Direitos Humanos e Direitos Sociais à luz do efetivismo.

Observações sociológicas para o altermundialismo.

Associando-se ao esforço de revalorização do Relatório 2008 da Anistia Internacional promovido pela Agencia de Notícias IPS e pela publicação Terra Viva América Latina, o presente artigo esclarece sobre a moralidade da defesa dos Direitos Humanos pondo em foco a dignidade moral da individualidade concreta.

Alguns comentaristas ingênuos tecem críticas superficiais sobre a moralidade implícita na defesa dos Direitos Humanos alegando uma orientação abstrata, como se os movimentos pela promoção dos Direitos Humanos tivessem carência de realismo em suas campanhas.

Deixando de lado aqueles comentários ostensivamente provocativos e maliciosos que visam somente lançar confusão para evitar o controle pela opinião pública das funções de autoridade, não será sem interesse acentuar algumas observações para sustentar que a dignidade moral implícita nos Direitos Humanos tem foco na individualidade concreta.

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11 de junio de 2008

Resumo para a Microssociologia contra a Tecnificação e o Psicologismo.

A era da automatização e das máquinas eletrônicas dá primazia lógica ao conhecimento técnico em um grau tal que todas as outras manifestações do saber são influídas ao ponto de tecnificar-se tanto quanto possível.

As próprias ciências humanas são comprometidas gravemente com as gigantescas organizações de sondagens da opinião pública, de estudos de mercado, etc. as quais apenas se limitam à mecanização e à tecnificação das relações humanas e dos problemas reais que suscitam a vida mental e a vida social atuais.

O sociólogo ali observa o objetivo de subordinar as relações humanas aos esquemas prefixados, já que as projeções calculadas por essas gigantescas organizações não levam em conta a realidade social ao desconhecerem os coeficientes de discordância, diferenciados entre as opiniões exprimidas nas sondagens  ditas de “opinião pública” e as atitudes reais dos grupos, verificadas a-posteriori.

Assim, por exemplo, embora assinalem suas margens de erro, as pesquisas de opinião eleitoral não calculam o coeficiente de  discordância, não levam em conta as estatísticas conferidas a posteriori que constatam exatamente o número dos eleitores faltosos.

Trata-se de um quadro da tecnocracia [1] a que o sociólogo opõe a pesquisa do coeficiente existencial do conhecimento (variações nas relações entre quadros sociais e conhecimento) e afirma a indispensabilidade da microssociologia como estudo das manifestações da sociabilidade (os Nós, as relações com outrem), em contraste com a sociometria e demais aplicações do paradigma de Hobbes.

Em microssociologia estudam-se as relações com outrem por afastamento, as relações mistas, as relações por aproximação.

As relações com outrem são observadas (a) – como as relações variáveis que se manifestam entre os Nós, entre os grupos, entre as classes, entre as sociedades globais; (b) – como as relações que, em acréscimo, variam com a oposição entre sociabilidade ativa e sociabilidade passiva, sem todavia deixar de manter sua eficácia de conjuntos ou de quadros sociais, já que são os componentes não-históricos fundamentais da estruturação dos grupos.

Deste ponto de vista, em cada unidade coletiva real se encontram os Nós e as relações com outrem em maneira espontânea, que são utilizadas pelas unidades coletivas para se estruturarem na medida em que o grupal e o global imprimem a sua racionalidade mais ou menos histórica e a ligação estrutural a essas manifestações microscópicas da vida social.

Vale dizer: as manifestações da sociabilidade são hierarquizadas do exterior ou de fora para dentro, sem perderem sua característica anestrutural. É essa experiência dialética que tornam as relações humanas tão problemáticas, variáveis e escorregadias para a tecnocratização dos controles.

As relações com outrem não podem ser identificadas nem às fases históricas da sociedade global, nem aos agrupamentos particulares. E isto é assim porque a diversidade irredutível dos Nós faz com que tais manifestações da sociabilidade por relações com outrem não admita síntese que ultrapasse a combinação variável dessas relações microscópicas, como espécie de sociabilidade.

Quer dizer, mesmo no estado muito valorado pelos estudiosos da história social, quando as relações
com outrem são distribuídas hierarquicamente e servem de ponto de referência a uma estrutura social
(relações com o Estado, relações com a classe empresarial, relações com os estratos dominantes,
com os estratos intermediários, com os produtores, etc.) a síntese não ultrapassa o estado de
combinação variável. É pela microssociologia que se põe em relevo a variabilidade no interior de
cada grupo, de cada classe, de cada sociedade global.

Veja o Artigo completo tal como apresentado à Organización de Estados Iberoamericanos para la Educación, la Ciencia y la Cultura – OEI.

link para a edição em HTML

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[1] Veja a análise sociológica crítica da doutrina dos “Managers” (James Burnham) na obra de Gurvitch. Para informação geral ver “Technocracy (bureaucratic)” na Wikipédia.

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Resumo para O Eleitor, a Democracia e o Voto Obrigatório no Brasil.

Integrando-se no esforço atual de revalorização das democracias e do direito de voto, em vista da compreensão de que a motivação política indispensável ao sufrágio universal só é alcançado com o reconhecimento do direito dos cidadãos à escolher ao voto se abster, o presente artigo aplica o ponto de vista da soberania social introduzido no pensamento sociológico por Georges Gurvitch (“La Déclaration des Droits Sociaux”, éditions de la Maison Française, New York, 1944).

Neste sentido, é acolhida a tese de que o equilíbrio e coerência de critérios, valores e estilos das políticas públicas e relações institucionais dependem do voto dos eleitores com motivação política, a qual é dispensada por definição em regime de voto obrigatório, caracterizado este pelo vazio nas relações entre os partidos políticos e os eleitores.

Em vista de promover a extinção da esdrúxula figura do “eleitor faltoso” e contrapor-se ao discurso draconiano que impõe a obrigação do voto com sanções severas, este artigo lembra que o pensamento constitucional originário da República no Brasil não cogitou de voto obrigatório para prover à formação da maioria nas eleições diretas e reconheceu a realidade social das relações partidos/eleitores ao afirmar a Qualidade dos Cidadãos Brasileiros como princípio na Constituição de 1891.

Finalmente, como ensaio de sociologia, este artigo apresenta a sugestão de que a explicação para a persistência do regime de voto obrigatório instituído com sanções severas a partir do regime autoritário dos anos sessenta compõe a cultura de subdesenvolvimento, em especial o prolongamento do Estado Cartorial.

Observação: A Primeira versão eletrônica reduzida deste artigo está publicada em âmbito internacional em língua francesa no Blog do jornalista Eric Dupin (ex-Libération) sob a categoria Amerique Latine desde 05 octobre 2006. Link:

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Psicologia e Sociologia: O Sociólogo como Profissional das Ciências Humanas – por Jacob (J.) Lumier

O estudioso que leva a sério suas leituras sobre mudança social e exerce a reflexão sobre a sociedade industrial intrigado por essa cultura que não se individualiza, já terá anotado que frequentemente as estruturas sociais são estudadas desde o ponto de vista do sistema, como sujeitas à mudança somente nas posições relativas de grupos e classes, em conformidade aos padrões do capitalismo.

Isto quer dizer que o problema da possibilidade mesma da estrutura resta à margem, sendo pouco estudados em sua especificidade os níveis que se diferenciam entre as superestruturas e a infra-estrutura, ou melhor, os níveis intermediários entre as obras de civilização e a base morfológica da sociedade. Neste ensaio ultrapassamos o ponto de vista do sistema e elaboramos a partir não de um posicionamento, mas da colocação em perspectiva sociológica do conhecimento1. Sustentamos que é improdutivo discutir problemas de estrutura social sem levar em conta a nítida consciência coletiva da hierarquia específica e referencial de uma unidade coletiva real, como o é a hierarquia das relações com os outros grupos e com a sociedade global ou, designada em modo mais amplo, a hierarquia das manifestações de sociabilidade, a qual só se verifica nos agrupamentos estruturados.

Em acordo com Georges Gurvitch, constatada no fato de que todos os agrupamentos são estruturáveis, a possibilidade de uma estrutura se verifica em um só conjunto a partir da contraposição de grupo e estrutura, e não se confunde, pois não é nem estruturação, nem estrutura adquirida. Em um grupo nãoestruturado as relações com os outros grupos e com a sociedade global permanecem fluidas: é somente quando começa a estruturação que essas relações se tornam precisas, quer dizer, que se coloca toda uma série de questões a propósito de como o grupo se integra na sociedade global e da medida da sua tensão com os outros grupos. Portanto, levando à psicologia coletiva, alcança-se a compreensão de que há correlação funcional entre a estruturação e a tomada de consciência coletiva da hierarquia específica das formas de sociabilidade.

Ou seja: com autonomia relativa em face dos conteúdos cognitivos produzidos na estruturação, surge para o sociólogo o complexo problema do caráter e dos critérios da consciência coletiva. Durkheim, por exemplo, negará que a exterioridade da consciência coletiva em relação à consciência individual possa ser interpretada como projeção da própria consciência coletiva no mundo exterior ou em imagens espacializadas tipo interação entre as consciências ou repetição; negará igualmente que a fusão dessas consciências coletiva e individual corresponda a uma síntese semelhante à química, como ele próprio o dirá.

Enfim, os estudos reunidos na presente obra/e-Book visam mostrar como a psicologia coletiva se constitui em domínio da sociologia.

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16 de febrero de 2008

Cultura e consciência coletiva: Leituras Saint-Simonianas de Teoria Sociológica – por JACOB (J.) LUMIER

Ao comunicar sobre a sociologia o sociólogo faz algo mais do que um paper de universidade. Sua aproximação da matéria inclui a mais do caráter desinteressado do conhecimento científico uma mirada vinculada à prática profissional.

Desta sorte produz textos sociológicos, elaborações sobre a realidade social que aportam não só os resultados da sociologia que faz, mas igualmente revelam os procedimentos em vias de fazer.

Há uma indispensabilidade em produzir texto sociológico para a prática do sociólogo, na qual os resultados levam aos procedimentos e vice-versa ultrapassando a sugestão epistemológica de estabelecer um hiato entre contexto da descoberta e contexto da justificação.

Esta obra mostra que o estudo histórico da sociologia revelase uma pesquisa de sociologia dos quadros operativos da teoria sociológica e constitui a continuação do nosso e-book Leitura da Teoria de Comunicação desde o ponto de vista da Sociologia do Conhecimento, publicado na Biblioteca Virtual de Ciencia, Tecnología, Sociedad e Innovación, junto ao Programa Sala de Lectura CTS+I, da OEI.

Elaboramos pela revalorização pedagógica da colocação do conhecimento em perspectiva sociológica, orientação esta atualmente solicitada para contrarrestar a filosofia abstrata das ciências cognitivas: para o sociólogo não há comunicação sem o psiquismo coletivo.

Entendendo que a linguagem humana exige uma união prévia, seguimos o realismo de Georges Gurvitch em relação ao interesse, alcance e especificidade da teoria sociológica distinguindo sem separar os elementos históricos e os elementos pouco ou não-históricos da realidade social. Desta sorte, aprofundamos a sociologia diferencial e a dialética acentuando o ponto de vista da autonomia relativa dos grupos em relação às classes e às sociedades globais por desenvolvimento da microssociologia e do pluralismo social efetivo. Entende-se, portanto, que o subtítulo deste ensaio como Leituras Saint-Simonianas visa acentuar que a sociologia é ciência dos determinismos sociais e que suas raízes estão plantadas na sociedade industrial.

Quanto ao nosso estilo, contrariando as sugestões editoriais de que os escritos com disciplina científica devem ser impessoais, utilizamos a primeira pessoa do plural para afirmar a vontade de valor ou de verdade

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31 de enero de 2008

Visão Prospectiva.