão César Guimarães, Rio de Janeiro, Zahar editor, 2ªedição, 1972, 330 pp. (1ªedição em Alemão, Bonn, F.Cohen, 1929; 2ªedição remodelada em Inglês, 1936).

[3] Mannheim, Karl: « Ideologia e Utopia: uma introdução à sociologia do conhecimento », op.cit. págs.178 a 189.

[4] Além dessa representação de um grupo sem amarras sociais, a sociologia de Mannheim pode ser referida ao quadro da tecnocracia inclusive pelo aspecto da concepção instrumental do saber.

Direitos Humanos e Direitos Sociais à luz do efetivismo.

Observações sociológicas para o altermundialismo.

Associando-se ao esforço de revalorização do Relatório 2008 da Anistia Internacional promovido pela Agencia de Notícias IPS e pela publicação Terra Viva América Latina, o presente artigo esclarece sobre a moralidade da defesa dos Direitos Humanos pondo em foco a dignidade moral da individualidade concreta.

Alguns comentaristas ingênuos tecem críticas superficiais sobre a moralidade implícita na defesa dos Direitos Humanos alegando uma orientação abstrata, como se os movimentos pela promoção dos Direitos Humanos tivessem carência de realismo em suas campanhas.

Deixando de lado aqueles comentários ostensivamente provocativos e maliciosos que visam somente lançar confusão para evitar o controle pela opinião pública das funções de autoridade, não será sem interesse acentuar algumas observações para sustentar que a dignidade moral implícita nos Direitos Humanos tem foco na individualidade concreta.

Acceder

11 de junio de 2008

Resumo para a Microssociologia contra a Tecnificação e o Psicologismo.

A era da automatização e das máquinas eletrônicas dá primazia lógica ao conhecimento técnico em um grau tal que todas as outras manifestações do saber são influídas ao ponto de tecnificar-se tanto quanto possível.

As próprias ciências humanas são comprometidas gravemente com as gigantescas organizações de sondagens da opinião pública, de estudos de mercado, etc. as quais apenas se limitam à mecanização e à tecnificação das relações humanas e dos problemas reais que suscitam a vida mental e a vida social atuais.

O sociólogo ali observa o objetivo de subordinar as relações humanas aos esquemas prefixados, já que as projeções calculadas por essas gigantescas organizações não levam em conta a realidade social ao desconhecerem os coeficientes de discordância, diferenciados entre as opiniões exprimidas nas sondagens  ditas de “opinião pública” e as atitudes reais dos grupos, verificadas a-posteriori.

Assim, por exemplo, embora assinalem suas margens de erro, as pesquisas de opinião eleitoral não calculam o coeficiente de  discordância, não levam em conta as estatísticas conferidas a posteriori que constatam exatamente o número dos eleitores faltosos.

Trata-se de um quadro da tecnocracia [1] a que o sociólogo opõe a pesquisa do coeficiente existencial do conhecimento (variações nas relações entre quadros sociais e conhecimento) e afirma a indispensabilidade da microssociologia como estudo das manifestações da sociabilidade (os Nós, as relações com outrem), em contraste com a sociometria e demais aplicações do paradigma de Hobbes.

Em microssociologia estudam-se as relações com outrem por afastamento, as relações mistas, as relações por aproximação.

As relações com outrem são observadas (a) – como as relações variáveis que se manifestam entre os Nós, entre os grupos, entre as classes, entre as sociedades globais; (b) – como as relações que, em acréscimo, variam com a oposição entre sociabilidade ativa e sociabilidade passiva, sem todavia deixar de manter sua eficácia de conjuntos ou de quadros sociais, já que são os componentes não-históricos fundamentais da estruturação dos grupos.

Deste ponto de vista, em cada unidade coletiva real se encontram os Nós e as relações com outrem em maneira espontânea, que são utilizadas pelas unidades coletivas para se estruturarem na medida em que o grupal e o global imprimem a sua racionalidade mais ou menos histórica e a ligação estrutural a essas manifestações microscópicas da vida social.

Vale dizer: as manifestações da sociabilidade são hierarquizadas do exterior ou de fora para dentro, sem perderem sua característica anestrutural. É essa experiência dialética que tornam as relações humanas tão problemáticas, variáveis e escorregadias para a tecnocratização dos controles.

As relações com outrem não podem ser identificadas nem às fases históricas da sociedade global, nem aos agrupamentos particulares. E isto é assim porque a diversidade irredutível dos Nós faz com que tais manifestações da sociabilidade por relações com outrem não admita síntese que ultrapasse a combinação variável dessas relações microscópicas, como espécie de sociabilidade.

Quer dizer, mesmo no estado muito valorado pelos estudiosos da história social, quando as relações
com outrem são distribuídas hierarquicamente e servem de ponto de referência a uma estrutura social
(relações com o Estado, relações com a classe empresarial, relações com os estratos dominantes,
com os estratos intermediários, com os produtores, etc.) a síntese não ultrapassa o estado de
combinação variável. É pela microssociologia que se põe em relevo a variabilidade no interior de
cada grupo, de cada classe, de cada sociedade global.

Veja o Artigo completo tal como apresentado à Organización de Estados Iberoamericanos para la Educación, la Ciencia y la Cultura – OEI.

link para a edição em HTML

***

---

[1] Veja a análise sociológica crítica da doutrina dos “Managers” (James Burnham) na obra de Gurvitch. Para informação geral ver “Technocracy (bureaucratic)” na Wikipédia.

Pesquisar Ciências Humanas e Sociais em websites nacionais e internacionais

OFICINA DA MONOGRAFIA

Mecanismo de pesquisa personalizada do Google direcionado para cerca de cento e cinquenta websites selecionados no interesse dos profissionais de Ciências Humanas e Sociais nos principais idiomas.

Pesquisa personalizada

Realização do Grupo Oficina da Monografia

Resumo para O Eleitor, a Democracia e o Voto Obrigatório no Brasil.

Integrando-se no esforço atual de revalorização das democracias e do direito de voto, em vista da compreensão de que a motivação política indispensável ao sufrágio universal só é alcançado com o reconhecimento do direito dos cidadãos à escolher ao voto se abster, o presente artigo aplica o ponto de vista da soberania social introduzido no pensamento sociológico por Georges Gurvitch (“La Déclaration des Droits Sociaux”, éditions de la Maison Française, New York, 1944).

Neste sentido, é acolhida a tese de que o equilíbrio e coerência de critérios, valores e estilos das políticas públicas e relações institucionais dependem do voto dos eleitores com motivação política, a qual é dispensada por definição em regime de voto obrigatório, caracterizado este pelo vazio nas relações entre os partidos políticos e os eleitores.

Em vista de promover a extinção da esdrúxula figura do “eleitor faltoso” e contrapor-se ao discurso draconiano que impõe a obrigação do voto com sanções severas, este artigo lembra que o pensamento constitucional originário da República no Brasil não cogitou de voto obrigatório para prover à formação da maioria nas eleições diretas e reconheceu a realidade social das relações partidos/eleitores ao afirmar a Qualidade dos Cidadãos Brasileiros como princípio na Constituição de 1891.

Finalmente, como ensaio de sociologia, este artigo apresenta a sugestão de que a explicação para a persistência do regime de voto obrigatório instituído com sanções severas a partir do regime autoritário dos anos sessenta compõe a cultura de subdesenvolvimento, em especial o prolongamento do Estado Cartorial.

Observação: A Primeira versão eletrônica reduzida deste artigo está publicada em âmbito internacional em língua francesa no Blog do jornalista Eric Dupin (ex-Libération) sob a categoria Amerique Latine desde 05 octobre 2006. Link:

***

Psicologia e Sociologia: O Sociólogo como Profissional das Ciências Humanas – por Jacob (J.) Lumier

O estudioso que leva a sério suas leituras sobre mudança social e exerce a reflexão sobre a sociedade industrial intrigado por essa cultura que não se individualiza, já terá anotado que frequentemente as estruturas sociais são estudadas desde o ponto de vista do sistema, como sujeitas à mudança somente nas posições relativas de grupos e classes, em conformidade aos padrões do capitalismo.

Isto quer dizer que o problema da possibilidade mesma da estrutura resta à margem, sendo pouco estudados em sua especificidade os níveis que se diferenciam entre as superestruturas e a infra-estrutura, ou melhor, os níveis intermediários entre as obras de civilização e a base morfológica da sociedade. Neste ensaio ultrapassamos o ponto de vista do sistema e elaboramos a partir não de um posicionamento, mas da colocação em perspectiva sociológica do conhecimento1. Sustentamos que é improdutivo discutir problemas de estrutura social sem levar em conta a nítida consciência coletiva da hierarquia específica e referencial de uma unidade coletiva real, como o é a hierarquia das relações com os outros grupos e com a sociedade global ou, designada em modo mais amplo, a hierarquia das manifestações de sociabilidade, a qual só se verifica nos agrupamentos estruturados.

Em acordo com Georges Gurvitch, constatada no fato de que todos os agrupamentos são estruturáveis, a possibilidade de uma estrutura se verifica em um só conjunto a partir da contraposição de grupo e estrutura, e não se confunde, pois não é nem estruturação, nem estrutura adquirida. Em um grupo nãoestruturado as relações com os outros grupos e com a sociedade global permanecem fluidas: é somente quando começa a estruturação que essas relações se tornam precisas, quer dizer, que se coloca toda uma série de questões a propósito de como o grupo se integra na sociedade global e da medida da sua tensão com os outros grupos. Portanto, levando à psicologia coletiva, alcança-se a compreensão de que há correlação funcional entre a estruturação e a tomada de consciência coletiva da hierarquia específica das formas de sociabilidade.

Ou seja: com autonomia relativa em face dos conteúdos cognitivos produzidos na estruturação, surge para o sociólogo o complexo problema do caráter e dos critérios da consciência coletiva. Durkheim, por exemplo, negará que a exterioridade da consciência coletiva em relação à consciência individual possa ser interpretada como projeção da própria consciência coletiva no mundo exterior ou em imagens espacializadas tipo interação entre as consciências ou repetição; negará igualmente que a fusão dessas consciências coletiva e individual corresponda a uma síntese semelhante à química, como ele próprio o dirá.

Enfim, os estudos reunidos na presente obra/e-Book visam mostrar como a psicologia coletiva se constitui em domínio da sociologia.

Acceder

16 de febrero de 2008

Cultura e consciência coletiva: Leituras Saint-Simonianas de Teoria Sociológica – por JACOB (J.) LUMIER

Ao comunicar sobre a sociologia o sociólogo faz algo mais do que um paper de universidade. Sua aproximação da matéria inclui a mais do caráter desinteressado do conhecimento científico uma mirada vinculada à prática profissional.

Desta sorte produz textos sociológicos, elaborações sobre a realidade social que aportam não só os resultados da sociologia que faz, mas igualmente revelam os procedimentos em vias de fazer.

Há uma indispensabilidade em produzir texto sociológico para a prática do sociólogo, na qual os resultados levam aos procedimentos e vice-versa ultrapassando a sugestão epistemológica de estabelecer um hiato entre contexto da descoberta e contexto da justificação.

Esta obra mostra que o estudo histórico da sociologia revelase uma pesquisa de sociologia dos quadros operativos da teoria sociológica e constitui a continuação do nosso e-book Leitura da Teoria de Comunicação desde o ponto de vista da Sociologia do Conhecimento, publicado na Biblioteca Virtual de Ciencia, Tecnología, Sociedad e Innovación, junto ao Programa Sala de Lectura CTS+I, da OEI.

Elaboramos pela revalorização pedagógica da colocação do conhecimento em perspectiva sociológica, orientação esta atualmente solicitada para contrarrestar a filosofia abstrata das ciências cognitivas: para o sociólogo não há comunicação sem o psiquismo coletivo.

Entendendo que a linguagem humana exige uma união prévia, seguimos o realismo de Georges Gurvitch em relação ao interesse, alcance e especificidade da teoria sociológica distinguindo sem separar os elementos históricos e os elementos pouco ou não-históricos da realidade social. Desta sorte, aprofundamos a sociologia diferencial e a dialética acentuando o ponto de vista da autonomia relativa dos grupos em relação às classes e às sociedades globais por desenvolvimento da microssociologia e do pluralismo social efetivo. Entende-se, portanto, que o subtítulo deste ensaio como Leituras Saint-Simonianas visa acentuar que a sociologia é ciência dos determinismos sociais e que suas raízes estão plantadas na sociedade industrial.

Quanto ao nosso estilo, contrariando as sugestões editoriais de que os escritos com disciplina científica devem ser impessoais, utilizamos a primeira pessoa do plural para afirmar a vontade de valor ou de verdade

Acceder al documento

31 de enero de 2008

Visão Prospectiva.