Alter-globalization e a Sociologia de Durkheim

Crítica ao produtivismo, Durkheim e a sociologia da vida moral

Jacob (J.) Lumier

Texto original partilhado no OpenFSM

• Há um aspecto pouco explorado no estudo da obra de Durkheim que diz respeito ao alcance que certas questões públicas puderam ter em sua elaboração intelectual. Não que esse aspecto seja de pouco interesse em sociologia como disciplina científica, mas em razão de que as questões públicas são recorrentes e muitas vezes reaparecem combinadas em outras configurações dos temas coletivos sem que nos apercebamos dessa historicidade.

Tal é o caso da influência do utilitarismo no século 19 que, expandindo-se como mensagem cativante aos progressistas da época, (as idéias de democracia, progresso e de direito à escolha são três idéias que podiam ser explicadas em termos utilitaristas liberais) não foi somente uma ideologia restrita aos economistas, mas, na medida em que colocou em pauta a questão dos critérios de valor de uma norma relacionando-a a sua utilidade como  imagem de felicidade para o maior número suscitou reações em vários meios intelectuais, notadamente entre os sociólogos diligentes como Émile Durkheim, que aí contestou o eudemonismo.

Hoje em dia, com a maior aglutinação dos movimentos sociais junto ao Fórum Social Mundial – WSF, inclusive pela Internet (veja aqui o link para OpenFSM: http://openfsm.net/ ), acrescido da  maior influência junto ao Parlamento Europeu da corrente Europe Ecologie (veja aqui o link: http://www.europeecologie.fr/) a questão pública da ecologia desdobrando-se na crítica ao produtivismo revela-se um marco de recorrência para contestar a atribuição de valor absoluto para a idéia de que mais bens materiais fazem crescer a felicidade, lema produtivista este em que participa o utilitarismo moderno, como filosofia pública do que tem utilidade para o maior número.

►O desafio de pesquisa que desta forma se coloca  é o seguinte: partindo da oposição durkheimiana às morais eudemonistas pode-se chegar à crítica ao produtivismo?  A Oposição de Durkheim é ética em que modo? É moralismo? Ou tem alcance indispensável para a teoria sociológica? Inclusive para sua distinção entre valores econômicos e valores culturais?

Com efeito, a crítica ao produtivismo comporta preliminarmente duas orientações que simplificando podemos designar no seguinte: (a) “capitalismo verde”: admite um crescimento mais desmaterializado, com menos CO2, por exemplo; e (b) “new deal verde”: preconiza como necessário um pequeno decrescimento econômico nos países mais ricos. O problema que desafia a ambos é superar o imperativo da busca de crescimento constante a que se costuma associar o Homo Faber.

Faz-se a justa crítica de que todas as formações políticas de direita ou de esquerda partilharam até o começo dos anos 1980 a noção de que a vocação do homem é produzir, fazendo da técnica e da tecnologia o principal instrumento de sua emancipação. O “ideal” entre aspas dessas formações é que o investimento aumente a produtividade do trabalho, e diminua pela utilização das máquinas o tempo socialmente necessário à produção de bens.

Neste sentido, haveria a superar com urgência um culto da produção e da abundância associado à revolução Industrial,  com seus efeitos negativos cada vez mais acentuados, tais como a destruição da biodiversidade, a rarefação dos recursos, o aquecimento global, a acumulação de poluições e dejetos para além do limite crítico de regeneração da biosfera, da água dos rios, e de toda a capacidade de recarga do planeta. Efeitos esses mensurados pela “Ecological Footprint” ( Huella Ecológica ou Marca Ecológica) de que nos fala o “Living Planet Report 2008″ (veja aqui o link: http://www.panda.org/about_our_earth/all_publications/living_planet_report/ )

Questionam-se os sociólogos históricos pela contemplação da sociedade industrial em suas pesquisas: Max Weber teria se limitado a assinalar no Ocidente as características necessárias ao capitalismo, a que correspondeu o desenvolvimento produtivista, hoje centrado no cálculo do PIB como indicador principal da economia. Karl Marx é tido por ambivalente, seja ao considerar positivo, por um lado, o desenvolvimento das forças produtivas alimentado pela técnica combinada à ciência, seja, por outro lado, ao tomar por negativo cada progresso da produção como acentuando a opressão dos trabalhadores.

A tomada de consciência dos perigos do produtivismo não teria se anunciado até os anos 1970, quando o paradoxo entre um mundo finito e a constrição de um crescimento sem fim emergiu nas conferências internacionais.

Desta forma, a crítica ao produtivismo tem alcance profundo, mostra-se ação transformadora nem só das estruturas, mas dos quadros operativos da ação histórica, como consciência da liberdade: ação concentrada que não somente almeja dirigir a mudança das estruturas a partir de modelos e estratégias, mas busca notadamente redirecionar a economia e o planejamento econômico para os referenciais e medidas ecológicas, em vista de ultrapassar  pela implementação dos indicadores “físicos” da ecologia política os procedimentos ecologicamente insuficientes (como l’épargne nette ajustée (ENA) de la banque mondiale) relacionados ao modelo produtivista de cálculo do Produto Interno Bruto – PIB, como se pode ver no artigo de 19/06/2009 na seção economie junto à Web de Attac France – Pré-rapport de la Commission Stiglitz, veja aqui o link: http://www.france.attac.org/spip.php?article10102

►Não obstante esse alcance estratégico e sua restrição ao vínculo dos sociólogos com a sociedade industrial (a busca do desenvolvimento econômico e o desenvolvimentismo), e na medida em que contesta a absolutização da idéia de que mais bens materiais fazem crescer a felicidade, a crítica ao produtivismo encontra base na oposição ao utilitarismo sustentada por Durkheim (1858-1917) em seus estudos de sociologia da vida moral.

Com efeito, deve-se notar que, objetivando notadamente o eudemonismo, a oposição durkheimiana ao utilitarismo não é episódica, mas fundamental, tanto mais se tivermos em conta a introdução por Durkheim da noção do desejável como indispensável à sociologia.

Caso não participasse das questões públicas e assumisse oposição sociológica ao utilitarismo, reforçado este último depois de Jeremy Bentham (1748-1832)  e John Stuart Mill (1806 – 1873) e que gozava de  excepcional prestígio nos meios progressistas da época, como se sabe, Durkheim não seria suscitado à descoberta original do quadro da sociologia da vida moral, a que chegou passando por uma reflexão aprofundada junto com a filosofia de Kant.

Fora-lhe essencial sua recusa em aceitar a “utilidade” como critério último das ações humanas e como base mensurável de análise das questões políticas, sociais e econômicas. Da mesma maneira, ao repelir toda a tentativa em estabelecer um absoluto para a vida moral com imposição aos fatos sociais, tornou-se igualmente indispensável ao notável sociólogo repelir como eudemonismo a pretensão utilitarista em reduzir o valor de uma norma unicamente a sua utilidade como critério de felicidade para o maior número.

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Princípios Constitucionais e Voto Facultativo: anotações.

A aspiração ao voto facultativo exercido em maior escala torna dificultoso o êxito de qualquer orientação carismática contrária às eleições competitivas e ao correlato conjunto de direitos básicos de expressão e organização que facilitam o exercício das opções políticas.

O princípio de alternância tem caráter geral sendo aplicado em qualquer domínio onde se busca regular as competições para torná-las mais equilibradas, sem favorecimentos prévios. Daí porque é uma orientação normativa muito valorizada nos esportes ou competições esportivas (por exemplo, a alternância de lados no mesmo campo em uma partida de tênis ou futebol; a alternância de estádios em uma série competitiva de partidas, etc.).

Em ciência política admite-se que o princípio de alternância democrática tornou-se um valor para os constitucionalistas, de tal sorte que as reeleições foram limitadas unicamente a dois mandatos consecutivos.

Neste sentido, o princípio de alternância revela-se um valor de cultura democrática que demonstra um histórico, já que diversos pensadores desde Vilfrido Pareto, Gaetano Mosca e Robert Michels desenvolveram a idéia de circulação das elites.

Todavia, sabe-se que a alternância não assegura o pluralismo democrático em relação às ideologias e aos métodos, haja vista que a alternância de lideres pode realizar-se em benefício do continuísmo de um mesmo partido e sua política não necessariamente pluralista.

Daí que alguns cientistas políticos chamam atenção para o fato que o princípio de alternância comporta usos e aplicações particulares, havendo certas maneiras de evocar e utilizar o princípio da alternância ao serviço de ideologias unitaristas.

►Diferente é o princípio da renovação periódica dos mandatos dos líderes por meio de eleições competitivas, que exige um conjunto de direitos básicos de expressão e organização que facilitam o exercício das opções políticas.

Trata-se de um princípio específico às democracias cuja referência fundamental é a livre presença dos eleitores votantes, portanto indispensável ao desenvolvimento e ao compromisso da cidadania com a sustentabilidade dos regimes democráticos.

Antes de constituir um princípio de cultura democrática, a renovação periódica dos mandatos por eleições competitivas configura uma realidade social em aprofundamento na vida em sociedades democráticas, uma questão de fatos e experiência coletiva. Do ponto de vista histórico, antes de figurar assunto de pensadores, este princípio liga-se ao aparecimento da figura moderna do eleitor nas cidades livres.

Daí a alta relevância em revalorizar o voto facultativo.

O argumento de que este princípio tampouco assegura o pluralismo e pode servir aos líderes carismáticos unitaristas deve sem dúvida ser levado em conta, sobretudo em face dos plebiscitos constitucionais para suprimir a limitação a dois mandatos consecutivos, na reeleição aos cargos executivos.

Nada obstante, dado que a prática e o exercício do voto facultativo tende a ser mais ampliada nesses casos, a expectativa de perpetuação pelo voto de um líder carismático não-democrático torna-se bastante indefinida.

Isto porque o aprofundamento da liberdade de voto na consciência coletiva devido ao maior comparecimento dos eleitores votantes tornará indispensável a recorrência de eleições competitivas.

A aspiração ao voto facultativo exercido em maior escala torna dificultoso o êxito de qualquer orientação carismática contrária às eleições competitivas e ao correlato conjunto de direitos básicos de expressão e organização que facilitam o exercício das opções políticas.

Isto significa que, no caso onde foi suprimida a limitação às reeleições e diante da vantagem indevida assim adquirida nas competições eleitorais em prejuízo do pluralismo, o conjunto de direitos básicos de expressão e organização em prol das opções políticas adquire maior valor em sua indispensabilidade e eficácia desejada para o aprofundamento da liberdade de voto.

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Esta postagem é complementar ao ensaio “O Eleitor, a Democracia e o Voto Obrigatório no Brasil“.

Os Critérios do Fato Literário e as Condições da Sociologia da Literatura.

Resumo para o artigo ” A Sociologia da Literatura nas Relações Humanas”.

As dificuldades antepostas a uma sociologia da literatura ligam-se à orientação intelectual do chamado espírito burguês afirmando a independência total da cultura e da arte em relação às formas sociais, de tal sorte que a interpretação da arte não estaria contida na vida social. Daí surge o obstáculo da interdição pela sociedade. O receio de um efeito literalmente ameaçador da ordem torna o fato literário negado na sua significação, combatido como pura fantasia. Distingue-se uma espécie de respeito ao fato literário envolvendo-o em certo mistério.

Desta atitude provêm duas representações desfavoráveis à sociologia da literatura, seguintes: (a) – uma, a chamada teoria do gênio, que interpreta a figura do autor em termos do inexplicável e inesperado no concerto das paixões e dos pensamentos humanos; (b) – outra, referida à elaboração da obra, é a teoria romântica da inspiração, do mistério da criação, etc. Além disso, o espírito burguês pode levar os escritores a não gostarem de se ver integrados pela sociologia (Ver o Artigo de Albert MEMMI intitulado “Problemas de Sociologia da Literatura”, publicado como colaboração no Tratado de Sociologia-Vol. 2, dirigido por Georges Gurvitch., Porto, Iniciativas Editoriais, 1968 – 1ªedição em Francês: Paris, PUF,1960).

Pode-se observar algumas tentativas de pesquisa que, não obstante o pensamento objetivo, pouco favoreceram a sociologia da literatura. Umas porque mantiveram a opacidade intocável do fato literário; outras porque acentuaram a sua redução. No primeiro caso, resume-se a tentativa mais conhecida que foi a de TAINE, incluindo os seus colaboradores. No segundo caso, nota-se a tentativa marxista e a psicanalítica. Comenta-se que TAINE esperava fundamentar uma ciência positivista e determinista da literatura tomando como motivos de explicação (a) – a descoberta em cada escritor de uma faculdade mestra; (b) – a gênese dessa faculdade mestra a partir das suas três famosas condições: a raça, o meio e o momento.

O dogmatismo de TAINE é flagrante na analogia com as ciências naturais. No prefácio de sua obra “La Fontaine et ses Fables”, o ponto de vista naturalista vem a ser aplicado ao homem, tomando-o como um animal de espécie superior que produz as filosofias e os poemas pouco mais ou menos como os bichos da seda tecem os seus casulos e as abelhas elaboram os favos (Ibidem). Quanto aos seus continuadores, se repele o simplismo na aplicação do dogmatismo de TAINE, questionando-se, sobretudo a abordagem analítica redutiva na qual a obra literária, tida como mistério inefável e impenetrável, vem a ser reportada a um fator mais ou menos arbitrariamente escolhido.

Em relação à tentativa marxista, por sua vez, se lhe reconhece o mérito sociológico de empreender a inter-relação do espírito e das suas produções com os quadros sociais. O primeiro critério de análise marxista da obra literária é a fidelidade à realidade social. Nada obstante, a tentativa marxista de reduzir a literatura a um fato de conhecimento mediante a tipologia das visões de mundo atribuída a Georges Lukacs, é censurada por ameaçar a especificidade do fato literário. Ao traçar um método comum a todas as obras de pensamento tornou-se inevitável por conseqüência desprezar o que distingue precisamente o fato literário dos outros fatos . Censura idêntica se aplica à tentativa psicanalítica, em cuja abordagem necessariamente se tem de partir sempre de uma redução implicando uma negação da especificidade. Por contra, as condições de uma sociologia da literatura implicam a distinção entre fato literário e fato de conhecimento.

Leia o ensaio completo aqui.

A Liberdade do Voto na Declaração dos Direitos Humanos da ONU.

Como se sabe, o regime democrático pauta-se pela competitividade dos partidos políticos e circularidade nas posições de autoridade. Desde o ponto de vista da comunidade internacional de desenvolvimento, isto compreende as duas características que definem a democracia, seguintes:  (a) – a renovação periódica dos mandatos dos líderes por meio de eleições competitivas; (b) – a afirmação de um conjunto de direitos básicos de expressão e organização que facilitam o exercício das opções políticas.

Todavia,não basta que os países sejam democráticos: a substância ou a qualidade de suas democracias é igualmente importante.  Sob o aspecto do desenvolvimento, a democracia oferece a possibilidade de tornar mais efetiva a cidadania, favorecendo a participação na formulação das políticas de governo e oportunidades para pedir contas do serviços públicos, além de maior transparência e a resolução dos interesses contenciosos através dos meios constitucionais e não-violentos.

Dentre os fatores democráticos que concorrem para a maior coerência e eficácia das políticas públicas inclui-se o regime do voto, cabendo ao eleitor por suas escolhas configurar uma tendência para as políticas públicas. Daí a indispensabilidade do voto facultativo para o aperfeiçoamento das democracias que ainda não conseguiram ultrapassar o voto obrigatório (como, por exemplo: Brasil, Argentina, Chile, Perú). Neste sentido é válida a luta contra a abusiva imposição de sanções cominadas sobre o eleitor votante nos regimes de voto obrigatório – notando sobretudo  o caso do Brasil. Tanto mais que se trata de uma aspiração democrática comprovada em números.

Mas não é tudo. No esforço coletivo em favor da mudança para o voto facultativo nos países da América Latina, a luta pela supressão da abusiva imposição de sanções cominadas sobre o eleitor votante é uma atitude que atende à Carta fundamental dos Direitos Humanos.

A disposição do Artigo 21,3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, “adoptada y proclamada por la Asamblea General de las Naciones Unidas, conforme la Resolución “217 A”, del 10 de diciembre de 1948″, preconiza a liberdade do voto como direito fundamental do homem.

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Textos

Universal Declaration of Human Rights: Article 21(3)

The will of the people shall be the basis of the authority of government; this will shall be expressed in periodic and genuine elections which shall be by universal and equal suffrage and shall be held by secret vote or by equivalent free voting procedures.

Versão ao Español:

La voluntad del pueblo es la base de la autoridad del poder público; esta voluntad se expresará mediante elecciones uténticas que habrán de celebrarse periódicamente, por sufragio universal e igual y por voto secreto u otro procedimiento equivalente que garantice la libertad del voto.

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Vê-se claramente que a imposição de sanções cominadas em razão do suposto absenteísmo ou por qualquer que seja a razão, se atinge o eleitor “faltoso” literalmente sem apelação,  segrega na melhor das hipóteses uma contradição, tanto  em face da liberdade de voto quanto de  sua garantia, constituindo uma coação expressa  contra o eleitor, desta forma obrigado a votar não por motivação política, mas por obediência.

Quem acha que a luta contra a abusiva imposição de sanções cominadas sobre o eleitor votante nos regimes de voto obrigatório  é uma plataforma de oposição partidária deveria reconsiderar e engajar-se no esforço coletivo em favor da mudança para o voto facultativo nos países da América Latina, como o Brasil.

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Saiba mais:

Declaración Universal de los Derechos humanos

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Este Post é  continuação da Page Direitos Humanos, Direitos Sociais e Pluralismo

Le 60e anniversaire de la Déclaration Universelle des Droits de l’Homme.

60 maneras en que las Naciones Unidas – ONU logran cambios

“Las Naciones Unidas se crearon hace ya más de sesenta años para preservar a las generaciones venideras de la guerra, proteger los derechos humanos, crear condiciones para que prevalezca la justicia, y promover el progreso social y elevar el nivel de vida. Estos objetivos fundamentales siguen siendo tan importantes como siempre.

Al mismo tiempo, durante estos seis decenios han surgido nuevos desafíos entre los que cabe destacar el terrorismo internacional, el cambio climático, la propagación de enfermedades infecciosas y otras amenazas que trascienden las fronteras nacionales.

Estos problemas mundiales no pueden ser resueltos por un país por sí solo. Las Naciones Unidas son la única institución realmente universal y ofrecen el mejor —cuando no el único— foro para galvanizar la acción global con objeto de hacer frente a los desafíos futuros.

En este folleto se ilustran, mediante una serie de ejemplos breves y concretos, algunos de los logros alcanzados por las Naciones Unidas hasta la fecha, y cómo la Organización puede proseguir su valiosa labor en el futuro, en aras de las generaciones venideras.”

Ban Ki-moon
Secretario General de las Naciones Unidas

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Las Naciones Unidas se fundaron después de una guerra devastadora con el objeto de ayudar a estabilizar las relaciones internacionales y construir cimientos más seguros para la paz.

En medio de la amenaza de una guerra nuclear y de conflictos regionales que parecían no terminar nunca, el mantenimiento de la paz llegó a convertirse en una prioridad absoluta para las naciones Unidas, de ahí que las actividades de los cascos azules encargados del mantenimiento de la paz sean una de las más conocidas.

Pero las naciones Unidas son mucho más que un guardián de la paz y un foro para la solución de conflictos. A menudo sin llamar la atención, las Naciones Unidas y los organismos que integran su sistema se dedican a un amplio conjunto de tareas destinadas a mejorar la vida de las personas en todo el mundo.

Supervivencia y desarrollo del niño. Protección del medio ambiente. Derechos humanos. Salud e investigaciones médicas. Mitigación de la pobreza y desarrollo económico. Desarrollo agrícola y pesquerías. Educación. Adelanto de la mujer. Socorro en casos de emergencia y desastres. Viajes por vía aérea y marítima. Uso pacífico de la energía atómica. Trabajo y derechos de los trabajadores. Y la lista sigue.

Lo que sigue es, en forma resumida, una muestra de lo que las naciones Unidas y los organismos que la integran han logrado desde 1945, cuando se fundó la organización mundial.

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L’UNESCO commémore le 60e anniversaire de la Déclaration universelle des droits de l’homme.

Ce 10 décembre – Journée mondiale des droits de l’homme – la Déclaration universelle des droits de l’homme aura 60 ans. Autour de cette date, l’UNESCO et l’ensemble de ses réseaux organisent de nombreuses manifestations à travers le monde pour promouvoir les droits contenus dans ce texte.

L’article 19 de la Déclaration stipule :

Tout individu a droit à la liberté d’opinion et d’expression, ce qui implique le droit de ne pas être inquiété pour ses opinions et celui de chercher, de recevoir et de répandre, sans considérations de frontières, les informations et les idées par quelque moyen d’expression que ce soit.

L’UNESCO soutient la liberté d’expression et la liberté de la presse en tant que droits fondamentaux de l’être humain, et cela par le biais d’une sensibilisation et des activités de contrôle. De même qu’elle encourage l’indépendance et le pluralisme des médias comme conditions préalables et comme facteurs majeurs de démocratisation en fournissant des services consultatifs sur la législation des médias et enfin en faisant prendre conscience aux gouvernements, aux parlementaires et aux décideurs de l’importance de ces principes.

Les activités suivantes relatives à la liberté d’expression ont été organisées dans le cadre du 60e anniversaire de la Déclaration :

* 20ème lecture annuelle Anderson-Ottaway du World Press Freedom Committee sur les questions des communications mondiales
9 décembre 2008, New York, Etats-Unis d’Amérique

* Journée UNESCO du prix du Journalisme « Every Human Has Rights Media Awards»
8 décembre 2008; Paris, France

* Colloque sur la liberté d’expression et exposition sur la sécurité des journalistes à l’UNESCO
29-30 octobre 2008; Paris, France

* Séminaire pour les journalistes : Bioéthique, droits de l’homme et média
7-10 octobre 2008; Erevan, Arménie

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Promouvoir la liberté d’expression, la liberté de la presse, l’indépendance et le pluralisme des médias, la démocratie, la paix et la tolérance.

La liberté d’expression et la démocratie

L’Unesco soutient la liberté d’expression et la liberté de la presse en tant que droits fondamentaux de l’être humain, et cela par le biais d’une sensibilisation et des activités de contrôle. De même qu’elle encourage l’indépendance et le pluralisme des médias comme conditions préalables et comme facteurs majeurs de démocratisation en fournissant des services consultatifs sur la législation des médias et enfin en faisant prendre conscience aux gouvernements, aux parlementaires et aux décideurs de l’importance de ces principes.

Les actions phares de l’Unesco dans ce domaine ont été la proclamation en 1993, par l’Assemblée générale des Nations Unies, d’une Journée mondiale pour la liberté de la presse a être célébrée le 3 mai ; la création d’un groupe consultatif sur la liberté de la presse et dont les membres sont des professionnels des médias du monde entier et enfin la création en 1997 du Prix mondial UNESCO/Guillermo Cano sur la liberté de la presse.

L’UNESCO soutient les médias indépendants en zones de conflit afin de leur permettre de jouer un rôle actif dans la prévention et la résolution des conflits et dans la transition à une culture de paix.

Paix et Tolérance

L’UNESCO est de plus en plus sollicitée à participer, en collaboration avec d’autres organisations du système des Nations Unies, fonds et programmes, à la recherche de solutions dans la prévention des conflits, à l’effort d’assistance d’urgence et à la construction de la paix au lendemain des conflits. La liberté de la presse, le pluralisme et l’indépendance des médias, la création de journaux communautaires et de stations de radio sont indispensables au rétablissement des liens sociaux et à l’instauration du processus de réconciliation.

links:

L’UNESCO commémore…

Liberté d’expression

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